Ações que visam dar suporte aos membros 

O Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) destaca, dentro da atuação deste ano, o desenvolvimento e continuidade de quatro linhas de ações que visam dar continuidade ao projeto Monitor da Justiça; acesso e suporte aos usuários de vários sistemas; o compartilhamento periódico de informações pertinentes à área criminal; e a realização de seminário sobre o tema tráfico de pessoas.

Para finalidade de apoio operacional aos Promotores e Promotoras criminais, o CAO Criminal vem dando continuidade ao projeto Monitor da Justiça, cuja meta é realizar o julgamento pelo Tribunal do Júri em até 399 dias após a ocorrência do fato. Para isso, realiza-se o monitoramento de 4 mil MVIs (Mortes Violentas Intencionais) ocorridas em Pernambuco desde 1º de janeiro de 2021. Diariamente, a equipe do CAO Criminal faz o acompanhamento de todos os inquéritos policiais que estão sendo monitorados pelo Projeto, com o ajuste de eventuais incorreções, bem como mantém contato com os Promotores de Justiça e servidores das Promotorias integrantes do Projeto. O Monitor da Justiça está alinhado ao Planejamento Estratégico do MPPE / Manual de Gestão Estratégica – 2024/2029 e tem como objetivo final estimular a cooperação entre os órgãos para identificar gargalos na tramitação dos processos.

Na questão de gestão de sistema e suporte aos usuários, o CAO Criminal destaca que estão disponíveis para Promotores e servidores os sistemas INFOSEG, CRC-JUD, SPC, SIAP, JUCEPE, Polícia Ágil, PANDORA e Córtex e, está em processo de conclusão o convênio com o ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). 

No que se refere ao compartilhamento de informações e conhecimento, mensalmente é encaminhado aos membros o Informativo Jurisprudencial, com informativos jurisprudenciais lançados semanalmente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no respectivo mês anterior, bem como as principais decisões publicadas mensalmente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A novidade agora é que os Promotores e Promotoras criminais podem escolher a opção do periódico em áudio.

O MPPE também premiou, em dezembro, cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martins. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023.  

Por fim, para sensibilização sobre o tema tráfico de pessoas e amplo conhecimento sobre a competência do Ministério Público Estadual nesse tipo de crime, o CAO Criminal e a Escola Superior do MPPE realizaram seminário em agosto de 2025.