Atuação intensificada em direitos humanos e questões sociais

Para reforçar o papel de agente de proteção e garantia dos direitos humanos, promovendo a qualificação da intervenção institucional e a busca por soluções alternativas e concretas para conflitos sociais complexos, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) demonstrou uma atuação estratégica e integrada no ano de 2025, com foco no fortalecimento de políticas públicas e na defesa de grupos vulnerabilizados, conforme detalhado em seu balanço de realizações. O órgão destacou quatro projetos essenciais que resultaram em avanços significativos no período de dezembro de 2024 a agosto de 2025.

O projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos" visou a sistematização e o reforço da intervenção do MPPE em questões fundiárias, buscando uma atuação integrada e estratégica para a mediação de conflitos e o fortalecimento das políticas de acesso à terra e à moradia digna. Por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Conflitos Fundiários, a atuação resultou na realização de mais de 70 inspeções e visitas técnicas para subsidiar processos judiciais e procedimentos administrativos. Além disso, dezenas de procedimentos de mediação foram conduzidos, culminando em acordos que beneficiaram centenas de famílias com a garantia de acesso à terra e à moradia digna. As ações desenvolvidas pelo MPPE na busca de soluções para situações conflituosas, historicamente estabelecidas, tem apresentando resultados bastante expressivos nos processos de pacificação do campo e de construção de alternativas para a garantia de acesso à terra e à moradia, o que tem trazido ao MPPE destaque nos processos de construção de estratégias para este histórico problema.

Para aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CAO Cidadania deu continuidade ao projeto "MP SUAS" que objetiva realizar um diagnóstico estrutural e o desenvolvimento de estratégias para reforçar o funcionamento e o alcance da rede de proteção social em Pernambuco. Neste período, por meio do Gace SUAS, implementou a “ação piloto” de análise da realidade socioassistencial de um conjunto de municípios pernambucanos, com vistas ao aprimoramento das ferramentas de avaliação e impulsionamento do controle do MPPE no acompanhamento desta política pública tão relevante. Os dados e informações colhidos nesta etapa do projeto reforçaram o conjunto de ações e iniciativas já disponibilizadas aos diversos órgãos de execução que poderão continuar a aderir ao projeto “MP SUAS”, por meio do qual recebem apoio técnico para suas atividades de acompanhamento desta política pública.

Com o objetivo de promover uma cultura e atuação institucional articulada contra todas as formas de discriminação, o projeto "MP Antidiscriminatório" avançou em 2025. As ações incluíram a continuidade da realização de diagnóstico de violações de direitos humanos de cunho discriminatório no Estado, a sistematização destes dados e o desenvolvimento de estratégias institucionais para o enfrentamento dessas violações. Neste ano, o CAO Cidadania seguiu com os trabalhos de articulação junto aos demais Centros de Apoio, aos núcleos especializados do MPPE (LGBT+, NPCD, NER, NAM, NUPI e NAV), assim como com os órgãos responsáveis pela condução das políticas públicas de promoção dos direitos humanos no Estado, impulsionando a integração do enfrentamento aos históricos padrões discriminatórios estabelecidos a partir de diferenças de raça, cor, sexo, orientação sexual, credo, afiliação política ou qualquer outra forma de discriminação baseada na legítima e constitucionalmente garantida expressão das diversas formas de ser ou  modo de vida das pessoas e dos grupos e comunidades que integram. Em dezembro, ocorreu um seminário na Escola Superior do MPPE em culminância do projeto em 2025.

O CAO Cidadania, em atuação conjunta e integrada com o CAO Controle Externo e Segurança Pública, deu continuidade ao trabalho de “Monitoramento de Violações dos Direitos Humanos no Sistema Prisional de Pernambuco". A iniciativa tem estreitado a integração dos órgãos de defesa da cidadania e da execução penal do MPPE na construção de estratégias permanentes de enfrentamento ao “estado de coisas inconstitucionais” já declarado pelas instâncias nacionais e internacionais do sistema de garantia e proteção dos direitos humanos, do sistema prisional em Pernambuco. A superação desta situação representa desafio inafastável a todos que compõem o sistema de garantia e direitos humanos, como também ao sistema de segurança pública em Pernambuco. As estratégias desenvolvidas nesta atuação conjunta resultaram no estabelecimento de fluxos e protocolos de ação integrados de atuação do MPPE no acompanhamento do sistema prisional enquanto atividade e política pública. Deste trabalho de análise e diagnóstico resultou, também, a formulação de relatório com a sugestão de criação de uma Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania no Sistema Prisional, assim como na adoção destes fluxos integrados de atuação como estratégia de reforço da atuação institucional nesta área tão sensível e complexa.