Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas:
A função do direito na implementação de medidas de adaptação
(CNPq, 2018-2021)
Water resources in the face of climate change:
the role of the law in implementing adaptation measures
FINALIZADO
DADOS DO PROJETO:
ABSTRACT
It deals with a research project with a partnership between the University of Brasília, the Federal University of Ceará, the State University of Ceará and Uni7, with funding from CNPq (Edital Universal 2016). The regulation of water resources is challenged by scenarios of scarcity, floods, difficulties in supply, maintenance of water abstraction, protection of springs, urgency of rationalization, mitigation and adaptation to these and other effects of climate change, among other impasses. These are situations that require improvement of the regulatory instruments, such as public policies, legal and economic mechanisms. The project aims to evaluate the role of law in the connection between water management and climate change, by mapping the main limits of the legal and economic instruments present in the regulation of water resources.
RESUMO
Trata de projeto de pesquisa com parceria entre a Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Ceará, A Universidade Estadual do Ceará e a Uni7, com financiamento do CNPq (Edital Universal 2016). A regulação dos recursos hídricos é desafiada pelos cenários de escassez, inundações, dificuldades no abastecimento, manutenção da captação de água, proteção das nascentes, urgência de racionalização, mitigação e de adaptação a esses e outros efeitos das mudanças climáticas, entre outros impasses. São situações que exigem aprimoramento dos instrumentos de regulação, tais como políticas públicas, mecanismos jurídicos e econômicos. O projeto tem por objetivo avaliar a função do direito na conexão entre a gestão de águas e as mudanças climáticas, ao mapear os principais limites dos instrumentos jurídicos e econômicos presentes na regulação dos recursos hídricos.
Consultar Relatório final em:
https://drive.google.com/file/d/11oaXGsWHJUNlgBOak8gxQlPamJkxoF7j/view?usp=drive_link