Atuação que reforça direitos e combate a discriminação à comunidade LGBTQIAPN+

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) consolidou em 2025 sua atuação proativa na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, por meio das iniciativas do seu Núcleo dedicado à temática. As ações desenvolvidas ao longo do ano demonstram um compromisso firme em garantir um tratamento adequado e respeitoso, além de promover a capacitação de agentes públicos e a difusão de conhecimento jurídico relevante.

Entre as principais realizações, destaca-se o lançamento do "Projeto DiversiFicar", um protocolo ministerial de atendimento que visa orientar membros e servidores do MPPE. A iniciativa busca assegurar que o atendimento à população LGBTQIAPN+ nas esferas cível, criminal, apuração de atos infracionais e defesa da cidadania seja pautado pelo respeito e pela dignidade, além de estabelecer fluxos de encaminhamento interinstitucionais eficientes. O projeto, atualmente em análise pela Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional  (AMPEO), representa um avanço significativo na padronização e qualificação do suporte oferecido.

Outro ponto alto foi a participação ativa do Núcleo na formação de novos policiais militares. Nos dias 15 e 29 de agosto de 2025, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social, foi realizada palestra na Academia de Polícia Militar de Paudalho para 372 oficiais da 2ª Companhia do Curso de Formação de Oficiais. O encontro teve como foco a abordagem respeitosa à população LGBTQIAPN+, capacitando os futuros oficiais para lidar com situações complexas, garantindo que a atuação policial seja pautada pelo respeito e dignidade.

No campo jurídico, a publicação da Nota Técnica nº 001/2025, que aborda a adequação típica do crime de LGBTfobia aos tipos penais da Lei nº 7.716/1989, merece especial atenção. Este material de apoio técnico-jurídico, direcionado ao público interno, dissemina o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as condutas homotransfóbicas se enquadram como espécies de racismo em sua dimensão social. A nota fortalece a base legal para coibir atos discriminatórios e oferece subsídios importantes para a atuação ministerial.

Finalmente, o projeto "Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios" demonstra a capilaridade da atuação do MPPE. O projeto registrou 11 adesões de Promotorias de Justiça em municípios como Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Palmares, Caruaru, Gravatá, Chã Grande, Abreu e Lima, Goiana, Nazaré da Mata e Pombos. A continuidade desta iniciativa reflete o empenho em levar a defesa dos direitos LGBTQIAPN+ para diversas localidades do Estado, consolidando o compromisso do MPPE com a inclusão e a igualdade.