Gerência Ministerial Executiva de Contratações fomenta a cultura de governança, planejamento e eficiência nas contratações ministeriais

O ano de 2025 consolidou a Gerência Ministerial Executiva de Contratações (GMEC) como eixo estratégico da governança das contratações no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Atuando de forma integrada com a Administração Superior e com as unidades demandantes, a GMEC promoveu avanços expressivos na modernização do metaprocesso das contratações, fortalecendo os pilares do planejamento, eficiência, economicidade e transparência.

Entre os principais resultados do ano, destaca-se o monitoramento contínuo e sistemático do Plano de Contratações Anual (PCA 2025), que assegurou acompanhamento contínuo da execução das contratações, com reportes periódicos à Administração Superior, no exercício da função de assessoramento tático. Essa atuação reforça a consolidação de uma cultura institucional orientada ao planejamento e à melhoria da qualidade do gasto público.

A GMEC também protagonizou a regulamentação dos serviços e fornecimentos contínuos sob a égide da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), com a publicação da Instrução Normativa PGJ nº 01/2025. Esse marco normativo garantiu padronização e segurança técnica na gestão de contratos de natureza continuada.

Outro ponto de destaque foi a elaboração estruturada dos Termos de Análise Preliminar do Planejamento das Contratações (TAPPs), instrumento que assegura qualidade técnica e conformidade dos artefatos de planejamento antes da apreciação pelas autoridades competentes. Foram elaborados 130 TAPPs ao longo do exercício, com reflexos diretos na mitigação de riscos e na redução de retrabalho nas fases subsequentes das contratações.

No campo da padronização documental, a GMEC atualizou integralmente os formulários de planejamento (Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência), incorporando notas explicativas, jurisprudência selecionada e exemplos redacionais, promovendo maior precisão técnica e uniformidade institucional. Paralelamente, capacitou 6 turmas de servidores de diversas unidades do MPPE, assegurando disseminação de boas práticas e aprimoramento técnico das equipes.

A atuação da Gerência também ultrapassou as fronteiras institucionais, com o compartilhamento de boas práticas, normativos e modelos de artefatos com outras instituições públicas, o que resultou no reconhecimento externo da GMEC como referência em governança e planejamento das contratações.

No âmbito tático, a Gerência coordenou a elaboração do PCA 2026, consolidando as demandas das unidades no Sistema PE-Integrado e publicando o resultado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O instrumento reforça a previsibilidade e a racionalidade no uso dos recursos públicos, evitando o fracionamento de despesas e fortalecendo o alinhamento entre orçamento e planejamento estratégico institucional.

Em 2025, também foram elaborados 60 Relatórios Gerenciais de Pesquisas de Preços (RGPPs), assegurando maior acurácia na estimativa de valores e mitigando riscos de sobrepreço.