Governança e modernização fortalecem direitos humanos e combatem o crime

No primeiro ano, os cinco eixos do plano de gestão 2025-2027 receberam atenção, especialmente o combate à violência e a organizações criminosas que atuam com lavagem de dinheiro, danos ao patrimônio público e tráfico de drogas

“Para fortalecer o MPPE trabalhamos com um planejamento estratégico, alinhando questões nacionais e focalizando problemas locais. E nesse exercício apontamos para soluções que exigem investimento em pessoal, com educação continuada constante, integração de setores, maior uso de tecnologia e, principalmente, governança para executar as ações e atingir os objetivos esperados pela sociedade, igualitariamente em todas as áreas. Por isso, adotamos providências imediatas para ampliação de equipes, capacitação em liderança, reuniões regulares de monitoramento, uso de novas ferramentas e a busca de integração dos sistemas de informação", explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.  

Ele avalia positivamente o trabalho executado em equipe, “que rende, no primeiro ano de gestão, resultados visíveis em todos os campos de atuação do MPPE”, entre eles o reconhecimento pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelas ações executadas em defesa das mulheres, que concedeu ao MP estadual selo ouro em inclusão e respeito no combate ao feminicídio. O Procurador-Geral também comemora a autorização, pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, para que o Governo do Estado obtenha linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em favor do Plano de Estruturação e Modernização do MPPE. Esse projeto vai ampliar e qualificar as ações do MPPE no enfrentamento de crimes ambientais e da criminalidade organizada como um todo.

NOVIDADES NO SEGUNDO ANO

Para 2026, as expectativas são positivas também em razão da prevista descentralização de serviços do MPPE, da construção do plano de reforma administrativa que recebe ajuda de uma consultoria externa e de um grupo de trabalho interno, dentre outras medidas, conforme adianta o PGJ: “Mesmo dependendo de recursos orçamentários aquém das necessidades do MPPE para manutenção e avanços nas estruturas administrativas e de atendimento a nossas atividades fins em relação à sociedade, o que fazemos mediante controle eficaz das despesas e captação de receitas extraorçamentárias, a modernização institucional será continuada em 2026”. Isso se dará, segundo José Paulo Xavier, “pela implantação do sistema único de processamento e gerenciamento de dados judiciais e extrajudiciais, em integração com outros sistemas de órgãos externos, banco de prompts (comandos) voltado para uso de inteligência artificial como ferramenta de apoio às atividades”. 

Na lista de resultados a serem entregues no segundo ano da gestão está ainda a conclusão das obras do Centro Logístico e Administrativo, em Santo Amaro, e da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares (Zona da Mata), como também a continuidade da construção da nova sede única, nomeação de mais Promotores de Justiça aprovados no último concurso público, dentre outras inovações, “tudo mediante planejamento e execução orçamentária responsável”, destaca o PGJ.

Três novos núcleos estão sendo criados neste fim de 2025 para estreitar ainda mais a relação do MPPE com a população e a proteção da cidadania no próximo ano. Um será destinado à regionalização das questões ambientais (NUPEMA), outro a soluções fundiárias (NUSF) e o terceiro a apoiar as Promotorias de Justiça em assuntos eleitorais (NUEL). Em entrevista concedida à TV e Rádio MPPE, José Paulo Xavier prestou contas de ações realizadas e reconheceu o quanto será desafiador atender a novas metas diante da limitação financeira que inibe o preenchimento imediato de 70 vagas de Promotores de Justiça e uma melhor distribuição da força de trabalho frente às crescentes demandas nas áreas criminal, cível e de defesa da cidadania. Segundo José Paulo Xavier, a proposta de orçamento para 2026 encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa é 6,49% maior que a do ano em término, mas longe de atender as necessidades e repor a atualização monetária dos contratos administrativos urgentes. "Apesar disso não vamos perder a nossa capacidade institucional de nos renovarmos e reinventarmos, avançando administrativamente", reforçou na entrevista.

COMBATE AO CRIME

Avaliando as ações realizadas com foco no enfrentamento da criminalidade organizada, José Paulo Xavier aponta como outros resultados satisfatórios os incrementos feitos no Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), como a abertura de um segundo núcleo regionalizado, o Gaeco Sertão, em Petrolina, somando-se ao de Caruaru, além da sede no Recife, e o reforço de 70% na força de trabalho. De janeiro até meados de dezembro foram 20 grandes operações executadas pelo Gaeco contra organizações que atuavam com lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio público, tráfico de drogas e sonegação fiscal, por exemplo. 

Convênios, termos de cooperação, novas ferramentas tecnológicas, capacitação de equipes, reforços nas Promotorias de Justiça e em setores estratégicos também são destacados pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco. Houve nomeação e preenchimento de cargos vagos das Promotorias Criminais em diferentes circunscrições do MPPE. A Central de Inquéritos da Capital e o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) expandiram suas atividades, denunciando e dando maior celeridade aos julgamentos. Com novas instalações e recursos tecnológicos, a Central de Inquéritos da Capital analisou este ano mais de 10 mil inquéritos enviados pela Polícia Civil e o MPPE, no âmbito estadual, ofertou mais de 42 mil denúncias ao Judiciário, fora demais procedimentos realizados, tais como arquivamento ou pedido de diligências encaminhados. 

Para um entendimento maior entre instituições, a Central de Inquéritos da Capital do MPPE promoveu o primeiro encontro interinstitucional com a Polícia Civil (PCPE). Alinhamento estratégico, padronização de práticas, construção de fluxos e fortalecimento da cooperação com vistas à melhor qualidade das investigações, conclusão de inquéritos, denúncias e aplicação da lei contra os criminosos foram a tônica da reunião, da qual participaram Promotores de Justiça, dirigentes e delegados da PCPE, além do próprio chefe do MPPE, tudo isso visando melhor eficiência e eficácia no enfrentamento à criminalidade. 

Entre as iniciativas adotadas em 2025 estão também a criação, pela Procuradoria-Geral de Justiça, do Núcleo de Apoio Estratégico ao Controle Externo da Atividade Policial, e a formação de um grupo técnico com a Polícia Militar, instituído pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, para definir protocolos e prevenir abuso e desvio de conduta eventuais nas abordagens de rua. Para a prevenção da violência nos estádios de futebol foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos principais clubes e a Federação Pernambucana de Futebol, comprometendo-se a implantar reconhecimento facial na entrada e cadastramento de membros de torcidas organizadas, medida já executada e capitaneada pelo NUDTOR. 

CIDADANIA AMPLIADA

A atuação em defesa da vida, principalmente contra o feminicídio, também foi ampliada em 2025. Qualificar a equipe na perspectiva de gênero, auxiliar as forças de Segurança e Justiça no monitoramento dos que cumprem medidas protetivas e conscientizar a população para o fim da violência doméstica e sexual estiveram na rotina da instituição em 2025 e devem permanecer em 2026, com ações realizadas pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM), de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), Centros de Apoio Operacional às Promotorias, Escola Superior do MPPE, Corregedoria e por meio de recomendações da própria Procuradoria Geral de Justiça.

O NAV, que tem como seu público 71,6% de mulheres, lançou em dezembro o projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas, para auxiliar cada representação do MPPE para um melhor acolhimento das vítimas de violência. O NAM desenvolve a Ciranda Lilás, pelo funcionamento pleno de uma rede de proteção à mulher vítima de violência em cada município pernambucano. Os dois núcleos promoveram, com a Assessoria de Comunicação do MPPE, campanhas educativas no Carnaval e outras pelo ativismo em defesa das mulheres. Estão sendo adotadas providências para que em 2026 NAM e NAV tenham unidades no interior. Dando sua contribuição interna pelo empoderamento e inclusão de vítimas de violência doméstica, o MPPE firmou cooperação com a Secretaria da Mulher do Estado para empregar essas vítimas no seu quadro de terceirizados e também, numa parceria com o Sebrae, encaminha mulheres vitimadas ao empreendedorismo por meio do projeto Empodera MPPE.

Para promover a igualdade racial e proteger direitos dos mais excluídos historicamente, o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo e a Corregedoria do MPPE realizaram aproximações entre Promotores de Justiça recém ingressos e comunidades tradicionais. Ações de inclusão também foram realizadas pelos Núcleos em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. 

O MPPE atuou ainda em questões fundiárias, por meio do Centro de Apoio em Defesa da Cidadania, possibilitando acordos que evitaram conflitos em reintegração de posse e ampliaram o prazo para que as famílias em vulnerabilidade pudessem ter a perspectiva de ajuda para obtenção da casa própria, criando, a partir destas experiências, o Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF). 

Nos campos da educação e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, outras iniciativas foram desenvolvidas pelos Centros de Apoio que cuidam das duas temáticas, como a cartilha que orienta pais e responsáveis sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, além do avanço do Projeto A Casa é Sua. O Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente também atuou em diferentes frentes, apoiando as Promotorias nas investigações e procedimentos relativos a crimes ambientais, execução do GACE Praias, objetivando a regularização de licenças ambientais no litoral pernambucano, fechando o ano de 2025 com a criação do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA). O CAO Saúde lançou a campanha #BoraVacinar, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, para certificar municípios com cobertura vacinal exemplar de crianças e adolescentes, um desafio no Brasil, numa ação indutiva de política pública. 

A atual gestão do MPPE, por meio do CAO Patrimônio Público, manteve o Painel dos Festejos Juninos, dando transparência aos gastos, por município, na contratação de artistas durante uma das festas mais populares do Nordeste. O mesmo Centro Operacional também avança na articulação de um Fórum de Administração Tributária, em parceria com outras instituições, para auxiliar os governos municipais quanto à reforma tributária que entrará em vigor em 2026. Grupos técnicos foram criados com a participação de outras instituições para preparar orientações quanto à arrecadação pelas prefeituras. Inovou com a criação do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), demanda antiga da classe para apoio às Promotorias de Justiça nas atividades eleitorais. 

Para garantir um melhor atendimento ao público, a Procuradoria Geral de Justiça prepara a criação da Central de Núcleos de Cidadania, todos funcionando no mesmo espaço e de forma integrada, na antiga sede das Promotorias de Justiça de Olinda.  

INFRAESTRUTURA, CARREIRAS E TECNOLOGIA

Com todas as obras planejadas em andamento, o MPPE reinaugurou o novo Centro Cultural Rossini Alves Couto, oferecendo mais espaço para eventos da instituição que reúnem de 150 a 350 pessoas. Construiu a nova sede da Escola Superior do Ministério Público, com modernas instalações para aulas presenciais e à distância. A nova sede das Promotorias de Olinda também foi concluída, assim como foi reformada a sede de Paulista. 

Houve nomeação de 16 novos Promotores de Justiça e a criação de seis novos cargos de Procuradores. Para garantir a movimentação mais dinâmica e transparente na carreira de Promotores de Justiça, foram lançados 159 editais de remoção e promoção, precedidos de remoção prévia, em atendimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de elevação de Promotorias de Justiça de segunda entrância para terceira entrância oportunizou mais 102 unidades no último nível de carreira, elevando os municípios de Petrolina, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Olinda. Em 2026, novas unidades serão elevadas de primeira para segunda entrância. 

Também está em execução o programa de residência jurídica, com mais de 110 profissionais bolsistas incluídos em unidades do MPPE em diferentes regiões do Estado, o que ajuda na formação especializada desses profissionais e ao mesmo tempo reforça o trabalho do MPPE. Foram ampliados também os quadros de técnicos para apoio nos procedimentos investigatórios, áreas criminais, construção de recomendações, acordos e oferecimento de peças processuais. 

Na área de tecnologia, o MPPE avançou e integrou os sistemas de informação SIM e Consensus com o PJE, facilitando o trabalho de membros e da equipe técnica. Em 2026, será implantado o Sistema Único (SIMP4), otimizando as atividades e reduzindo o tempo despendido. Houve atualização do MPPE App, novos recursos de Inteligência Artificial (IA) foram disponibilizados, como a degravação e transcrição de audiências, entre outras ações nesse campo detalhadas em seções desse especial, a seguir.

INTEGRAÇÃO NACIONAL

Membros do MPPE participam de 27 grupos, comitês e comissões nacionais dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), do Colégio de Procuradores Gerais (CNPG) e de outras entidades, colaborando nas discussões e definições de documentos que guiam políticas nacionais. Também estiveram em congressos nacionais e em Conferências Nacionais e Estaduais de Políticas Públicas, ajudando no controle social.

Para auxiliar as equipes do MPPE em viagens de trabalho a Brasília, houve a adesão ao escritório compartilhado com outras unidades dos MPs. A estrutura permite que membros e servidores se reúnam com pares, tenham suporte tecnológico e possam acompanhar o julgamento de casos que estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF que demandem eventual intervenção. As ações detalhadas da gestão do MPPE por setores estratégicos podem ser conferidas nas demais páginas deste hotsite.