NR 20

NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Descrição:

A atual redação da NR20 foi aprovada com a publicação da Portaria SIT, de 29.02.2012, que alterou alguns parâmetros da redação anterior, como o ponto de fulgor dos líquidos combustíveis e introduziu o conceito de gestão de segurança e saúde no trabalho contra fatores de riscos de acidentes existentes nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Outra novidade importante foi a introdução do conceito de Classe das Instalações.

Considera-se instalação a unidade de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis (líquidos e gases) e líquidos combustíveis, em caráter permanente ou transitório, incluindo todos os equipamentos, máquinas, estruturas, tubulações, tanques, edificações, depósitos, terminais e outros necessários para o seu funcionamento. Dentre as novidades trazidas pela nova redação é de destacar a obrigatoriedade de:

• • Elaboração do Prontuário da Instalação;

  • Elaboração do Projeto da Instalação;

  • Garantia da segurança na construção e montagem das instalações;

  • Garantia da segurança operacional;

  • Elaboração de análises de riscos;

  • Elaboração de Plano de Resposta a Emergências;

  • Capacitação dos trabalhadores;

  • Elaboração de Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e

  • emissões fugitivas.

Classes das Instalações:

Treinamento:

A NR20 definiu a obrigatoriedade de realização de diferentes capacitações, de acordo com os seguintes critérios:

• Trabalhadores que laboram em instalações Classe I, II ou III e que não adentram na área: Devem receber informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergências.

• Trabalhadores que laboram em instalações Classe I, II ou III e que adentram na área:

• Trabalhadores que realizam atividades de operação e atendimento a emergências, e que adentram na área e mantêm contato direto com o processo ou processamento.

• • Profissionais de segurança e saúde no trabalho que laboram em instalações classes II e III e adentram na área: Devem realizar o Curso Específico

Carga Horária: não defininda

Conteúdo Programático:

O trabalhador deve participar de Curso de Atualização, cujo conteúdo será estabelecido pelo empregador e com a seguinte periodicidade:

a) Curso Básico: 3 anos com carga horária de 4 horas;

b) Curso Intermediário: 2 anos com carga horária de 4 horas;

c) Cursos Avançado I e II: 1 ano com carga horária de 4 horas.

Sempre que ocorrer:

• • modificação significativa,

  • morte de trabalhador,

  • ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 2.º ou 3.º grau, que implicaram necessidade de internação hospitalar,

deverá ser realizado de imediato, Curso de Atualização para os trabalhadores envolvidos no processo ou processamento. Esse curso também deve ser realizado sempre que o histórico de acidentes e/ou incidentes assim o exigir.

a) Curso Integração Carga horária: 4 horas

1. Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis.

b) Curso Básico Carga horária: 8 horas

I) Conteúdo programático teórico:

1. Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis;

II) Conteúdo programático prático: Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

c) Curso Intermediário Carga horária: 16 horas

I) Conteúdo programático teórico:

1. Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;

6. Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;

7. Análise Preliminar de Perigos/Riscos: conceitos e exercícios práticos;

8. Permissão para Trabalho com Inflamáveis.

II) Conteúdo programático prático:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

d) Curso Avançado I Carga horária: 24 horas

I) Conteúdo programático teórico:

1. Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;

6. Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;

7. Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;

8. Permissão para Trabalho com Inflamáveis;

9. Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;

10. Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis;

II) Conteúdo programático prático:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

e) Curso Avançado II Carga horária: 32 horas I)

Conteúdo programático teórico:

1. Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;

6. Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;

7. Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;

8. Permissão para Trabalho com Inflamáveis;

9. Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;

10. Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis;

11. Noções básicas de segurança de processo da instalação;

12. Noções básicas de gestão de mudanças.

II) Conteúdo programático prático:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

f) Curso Específico Carga Horária: 16 horas

I) Conteúdo programático teórico:

• • Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20; - Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;

  • Permissão para Trabalho com Inflamáveis;

  • Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;

  • Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis;

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