A Interpretação do Princípio da Precaução
FINALIZADO
DADOS DO PROJETO
ABSTRACT
Analysis of the interpretation of the precautionary principle in Brazilian law. The research is embedded in a larger study of comparative law, coordinated by Prof. Mathilde Boutonnet the Université Aix-Marseille, CERIC. In the Brazilian context, the interpretations by the judiciary in various thematic areas, such as hydropower, marine resources, genetically modified organisms, agriculture, etc., are being analysed.
Research results: tables with cases
RESUMO
Análise da interpretação do princípio da precaução no direito brasileiro. A pesquisa está inserida em uma pesquisa mais ampla de direito comparado, coordenada pela Prof. Mathilde Boutonnet da Université Aix-Marseille, CERIC. No âmbito brasileiro, estão sendo analisadas as normas e as interpretações feitas pelo judiciário nas mais diversas áreas temáticas, tais como: hidrelétrica, recursos marinhos, organismos geneticamente modificados, agricultura, etc..
Resultados da pesquisa: tabelas com os casos.