Plataforma Naval Multifuncional

Reflexões

Jorge Martins Bettencourt 

Dezembro 2023

SUMÁRIO

Sobre o “navio do PRR”, contratualmente designado por Plataforma Naval Multifuncional (PNM), conhece-se o corpo do contrato assinado entre a Marinha Portuguesa e a sociedade comercial Damen Shipyards Gorinchem B.V. 

Conhecem-se também as intervenções oficiais durante a cerimónia de assinatura do contrato.

O valor global do contato de aquisição da PNM é de 131,95 milhões de euros, dos quais 94,5 milhões de euros serão financiados pela União Europeia através do PRR, no âmbito da componente C10-Mar. O contrato tem como objeto o fornecimento à Marinha, entre outros, dos seguintes bens e serviços:

−         Projeto do navio / PNM, incluindo o desenvolvimento dos seus sistemas;

−         Um navio / PNM completo, construído, aprestado e classificado de acordo com os anexos ao contrato.

O navio / PNM será construído no estaleiro Damen Shipyards Galati, na Roménia, e o projeto de construção, a construção e o aprestamento e fornecimento de todos os bens e serviços descritos no contrato deverão ser entregues até 31 de maio de 2026.

Desde a apresentação, há mais de dezasseis anos, do “UXV Combatant” pela então BVT Surface Fleet, o conceito do que vulgarmente é designado como navio “porta drones” (unmanned systems mothership) tem sido exaustivamente estudado e avaliado para aplicações militares e civis, mas, até ao momento, não foi encontrada uma solução consensual para o seu desenvolvimento. Para além das questões associadas à maturidade das tecnologias usadas no controlo e comunicação com os sistemas robóticos, os países tecnológica e financeiramente mais apetrechados têm hesitado entre as soluções construídas de raiz e o aproveitamento das actuais plataformas navais para albergar, lançar e controlar o emprego dos diversos tipos de drones.

Da análise das condições contratuais que foram divulgadas, identificámos alguns fatores de risco relevantes no programa de construção da PNM, em especial quando os analisamos à luz das lições aprendidas com o programa de construção do Littoral Combat Ship  (LCS) norte-americano, com o qual partilha algumas das características essenciais, como sejam a multifuncionalidade, o recurso a módulos de missão para adaptar a plataforma às diversas tarefas que deve executar e ao local geográfico em que irá atuar, a guarnição reduzida, o baixo orçamento de construção ou a dependência, para operar, de tecnologias pouco amadurecidas.

Esperamos por isso que, em tempo oportuno, sejam tomadas as medidas adequadas para evitar que o futuro NRP D. João II sofra os efeitos de erros semelhantes aos que  levaram os marinheiros norte-americanos a alcunhar os LCS de “Little Crappy Ship”.


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