A Justiça do Trabalho em Barreiros

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A Justiça do Trabalho em Barreiros
Os Aspectos Históricos
As Varas do Trabalho de Barreiros

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

80 anos da Justiça do Trabalho em PE

Imagens do Acervo do Memorial do TRT6

Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.

Acesse aqui a Galeria de Fotos do TRT6 - 1972 a 1989

A Justiça do Trabalho em Barreiros

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Barreiros, criada pela Lei nº 7.471/1986, foi instalada em 20 de março de 1987.

Ampliando sua presença na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a criação da Junta de Barreiros veio atender, sobretudo, os anseios dos trabalhadores rurais ligados à produção da monocultura da cana-de-açúcar, tendo em vista o alto índice de irregularidades trabalhistas e a exploração dos trabalhadores, nas zonas canavieiras do Estado de Pernambuco.

Em 26 de dezembro de 1993, é inaugurada a Sede própria da Junta de Conciliação e Julgamento de Barreiros.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 15/2007, ocorreu à transferência da Vara do Trabalho de Sertânia para o Município de Barreiros, criando a 2ª Vara do Trabalho na cidade, que foi instalada em 14 de dezembro de 2009.

Em maio de 2011, fortes chuvas atingiram a região alagando as Varas do Trabalho de Barreiros. Entretanto, devido à atuação rápida e efetiva, magistrados, servidores e prestadores de serviços na época conseguiram minimizar os danos às instalações do Fórum.

Convém registrar que, acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, em 04 de julho de 2013, é implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Barreiros.

Atualmente, as duas Varas do Trabalho de Barreiros têm sob suas jurisdições: o respectivo Município e os de Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

Inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, em 14 de dezembro de 2009.

Os Aspectos Históricos

Barreiros é um Município localizado na Mesorregião da Zona da Mata, distante 102 km de Recife, a Capital de Pernambuco.

No século XVII, Barreiros era, inicialmente um povoamento indígena cujo líder afirmava descender de Filipe Camarão, conhecido como uma figura importantíssima da chamada “Restauração Pernambucana”. Essas terras eram uma concessão portuguesa, dada a esse povoamento indígena em razão de sua ajuda na campanha contra o Quilombo dos Palmares.

Esses territórios indígenas se localizavam próximos a dois engenhos pertencentes a uma Sesmaria, cujo proprietário era Morgado do Cabo, o que acabou gerando uma série de conflitos entre os habitantes dos povoamentos indígenas e os dos engenhos. Para solucionar tais conflitos, Morgado do Cabo conseguiu, junto à Coroa Portuguesa, uma permuta que trocava as terras do povoamento indígena por outras localizadas próximas ao Rio Una. Desse modo, os indígenas se instalaram nessa outra localidade, na mesma época em que foi erguida uma capela à São Miguel Arcanjo. Se dava, assim, de forma mais efetiva, um maior povoamento da região.

Dado o crescimento populacional, não demoraria para que essa região fosse elevada à categoria de Vila. O que ocorreu em 1786, sendo denominada São Miguel de Barreiros. A Vila só se tornaria efetivamente um Município em 1892, por meio da Lei Estadual nº 38, de 03 de junho do mesmo ano, sendo denominada, finalmente, de Barreiros.

O topônimo “Barreiros”, que atualmente dá nome a cidade, advém das diversas escavações e depressões feitas por caititus, porcos-do-mato que escavam o barro da região para criar seus espojeiros, e que por isso acabaram denominados de “barreiros” pelos indígenas.

Economicamente falando, a cidade de Barreiros tem uma grande força histórica no setor açucareiro, que ajudou a expandir o comércio da região e tem, na Usina Central Barreiros, seu principal símbolo. A Estação Férrea, criada na cidade no ano de 1912, ajudou no fluxo e transporte de pessoas e mercadorias, sendo considerada, à época, a maior linha férrea do setor usineiro do Brasil, o que também ajudou a estabelecer o polo comercial da cidade.

Atualmente, a cidade de Barreiros tem um forte setor varejista e uma importante Feira Livre, que incentiva a produção agrícola familiar.

Além disso, a cidade oferece diversos pontos turísticos, ricos culturalmente, como seus engenhos e igrejas, principalmente a Paróquia de São Miguel Arcanjo, isso sem contar com as praias, como a Praia de Porto Nassau, por exemplo.