Portaria CGM é o ato expedido pelo Controlador-Geral do Município para dispor sobre a organização, o funcionamento e o quadro de servidores do Órgão Central do Sistema de Controle Interno bem como para dar cumprimento aos atos emanados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Portaria CGM nº. 001, de 09 de janeiro de 2017 (Revogada pela Portaria CGM nº. 007/2017)
Dispõe sobre a recepção de documentos pela Controladoria Geral do Município através do Protocolo Único do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Ilhéus, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 002, de 12 de janeiro de 2017
Designa Interlocutora do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) para a Prefeitura Municipal de Ilhéus-Ba junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 003, de 12 de janeiro de 2017 (Revogada pela Portaria CGM nº. 011/2017)
Designa Gerenciador do Sistema de Processo Eletrônico e-TCM-BA para a Prefeitura Municipal de Ilhéus-Ba junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 004, de 12 de janeiro de 2017
Constitui o Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria para a Prefeitura Municipal de Ilhéus-Ba (GT-SIGA/Ilhéus), designa seu Supervisor, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 005, de 16 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Temporária de Avaliação de Transmissão de Governo entre os Mandatos 2013 a 2016 e 2017 a 2020 - CTATG, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 006, de 03 de março de 2017
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria para a Prefeitura Municipal de Ilhéus-Ba (GT-SIGA/Ilhéus), em conformidade com a Portaria CGM nº. 004/2017, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 007, de 24 de março de 2017
Dispõe sobre o expediente de trabalho, a recepção e expedição de documentos e a programação das atividades da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Ilhéus, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 008, de 28 de março de 2017
Dispõe sobre a indicação de Agentes Facilitadores dos Órgãos e Entidades junto à Controladoria-Geral do Município (CGM) de Ilhéus, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 009, de 26 de abril de 2017
Constitui o Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Ilhéus-BA (GT-IEGM/Ilhéus), designa seu Supervisor, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 010, de 01 de maio de 2017
Designa Fiscal de Contrato e Fiscal de Contrato Substituto, referente ao Contrato Administrativo nº. 079/2017, no âmbito da Controladoria-Geral do Município, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 011, de 30 de maio de 2017
Designa Gerenciadora do Sistema de Processo Eletrônico e-TCM-BA para a Prefeitura Municipal de Ilhéus-Ba junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em substituição ao servidor anteriormente designado; revoga a Portaria CGM nº. 003/2017, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 012, de 03 de julho de 2017
Estabelece a Relação dos Achados de Fiscalização (RAF) mais recorrentes apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e pela Controladoria-Geral do Município de Ilhéus como parâmetro para as auditorias e inspeções, e dá outras providências.