Defesa do patrimônio público em 2025 com transparência e capacitação
Defesa do patrimônio público em 2025 com transparência e capacitação
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) apresentou um balanço robusto de suas atividades em 2025, com iniciativas focadas em transparência, capacitação e aprimoramento da gestão pública. As ações desenvolvidas reforçam o compromisso da instituição com a fiscalização e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Entre as principais realizações, destaca-se a implementação do Painel de Transparência dos Festejos Juninos de 2025. Pelo segundo ano consecutivo, a ferramenta, em colaboração com a Associação Municipalista de Pernambuco, incentivou a transparência e o uso eficiente dos recursos em eventos culturais. O painel registrou 100% de adesão dos 184 municípios e distrito de Fernando de Noronha, com 6.279 atrações artísticas contratadas e um investimento total de mais de R$ 308 milhões, representando um aumento significativo em relação a 2024. A iniciativa culminou na entrega do Selo Transparência.
Na frente de capacitação, o CAO PPTS promoveu o curso "Prática do Direito Orçamentário e Financeiro na Promotoria de Justiça". A iniciativa, inédita e realizada em parceria com a Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), capacitou membros e servidores sobre as peças orçamentárias e relatórios de gestão financeira, visando aprimorar a atuação profissional na área. O curso abordou desde o ciclo orçamentário até a análise de portais de transparência, oferecendo aulas expositivas e atividades práticas.
Outra importante contribuição foi a produção da Revista Eletrônica - Novidades Temáticas - ed. 1º de junho de 2025. A publicação, um compilado de informações jurídicas relevantes, manteve membros e servidores atualizados sobre jurisprudências, decisões de Tribunais de Contas, artigos e atualizações legislativas, com foco em improbidade administrativa e licitações.
Em fase de implementação, o CAO PPTS lançou o Fórum Permanente de Administradores Tributários de Pernambuco (FPAT-PE). Fruto da Reforma Tributária, o Fórum busca ampliar a integração entre órgãos como a Receita Federal, Sefaz-PE e TCE-PE, com o objetivo de combater a sonegação, promover a educação fiscal, compartilhar dados e documentos e uniformizar a hermenêutica jurídica tributária no Estado. O projeto, ainda em andamento, promete fortalecer a administração tributária em Pernambuco.
O coordenador do CAO PPTS, Promotor de Justiça Hodir Guerra, integrou ainda o comitê organizador do 2º Congresso de Defesa da Integridade - Desafios da Defesa do Patrimônio Público - Prevenção, Organizações Criminosas e Recuperação de Ativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizado entre os dias 28 e 30 de outubro, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (CCRAC), promovido pelo Conselho Nacional em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do MPPE e suporte do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor.