A função do Direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos 

FINALIZADO

DADOS DO PROJETO:

CNPq Docket

ABSTRACT

Financing:Capes-Cofecub Edital, 2013.

Universities involved: 1) In Brazil: Unb (Faculty of Law and Institute of International Relations); School Naval War - Rio de Janeiro; Tiradentes University (UNIT) - Sergipe, Aracaju; University Center of Brasilia (Uniceub); 2) In France: Aix-Marseille University, CNRS, CERIC, Centre for Studies and International and Community Research - UMR 7318 DICE; University of Brest / Ifremer, UMR M_101 Tack - Law Center and Maritime Economy; University of Rouen.

Project Description: For a period of four years, this research project will aim to analyze the legal and institutional framework of policies for the sustainable management of marine mineral resources. The research will make a comparative study of law; so it aims to construct a comparison between Brazil / France; as well as a regional approach (EU) and an International perspective on the sustainable management of these resources. Focusing on contemporary issues, the research put in evidence the political issues and the difficulties to collect legal responses to the issue. Prospects activities, oil exploration and exploitation, both on the coast of French Guiana as its continental shelf, as well as those carried out in Brazil, are examples of a common interest in developing research between Brazil and France. It will be an opportunity to reflect on ways to improve the link between environmental law, the law of the sea and economic law. The project will strengthen the collaboration between teams who studied a few years ago similar topics. It will be an opportunity to engage and to form, by a investigative practice, young researchers.

Duration - 2015-2019. 

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RESUMO

Financiamento: Edital Capes-Cofecub, 2013.

Universidades envolvidas: 1) No Brasil : Unb ( Faculdade de Direito e Instituto de Relações Internacionais); Escola Naval de Guerra - Rio de Janeiro; Universidade Tiradentes (UNIT ) - Sergipe , Aracaju; Centro Universitário de Brasília (Uniceub); 2) Na França: Universidade Aix-Marseille, CNRS, CERIC, Centro de Estudos e Pesquisas Internacionais e Comunitárias - UMR 7318 DICE ; Universidade de Brest / Ifremer , UMR M_101 Tack - Centro de Direito e Economia do Mar; Universidade de Rouen.

Descrição do Projeto: Por um período de quatro anos, esse projeto de pesquisa terá como objetivo analisar o quadro legal e institucional das políticas para a gestão sustentável dos recursos minerais marinhos. A pesquisa fará um estudo de direito comparado, tanto uma comparação entre Brasil / França; quanto uma abordagem regional (UE) e Internacional relativa à gestão sustentável destes recursos. Centrada sobre aspectos contemporâneos, a pesquisa colocará em evidência as questões políticas e as dificuldades para se encontrar respostas jurídicas para o tema. As perspectivas e as atividades de prospecção e exploração de petróleo, tanto na costa da Guiana Francesa quanto em sua plataforma continental, bem como as realizadas na costa brasileira, são exemplos de um interesse comum no desenvolvimento de pesquisas entre Brasil e França. Será uma oportunidade para refletir acerca de formas para aprimorar a ligação entre o direito ambiental, o direito do mar e do direito econômico. O projeto irá reforçar a colaboração entre equipes que estudam há alguns anos temas semelhantes. Será uma oportunidade para envolver e formar, mediante a prática investigativa, jovens pesquisadores.

Duração – 2015 a 2019. 

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