Grupo de Trabalho para Apuração do IEGM-BA
GT-IEGM - Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Ilhéus-Ba.
Portaria CGM nº. 002, de 12 de janeiro de 2017
Designa Interlocutora do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) para a Prefeitura Municipal de Ilhéus-Ba junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Portaria CGM nº. 009, de 26 de abril de 2017
Constitui o Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Ilhéus-BA (GT-IEGM/Ilhéus), designa seu Supervisor, e dá outras providências.
O GT-IEGM - Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Ilhéus-Ba, constituído pela Portaria CGM nº. 009, de 26 de abril de 2017, publicada na edição nº. 012 do Diário Oficial do Município, em 27/04/2017.
Finalidade
Atender ao quanto instituído e regulamentado pela Resolução nº. 1.344, de 21 de junho de 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Composição
O GT-IEGM é composto por servidores, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e unidades da Administração Municipal, abrangendo as seguintes áreas:
- i-EDUC (Educação): Secretaria Municipal de Educação (SEDUC);
- i-SAÚDE (Saúde): Secretaria Municipal de Saúde (SESAU);
- i-PLANEJAMENTO (Planejamento): Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANDES), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ);
- i-FISCAL (Gestão Fiscal): Gestão Fiscal: Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ);
- i-AMB (Meio Ambiente): Secretaria de Serviços Urbanos (SECSUB), Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANTES), Universidade Livre do Mar e da Mata (MARAMATA);
- i-CIDADE (Cidades Protegidas): Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA);
- i-GOV TI (Governança de Tecnologia da Informação): Controladoria-Geral do Município (CGM), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Administração (SEAD) e Secretaria de Comunicação (SECOM).
Supervisão
A supervisão do GT-IEGM está sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município, através da servidora Suzi Leal Rodrigues - Auditora de Controle Interno, designada Interlocutora do IEGM-TCM-BA do Município de Ilhéus junto ao TCM-BA, através da Portaria CGM nº. 002, de 12/01/2017, com a finalidade de consolidar as informações solicitadas sobre as diversas áreas municipais e tratar de eventuais demandas e comunicações relacionadas ao IEGM-TCM/BA nos exercícios de 2017 a 2020.
Objetivos
- Levantar informações sobre a gestão pública municipal de Ilhéus;
- Consolidar as informações obtidas sobre as diverdas áreas, de forma a atender aos conteúdos dos questionários do IEGM;
- Preencher os questionários eletronicamente, conforme orientação do TCM-BA;
- Enviar os questionários preenchidos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Prazo de duração
O GT-IEGM tem prazo de duração até 31/03/2021.