1. Situação da indústria dos media e do jornalismo

1.1. A génese do sistema dos media na democracia portuguesa (1974-1976)

A Revolução de 25 de Abril de 1974 pôs fim ao «exame prévio» institucionalizado pelo salazarismo ao longo de quase cinquenta anos. Abolida a censura, os media passaram a viver em regime de liberdade de expressão.

Os dispositivos herdados do antigo regime - designadamente as empresas públicas de televisão e rádio - mudaram de orientação, mas mantiveram muitas das suas características no plano comunicacional. Novos conteúdos tomaram de assalto as velhas formas: as câmaras da RTP e os microfones da antiga Emissora Nacional difundiam pelo país atos de posse, debates políticos, comícios partidários e reivindicações de comissões de trabalhadores e moradores...

Da euforia da libertação e da possibilidade de escrever sem a sombra do lápis azul do censor passou-se, quase sem transição, a uma luta incessante pelo controlo dos media. Nuns casos visava-se legitimar os partidos políticos e conquistar o eleitorado, noutros utilizavam-se os media enquanto meros instrumentos persuasivos ao serviço de «grandes causas» (1).

Diferentes conceções do jornalismo conduziram a afrontamentos dolorosos. Ao longo dos anos de 1974 e 1975, a comunicação social foi, simultaneamente, lugar de afirmação do poder em construção e palco de luta pela definição do futuro sistema político, económico e social. Algumas forças políticas julgaram que seria possível legitimarem-se através do controlo dos media e da ligação às bases populares, dispensando os mecanismos da democracia representativa (2).

Jean-Paul Sartre disse, durante uma visita a Portugal, no ano de 1975, que a Imprensa portuguesa daquela época, fosse de esquerda ou de direita, «não explica(va) nada» (3). Manipulava comunicados emanados dos centros de decisão militares ou partidários. O Conselho de Imprensa, órgão independente do Governo, criado por iniciativa do novo regime, recorreu a palavras e expressões como «monolitismo» e «tom propagandístico» (4) para caracterizar o discurso jornalístico dessa época.

Na imprensa, na rádio e na televisão imperavam os paradigmas da propaganda, característicos dos anos 30 e 40, que postulavam a sobrevalorização do poder persuasivo dos media. Essas representações e modelos de atuação eram inspirados em «fontes ideológicas ou partidárias» de tendência revolucionária e em experiências de «ação psicológica» ensaiadas pelas forças armadas portuguesas na guerra colonial.

A reivindicação de «controlo operário» sobre o conteúdo de jornais, liderada pelos trabalhadores gráficos, esteve no centro de vários conflitos em empresas jornalísticas. Situações dramáticas de luta pela posse de órgãos de Comunicação Social, como os casos República e Renascença, desencadearam manifestações de rua e levaram à queda de um dos governos provisórios (5). A televisão foi também objecto de polémicas quase permanentes.

Apesar de todos os incidentes ocorridos, o círculo das «novas censuras» nunca se fechou completamente sobre si próprio. Ainda que de uma forma imperfeita e irregular, refletindo os andamentos do processo político, os media contribuíram para a criação do novo espaço público democrático. Desempenharam um papel de pedagogia cívica através da divulgação das regras indispensáveis à preparação dos primeiros atos eleitorais. Conferiram visibilidade aos novos órgãos governativos, aos partidos políticos, aos sindicatos, às personagens civis e militares que ajudaram a instaurar o novo regime. Apesar da turbulência revolucionária que se manifestava nas ruas e nos quartéis, organizaram-se teledebates entre líderes políticos (6). Numa palavra, a orientação dos media oscilava ao sabor das conjunturas e dos equilíbrios, no interior de cada empresa, entre o tropismo propagandístico e o pluralismo democrático.

1.2. A fase de predomínio institucional (1976-1985)

Se os anos do «processo revolucionário» foram assinalados pela preponderância do militantismo, a década seguinte foi marcada por um jornalismo em que predominavam as instituições políticas e os respetivos porta-vozes. A entrada em vigor da nova Constituição, em abril de 1976, assinalou a institucionalização da democracia e do sistema pluralista em Portugal. As lutas pelo controlo dos media prosseguiram, mas num quadro de democracia e pluralismo.

A propriedade estatal da televisão, a pertença ao Estado (Radiodifusão Portuguesa) e à Igreja Católica (Rádio Renascença) das principais estações de rádio e a coexistência do sector público e do sector privado na área da imprensa escrita eram as principais características da comunicação social nesse período de estabilização da democracia portuguesa.

O sector público da imprensa escrita diminuiu os efeitos da lógica de mercado na política editorial dos jornais, sobretudo no período de 1974 a 1980, visto que, no início da década de 80, com o surgimento de novos títulos como o Correio da Manhã (diário) e o Tal e Qual (semanário), afirmou-se, em Portugal, um jornalismo «popular», embora mais contido e prudente do que a imprensa similar britânica e alemã.

Neste período, os semanários - com especial destaque para o Expresso, O Jornal e o Semanário - desempenharam papel político preponderante, afirmando-se como uma imprensa de referência com impacte no domínio da informação política e cultural. A nível dos diários, o Jornal de Notícias, do Porto, retirava grande parte da sua força da excelente implantação no Porto e nas regiões a Norte do País, disputando com o Correio da Manhã o primeiro lugar nacional em vendas e audiência. O Diário de Notícias, mais próximo do estilo dos jornais de referência, mantinha o primeiro lugar nacional em receitas de publicidade, mas perdeu a liderança de vendas no Sul, já na década de 80, em benefício do Correio da Manhã.

Os acontecimentos do período revolucionário deixaram rasto na comunicação social. As movimentações sindicais e laborais no interior das empresas continuaram, em especial na televisão, na rádio e nos jornais dependentes do Estado. Por ironia, os media do sector público, percecionados em 1975 como armas ao serviço de «vanguardas revolucionárias», passaram a ser avaliados pelos políticos, pelas «magistraturas de influência» e pelos próprios jornalistas segundo critérios de pluralismo democrático.

O cronómetro e a fita métrica, como se dizia ironicamente naquela época, constituíam instrumentos essenciais para regular, com precisão, a distribuição de espaços entre partidos políticos e associações sindicais, mas nem sempre esta aritmética conduzia a bons resultados jornalísticos ou garantia a autonomia dos media perante o Governo. Apesar disso, salvaguardava o equilíbrio entre as correntes político-partidárias.

Nesse período de instabilidade governativa, com executivos minoritários ou de coligação, a tendência para a «governamentalização» dos órgãos de comunicação do sector público - com destaque para a RTP - gerou uma polémica interpartidária quase permanente. Constituíram exceção à regra alguns momentos de graça em que preponderou o espírito profissional e foi possível conseguir uma distância crítica perante o governo (7).

Na televisão pública, os telejornais - com raros períodos de exceção - caracterizavam-se pelo pendor oficioso. A par da comunicação política, a indústria cultural assegurava a «psicoterapia» da nova sociedade democrática, através da «telenovela» de importação brasileira que começava a concorrer com os programas e séries de proveniência norte-americana. Iniciava-se a colonização audiovisual do antigo colonizador pelo ex-colonizado.

1.3. As modificações posteriores à adesão às Comunidades Europeias (1985-1995)

O predomínio das ideologias foi a principal característica do período de 1974-1975 na comunicação social portuguesa. A influência decisiva das instituições - o Governo, a Igreja Católica, os partidos políticos - na definição da orientação dos meios de comunicação social marcou a década seguinte (1976-1985). A fase de 1985 a 1995 poderia caracterizar-se com duas palavras-chave: mercado e desregulamentação.

Após a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em 1985, os sinais de mudança para uma nova era da comunicação começaram a inscrever-se no horizonte. As mutações tecnológicas favoreceram a desregulamentação dos media. Os vídeos e as parabólicas invadiram o mercado português. Emergiram rádios locais - inicialmente ilegais («rádios piratas»). Intensificou-se a polémica sobre a abertura da televisão a operadores privados. Os conteúdos jornalísticos também se modificaram através do desenvolvimento de formas de jornalismo investigativo (8), ao mesmo tempo que se prestava maior atenção a sectores como a economia, a cultura e as novas tecnologias da informação.

Em 1986, Mário Soares foi eleito Presidente da República, mas foi no ano seguinte que se iniciou, em regime de coabitação (o centro-esquerda na Presidência e o centro-direita no Governo), uma nova era na vida política e nos meios de comunicação portugueses. Com o primeiro-ministro Cavaco Silva verificou-se a primeira experiência de governação monopartidária, apoiada numa maioria absoluta no Parlamento, após a entrada em vigor da Constituição. Neste contexto político, teve lugar a construção de uma nova paisagem mediática.

A «reorganização do sector da imprensa», o «reordenamento do espaço radiofónico» e o «fim do monopólio televisivo» foram, no entender do sociólogo Paquete de Oliveira (9), «situações decisivas e marcantes» na evolução da comunicação social. A reorganização da imprensa liga-se às reprivatizações de jornais e ao surgimento de novos títulos, com destaque para o Independente (1988) e o Público (1990). O reordenamento do espaço radiofónico inicia-se com «a explosão das rádios livres ou piratas» (1986) e prolonga-se com «o despontar de novos projetos», com destaque para a TSF (1988). O fim do monopólio televisivo efetuou-se através da abertura da televisão (1992) a dois operadores privados (SIC e TVI).

O sociólogo sumariza os sinais de mudança nos media portugueses, ao longo do primeira metade da década, nos seguintes aspetos: «profunda transformação nas estruturas produtivas e organizacionais da indústria dos media»; «alteração significativa na composição social dos produtores da informação»; «modificação na qualidade do produto informativo em estilo, forma e conteúdo e uma maior catalização dos opinion makers»; «inovação na estratégia de captação de públicos com a prática de novos modelos de interação com a opinião pública»; «adoção de uma estratégia comercial agressiva e de declarada concorrência no mercado»; «um novo relacionamento de interação e valorização dos seus diferenciados "capitais" entre empresas de comunicação social e universidades, particularmente aquelas com ensino específico nestas matérias» (10).

No plano dos conteúdos, a abertura da televisão ao sector privado teve duplo significado. Na área dos programas, provocou o predomínio da ficção (televisiva) importada dos países da América Latina (em especial do Brasil) sobre os produtos da indústria cultural norte-americana e europeia, ao mesmo tempo que, regra geral, eram remetidos para fora das horas de grande audiência os programas que não se integravam nos «géneros» da telenovela, do concurso, do futebol, das variedades ou do reality-show (11).

No domínio da informação, a «desregulamentação» libertou o jornalismo televisivo de certas pressões oficiosas, pondo termo ao monopólio estatal da definição do que é ou não é notícia no pequeno-ecrã, mas aumentou o sensacionalismo e conferiu ao fait divers honras de abertura do telejornal. A televisão pública, financiada com base na publicidade comercial ou no orçamento de Estado, conjugou um certo tipo de «governamentalização» com a subordinação a critérios comerciais (12).

Na paisagem radiofónica, a TSF- Rádio Jornal, primeira rádio de informação, impôs-se com rapidez, apesar das dificuldades em viabilizá-la no plano financeiro. Na imprensa, os diários de referência atingiram padrões de inegável qualidade - em especial, com o surgimento do Público (1990) e os efeitos colaterais que produziu no Diário de Notícias e no Jornal de Notícias - , ao mesmo tempo que os vespertinos Diário de Lisboa e Diário Popular, que tiveram papel relevante nos anos 60 e 70, cessaram a publicação por inviabilidade económica (13).

O jornalismo investigativo teve significativo desenvolvimento, com importantes repercussões políticas, designadamente a demissão de membros do Governo. O semanário O Independente distinguiu-se nesse estilo de investigações jornalísticas.

Multiplicaram-se as publicações especializadas em áreas que vão desde a vida social («jet set») e a programação televisiva a domínios como a moda, a decoração, o cinema, a informática e a Internet. Três jornais desportivos - A Bola, O Jogo e Record - passaram a diários, em 1994 e 1995. Antes disso, publicavam-se três vezes por semana.

Numa época de globalização económica e tecnológica, a situação dos media portugueses não se caracteriza pela originalidade. A especificidade portuguesa reside, sobretudo, na fragilidade de um mercado pequeno e numa discrepância notória - a maior da Europa comunitária - entre as audiências da televisão e a baixa leitura dos jornais de informação geral, em especial os diários (14). Os principais traços da nova ordem mediática são conhecidos: a inflação das imagens, a proliferação de personagens mediáticas, o fascínio do direto, a valorização das dimensões não-verbais, o predomínio dos esquemas binários, a confusão entre a política e o entretenimento...

À informação rarefeita e censurada dos anos do salazarismo sucedeu a inflação de informações. Ao predomínio de critérios políticos e ideológicos nos anos do processo revolucionário contrapôs-se a liderança das perspetivas comerciais. O destinatário implícito no discurso dos media portugueses, nos anos 90, já não é o militante revolucionário de 1975, nem o cidadão-eleitor dos anos 80, mas o consumidor de imagens e narrativas.

Em vinte anos de democracia portuguesa, transitámos, com excecional velocidade, do primado das ideologias, que censuravam as informações quando elas contrariavam os respetivos dogmas, para o recurso a critérios que só valorizam as notícias enquanto mercadorias. Se o exercício da cidadania, em regime democrático, pressupõe informação, reflexão e distanciamento crítico, o sistema mediático existente em Portugal - refletindo tendências que são europeias e mundiais - favorece o sensacionalismo, a personalização e as emoções do direto e do instantâneo...

1. 4. Grupos, empresas e órgãos de Comunicação Social

1. 4. 1. Da preponderância da banca à estatização

[…]

1.4.2. Da propriedade estatal às reprivatizações.

[…]

1.4.3. A nova paisagem dos grupos mediáticos

A abertura da televisão a operadores privados e as reprivatizações na imprensa escrita abriram caminho à formação de novos grupos mediáticos e reforçaram a concentração da propriedade na área, enquanto se iniciavam as participações de investidores estrangeiros em empresas de comunicação portuguesas.

Os media pertencentes ao Estado já não «pilotam» o conjunto da comunicação social, mas mantêm, apesar das privatizações, «uma fortíssima posição», como sublinha Fernando Correia (16), visto que permanecem no sector público a RTP e a RDP, com os seus diferentes canais, a agência Lusa e a TV Guia Editora, especializada em revistas sobre televisão e espetáculos.

Os novos grupos de comunicação, surgidos no final dos anos 80 e início da década de 90, distinguem-se das «empresas de família» anteriores à era marcelista e da dependência direta da banca, características de muitas empresas jornalísticas no período de Marcelo Caetano. O traço distintivo reside na circunstância de serem essencialmente grupos de comunicação baseados numa estratégia multimédia (17).

Por caminhos cruzados - do cinema para a imprensa e da imprensa para a televisão - se formaram os principais grupos atualmente existentes em Portugal. A posição dominante conquistada no domínio da imprensa escrita pela Lusomundo, liderada por Luís Silva, grupo oriundo da distribuição cinematográfica, ao adquirir os dois principais jornais dependentes do Estado - Jornal de Notícias e Diário de Notícias - deu origem àquele que é, atualmente, o principal grupo de comunicação português. A aposta no primeiro canal de televisão privada - SIC - do principal acionista de uma empresa jornalística da empresa escrita, Pinto Balsemão, permitiu constituir a Impresa, outro importante grupo de comunicação.

A Lusomundo, fundada nos anos 50, está presente em áreas tão diversificadas como o cinema (posição dominante no mercado nacional), de onde proveio, o vídeo, a imprensa (JN, DN, Grande Reportagem, entre outros), a distribuição de jornais (Deltapress), a rádio (TSF e Rádio Nova) e a televisão (participação na TVI e TV por cabo). A estratégia deste grupo envolve igualmente uma forte componente internacional, não só na sua área tradicional, mas também na indústria da imprensa, através da associação ao grupo irlandês Independent Newspapers, cuja influência se alarga à África do Sul.

O grupo Impresa, liderado por Pinto Balsemão, nasceu a partir do semanário Expresso. Detém, atualmente, o controlo da SIC, canal de televisão de maior audiência a nível nacional. Possui no jornalismo escrito, além do Expresso, a Capital (único vespertino que se publica em Lisboa) e publicações especializadas - resultantes da associação com a editora brasileira Abril - na área da economia (Exame), do automóvel, da música, da decoração, da moda, da culinária, da banda desenhada e da «vida social» (Caras), entre outras. Lançou-se também, em associação, com a empresa belga Roularta, no domínio dos jornais gratuitos (Publiregiões, destinado à zona de Oeiras).

A par destes grupos, perfilam-se outros de menor dimensão. A Edipresse-Projornal é um caso paradigmático, não só do investimento estrangeiro em Portugal, mas também da transição entre as conceções de empresa jornalística predominantes no período pós-revolucionário e o posterior triunfo do mercado. Único exemplo português de empresa constituída por jornalistas, fundada no ano decisivo de 1975, a Projornal foi adquirida, no início da década de 90, pela Edipresse, principal grupo mediático da Suíça francófona. O seu principal órgão era o semanário O Jornal, que foi substituído, em 1993, pelo magazine noticioso Visão. A Edipresse adquiriu o semanário «popular» Tal e Qual e edita, entre outras publicações, a revista TV Mais.

O grupo Impala especializou-se em revistas «cor-de-rosa», de programação televisiva e outras, com enorme sucesso de difusão, tendo igualmente participação na SIC. A Presselivre tem como imagem de marca o tabloide Correio da Manhã, segundo jornal em expansão nacional (a seguir ao JN), detém igualmente posições importantes na distribuição de jornais (VASP, em sociedade com o grupo Balsemão).

O grupo SONAE, liderado por Belmiro de Azevedo - não propriamente um grupo de comunicação ou mediático, sendo a distribuição e os supermercados a sua principal área de atividade -, detém a maioria do capital do Público, projeto jornalístico fundamental nos anos 90. Além do Público, a Sonae possui participações em diversas estações de rádio.

A SOCI (O Independente e as revistas económicas Fortuna, Valor, Briefing e outras) adquiriu posição dominante na TVI, associada aos suecos da SBS (Scandinavian Broadcasting System).

Merecem ainda referência os grupos Semanário (proprietário, entre outras publicações, do jornal com o mesmo nome), Fórum (Fórum Estudante, Fórum Ambiente, etc.), Ferreira e Bento (revistas especializadas) e Motor Press (publicações especializadas em automobilismo).

Falta mencionar os órgãos ligados a partidos políticos - entre outros, o Portugal Livre (PSD), o Acção Socialista (PS) e o Avante (PCP) - cuja periodicidade é semanária, mas que, após as grandes lutas políticas dos anos 70, possuem uma difusão limitada e circunscrita ao âmbito da militância partidária.

Diferente é o caso da Igreja Católica, que possui o controlo de um vasto conjunto de meios, desde órgãos que são propriedade direta da Igreja, àqueles que lhe estão ligados mas não dependem dela no plano jurídico (18). Existem órgãos dependentes da Igreja que visam sobretudo exercer uma influência persuasiva (19), enquanto outros obedecem a estratégias essencialmente comerciais.

Os órgãos de propriedade direta da Igreja estão normalmente dependentes das estruturas diocesanas e, entre eles, conta-se um elevado número de jornais locais e boletins paroquiais. É ao nível da imprensa regional que se faz sentir com especial vigor a influência da Igreja, desde órgãos de produção artesanal e amadora até estruturas mais profissionalizadas, designadamente os quotidianos Diário do Minho (Braga), Correio da Horta (Faial), A União (Angra do Heroísmo) e Jornal da Madeira que também depende, de forma indireta, do Governo regional (20).

Mais importantes, na perspetiva desta introdução, são os meios comerciais ligados à Igreja de forma indireta, que se encontram federados na Nova - Federação dos Meios de Comunicação Social de Inspiração Cristã, sendo o mais antigo a Rádio Renascença, cujos canais detêm uma posição decisiva nas audiências radiofónicas a nível nacional. A tentativa para transpor para a televisão o sucesso da Renascença foi mal sucedida no caso da TVI, cujas emissões se iniciaram em Fevereiro de 1993, dada a dificuldade que teve em se impor no mercado televisivo e as dissensões que a sua programação suscitou entre os católicos, tendo a Igreja abdicado, em 1997, da sua posição maioritária.

1.4.4. O estatuto dos jornalistas: do salazarismo aos cursos de comunicação

[…]

Texto de Mário Mesquita e Cristina Ponte, “Situação do Ensino e da Formação Profissional na área do Jornalismo” (Estudo elaborado para a Representação da Comissão Europeia em Portugal), 1996-97. Disponível em: http://bocc.ubi.pt/pag/mesquita-mario-ponte-cristina-Cursos-Com1.html

Portugal: do 25 de Abril de 1974 aos nossos dias.

O fim da censura em Portugal ‑ consequências na sociedade de informação.

Como facilmente se poderá calcular, a censura em Portugal teve ao longo de todo o regime um papel extremamente forte e incisivo em vários âmbitos da vida nacional (teatro, música, literatura, educação...). Isto é fácil de se perceber, pois os dirigentes do Estado Novo davam-se conta de que o regime não era bem aceite, de que havia contestações, temendo portanto deixar passar qualquer manifestação de desagrado que se pudesse tornar perigosa para o estabelecimento do regime. No entanto, não devemos pensar que isto é um fenómeno só do tempo do Estado Novo, uma vez que em Portugal a censura detém já raízes históricas: só em relação à imprensa, por exemplo, em 500 anos de história da imprensa, 400 foram dominados pela censura! A primeira memória de censura que existe em Portugal remonta já a 1451, pelo que se pode ver que este é um fenómeno que vai evoluindo ao longo do tempo, vai subsistindo, se vai infiltrando na sociedade, apreendendo livros, condenando peças de teatro[1], fiscalizando músicas, influenciando as mentalidades portuguesas, cortando e censurando por completo artigos ou estudos que maculassem a ideia puritana e completamente religiosa que Salazar pretendia para o nosso país. Podemos ver por exemplo o caso de um inquérito sobre namoro, casamento, relações pré-conjugais e controle de natalidade inquérito sobre namoro, casamento, relações pré-conjugais e controle de natalidade destinado a ser publicado no Notícias da Amadora de 17 de Janeiro de 1968. A propósito de alguns dados divulgados no Anuário Demográfico pedia-se a opinião de alguns jovens sobre aquelas temáticas. Uma estudante universitária, de 18 anos confessava-se «católica mas a favor do controle de natalidade». As estatísticas do Anuário mostravam um decréscimo no número de partos: 221736 em 1964, 214824 em 1965 e 211452 em 1966. Um jovem, estudante e empregado de 16 anos confessava-se a favor das relações sexuais pré-conjugais e do casamento pelo registo por considerar «um erro o casamento pela igreja face à mudança de mentalidade entre os jovens». O artigo é totalmente censurado, como não seria de estranhar.

Em Portugal, a censura passou por várias fases, desde os Índices Portugueses, passando pela Real Mesa Censória, pela censura Liberal (marcadamente política, tal como virá a ser no Estado Novo; não nos podemos esquecer que nesta altura Portugal se digladia entre liberais e absolutistas, sendo que cada um destes grupos, principalmente a partir do estrangeiro, enquanto exilados, detém jornais propagandísticos próprios, que encontram dificuldades em singrar); no entanto, oficialmente, a censura terá acabado com a queda do regime salazarista.

É curioso fazer ressaltar o facto de que a Constituição de 1933 é a única Constituição Portuguesa que, ainda que de maneira contraditória (cf. artigo 3° nº 20 e 8º nº 4), defende e justifica o carácter censório do Estado, que deveria ser o que Salazar definia como um "árbitro imparcial", que tudo analisasse e julgasse: o artigo 3º declara que a função da censura será “impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social e deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os fatores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade". Para além disso, a censura é oficialmente instaurada sobre panfletos, folhetos e publicações periódicas sempre que nelas existam teor político ou social (decreto 22/469).

Apesar de com a Primavera Marcelista existirem promessas de uma maior abertura do regime, na verdade isso não aconteceu, e o melhor exemplo encontramo-lo quando é exigido que na publicação de artigos que tivessem sido corrigidos não houvesse qualquer marca de que tinham sido censurados/cortados.

Esta censura do Estado Novo é conhecida pelo "Lápis Azul", pois todo quanto era censurado ou cortado era devolvido aos seus autores com correções feitas a lápis azul.

No momento em que se dá o 25 de Abril, no entanto, e tal como em tantos outros aspetos, a censura é abolida ‑ pelo menos teoricamente.

O fim da censura vem alterar de maneira substancial o sistema de comunicação social.

Na verdade, este fim da censura vem lançar o país numa desordem informativa, pois com a liberdade de expressão recentemente ganha, deixa de haver proibições sobre o que se diz em termos de política. Partidários de campos diferentes enfrentam-se nos meios de comunicação, lançando a confusão entre o povo. Na fase pós-revolucionária, avultam as incompatibilidades entre as várias tendências ideológico-partidárias, que afetam diretamente os próprios meios de comunicação. Multiplicam-se os conflitos entre administrações e direções com as comissões de trabalhadores e os conselhos de redação, entretanto eleitos. Estes conflitos atingem, por vezes, proporções extremadas e inconciliáveis, como sucede no "caso República”, em Maio e Junho de 1975, que adquire projeção internacional. Os confrontos levam ao encerramento do vespertino que se publicava há 62 anos. O que na realidade acontece é uma " lavagem cerebral" político-ideológica feita à população, o que vai originar que a população rapidamente se sinta como uma vítima destas "injeções ideológicas". Na realidade, apesar de agora existir liberdade para ver, ouvir, escrever e dizer o que a cada um aprouvesse, é plausível equacionar (ou melhor dizendo, afirmar) se não terá sido esta mesma liberdade a causadora do aumento obrigatório do sentido crítico face ao que os mass media veiculavam, pois na verdade, apesar do "apartidarismo" teórico, na verdade o que se veiculava eram mensagens codificadas, que apenas alguns conseguiam decifrar na sua totalidade mas que bombardeavam ideologicamente qualquer cidadão que ligasse a televisão ou a rádio: lembremos o que nos é dito no volume nono da História de Portugal dirigida por José Mattoso: "Os órgãos de informação assemelhavam-se, na fase inicial, a um puzzle de mensagens contraditórias, misturadas ao sabor da força das células partidárias e dos grupos de pressão. A capacidade de análise e seleção era diminuta. A informação era servida «em bruto», mal digerida, tal como saía dos palácios governamentais, das sedes partidárias ou dos quartéis mais influenciados pelas doutrinas políticas” (pág. 363). Segundo Sartre, o mais grave disto tudo é que a imprensa portuguesa não se procurava servir da sua recém-liberdade para explicar alguns acontecimentos importantes da vida política nacional. Na verdade, ela apenas ''bombardeava'' as pessoas com informação, mas não as procurava elucidar sobre o seu significado. Como obviamente se pode perceber, isto apenas vem aumentar o já crítico estado de confusão mental em que Portugal se encontrava no período pós-revolucionário.

No entanto, nem tudo foi tão desorganizado como até aqui se tem dado a perceber. Na realidade, desde que se estabelece como objetivo acabar com os mecanismos repressivos da liberdade de expressão próprios do Estado Novo, há a preocupação de legislar esta situação, para que não ficasse um vazio de poder no lugar da antiga censura. É assim que nasce a Lei de Imprensa, a 26 de Fevereiro de 1975, cujo projeto já havia sido delineado desde Agosto-Setembro de 1974[2].

No entanto, esta Lei de Imprensa vem sofrer contestações derivadas do conhecido "Caso República”[3], pois aparece como já ultrapassada (apesar de ter sido promulgada apenas há três meses).

É importante fazer notar a posição de Otelo Saraiva em relação a este conflito sobre a Lei: ele proclama-a como uma lei extremamente avançada em relação a outros países, apesar de reconhecer que, face aos acontecimentos de Março desse ano, ela já se apresentava na realidade como tendo sofrido um grande retrocesso.

Outro ponto fundamental a referir sobre o fim da censura em Portugal está ligado aos acontecimentos do Verão Quente de 1975. Se de facto a censura havia sido abolida, o que pensar do facto de inúmeros jornais terem sido queimados, ao estilo do tempo da Inquisição e do Índex? Foi o caso dos jornais Diário de Lisboa, Diário Popular, A Capital, Diário de Notícias, O Século, Jornal Novo...

Para além disso, estes periódicos enfrentavam-se mutuamente por causa de questões políticas, exercendo um verdadeiro controlo censório uns aos outros, muitas vezes pior do que o controlo existente em tempos de ditadura.

A partir de 1977, muitos jornais periódicos ou semanais são extintos, e resulta curioso verificar que são na sua maioria publicações da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, sendo que a partir dos anos 80 são substituídos por publicações de carácter mais "popular". É também nesta década que se implanta de maneira vitoriosa o jornalismo económico, através da edição de suplementos económicos, ao mesmo tempo que surgem títulos especializados na matéria, como o Semanário Económico (1987) e Diário Económico (1989). Vários fatores contribuem para esta situação, sendo um dos mais significativos a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, em 1986.

Antes de concluir este ponto sobre o fim da censura em Portugal, toma-se quase obrigatório referir o papel da Constituição de 1976 neste processo de esconjuro dos fantasmas repressivos do Estado Novo.

A Constituição dedica quatro artigos à Comunicação Social, ao longo dos quais se denota a preocupação em compatibilizar os princípios da democrática liberdade de expressão e de pensamento com um sector público de comunicação social muito alargado. Antes das sucessivas revisões, ponto já referido neste trabalho, o que a Constituição defendia era o seguinte:

- Os órgãos de comunicação social deviam ser independentes perante o Governo e a Administração pública (princípio do apartidarismo);

- Os órgãos de comunicação social deviam assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião;

- Deveriam ser criados conselhos de informação com poderes para assegurar uma orientação geral dos órgãos de comunicação que respeitasse o pluralismo ideológico.

Para além de lutar contra a censura herdada do Estado Novo, o mais importante a ressaltar é que a Constituição de 1976 luta também contra o controle censório entre jornais ‑ sendo o caso mais flagrante, uma vez mais, os acontecimentos do "República", cuja transcrição em cartoons denota una forma de censura operária.

Epílogo: Portugal Hoje

O que podemos concluir de tudo o que foi dito?

Em primeiro lugar, parece-me lícito poder-se afirmar que a revolução de 1974 não foi tão benéfica como ainda se ensina grandemente nas escolas. Na realidade, ensina-se que 1974 é o ano da restauração da liberdade individual, por assim dizer, mas em relação ao período conturbado que se lhe sucedeu, muito pouco é dito, pelo menos num ensino não superior; e se tivermos em conta que apenas uma parte dos jovens segue estudos superiores em História, podemos concluir que há uma parte importantíssima da nossa história que não é conhecida, que não é estudada, que não é aprofundada. Deste trabalho, pode-se concluir que na realidade a revolução vem lançar o país num estado de anarquia política e social que resulta num clima de pré-guerra civil (O verão quente de 1975).

No entanto, é facto que restaura muitos direitos fundamentais ao homem ‑ liberdade de expressão, de pensamento, liberdade cultural, liberdade eleitoral. Apesar do clima de desordem política, a verdade é que as eleições passaram a ser livres, e já não manipuladas (logo, passaram a ser úteis ‑ lembremo-nos que antes, tal como nos diz Schmitter, a experiência de eleições nacionais de mais de quarenta anos foi a repressão, manipulação, exclusão, distorção e da fraude pura e simples, métodos pelos quais o regime conseguiu ganhar todas as eleições para todos os cargos disputados sem exceção). […]

De facto, o 25 de Abril veio restaurar liberdades individuais... mas lançou o país numa desordem política, social, económica da qual ainda não recuperou.

Porém, ainda que seja esta a situação, creio que, para responder à questão por mim colocada no prólogo deste trabalho, apesar de sem dúvida terem existido elementos negativos decorrentes dos acontecimentos de 1974, o 25 de Abril terá sido algo benéfico para Portugal, pois creio ser preferível a liberdade à censura, a democracia ao autoritarismo, os erros políticos tomados ingenuamente por se acreditar nos políticos à manipulação de resultados e eleições.

Capítulo “O fim da Censura em Portugal: consequências na sociedade de informação", in “Portugal: do 25 de Abril de 1974 aos nossos dias", Ana Rita Faleiro. Universidade de Santiago de Compostela, Junho de 2006. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/23343794/A-sociedade-Portuguesa-no-pos-25-de-Abril-algumas-consideracoes

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[1] Lembremos por exemplo, já em período da " Primavera Marcelista", o que aconteceu com a adaptação da peça de Almeida Garrett, O Arco de Sant' Ana, em que os Serviços de Exame Prévio do Porto a censuram, dizendo: "Não pode dizer que foi proibida; pode no entanto dizer-se que já não vai à cena”.

[2] Não nos podemos no entanto esquecer que esta lei só foi aplicada ao nível da comunicação escrita; o regime legal do audiovisual só aparece em 1979, e penso que seja isto que pode explicar a situação atrás já explicada neste ponto do trabalho, sobre a confusão mental e desorganização que reinavam nos mass media ‑ televisão, rádio...

[3] Conflito aberto entre a CCT (ou seja, a Comissão Coordenadora de Trabalhadores) e a Administração/chefia de Redacção deste periódico: a CCT acusa estas últimas de estarem a tentar tomar o periódico num meio aberto de apoio ao Partido Socialista, que quando sabe do que se passa e quando se dá conta que as instalações do "República" são fechadas (o conhecido cerco), se concentra à sua porta para apoiar a antiga direcção. O ministro da Comunicação Social, Correia Jesuíno, é chamado ao local e proclama que, à luz da Lei de Imprensa de 1975 ‑ que cortara a censura ‑ a direcção e a chefia do jornal poderiam fazê-lo sair da prensa como quisessem. Na minha opinião, o facto mais chamativo neste conflito prende-se aos gritos de protesto dos apoiantes socialistas ‑ entre os quais podemos situar nem mais nem menos que Mário Soares ‑ contra o MFA, Álvaro Cunhal... ou seja, contra quem mais lutou pela liberdade que agora lhes permitia ter o apoio de um periódico. Parece-me no mínimo paradoxal.

A COMUNICAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL NO SÉCULO XX ‑ FRAGMENTOS PARA A HISTÓRIA DE UM SERVIDOR DE DOIS AMOS

Artigo de Francisco Rui Cádima

(in Panorama da Cultura Portuguesa, Coord: Fernando Pernes, Afrontamento, Porto, 2002)

A história da comunicação social portuguesa do século XX é fundamentalmente a história do discurso dos grandes meios de comunicação, sendo que esse é sobretudo um relato do modo como os mass-media se confrontaram com as inquietações de um real que jamais habitou pacificamente com os media que tinha. […]

O paradigma deste modelo mediático podia ser dado por um qualquer grande título da história da imprensa portuguesa, por exemplo, sendo normal identificar ao longo da sua história os diferentes compromissos que foram sendo assumidos pelos seus responsáveis, ora servindo o reacionarismo monárquico, ora aceitando a modernidade republicana, para depois se deixarem enfeitiçar pela arrogância integralista e fascista, voltando a cantar loas à liberdade nos anos de Abril, claudicando por momentos perante o estalinismo, para depois de re-situarem de novo, institucionalmente, na política do tempo e nos seus jogos de bastidores. […]

OS MEDIA E SALAZAR

[…]

Durante o Estado Novo e até praticamente aos anos 70, as diferentes estações, oficiais e privadas, mantiveram modelos narrativos estereotipados, sendo as grandes armas o relato de futebol, a nacional-canção e os boletins noticiosos sobre recortes de imprensa oficiosa e telexes de agência, sempre subordinados às conveniências do censor, quer na informação quer na programação. Daí que tivesse surgido em 1963, em Argel, a Rádio Voz da Liberdade, com a participação activa de Manuel Alegre, muito ouvida nos círculos oposicionistas portugueses, com emissões regulares duas a três vezes por semana, em onda média e curta. […]

Primeiro ao tempo de Salazar e mais tarde com Marcello Caetano, a RTP foi sempre, juntamente com a imprensa oficial e com a Emissora Nacional, o principal porta-voz da política do Estado Novo [9]. Nessa medida, enquanto modelo protocolar e instrumento de propaganda, a televisão foi, necessariamente, a par do sistema repressivo policial e do sistema censório, um dos elos fundamentais do campo comunicacional do sistema monopartidário, campo esse também historicamente responsável pela manutenção de um regime político cujo fim se anuncia a 25 de Abril de 1974, ao fim de 48 anos de ditadura. […]

A história dos media em Portugal está inevitavelmente ancorada numa outra história absolutamente dramática na história moderna e contemporânea portuguesa - a história da censura. Como se sabe, a censura foi uma das armas decisivas para a quase perenidade do regime, foi uma das suas bases determinantes: «a arma mais temível de Salazar - a sua arma absoluta - foi sempre a censura prévia», como dizia Mário Soares [14]. Oliveira Marques é da mesma opinião: «(...) de todos os mecanismos repressivos a censura foi sem dúvida o mais eficiente, aquele que conseguiu manter o regime sem alterações estruturais durante quatro décadas» [15]. O pensamento de Salazar neste domínio fica bem retratado numa passagem da biografia de António Ferro: «modificar pouco a pouco, pacientemente, as paixões dos homens, atrofiando-as, calando-as, forçando-nos temporariamente a um ritmo vagaroso, mas seguro, que nos faça descer a temperatura, que nos cure da febre». […]

Voltando ao tema da censura, designadamente na informação televisiva, é óbvio que se tratava de um sistema fundamentalmente aplicado pelos próprios «jornalistas» e ainda pelos «chefes de serviço» de departamento, em última instância pelos responsáveis ou comissários políticos coordenadores dos servos noticiosos. No que concerne em particular às formas de representação do aparelho político dominante no final da década, é um facto que se confrontou com uma informação subserviente, em boa parte provinciana e amadora também. Como referimos, «assim se institucionalizava progressivamente um modelo burocrático de informação feito de militâncias e de dificuldades na apropriação de um novo discurso de propaganda, o qual vinha completar não só o modelo censório instituído, como ainda os canais de informação privilegiados pelo regime e pela sua estratégia totalitária - a sua imprensa oficial e oficiosa e as rádios estatal e oficiosa.» [18]

[…] a verdade é que ao tempo de Marcello Caetano a RTP é explícita e assumidamente um "instrumento" de uma acção política propagandística no domínio de informação televisiva, a qual, de facto, sobretudo a partir de meados dos anos 60, tem já um impacto significativo no campo dos media no plano nacional, quer pela cobertura da RTP, quer pela audiência atingida, que nos anos 60 não teria ultrapassado o milhão de telespectadores. […]

OS MEDIA DE ABRIL

Estando na rua a Revolução dos Cravos, assim de alguma forma legitimada pelas massas populares, os media ao serviço do regime rapidamente se rendiam ao movimento dos capitães. […]

Uma das primeiras consequências da Revolução foi o afastamento dos jornalistas próximos do anterior regime bem como as medidas de «saneamento» designadamente na rádio e na televisão pública. […] Quanto à programação começa desde cedo a verificar-se um princípio de novidades no domínio cultural e político com programas que procuravam seguir o debate democrático emergente na sociedade portuguesa. […]

A televisão fazia agora o pedagogismo da revolução vigente. Castrim escrevia então: «(...) Televisão, eu te amo. Beijo-te os pés de que descalçaste os sapatos carregados de lama de 17 anos. Em ti me revejo a construir-me e a construir o tempo. Agora, a tua emissão foi emoção. Raiz popular a nascer num televisor que para sempre se julgara estéril. Eu te amo, televisão» [21].

Entretanto, o governo, através de um despacho de 16 de Setembro de 1974, mandava a RTP dar cobertura «com o devido relevo, às actividades dos órgãos de Estado», considerando que a sua programação «deverá veicular a acção do Governo contribuindo para a tornar acessível ao Povo Português».

Na Imprensa, depois do Expresso ter surgido a 6 de Janeiro de 1973, propondo-se «contribuir para que se alcance em Portugal a liberdade de informação - liberdade de informar e de ser informado», a era democrática via surgir um conjunto de conflitos profissionais e políticos designadamente n'O Século e no Jornal do Comércio que marcavam a nova actualidade e alguma «memória do medo» dos anos de brasa. Mário Mesquita, escrevia então no República: «Duas tendências censórias paralelas percorrem o jornalismo português. Uma primeira traduz-se numa demissão instintiva da função crítica que lhe deveria caber (...). A segunda é mais restrita, menos nacional, muito partidária e traduz-se numa luta subterrânea que, desde o 25 de Abril, com maior intensidade após o 28 de Setembro, se vem travando, em surdina, pelo controlo dos meios de comunicação social (...). Por vezes, transparece em comunicados, moções e contramoções, para não falar de certas crónicas telestalinistas que por aí pululam» [22]. Problema que no fundo era ilustrado de forma superior por Ramalho Eanes quando assumia anos mais tarde: «Tentámos tratar a comunicação social utilizando modelos de intervenção militar, portanto, explicando menos e impondo mais» [23], ou quando Mário Soares falava de «intromissões na imprensa diária, na Rádio e na Televisão que manifestam um certo desejo hegemónico» [24].

A 26 de Fevereiro de 1975 surge a Lei de Imprensa do novo regime. […]

OS MEDIA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME

Ainda no final dos anos 70, e em termos mediáticos genéricos, o facto mais relevante, o programa-tipo que emerge no final do PREC é, ao contrário de todas as expectativas que se pudessem ter na altura, a telenovela brasileira. […]

A verdade é que foram exatamente as forças políticas mais liberais, de centro e centro-direita que no início dos anos 80 defendiam já a liberalização do audiovisual em Portugal. Conforme refere Mário Mesquita [52], foi preciso um rápido desenvolvimento da televisão por satélite no nosso país, da tradicional adesão à televisão espanhola sobretudo nas zonas do interior e da raia, e, claro, a adesão à Comunidade europeia, para esta questão ganhar uma nova importância no espaço mediático e político. […]

O início dos anos de 80 ficava assim fundamentalmente caracterizado pelo esvaziamento progressivo da Informação/2. De facto, com a saída do cineasta Fernando Lopes da direção da RTP/2 passou a imperar um regime de «caça às bruxas» na televisão. O também alcunhado «maccarthismo saloio da RTP», no dizer do candidato à PR, Meneses Alves, foi a nota saliente neste início de uma das eras de maior de manipulação informativa na televisão do Estado. […]

No caso português, cujo monopólio televisivo, pelas razões aduzidas, foi prorrogado um tanto inexplicavelmente - ao ponto de ser um dos últimos países europeus (incluindo os do Leste) a liberalizar a sua lei de televisão -, o dispositivo técnico e instrumental manteve, de uma forma geral, as características do modelo estrutural de sempre. […]

A informação televisiva portuguesa no período que antecede imediatamente a liberalização estava claramente afeta ao «Estado laranja». Foram os social-democratas os grandes beneficiários da informação televisiva diária do Canal 1 da RTP, nos dois últimos anos antes do aparecimento da concorrência. Com efeito, analisados os dois anuários da televisão pública dos anos de 1990 e 1991, verifica-se não só o largo destaque para o PSD e o Governo em conjunto, como também uma esmagadora presença do sistema político-partidário na informação «nacional», o que significa que, comparativamente, a sociedade civil mal esteve representada.

Acresce que comparando o tempo de emissão dos órgãos do poder e dos partidos políticos com o tempo de emissão dos parceiros sociais, conclui-se que neste âmbito se esteve muito longe de um «acordo social» em matéria televisiva. […]

Pode caracterizar-se esse velho modelo (em termos de estrutura, não há grandes diferenças entre o «antes» e o «depois» do 25 de Abril) da seguinte maneira: aberturas ora com o sistema político-partidário ora com a atualidade trágica e o «fait-divers»; redução do nacional à grande política, às confederações patronais e às centrais sindicais; grande desproporção de meios (e mensagens) entre os correspondentes do internacional e as paupérrimas delegações regionais no plano nacional; puro abandono da sociedade civil, das minorias (a não ser quando dá um bom reality-show), o mesmo para a cultura e a educação, ausência quase generalizada do jornalismo de investigação. Em traços largos, têm sido estes os conteúdos, as grandes categorias e os protagonistas do dispositivo do Telejornal, praticamente desde que há televisão em Portugal.

A verdade é que não é através dos telejornais que os portugueses conhecem a experiência social. Sabe-se que a vitalidade de uma sociedade é a do seu sistema educativo e comunicacional. A informação-espetáculo, os reality-shows encenados e o sensacionalismo são um fator grave de distorção do real e de exposição do individual. Não visam a produção de informação mas sim de audiências. Esperava-se que a guerra das audiências não contaminasse designadamente o temeroso reencontro da televisão pública com o mundo, mas esse foi de facto um puro engano.

A 6 de Outubro de 1992 e a 20 de fevereiro de 1993, respetivamente, começavam pois as emissões regulares dos dois canais privados de televisão portugueses - a SIC (Sociedade Independente de Comunicação) e a então TVI/Quatro (Televisão Independente), participada maioritariamente por organismos da Igreja Católica portuguesa. Com o arranque dos dois canais privados, terminava um longo ciclo de predomínio do monopólio do Estado, assegurado desde 1957 pela Radiotelevisão Portuguesa. […] Porém, em Setembro de 1990, a direção de programas, na brochura de promoção da RTP expunha novos argumentos: o Canal 2 seria para 'minorias qualificadas', acreditando-se que o desafio da TV privada poderia «ser vencido com dois canais públicos igualmente fortes, polarizadores das atenções do país e espelhos de uma realidade nacional bem viva». […] Eram feitos grandes investimentos em programação, considerada «uma das melhores da Europa». […]

E como se tem vindo a verificar um pouco por toda a Europa, por razões que têm a ver designadamente com a conquista das audiências, as televisões públicas europeias introduzem nas suas grelhas uma oferta de programas cada vez mais concorrencial, apenas cumprindo as atribuições e competências de um serviço público «mínimo».

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Notas:

[9] Cf. CÁDIMA, Francisco Rui, Salazar, Caetano e a Televisão Portuguesa, Editorial Presença, Lisboa, 1997.

[14] SOARES, Mário, Portugal Amordaçado - Depoimento Sobre os Anos do Fascismo, Lisboa, Arcádia, 1974, p. 151-152.

[15] MARQUES, Oliveira, História de Portugal, Vol. II, 4ª edição, Lisboa, Palas Editores, p. 299.

[18] CÁDIMA, op. cit., p. 52.

21 CASTRIM, Mário, «Eu sou um revolucionário do quilé», Canal da Crítica, Diário de Lisboa, 27 de Maio de 1974­.

23 Cf. entrevista a Mário Mesquita citada no seu artigo «Estratégias liberais e dirigistas na Comunicação Social de 1974-1975 - da Comissão Ad Hoc à Lei de Imprensa», Revista de Comunicação e Linguagens, nº 8, Lisboa, Dezembro de 1988, p. 89.

24 SOARES, Mário, «MFA é o Garante da Democracia», in Democratização e Descolonização - Dez Meses no Governo Provisório, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1975, p. 220.

25 Cf. editorial de José Saramago no Diário de Notícias de 17 de Abril de 1975, «O Voto dos Bispos», tb. in SARAMAGO, José, Apontamentos, Lisboa, Seara Nova, 1976.

52 MESQUITA, Mário, «Os Meios de Comunicação Social», Portugal - 20 Anos de Democracia (coord. de REIS, António), Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, p. 393.

Fonte: Artigo “A Comunicação Social em Portugal no Século XX - Fragmentos para a História de um Servidor de dois Amos”, in Panorama da Cultura Portuguesa, Francisco Rui Cádima, Coord: Fernando Pernes, Porto, Afrontamento, 2002. Disponível no sítio [IRREAL TV], 27.2.08, http://irrealtv.blogspot.com/2004/06/comunicao-social-em-portugal-no-sculo.html

CHAVE DE CORREÇÃO

1. Sistematização da informação sobre A CONJUNTURA SÓCIO-POLÍTICA

TEXTO A:

Envolvimento na I Guerra Mundial: problemas sócio-económicos.

Golpe militar dá origem a uma ditadura militar a que se segue uma ditadura civil (Estado Novo; Salazar) com muitas proibições e censuras.

TEXTO B:

A intervenção pública do movimento neorrealista teve como causas:

• a classe social desfavorecida

• a guerra civil espanhola

• franquismo

• salazarismo

• migração interna

• tensões ideológicas (marxismo)

TEXTOS C, D, E, G ,H, I :

O Estado Novo de modo a policiar o pensamento fez censura aos livros e aos autores e promoveu um sistema educativo que excluía o insubmisso.

Antes do 25 de Abril era viver com medo, suspeitar de um vizinho ou de um colega, ver as prepotências e o que estava mal, recear uma polícia política, poder estar preso sem julgamento ou sem culpa formada, só por pensar de maneira diferente, ter de gastar quatro anos da juventude na guerra com as províncias ultramarinas.

Sistematização da informação sobre as CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO LITERÁRIA:

O Neorrealismo¹ foi uma fase transitória para muitos poetas e escritores:

– temática: luta de classes;

– combate: pela sociedade nova (sem classes);

– resistência: ao fascismo.

A literatura neorrealista é denominada comprometida politicamente e de intervenção, no sentido de ser um «veículo para», estar «ao serviço de».

Fases do Neorrealismo:

1.ª fase (1940-50) - «A Poesia é só uma!»

Preferência pelo conteúdo em prejuízo da forma, não havendo, por isso, no princípio, grandes preocupações de índole estética.

2.ª fase (1950-60) - Poesia como «meio» autónomo de comunicação e de luta.

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(1) Realismo do séc. XIX: critica a vida e as preocupações da burguesia citadina (usura, adultério, educação, ambição, etc);

Novo Realismo da década de quarenta do século XX: interessa-lhe a classe social desfavorecida (conflito social, consciência de classe, decadência e corrupção dos estratos dominantes, etc).