Democracia

O que é Democracia

Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. Os cidadãos são os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade.

Democracia: Histórico

O termo “democracia” assumiu, ao longo do tempo, uma vasta e imprecisa significação. Na sua acepção mais vulgarizada, forma de governo em que a soberania deriva do povo e é exercida pelo povo.

Na Antiguidade e na Idade Média, o termo “democracia” reportava-se a uma das três formas de governo (um, poucos e muitos), estabelecidas por Aristóteles (384-322 a.C.). Na sua forma positiva, tínhamos a monarquia (poder se concentra em uma pessoa), a aristocracia (poder se concentra em poucas pessoas) e democracia (poder se concentra em muitas pessoas). Na sua forma negativa, aparecia a tirania (excesso de poder de um), a oligarquia (excesso de poder de poucos) e demagogia (excesso de poder dos muitos).

Na Idade Moderna e Contemporânea, o foco da democracia passou a ser uma atitude política, voltada contra a presença do absolutismo e do totalitarismo, que cerceiam a liberdade das pessoas. Entre os defensores da liberdade e da igualdade, temos: Locke, Kant, John Stuart Mill, Kant etc. O objetivo era dar autonomia ao ser humano, fazê-lo pensar por si mesmo, consoante o sapere aude! kantiano. Ou seja: “ouse saber"; "tenha a coragem de usar o seu próprio entendimento".

Há muitas fundamentações que justificam a democracia na atualidade. A primeira justificação deu-se em presença do absolutismo: reivindicação da liberdade (Locke, Kant e Mill); depois, a reivindicação da igualdade (Rousseau e Marx). A segunda justificação deu-se em presença do totalitarismo: em oposição aos Estados totalitários por ideologia, os teóricos da democracia a vinculam à ciência ou à religião, no sentido de que a democracia, segundo alguns, é a aplicação do método cientifico à vida política (Dewey, Russell e Popper) e, segundo outros, é a manifestação do espírito evangélico na vida política (Bérgson, Maritain, Mounier). (1)

A democracia deve ser a política caracterizada por “regras”: sufrágio universal, governo da maioria sobre a minoria, possibilidade de alternância. De acordo com Bérgson, os ideais de liberdade e igualdade podem ser alcançados através da fraternidade. Em vista do crescente multiculturalismo, a tolerância também deve entrar em cena. Popper concilia liberdade e autoridade, dizendo: “Temos necessidade de liberdade para evitar os abusos do poder do Estado”, e também temos “necessidade do Estado para evitar os abusos da liberdade”, conscientes, aliás, de que “esse problema jamais será completamente resolvido”.

A democracia tem um papel muito importante na promoção do bem-estar social e na conquista da autonomia dos indivíduos, a fim de que as pessoas sejam sujeitos do governo e não instrumentos de poder.

(1) ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970.

A democracia Ateniense

O fundamento do regime democrático é a liberdade.

Uma característica da liberdade é ser governado e governar por seu turno. Com efeito, consistindo a justiça democrática em ter todos o mesmo, numericamente e não segundo o merecimento, forçosamente tem de ser soberana a multidão e aquilo que é aprovado pela maioria tem que ser justo. Na democracia, os pobres têm mais poder que os ricos porque são mais numerosos e o que prevalece é a opinião da maioria.

Outra característica é viver como se quer; pois dizem que isto é resultado da liberdade, já que o próprio do escravo é viver como não quer. (Aristóteles, Política, 1.317a-1320b)

Democracia Versus Meritocracia

Merval Pereira, em 22 de setembro de 2018, escreveu, em O Globo, um artigo a respeito da meritocracia na escolha dos nossos representantes políticos. O ideal é substituir o voto útil pela meritocracia. Na China, discute-se o que seria a democracia guiada pela meritocracia.

Cita o livro “Mercados radicais: desenraizando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa”, em que o economista da Microsoft e da Universidade de Yale Glen Weyl e o jurista da Universidade de Chicago Eric Posner tratam da desigualdade, o grande entrave para o funcionamento do capitalismo e da democracia. Os autores acham que o sistema de “uma pessoa, um voto” leva a decisões deficientes e à tirania da maioria.

Daniel A. Bell, um canadense professor de Teoria Política da Universidade Tsinghua, considera que a China pode caminhar para a implantação de um sistema político denominado meritocracia onde os escolhidos para o Parlamento possam representar realmente a vontade do povo e não os que têm influência para atrair votos: dinheiro, status e boa oratória.

Nos Estados Unidos, dois tipos de votação estão em discussão, uma delas já em prática, para dar mais peso ao desejo de cada eleitor, o sistema de ranqueamento do voto (Ranking Choice Voting), em que o eleitor dá uma classificação para cada uma de suas escolhas, e o balanço final determina quais os escolhidos para o Congresso, para prefeito como ocorreu recentemente no Maine, ou, quem sabe, para a presidência da República.

Esse modo de escolha substitui com vantagens o voto útil, pois permite que o eleitor vote em vários candidatos dando um peso específico a cada um deles, e o melhor ranqueado leva, em vez o vencedor levar tudo, como fazemos no voto majoritário.

Extraído da: Tribuna da Internet

Os Mitos da Democracia

O voto é a ilusão de influência em troca da perda de liberdade.

Mito 1 — Todo voto conta

A chance de que o nosso voto decida quem vai ganhar a eleição é muito pequena. Quanto representa 1 sobre 100 milhões? Votamos em alguém que vai tomar decisões em nosso nome. Depois, o partido ou o candidato, por nós escolhido, quase sempre quebra suas promessas eleitorais.

Mito 2 — As pessoas governam em uma democracia

Democracia significa o governo pelo povo. Mas será que as pessoas realmente governam em uma democracia? O povo não existe. Há, apenas, milhões de pessoas com opiniões e interesses. Quem decide é a maioria. A minoria não pertence ao povo. Na realidade, o governo depende da vontade dos políticos, cooptados por lobistas profissionais.

Mito 3 — A maioria está certa

Se muitas pessoas acreditam em alguma coisa, isso não a torna verdadeira. Nem algo é moralmente correto ou justo, só porque muitas pessoas são a favor dele. “Em uma democracia, as considerações morais são forjadas pela vontade da maioria. Quantidade forja qualidade — o número de pessoas que quer algo é mais importante do que a moralidade e a racionalidade”.

Mito 4 — A democracia é politicamente neutra

A democracia é compatível com qualquer orientação política: nem de esquerda, nem de direita, nem socialista, nem capitalista, nem conservadora, nem progressista. A democracia pressupõe uma ideia coletivista, ou seja, todos decidem juntos e devem, então, cumprir essas decisões. “Na verdade, em sua essência, a democracia é uma ideologia totalitária, embora não tão extrema como o fascismo, o nazismo ou o comunismo”.

Mito 5 — A democracia leva à prosperidade

Muitos países democráticos são ricos e, portanto, as pessoas, muitas vezes, pensam que a democracia é necessária para alcançar a prosperidade. Na verdade, o inverso é verdadeiro. A democracia não leva à prosperidade, ela destrói riqueza. “Em uma democracia, os cidadãos são encorajados a obter vantagens à custa dos outros — ou a passar seus fardos para os outros”.

Mito 6 — A democracia é necessária para garantir uma distribuição justa de riqueza e ajudar os pobres

Antes de a riqueza poder ser distribuída, ela tem que ser produzida. Os subsídios governamentais e serviços não são gratuitos, embora muitas pessoas parecem pensar que são. Cerca de metade do que é ganho por pessoas produtivas, é tirado pelo governo e, em seguida, redistribuído. Será que o dinheiro chega às pessoas que realmente precisam? “Grupos de pressão travam uma luta sem fim por subvenções, privilégios e empregos. Todo mundo quer comer no cocho onde os fundos ‘públicos’ são depositados”.

Mito 7 — A democracia é necessária para vivermos juntos e em harmonia

Na democracia, as decisões geram conflitos. Ao forçar as pessoas a respeitarem as decisões democráticas, a democracia leva ao conflito, ao invés de a relações harmoniosas entre as pessoas. “Suponha que nós decidíssemos democraticamente quanto e que tipo de pão é assado todos os dias. Isto levaria a lobbies sem fim, campanhas, disputas, reuniões e protestos”.

Mito 8 — A democracia é indispensável para um sentimento de comunidade

Numa democracia, as diferenças de opiniões levam a uma luta por poder e recursos, em que um grupo quer ganhar à custa dos outros. O resultado é que as pessoas ficam mimadas, exigindo cada vez mais do estado. “A democracia é uma organização cuja adesão é obrigatória. A verdadeira comunidade é baseada na participação voluntária”.

Mito 9 — Democracia é equivalente a liberdade e tolerância

Para muitas pessoas, ‘liberdade e democracia’ caminham juntas. Em realidade, elas são opostas. Visto que todos são obrigados a acatar as decisões do governo, verifica-se que coerção é coerção, quer seja ela exercida pela maioria ou por um único governante. “Há uma diferença entre democracia e liberdade. A liberdade não pode ser medida pela possibilidade de se poder votar. Ela pode ser medida pelo âmbito daquilo sobre o qual não se vota”.

Mito 10 — A democracia promove a paz e ajuda a combater a corrupção

Em termos internacionais, os estados democráticos são os bons e os outros são os ruins, porque as democracias são amantes da paz. Contudo, muitas democracias se mostram bastante belicistas, como é o caso dos Estados Unidos. “Com ‘direitos’ democráticos vêm deveres democráticos. Você têm direito a voto e, portanto, o dever de lutar pela defesa de seu país”.

Mito 11— Em uma democracia, as pessoas conseguem o que querem

Em teoria, isso parece bom mas a realidade é diferente. Suponha que topos sejam favoráveis a uma educação melhor. Mas o que temos? Professores molestados, violência nas escolas, escolas como fábricas de aprendizagem, estudantes que já não são capazes de ler, escrever e fazer contas. “Em certo sentido, o mercado livre é mais ‘democrático’ do que a democracia porque os cidadãos podem fazer suas próprias escolhas em vez de terem o governo escolhendo por eles”.

Mito 12 — Somos todos democratas

“A democracia é obrigatória. Todo mundo tem de participar. Indivíduos, vilas, cidades, municípios, todos afirmam que todos devem se submeter e ninguém pode se ‘separar’”. Será que as pessoas se deslocariam para outra cidade, a 20 quilômetros de distância, se os impostos fossem mais baixos e a burocracia menos intrusiva, mesmo se eles não fossem autorizados a votar lá? Muitos provavelmente o fariam

Mito 13 — Não há (melhor) alternativa

Se você diz que é contra a democracia, as pessoas imediatamente suspeitam que você seja a favor da ditadura. “A alternativa para a compra democrática de um automóvel não é um ditador comprar o automóvel para você, mas comprá-lo você mesmo”.

Extraído de KARSTEN, Frank; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Tradução de Fernando Manaças Ferreira. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.

Norberto Bobbio e a Democracia

Norberto Bobbio, em seu livro Futuro da Democracia: uma Defesa das Regras do Jogo, descortinar-nos novos horizontes de compreensão acerca da democracia. Sua intenção não é fazer futurologia sobre a democracia, mas estudá-la com profundidade, para que, com esse conhecimento, tentar fazer alguma conjectura sobre o que há de vir.

Começa citando Hegel e Max Weber.

Hegel, ao responder a um estudante sobre a possibilidade de os Estados Unidos virem a ser um país do futuro, disse: "Como país do futuro, a América não me diz respeito. O filósofo não se afina com profecias (...) A filosofia ocupa-se daquilo que é eternamente, ou melhor, da razão, e com isto já temos muito o que fazer".

Max Weber, na mesma linha de pensamento, na sua conferência sobre ciência como vocação, em que os estudantes insistiam para que falasse sobre o futuro da Alemanha, assim se expressou: "A cátedra não existe nem para os demagogos nem para os profetas".

De acordo com Norberto Nobbio, a democracia é caracterizada por um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos. É uma forma de oposição a todas as formas de governo autocrático. Na democracia, o indivíduo é soberano e tem um peso grande nas decisões.

O nascimento da democracia foi possível graças a três eventos:

a) contratualismo. –A organização social e as vidas dos membros da sociedade em causa dependem, em termos de justificação, de um acordo, passível de ser definido de muitas maneiras, que permite estabelecer os princípios básicos dessa mesma sociedade.

b) nascimento da economia política – homos oeconomicus e não o politikon zoon da tradição. Adam Smith desenvolve a tese de que o indivíduo perseguindo os próprios interesses frequentemente promove aquele da sociedade de modo mais eficaz do que quando pretenda realmente promovê-lo.

c) filosofia utilitarista de Bentham a Mill, em que a tese central é proporcionar a maior felicidade ao maior número possível, ratificando os estados essencialmente individuais.

O que se esperava dos estados democráticos? Que o indivíduo fosse o sujeito politicamente relevante. Este, contudo, ficou em segundo plano e cedeu o seu espaço para os grupos, também chamados de grupos de pressão (sindicatos, agricultores, religiosos etc.).

A Assembleia Constituinte francesa, em 1791, estabeleceu que o deputado, uma vez eleito, tornava-se representante da nação e deixava de ser representante dos eleitores. Esta é a regra que mais se desobedece presentemente, visto que o deputado dificilmente se desliga dos interesses partidários que o elegeram. Além do mais, há grande dificuldade em separar o bem comum do "bem comum" dos grupos de interesse.

Democracia é a "Vontade do Povo"?

– No ano 399 a.C., na democrática Atenas, o filósofo Sócrates foi levado a julgamento sob a vaga acusação de “corromper a juventude”. Um júri democraticamente escolhido entre os cidadãos atenienses condenou Sócrates à morte. Alguns historiadores dizem que Sócrates era considerado uma “ameaça à democracia”.

– Em 1799, Napoleão Bonaparte liderou um golpe que o colocou no poder. Para legitimar sua posição, criou uma nova constituição que lhe dava poderes quase absolutos. Em um plebiscito, a constituição foi democraticamente aprovada com 99,97% dos votos, e Napoleão tornou-se democraticamente um ditador que colocou a Europa inteira em guerra.

– Em 1932, o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães conquistou democraticamente a maioria no parlamento alemão. O presidente democraticamente eleito, Paul von Hindenburg, atendendo a democráticos pedidos das classes políticas e empresariais e da grande imprensa, nomeou democraticamente o líder deste partido, Adolf Hitler, para o cargo de chanceler. Mesmo após várias medidas que suprimiam as liberdades individuais, o partido de Hitler conseguiu uma ampla vitória nas democráticas eleições de março de 1933, e em agosto de 1934 um plebiscito democrático permitiu a Hitler acumular os cargos de chanceler e presidente (e consequentemente chefe das forças armadas). O resto, como dizem, é história.

Extraído de https://luizberto.com/category/marcelo-bertoluci-dando-pitacos/

Citações sobre a Democracia

“A democracia são dois lobos e um cordeiro votando sobre o que comer no almoço. A liberdade é uma ovelha bem armada contestando o voto.” Benjamin Franklin, estadista, cientista, filósofo e um dos pais fundadores dos Estados Unidos

“A democracia nunca dura muito tempo. Ela logo se enfraquece, esgota e mata a si própria. Não há uma democracia que não tenha se suicidado.” John Adams, segundo presidente dos Estados Unidos

“A democracia não é nada mais do que a tirania da multidão, onde 51% das pessoas podem tirar os direitos dos outros 49%.” Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos

“Acreditamos que o socialismo e a democracia são uma coisa só e são indivisíveis.” Partido Socialista, E.U.A.

“Cada eleição é uma espécie de leilão antecipado de venda de bens roubados.” H. L. Mencken (1880 — 1956), jornalista e ensaísta americano

“Como podemos continuar a assegurar o progresso se, cada vez mais, adotamos um estilo de vida em que ninguém está disposto a assumir a responsabilidade própria e todo o mundo está à procura de segurança no coletivismo? Se essa mania continua, vamos regredir para um sistema social em que cada um tem suas mãos nos bolsos dos outros.” Ludwig Erhard, o ex-chanceler alemão e arquiteto do milagre econômico alemão do pós-guerra

“A democracia ilimitada, assim como a oligarquia, é uma tirania espalhada por um grande número de pessoas.” Aristóteles

“O governo é a grande ficção, através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todos os outros.” Frédéric Bastiat (1801-1850), teórico clássico liberal e economista político francês

“Quando as pessoas descobrirem que elas podem votar em dinheiro para si mesmas, isso irá marcar o fim da república.” Benjamin Franklin, estadista, cientista, filósofo e um dos pais fundadores dos Estados Unidos

“Aqueles que estão pedindo mais interferência do governo estão pedindo, em última instância, mais coerção e menos liberdade.” Ludwig von Mises, economista austríaco e grande defensor do mercado livre

“Ninguém tem a vida, liberdade ou propriedade a salvo enquanto o legislador está em sessão.” Mark Twain (1835-1910), autor americano

“A democracia é a vontade do povo. Todas as manhãs eu fico surpreso ao ler no jornal o que eu quero.” Wim Kan, comediante holandês

Extraído de KARSTEN, Frank; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Tradução de Fernando Manaças Ferreira. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.