Instrução Normativa é o documento, de observância obrigatória no Município de Ilhéus-BA, que estabelece os procedimentos de controle a serem adotados pela Administração Municipal objetivando a padronização na execução de atividades e rotinas de trabalho, bem como esclarecer dúvidas existentes.
Instrução Normativa nº. 001/2011 - ADIANTAMENTO
Dispõe sobre providências administrativas a serem adotadas pelos servidores, quando da comprovação de adiantamento.
Instrução Normativa nº. 002/2011 - DIÁRIAS
Dispõe sobre providências administrativas a serem adotadas pelos servidores, quando da concessão e comprovação de diárias.
Instrução Normativa SCIM/CGM nº. 001, de 20 de fevereiro de 2017 - NORMATIZAÇÃO
Estabelece regras gerais para elaboração de Instruções Normativas, de observância obrigatória no Município, com abrangência no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Ilhéus-Ba.
Instrução Normativa SCIM/CGM nº. 002, de 17 de abril de 2017 - PAPÉIS DE TRABALHO
Estabelece papéis de trabalho e regras para utilização pela Controladoria-Geral do Município nas atividades de fiscalização.