Fortalecimento estratégico na atuação ambiental
Fortalecimento estratégico na atuação ambiental
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) consolidou em 2025 uma série de iniciativas estratégicas visando à proteção ambiental e urbanística e a regularização fundiária no Estado. As ações destacam-se pela abrangência e pelos resultados alcançados em diversas frentes.
Entre as principais realizações, o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias, com o Projeto "Mais Horizontes", atuou de dezembro de 2024 a agosto de 2025, concentrando esforços na gestão costeira e na fiscalização de empreendimentos de alto impacto ambiental em Ipojuca, Sirinhaém e Tamandaré. O propósito do Gace Praias resultou em recomendações, termos de compromisso e ações civis públicas, direcionados à implementação do Projeto Orla, à garantia do acesso público às praias bem como à correção e aperfeiçoamento de licenciamentos ambientais (acatados por prefeituras), a suspensão de licenças ambientais e o ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs) para garantir o livre acesso às praias e a regularização do planejamento urbano.
Complementando essas ações, o MPPE propôs a criação e implementação do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), vinculado ao CAO Meio Ambiente. O Nupema atuará em questões ambientais que causem ou tenham o potencial de causar grandes impactos ou impactos de abrangência regional, em temáticas delimitadas de acordo com as peculiaridades de cada região, como gerenciamento costeiro, recursos hídricos e resíduos sólidos, visando aprimorar a especialização e a efetividade da atuação ministerial na proteção do meio ambiente, cumprindo alinhado ao o Acordo de Resultados pela Especialização e Regionalização Ambiental do CNMP. As iniciativas demonstram o compromisso do MPPE com a defesa do meio ambiente e o bem-estar da população pernambucana.
Outra iniciativa de destaque foi a Gace Soluções Fundiárias, com o Projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos”, desenvolvido em conjunto com o CAO Cidadania. Operando entre dezembro de 2024 e julho de 2025, o grupo buscou a mediação e a pacificação de conflitos fundiários em áreas rurais e urbanas, realizando 71 inspeções e visitas técnicas e participando ativamente de audiências na Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE. O sucesso impulsionou a proposta de criação de um Núcleo Temático de Soluções Fundiárias permanente no MPPE.
Por fim, a Operação Mata Atlântica em Pé 2025 – PE, em seu sétimo ano, fiscalizou 472 hectares do bioma em 33 municípios. Em parceria com CPRH, IBAMA e Polícias Civil e Militar, a operação aplicou multas que superaram 1 milhão de reais, apreendeu madeira e animais silvestres, e recomendou o uso de tecnologias para fiscalização e embargo remotos.