Programa
Rio escola Sem Preconceito
O Programa Rio Escola Sem Preconceito é uma política pública que se consolida a partir do entendimento de que as discussões sobre diversidade, combate às violências e às diversas formas de discriminação são basilares para promoção de uma Educação democrática e plural. O professor Jaime Pacheco e a professora Glória Macedo foram duas pessoas muito importantes para que esse movimento acontecesse. E hoje, em respeito aos passos que foram dados antes de nós, a GERER compreende a importância de retomar os pedaços dessa história de potências, para seguir [re]escrevendo e ampliando as políticas públicas educacionais.
Entre os anos 2008 e 2015, o então Projeto Rio Escola Sem Preconceito realizou diversas ações em parcerias com as Gerências de Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, com as Gerências de Educação das Coordenadorias Regionais, com a antiga Coordenadoria de Projetos de Extensão Curricular, entre outras. Dentre essas realizações podemos pontuar a aquisição de brinquedos e materiais para as escolas, a formação de professores-articuladores, o Projeto Minha Primeira Biblioteca e a participação no Seminário Rio Escola - Sem Preconceito, que ocorreu no MAR. Também se destacaram a criação do GT de Diversidade Étnico-Racial na Educação Infantil, o Seminário Educação para as Relações Étnico-Raciais na Primeira Infância, a criação do Comitê de Gênero ( Resolução SME nº950, de 4/07/2007), as parcerias com a Multirio e com o COMDEDINE, além da participação na VI e VII Jornada Pedagógica da Educação Infantil, pautando a discussão sobre Diversidade Étnico- Racial.
As inúmeras ações desenvolvidas pelo Projeto desde 2012, em particular, todos os processos de formação, contribuíram para que o Projeto evoluísse, configurando-o como uma iniciativa de maior envergadura. A Portaria E/SUBE/CED n.º 19, de 26 de outubro de 2016 chancelou as ações do Projeto Rio-Escola Sem Preconceito, estabelecendo-o como Programa, cujas prerrogativas estavam estruturadas em três eixos:
As recomendações e práticas em torno da educação das relações étnico-raciais, com a crítica ao racismo;
A atenção em torno das convivências e conflitos presente no universo escolar e,
O respeito às diferenças e à diversidade no exercício das práticas sociais.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de 2004, expressam a importância de se abordar as questões da reparação e das relações Étnico-Raciais e tem como objetivo oferecer uma resposta na área de educação, à demanda da população afrodescendente e indígena, no sentido de políticas afirmativas, isto é, políticas que se ocupam de promover reparações, como também de reconhecimento e valorização de sua história, cultura e identidade.
As DCN propõem que se divulgue e se produzam “...conhecimentos, formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial descendentes de africanos, povos indígenas, ciganos, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma sociedade democrática...” (MEC, 2004:10), além de adotar políticas educacionais e estratégias pedagógicas de valorização da diversidade.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996, a SME ratificou o cumprimento da mesma, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em especial no que diz respeito aos artigos 26 A e 79 B, alterados pelas Leis nº 11.645, de 19 de março de 2008 e 10.639, de 9 de janeiro de 2003, respectivamente, para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da Rede de Ensino.
A Gerência de Relações Étnico-Raciais se compromete com o desafio de revitalização de algumas ações desse Programa, reconhecendo a importância de todo trabalho que fora realizado, respeitando e valorizando a história e as contribuições daqueles(as) que caminharam antes de nós.
