NR 12

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Descrição:

A NR12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção que visam garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho aplicáveis desde a concepção das máquinas e equipamentos até o seu desmonte. A redação da norma é dividida da seguinte maneira:

• • Parte principal: 19 Títulos: Definições básicas e medidas de ordem geral para todas as máquinas.

  • Anexos I a IV: Informações complementares para atendimento à parte principal e aos demais anexos.

  • Anexo I: Distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos

  • Anexo II: Conteúdo programático da capacitação

  • Anexo III: Meios de acesso permanentes

  • Anexo IV: Glossário

  • Anexos V a XII: Especificidades ou excepcionalidades sobre determinado tipo de máquina

  • Anexo V: Motosserras

  • Anexo VI: Máquinas para panificação e confeitaria

  • Anexo VII: Máquinas para açougue e mercearia

  • Anexo VIII: Prensas e similares

  • Anexo IX: Injetora de materiais plásticos

  • Anexo X: Máquinas para fabricação de calçados e afins

  • Anexo XI: Máquinas e implementos para uso agrícola e florestal

  • Anexo XII: Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura.

Treinamento:

Carga Horária:

Observem que, conforme alínea “c”, para as máquinas em geral, a norma não determina a carga horária mínima do treinamento, devendo esta ser distribuída em no máximo oito horas diárias. Destaco as seguintes exceções: para Motosserras (Anexo V) e Máquinas Injetoras (Anexo IX) a carga horária mínima do treinamento é oito horas. Dessa forma, a carga horária do treinamento para as máquinas em geral será definida pelo próprio empregador, e deve ser tal que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança. O treinamento deve ser realizado durante a jornada de trabalho.

Conteúdo Programático:

1. A capacitação para operação segura de máquinas deve abranger as etapas teórica e prática, a fim de permitir habilitação adequada do operador para trabalho seguro, contendo no mínimo:

a) descrição e identificação dos riscos associados com cada máquina e equipamento e as proteções específicas contra cada um deles;

b) funcionamento das proteções; como e por que devem ser usadas;

c) como e em que circunstâncias uma proteção pode ser removida, e por quem, sendo na maioria dos casos, somente o pessoal de inspeção ou manutenção;

d) o que fazer, por exemplo, contatar o supervisor, se uma proteção foi danificada ou se perdeu sua função, deixando de garantir uma segurança adequada;

e) os princípios de segurança na utilização da máquina ou equipamento;

f) segurança para riscos mecânicos, elétricos e outros relevantes;

g) método de trabalho seguro;

h) permissão de trabalho; e

i) sistema de bloqueio de funcionamento da máquina e equipamento durante operações de inspeção, limpeza, lubrificação e manutenção.

1.1. A capacitação de operadores de máquinas automotrizes ou autopropelidas, deve ser constituída das etapas teórica e prática e possuir o conteúdo programático mínimo descrito nas alíneas do item 1 deste anexo e ainda:

a) noções sobre legislação de trânsito e de legislação de segurança e saúde no trabalho;

b) noções sobre acidentes e doenças decorrentes da exposição aos riscos existentes na máquina, equipamentos e implementos;

c) medidas de controle dos riscos: EPC e EPI;

d) operação com segurança da máquina ou equipamento;

e) inspeção, regulagem e manutenção com segurança;

f) sinalização de segurança;

g) procedimentos em situação de emergência; e

h) noções sobre prestação de primeiros socorros.

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