NR 19 – Explosivos
Descrição:
A NR19 dispõe sobre a segurança na fabricação, manuseio, armazenagem e transporte de explosivos. Essa norma possui dois anexos: O Anexo 1 trata da segurança e saúde na indústria e comércio de explosivos quando utilizados como fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. O Anexo 2 aplica-se às atividades
de fabricação de explosivos e contém várias tabelas Quantidade x Distâncias, que apresentam as distâncias mínimas dos depósitos de explosivos das demais edificações/rodovias/ferrovias, dependendo da quantidade e do tipo de explosivo armazenado. As quantidades máximas de explosivos a serem mantidas nas instalações de fabricação e armazenagem devem obedecer às disposições contidas nesse anexo.
Além da legislação específica, as atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer especialmente ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto 3.665, de 20.11.2000. Somente poderão
fabricar explosivos as empresas portadoras de Título de Registro (TR) emitido pelo Exército Brasileiro (e não pelo Ministério do Trabalho).
Treinamento:
Os treinamentos devem ser ministrados, obrigatoriamente, nos atos de admissão, sempre que houver troca de função, mudança nos procedimentos, equipamentos, processos ou nos materiais de trabalho e, ainda, no mínimo a cada ano a todos os trabalhadores, sendo obrigatório o registro de seu conteúdo, carga horária e freqüência.
Carga Horária: não definida
Conteúdo Programático:
As empresas devem promover a capacitação e treinamento permanente dos seus trabalhadores, conforme programa e cronograma específico, ministrando-lhes todas as informações sobre:
a) os riscos decorrentes das suas atividades produtivas e as medidas de prevenção;
b) o PPRA, especialmente no que diz respeito à prevenção de acidentes com explosivos;
c) o Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão;
d) as Normas de Procedimentos Operacionais;
e) a correta utilização e manutenção dos equipamentos de proteção individual, bem como as suas limitações.