NR 03 – Embargo ou Interdição
Descrição:
A NR3 apresenta os principais conceitos referentes aos procedimentos de embargo e interdição, que se encontram disciplinados pela Portaria 40/2011, que também regulamenta o art. 161 da CLT. Por esse motivo, além da NR3, estudaremos o conteúdo dessa Portaria que dispõe sobre a competência da prática desse ato administrativo.
Treinamento:
Carga Horária: não defininda
Conteúdo Programático: não definido