O Plano Municipal para a Infância e Adolescência de Embu das Artes representa um instrumento fundamental para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município. Sua elaboração e revisão intersetoriais e participativas asseguram que as políticas públicas sejam desenhadas de forma inclusiva e baseadas em diagnósticos precisos das necessidades e desafios enfrentados por esse segmento populacional. Ao alinhar ações de curto, médio e longo prazo com objetivos claros e indicadores de monitoramento, o PMIA estabelece um compromisso sólido com a melhoria contínua da qualidade de vida das crianças e adolescentes, promovendo um desenvolvimento humano sustentável e inclusivo no município.
Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) de Embu das Artes, para o período de 2014 a 2024, com uma revisão feita em 2019 e estudos para o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Resumo do PMIA:
- Objetivo e Abrangência: O PMIA é um documento norteador para implantação e implementação de políticas públicas visando atender crianças e adolescentes de Embu das Artes integralmente, com ações a curto, médio e longo prazo.
- Trabalho Intersetorial: Envolve a atuação conjunta de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, destacando a importância da cooperação para a efetivação do plano.
- Elaboração e Revisão: Iniciado pela proposta da Fundação Abrinq, através do Programa Prefeito Amigo da Criança, o plano foi elaborado e revisado em várias etapas, envolvendo ampla participação social e intersetorial.
- Áreas de Foco: Dados sociodemográficos, índices de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, além de informações detalhadas sobre educação, saúde, proteção social, e a situação de crianças e adolescentes no município formam a base de diagnóstico do plano.
- Violências e Violações de Direitos: O documento apresenta dados sobre as principais violações de direitos enfrentadas por crianças e adolescentes no município, incluindo violência sexual, física, psicológica, e negligência.
- Trabalho Infantil: Detalha as formas recorrentes de trabalho infantil na região e aponta para os territórios com maior incidência. (PMPI)
- Orçamento Criança (OCA): Apresenta o Orçamento dedicado às Crianças e Adolescentes, detalhando os recursos destinados às áreas de saúde, educação e proteção. (PMPI)
- Controle Social: Lista os conselhos municipais e outras instâncias de controle social e proteção aos direitos da criança e do adolescente. (PMIA)
- Metodologia e Estrutura: Descreve a metodologia utilizada para a revisão do plano, incluindo a elaboração de uma Matriz Lógica que visa facilitar o monitoramento das ações e acompanhamento dos resultados/metas.