A Estratégia Brasileira para a Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos

FINALIZADO

DADOS DO PROJETO:

CNPq Docket

UnB School of Law Graduate Program - Research Project

ABSTRACT

Financing: Edital - Marine Sciences II, n. 53, Capes.

Universities involved: University of Brasilia (Faculty of Law and The Institute of International Relations), Federal University of Ceará and Mackenzie.

Project Description: This is a four-year project for the development of human resources in the sustainable management area of the living and non-living marine resources. The theme of the analysis will focus on the study of possible scenarios for the Brazilian strategy in a national context and in the context of foreign policy. All knowledge areas explored are focused mainly on legal problems and gaps related to law and international relations. It is intended to work under these three perspectives, in an interdisciplinary way, in the sense of scientific discoveries, in the following thematic areas: the coastal and marine environmental contamination; areas and resources that are beyond and under national jurisdiction; estuarine fisheries and marine resources; the creation and management of marine protected areas; public policy and the marine environmental law; the industrial, technological and foreign trade policies applied to marine science; marine biotechnology; the interface between the coastal and marine management. These thematic areas will be worked distributively according to the following main themes: a) the scenarios of Brazilian foreign policy for the sustainable management of marine living resources and non-living; b) the sustainable management of living marine resources; c) the sustainable management of non-living marine resources; d) the relationship between the international environmental law, international economic law, international human rights law and the law of the sea. To the extent that is possible to develop public policies for the sustainable management of living and non-living resources, the project will contribute to national and international strategies for Brazil with respect to marine resources. Similarly, it can contribute to the training of human resources in the field of applied social sciences able to work in an interdisciplinary way with the theme .

Duration - 2013-2019.

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RESUMO

Financiamento: Edital – Ciências do Mar II, n. 53, Capes.

Universidades envolvidas: Universidade de Brasília (Faculdade de Direito e Instituto de Relações Internacionais), Universidade Federal do Ceará e Mackenzie.

Descrição do Projeto: Trata-se de um projeto de quatro anos para a formação de recursos humanos na área de gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos. A análise do tema terá como foco a análise de possíveis cenários para a estratégia brasileira tanto no contexto nacional quanto no âmbito da política externa. As áreas do conhecimento exploradas têm como foco principalmente problemas e lacunas ligados ao direito e às relações internacionais. Pretende-se trabalhar sob essas três perspectivas, de forma interdisciplinar, no mesmo sentido das descobertas científicas, as seguintes áreas temáticas: a contaminação ambiental costeira e marinha; as áreas e os recursos que estiverem além e sob jurisdição nacional; os recursos pesqueiros estuarinos e marinhos; a criação e a gestão de unidades de conservação marinha; as políticas públicas e o direito ambiental marinho; as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior aplicadas às ciências do mar; a biotecnologia marinha; a interface entre a gestão costeira e marinha. Essas áreas temáticas serão trabalhadas distributivamente de acordo com os seguintes eixos temáticos principais: a) os cenários da política externa brasileira para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos; b) a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos; c) a gestão sustentável dos recursos marinhos não-vivos; d) a articulação entre o direito internacional ambiental, o direito internacional econômico, o direito internacional dos direitos humanos e o direito do mar. Na medida em que for possível elaborar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos, o projeto poderá contribuir com estratégias nacionais e internacionais para o Brasil com relação aos recursos marinhos. No mesmo sentido, poderá contribuir com a formação de recursos humanos na área de ciências sociais aplicadas capazes de trabalhar de forma interdisciplinar com a temática.

Duração – 2013 a 2019.

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