A Secretaria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (SGMP) consolidou, ao longo de 2025, importantes avanços na gestão eficiente dos recursos financeiros, no fortalecimento institucional e na difusão da cultura de proteção de dados.
No âmbito da operação de crédito CAIXA-FINISA, o MPPE celebrou, em janeiro, o primeiro termo aditivo ao contrato, prorrogando sua vigência até dezembro de 2026. A medida assegura maior prazo para a continuidade de obras estratégicas. Em maio, foram aprovadas prestações de contas no valor de R$ 7,5 milhões, correspondentes a 52% do total contratado já revisado pelos órgãos de controle.
Na sequência, ocorreu novo desembolso de R$13,9 milhões, elevando os recursos liberados para 71% do valor global. Até o final do ano, estão previstas novas prestações de contas e desembolsos. A Secretaria-Geral acompanha de forma sistemática o andamento das obras, garantindo maior eficiência na execução.
Outra frente relevante é o acompanhamento dos convênios federais centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O MPPE soma R$ 12,9 milhões conveniados, ocupando a segunda posição entre os Ministérios Públicos estaduais em volume de recursos. Em 2025, já foram recebidos mais de R$1,1 milhão em equipamentos de informática, e tramita o pleito para aquisição de bens similares no valor de R$ 1,8 milhão. Até o final do ano, está prevista a assinatura da suplementação de R$ 1,2 milhão destinada ao convênio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPPE).
A Secretaria-Geral Adjunta (SGAMP) atuou de forma articulada junto às bancadas parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de viabilizar a destinação de emendas ao MPPE. Foram expedidos ofícios solicitando apoio para direcionar recursos às obras estratégicas e à aquisição de equipamentos e mobiliário.
Além dessas fontes extraordinárias, a SGMP também promove mensalmente o monitoramento da execução orçamentária do MPPE. Nas reuniões de acompanhamento, são avaliados os saldos pendentes, as contingências e o nível de execução.
Nos primeiros nove meses de 2025, foram realizadas sete reuniões, que apontaram crescimento da execução orçamentária de 57,0% em 2024 para 59,4% em 2025, mesmo diante de um orçamento ampliado em mais de 10%.
Destaca-se, ainda, o desenvolvimento do Projeto de Modernização e Fortalecimento Institucional do Ministério Público para o Combate ao Crime Organizado e a Sustentabilidade Ambiental, iniciado no primeiro semestre de 2025 em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa prevê investimentos de US$ 20 milhões e encontra-se em fase de negociação entre o MPPE, o BID e os Governos Federal e Estadual. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Financiamento Externo (GTEC-COFIEX) do Ministério do Planejamento e Orçamento, em sua 182ª reunião, realizada em setembro de 2025. As próximas etapas incluem a apreciação pela diretoria do Banco e a autorização dos Poderes Legislativos Federal e Estadual.
Como órgãos responsáveis por estimular e implementar a Política de Proteção de Dados no MPPE, a SGMP, o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) e o Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEXPDAP) elaboraram o Plano Anual de Atividades 2025 para adequar a instituição às exigências da Resolução CNMP nº 281/2023. Isso incluiu a publicação de várias instruções normativas ao longo do ano.
A SGMP também promoveu a veiculação de campanhas institucionais sobre proteção de dados e marcou presença no 5º Encontro Nacional de Encarregados de Dados Pessoais dos MPs, em abril de 2025, no Espírito Santo. O encontro teve como finalidade alinhar a atuação do Ministério Público brasileiro aos princípios de inovação e proteção de dados. No mês de maio foi implantada a dupla autenticação via Gov.br para demandas de LGPD no Canal do Titular do MPPE, e, em setembro, o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS) passou a ser aplicado a novos e antigos usuários.
