O Projeto Político Pedagógico

APRESENTAÇÃO

Nessa seção apresentamos um conjunto de referências que se configuram como fundamentais para subsidiar a estruturação do Projeto Político Pedagógico das Unidades Educativas. Inicialmente destacamos a Resolução nº 1/2017, elaborada pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, que estabelece as normas de funcionamento da Educação Infantil no município de Florianópolis.

Na sequencia, temos as Diretrizes Educacionais-Pedagógicas para a educação infantil, um texto imprescindível para compreendermos a proposta pedagógica que orienta o trabalho na Educação Infantil do Município de Florianópolis. 

Da esfera federal trazemos duas versões das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a primeira no formato de lei, a Resolução nº 5/2009 e a segunda, de 2010, em formato de livro, onde são inseridas imagens e assim o documento traduz o que está no escopo da lei e explicita as concepções que sustentam a defesa da educação infantil Nacional. Nós também disponibilizamos a Resolução nº 03/2009, do Conselho Municipal de Educação Florianópolis, que fixa as normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento das Instituições de Educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis. Santa Catarina. 

Trazemos ainda, as contribuições de Sonia Kramer, num texto intitulado Propostas pedagógicas ou curriculares: Subsídios para uma leitura crítica, que nos auxilia na compreensão da defesa de uma proposta pedagógica para a educação infantil. 

Por fim, trazemos o texto Base Nacional Comum Curricular e os documentos curriculares municipais da Educação Infantil de Florianópolis: recontextualização curricular, que sintetiza as principais concepções presentes no conjunto de documentos produzidos pela educação infantil do município na ultima década e analisa as demandas apontadas pela Base Nacional Comum Curricular.

O estudo conclui que os documentos do município dialogam com as DCNEI/2009, que também subsidia a BNCC. As escolhas desses documentos pautam-se na defesa, de que ao elaborarmos o PPP precisamos conhecer E discutir os documentos que subsidiam a base teórica e legal da organização do trabalho na Educação Infantil.

DOCUMENTOS 

FLORIANÓPOLIS. Resolução Nº 01, de 04 de Outubro De 2017. 

FLORIANÓPOLIS. Resolução Nº 01, de 04 de Outubro De 2017. Fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis, Santa Catarina. Conselho Municipal de Educação. Florianópolis.

RESUMO: 

A Resolução nº 1/2017, elaborada pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, estabelece as normas de funcionamento da Educação Infantil no município de Florianópolis. Estão  contempladas nessa estrutura as seguintes instituições: públicas municipais mantidas pelo poder público, as privadas, as particulares, as confessionais, as comunitárias e as filantrópicas. A referida Resolução demarca que a Educação Infantil, composta por creches e pré-escolas caracterizam-se como espaços institucionais não domésticos, ofertada em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulado e supervisionado pelos órgãos competentes do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis. Na seção III da resolução, são definidos os indicativos referentes à proposta pedagógica das instituições de educação infantil. Na continuidade do documento define questões referentes aos profissionais e estruturação do espaço físico e são elencados os procedimentos referentes, aos trâmites  da criação, credenciamento e autorização de funcionamento e tramitação do processo para o funcionamento das instituições.

Diretrizes Educacionais-Pedagógicas para a educação infantil

ROCHA, Eloísa Acires Candal. Diretrizes Educacionais-Pedagógicas para a educação infantil. In: FLORIANÓPOLIS. Diretrizes Educacionais-Pedagógicas para a educação infantil. Prefeitura Municipal de Florianópolis. Secretaria Municipal de Educação-Florianópolis: Prelo Gráfica & Editora Ltda, 2010, 205p (p12-19)

RESUMO: 

O documento Diretrizes Educacionais-Pedagógicas para a educação infantil elaborado pela profª/pesquisadora Eloísa Rocha configura-se como um texto fundamental para compreender a proposta pedagógica que orienta o trabalho na Educação Infantil do Município de Florianópolis. No texto encontramos a demarcação dos princípios que definem o trabalho na educação infantil, explicita a defesa de uma pedagogia da infância, apresenta os Núcleos da Ação Pedagógica- NAPs e encerra tratando da importância das Relações Pedagógicas.

Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil

BRASIL. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. In: BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2009. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=112015 

RESUMO: 

A Resolução nº 5/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Nela encontramos o objetivo e os princípios que regem a educação infantil. No art. 8 temos o detalhamento do que deve constar numa proposta pedagógica. As práticas pedagógicas são tratadas no art. 9 e destacam as interações e as brincadeiras como eixos norteadores do trabalho na Educação Infantil. A referida Resolução configura-se como documento mandatário que orienta nacionalmente a Educação Infantil no país.

Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2010.

RESUMO: 

A Resolução nº 5/2009 publicada em dezembro de 2009 é detalhada nessa versão das Diretrizes Curriculares Nacionais publicada pelo MEC em 2010. Sua formatação assume um caráter de livro, são inseridas imagens e assim o documento traduz o que está no corpo da lei e explicita as concepções que sustentam a defesa de uma educação infantil que tem a brincadeira e as interações como eixo estruturante do trabalho na Educação Infantil. O material é fundamental para quem deseja revisitar e redimensionar o Projeto Político Pedagógico. 

RESOLUÇÃO nº 03/2009 . Normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento das Instituições de Educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis. 

FLORIANÓPOLIS. RESOLUÇÃO nº 03/2009 . Fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento das Instituições de Educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis. Santa Catarina. Conselho Municipal de Educação. Florianópolis.

RESUMO:

A Resolução nº 03/2009, elaborada pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, estabelece as normas de elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento das Instituições de Educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis.  A referida resolução aponta que o Projeto Político Pedagógico é o documento que define e orienta a ação pedagógica de cada instituição de educação. No art. 5º demarca os elementos constitutivos de um projeto político pedagógico e no art. 6º detalha o que necessita constar no regimento interno. Tal resolução configura-se como uma fonte importante de pesquisa para estruturação organizacional  e pedagógica das instituições educativas do Município.

Propostas pedagógicas ou curriculares: Subsídios para uma leitura crítica.

KRAMER, Sonia. Propostas pedagógicas ou curriculares: Subsídios para uma leitura crítica. Educação & Sociedade, ano XVIII, nº 60, dezembro/97- p15-35.

RESUMO: 

Este trabalho, de natureza teóricoprática, visa apresentar uma alternativa de análise e construção de currículo. Foi produzido a partir de atividades de assessoria, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de educação de diferentes órgãos públicos, especialmente municipais, e está baseado em pesquisas na área, tendo o objetivo de subsidiar a análise crítica de propostas pedagógicas ou curriculares. O texto é orientado pela teoria crítica da cultura e a autora parte do pressuposto de que toda proposta pedagógica é expressão de um projeto político e cultural. Destina-se em particular a profissionais que atuam nas redes de ensino regular. A análise aqui desenvolvida tenta sistematizar as principais questões que precisam ser respondidas na elaboração de projetos curriculares.

Base Nacional Comum Curricular e os documentos curriculares municipais da Educação Infantil de Florianópolis: recontextualização curricular

Base Nacional Comum Curricular e os documentos curriculares municipais da Educação Infantil de Florianópolis: recontextualização curricular. FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Educação. Base Nacional Comum Curricular e os documentos curriculares municipais da Educação Infantil de Florianópolis: recontextualização curricular. Florianópolis, 2020. No prelo. 

RESUMO: 

O texto socializa a trajetória de leituras, estudos, análises e discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2017) e os Documentos Curriculares da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis - RMEF (2010, 2012, 2015a, 2015b, 2016a, 2016b). As discussões ocorreram, em especial, ao longo dos anos de 2018 e 2019. Inicialmente faz um breve histórico do processo de construção e implementação da BNCC no contexto nacional; na continuidade, sistematiza ações realizadas pela Diretoria de Educação Infantil – DEI para a organização do presente documento, desdobramento de um processo formativo instaurado na RMEF. Em seguida, tece diálogo entre as concepções presentes na BNCC e nos Documentos Curriculares da Educação Infantil do município, demarcando, assim, um processo de recontextualização curricular. Apresenta, ainda, análise comparativa da organização curricular nos referidos documentos, com um cotejamento entre Campos de Experiências (BNCC) e os Núcleos de Ação Pedagógica (RMEF). Encerra as análises tecendo indicações que orientam as similitudes entre os Documentos Curriculares da RMEF (2010, 2012, 2015a, 2015b, 2016a, 2016b) e a BNCC (2017), reiterando os pressupostos presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº5/2009). Assim concluímos no processo de recontextualização curricular que o conjunto de Documentos Curriculares municipais para a Educação Infantil contemplam as indicações constantes na BNCC (2017) e alargam as proposições, já que objetivam a intensificação das ações de adultos e crianças de modo a ampliar, diversificar e complexificar as experiências educativas.

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