Defesa do consumidor é fortalecida com informação e fiscalização

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) demonstrou uma atuação multifacetada e proativa no ano de 2025, concentrando esforços na educação do consumidor e na fiscalização de serviços de saúde e estética. Suas principais realizações, entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, destacam o uso estratégico da comunicação digital e a articulação com outros órgãos para garantir os direitos de cidadãs e cidadãos.

Uma das iniciativas de maior alcance foi o "Webinário Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor". Realizado em 4 de setembro em parceria com a Escola Superior do MPPE (ESMP), o evento teve como objetivo conscientizar os consumidores sobre a importância da leitura e interpretação de rótulos de alimentos para escolhas mais saudáveis e conscientes. O webinário contou com a participação de especialistas e demonstrou grande interesse do público, registrando 238 inscritos e mais de 400 visualizações na primeira quinzena de setembro.

Na área de comunicação, o CAO Consumidor lançou a campanha "Sistema de Defesa do Consumidor em Debate", em parceria com a Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE. A campanha consistiu na publicação semanal de vídeos curtos, de até 1 minuto e 30 segundos, iniciada em 15 de setembro, para promover um debate amplo e fornecer informações essenciais para o exercício consciente da cidadania. Os vídeos abordam temas cotidianos apresentados por especialistas, como golpes digitais, planos de saúde, publicidade enganosa, superendividamento e compras on-line.

Houve uma atuação destacada na fiscalização de clínicas com serviços de estética. A partir de uma articulação com o CAO Saúde, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e diversos conselhos profissionais da área da saúde, foram realizadas reuniões para discutir a regulamentação de procedimentos estéticos na Região Metropolitana do Recife. Como resultado, operações foram deflagradas em Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes desde agosto de 2025, resultando na interdição de diversos estabelecimentos. As vistorias identificaram graves irregularidades, como a falta de licença sanitária, uso de produtos com validade expirada e a ausência de um responsável técnico. Além disso, foram constatados fortes indícios da prática ilegal da medicina e da odontologia.