Ações de fiscalização e qualificação em saúde são intensificadas

Uma série de iniciativas focadas na proteção e garantia dos direitos da população pernambucana foram destaques em 2025 na atuação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde). As ações abrangeram desde a fiscalização de serviços de estética até a qualificação de profissionais para atendimento em saúde mental, reforçando o compromisso do MPPE com a saúde coletiva.

Uma das principais frentes de atuação foi a fiscalização sanitária e ética dos serviços de estética. Em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Vigilâncias Sanitárias municipais, conselhos profissionais e Polícia Civil, foram realizadas operações que resultaram na interdição de 31 estabelecimentos no Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda por irregularidades como falta de licença sanitária e produtos vencidos. A iniciativa também investigou indícios de exercício ilegal da medicina e odontologia, demonstrando o rigor do MPPE na segurança da população.

No âmbito da saúde mental, o CAO Saúde promoveu o seminário "A Internação Involuntária na Rede de Atenção em Saúde Mental: Um Desafio aos Ideais Libertadores da Reforma Psiquiátrica", que reuniu mais de 200 participantes. O evento visou qualificar a atuação do MPPE na proteção de pessoas com transtornos mentais e coibir internações indiscriminadas, em conformidade com a Lei Federal nº 10.216/2001.

Outro ponto de destaque foi a realização de seminários de integração entre o MPPE e o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). Quatro eventos ocorreram em Recife, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada, com a participação de aproximadamente 320 pessoas, incluindo Promotores de Justiça, fiscais da Apevisa e profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais. Os seminários fortaleceram a cooperação interinstitucional e alinharam estratégias para uma atuação mais eficaz em prol da saúde pública em Pernambuco.

Finalizando 2025, o CAO Saúde realizou uma ação do programa Bora Vacinar, que estimula e conscientiza a população sobre a necessidade de se vacinar. A ação ocorreu dentro das comemorações da Semana do MP, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em dezembro. No local, várias pessoas de todas as idades receberam doses de vacinas e ficaram a par da imunização como forma de proteção a doenças.