A Justiça do Trabalho em Carpina

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Carpina

A Junta de Conciliação e Julgamento de Carpina, criada pela Lei nº 8.432/1992, foi instalada em 12 de junho de 1993.

Em solenidade realizada no dia 02 de janeiro de 1996, sob a Presidência do Juiz Gilvan de Sá Barreto, a Junta de Conciliação e Julgamento de Carpina recebe o nome de Fórum Emílio Maranhão, numa homenagem à memória do ex-funcionário do TRT6, pai do magistrado Frederico Maranhão, então, presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife. 

Na mesma oportunidade foi implantado na Junta de Carpina, o Sistema de Informação e Automação Judiciária – SIAJ  – cuja apresentação foi feita pelo Juiz Paulo Dias Alcântara, Presidente da Comissão de Informática do Tribunal. 

O magistrado Frederico Maranhão, falou em nome da família, e, referindo-se ao pai, lembrou de sua atuação como servidor do Tribunal entre os anos de 1956 e 1976, quando se destacou pela permanente dedicação à instituição. 

Ressaltou que Emílio Maranhão começou sua carreira como tabelião em Nazaré da Mata. Submetendo-se a concurso público, foi aprovado e lotado no Setor Judiciário. Anos depois, veio a assumir a chefia do Setor e, posteriormente, sua Diretoria. 

Em 1999, com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Em 2011, a Lei nº 12.476 autorizou a criação de uma 2ª Vara do Trabalho para Carpina, entretanto, a unidade judiciária foi removida e instalada como 2ª Vara do Trabalho de Goiana, em 28 de janeiro de 2015, conforme os termos da Resolução Administrativa TRT6 nº 07/2014.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Carpina passa, a partir de 26 de maio de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Atualmente a Vara do Trabalho de Carpina, tem sob sua jurisdição o respectivo Município e os de Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga e Paudalho. 

Os Aspetos Históricos

Carpina é um Município pernambucano localizado na Mesorregião da Zona da Mata, distante 55 km de Recife, a Capital do Estado. 

Estima-se que os primeiros exploradores luso-brasileiros chegaram a essa região, que era habitada por populações indígenas, ainda no século XVII, interessados no Pau-Brasil, para a produção madeireira, e em áreas para criação de gado. Logo se desenvolveu ali, também, a produção de açúcar. 

O topônimo “Carpina” que dá nome a cidade advém do tupi “kara’pina”, que significa alguém que lavra ou apara, ou ainda um carpinteiro, como mais comumente passou a se relacionar a palavra. Esse topônimo foi atribuído à região em razão de um fabricador de tonéis de madeira, provavelmente, do século XIX, que habitava aquela localidade, e que era conhecido como “carpina”, justamente por trabalhar com madeira. Por ele ser dono de uma bodega, que comumente atendia aos viajantes, a região passou a ser conhecida como “Chã do Carpina”. Chã é o nome que se dá a uma planície, logo, “Chã do Carpina” nada mais significava que a planície em que o carpinteiro habitava. 

A região passou a ser efetivamente mais povoada em 1882, quando houve a instalação de uma linha férrea que saia de Nazaré da Mata e ia até Limoeiro, tendo Carpina como espaço intermediário entre esses dois locais. No entorno da estação se desenvolveu o comércio e diversas habitações da localidade. 

O povoamento do Chã do Carpina tornou-se distrito em 1901, sendo denominado Floresta dos Leões, ficando subordinado ao Município de Paudalho.. 

Em 1909, Floresta dos Leões tornou-se Vila, e em 1928 passou a ser Cidade.

Apenas em 1938, o Município passou a ser chamado oficialmente de Carpina por meio de um Decreto-Lei.

Economicamente falando, Carpina tem uma grande força histórica no setor açucareiro, assim como outras cidades da região. A cidade também conta com uma forte presença agro-industrial, grande produção agrícola e um comércio extremamente forte no centro da cidade que atrai as populações dos municípios vizinhos. 

Culturalmente falando, a cidade tem sua força nas festividades juninas, sendo um local que atrai pessoas de diversas cidades na época do São João, além de ser um cidade de rica produção artesanal.

A Vara do Trabalho de Carpina

Jurisdição: o respectivo Município e os de Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga e Paudalho

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

(situação abr/2024)

Juiz Titular: Agenor Martins Pereira

Diretora de Secretaria: Thais Sena Lima

Rua Martinho Francisco, s/n, Cajá - Carpina - PE

CEP  55813-451

Fone:   0800 0000959

e-mail: varacarpina@trt6.jus.br