Atividades | Activities
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Registro simplificado das atividades realizadas ou apoiadas pelo GERN | GERN activities and supported activities
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2025
2025
Pesquisadoras do GERN participam da UNOC 3, em Nice (França)
Pesquisadoras do GERN participam da UNOC 3, em Nice (França)
Entre os dias 9 e 13 de junho de 2025 aconteceu em Nice, na França, a 3ª Conferência das Nações Unidas para os Oceanos (UNOC 3). O evento foi composto por sessões plenárias, painéis e outros eventos para debates entre representantes estatais, sociedade civil e academia. O tema deste ano foi “Acelerar a ação e mobilizar todos os atores para conservar e usar os oceanos de forma sustentável”.
Pelo GERN, que estava credenciado enquanto academia, participaram da Conferência as Professoras Carina Oliveira e Gabriela Lima, líderes do grupo de pesquisa; e também as pesquisadoras Sara Leal, Isabella Fernandes e Natália Gonçalves. Na ocasião, em side event (evento paralelo dentro do contexto da Conferência), o grupo apresentou os resultados iniciais da pesquisa “O uso de indicadores para mensurar a efetividade jurídica do direito socioambiental no âmbito do ODS 14”, em parceria entre GERN/UnB e pesquisa realizada pelo Professor Michel Prieur.
ENCONTRO ENTRE A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E A PRESIDENTE DA PARIS 1-PANTHÉON SORBONNE E EVENTOS EM PARIS
ENCONTRO ENTRE A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E A PRESIDENTE DA PARIS 1-PANTHÉON SORBONNE E EVENTOS EM PARIS
No dia 18 de junho foi feita uma visita da Reitora da Universidade de Brasília, Professora Rozana Naves, e da Decana de Pesquisa e Inovação, Professora Renata Aquino à Univerisdade Paris 1-Panthéon Sorbonne na França. As autoridades da UnB encontraram a Presidente da Sorbonne e Vice-presidentes de relações internacionais, de pesquisa e de cooperação europeia. A visita foi intermediada pela Professora Carina Oliveira, Professora da Faculdade de Direito, pela Professora Káthia Martin-Chenut, pesquisadora no ISJPS da Paris 1, pelo Professor Yan Kerbrat do IREDIES da Paris 1, pelo Diretor da Maison du Brésil, Professor da UnB Antônio Brasil e pela representante do Brasil da saison Brésil-France, Professora Katia Torouquella. O objetivo foi iniciar as tratativas para a assinatura de um Memorando de Entendimento entre as Universidades no intuito de dar continuidade às pesquisas que já são feitas entre professores e alunos das duas Universidades. Os dois principais projetos em andamento entre as universidades são: AMSUD (litigância climática Norte e Sul) e IRP Alcom (contribuições da América Latina para a construção de um direito comum). No dia 16 de junho ocorreu o primeiro evento do projeto Amsud-Climat na Maison du Brésil com a presença das Professoras Carina Oliveira e Gabriela Moraes, as alunas Isabella Fernandes, Natália Gonçalves, Professora Mathilde Boutonnet (Aix-en-Provence), Professora Pilar (Universidade do Chile) e Prof. Enrique .
DE PARIS À NICE – CEISAL 2025, OSSC-2025 e UNOC III
DE PARIS À NICE – CEISAL 2025, OSSC-2025 e UNOC III
Entre os dias 2 e 4 de Junho, as Professoras Carina Oliveira, Gabriela Moraes e Ana Flávia Barros-Platiau participaram do Congresso CEISAL (Conselho Europeu para a Pesquisa em Ciências Sociais da América Latina) na Universidade Sorbonne Nouvelle sobre o tema “Justiça social, ambiental e climática na América Latina e no Caribe”. O congresso reuniu mais de 500 pessoas com uma representação expressiva de latino-americanos. Houve apresentação oral de dois artigos, sendo que um deles com o seguinte título: “Setores críticos transversais dos países BRICS+: programas polares, oceânicos e espaciais”. A pós-doutoranda do IREL Laura Urrejola é a primeira autora dos artigos. Logo após esse evento, a Professora Carina Oliveira participou entre os dias 4 e 6 de Junho do One Ocean Science Congress 2025. A professora apresentou um poster juntamente com a Dra. Youna Lyons sobre o seguinte tema: Understanding the flow of central ocean Governance concepts: legal anchors in the protection of the marine environment. O congresso proporcionou a interface entre as ciências sociais e as ciências nacionais, bem como a conexão entre diversos conhecimentos científicos e tradicionais costeiros e marinhos. De 9 a 13 de junho ocorreu a UNOC III que contou com a presença das professoras Carina, Gabriela, Ana Flávia e das alunas Isabella e Natália. Na UNOC III, a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, o Gern apresentou duas vezes o tema da Efetividade jurídica do ODS 14 ao longo da conferência juntamente com o CIDCE coordenado pelo Prof. Michel Prieur e outras instituições. A Professora Carina também falou em um evento sobre Biodiversidade Marinha além da jurisdição nacional organizado pelo The Plymouth Marine Laboratorium, the EU Science Diplomacy Allliance e a University of Bergen intitulado: “Ocean Futures 2030: addressing the gaps in implementing the BBNJ agreement” .
III Escola de Direito Ambiental -Clima, Águas e Oceanos sob as perspectivas latino-americana e europeia”
III Escola de Direito Ambiental -Clima, Águas e Oceanos sob as perspectivas latino-americana e europeia”
Pesquisadora do Gern apresenta pôster no Fórum do Currículo Azul
Pesquisadora do Gern apresenta pôster no Fórum do Currículo Azul
Nos dias 09 e 10 de abril de 2025, Naomy Christiani Takara, pesquisadora do GERN/UNB, representou o GAM-CO e GAM/SUL, participou do Fórum do Currículo Azul com a apresentação do pôster: “A Cultura Oceânica na Década da Ciência Oceânica – Brasil, 2021/2030: uma síntese sobre o trabalho teórico-prático do GAM-SUL”. Durante o evento, compartilhou-se a trajetória da rede colaborativa em co-design, ações que vão desde a pesquisa e produção de materiais até experiências práticas de mobilização em torno da Cultura Oceânica e os resultados. Destacou-se a proposta de storytelling entre o GAM-SUL e o GAM-Centro-Oeste, com o lema: “Construir juntos aprendendo” – um convite à cooperação entre os GAMs para fortalecer a Década da Ciência Oceânica no Brasil.
Pesquisador do Gern defende tese sobre Governança da Água Brasileira
Pesquisador do Gern defende tese sobre Governança da Água Brasileira
No dia 21 de dezembro de 2024, o pesquisador André Augusto Giuriatto Ferraço defendeu sua tese de doutorado intitulada "Um Modelo Jurídico-Analítico da Aplicação da Integração Ambiental para a Superação de Desafios Estruturais e Regulatórios na Governança da Água Brasileira", no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), sob a orientação da Professora Doutora Gabriela G. B. Lima Moraes, colíder do GERN-UnB. A banca examinadora foi composta pela Professora Mariana Barbosa Cirne, da Faculdade de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Professora Lara Santos Zangerólame Tarôco, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), e pelo Professor Doutor Ricardo Tezini Minoti, da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB).
A tese propõe um modelo jurídico-analítico da aplicação da Integração Ambiental na gestão de crises hídricas no Brasil, demonstrando como esse conceito pode contribuir para a superação de desafios estruturais e regulatórios e para a promoção de uma gestão hídrica mais sustentável. O estudo identificou como principais obstáculos à gestão integrada da água a ausência de coerência nas políticas públicas ambientais, a setorização das políticas e a fragmentação administrativa. A pesquisa demonstrou a caracterização da Integração Ambiental como um princípio constitucional implícito e desenvolveu um modelo jurídico-analítico estruturado em três elementos principais: a Governança da Água baseada em Funções, Mecanismos e Resultados; as Dimensões da Integração Ambiental; e as Manifestações da Integração Ambiental. A validade do modelo foi demonstrada a partir da análise da crise hídrica na Bacia do Ribeirão Pipiripau, no Distrito Federal. A pesquisa representa uma contribuição relevante para a consolidação da Integração Ambiental como um princípio jurídico autônomo e para o aprimoramento das políticas públicas ambientais e da governança hídrica no Brasil.
Pesquisador do Gern defende monografia acerca da Opinião Consultiva sobre mudanças do clima do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pesquisador do Gern defende monografia acerca da Opinião Consultiva sobre mudanças do clima do Tribunal Internacional do Direito do Mar
No dia 14 de fevereiro de 2025, o pesquisador do Gern/UnB Marco Antonio defendeu trabalho de conclusão do curso em direito com o título “Contribuições do caso n. 31 do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a (des)fragmentação entre os regimes do clima e do mar”. A banca examinadora foi composta pela professora doutora Carina Costa de Oliveira (professora da FD/UnB e colíder do Gern/UnB e orientadora da monografia defendida), pela professora doutora Fernanda Castelo Branco de Araújo (coorientadora), pela professora doutora Inez Lopes Matos Carneiro de Farias (professora da FD/UnB) e pelo professor doutor George Rodrigo Bandeira Galindo (professor da FD/UnB), tendo como avaliadora suplente a professora doutora Gabriela Garcia Batista Lima Moraes (professora da FD/UnB e colíder do Gern/UnB). A pesquisa analisa as técnicas interpretativas desfragmentadoras adotadas pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar tendo em vista as simultaneidades material e temporal das jurisdições consultivas do Tribunal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça com relação às mudanças do clima.
Menção honrosa e apresentações de pesquisadores no 21º Congresso de Iniciação Científica do Distrito Federal e no 30º Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília
Menção honrosa e apresentações de pesquisadores no 21º Congresso de Iniciação Científica do Distrito Federal e no 30º Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília
Nos dias quatro a seis de novembro de 2024, ocorreram em Brasília, no Centro de Centro Comunitário Athos Bulcão da Universidade de Brasília, o 21º Congresso de Iniciação Científica do Distrito Federal e o 30º Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília. Participaram dos eventos, como expositores, os pesquisadores Daniel de Castro Vianna Aguiar, Alana Rodrigues dos Santos Ferreira, Ingrid Kammyla Santos Bernardo, Bruna Alessandra de Souza e Lahra Braga Schemmer, sendo os dois primeiros contemplados com bolsa de pesquisa, concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), tendo como um dos critérios de seleção o mérito científico da proposta de pesquisa. A pesquisa da estudante Ingrid Kammyla Santos Bernardo foi agraciada com menção honrosa na área, pelos referidos Congressos. Os trabalhos fizeram parte de projeto de pesquisa sobre a litigância internacional ambiental, desenvolvido sob a coordenação da Professora Dra. Gabriela Garcia Batista Lima Moraes. Segue abaixo alguns registros e breve resumo de alguns dos principais resultados.
MENÇÃO HONROSA: Pesquisa: O papel da Corte Internacional de Justiça para a Litigância Internacional Ambiental e à implementação do desenvolvimento sustentável”, de Ingrid Kammyla Santos Bernardo, pesquisadora voluntária. Orientação: Gabriela G. B. Lima Moraes.
A pesquisa “O papel da Corte Internacional de Justiça para a Litigância Internacional Ambiental e à implementação do desenvolvimento sustentável”, da estudante de Direito Ingrid Kammyla Santos Bernardo, e sob orientação da professora Gabriela G. B. Lima Moraes, recebeu menção honrosa pelo destaque na área, no 30º Congresso de Iniciação Científica da UnB e 21º Congresso de Iniciação Científica do DF. Com aplicação da metodologia de casos emblemáticos internacionais, o estudo analisou a atuação da CIJ em matéria litigância ambiental, investigando os principais temas levados ao Tribunal e os fundamentos que embasam suas decisões. Modo geral, emergem da análise esclarecimentos das suas especificidades, interface com obrigações de diligência devida, prevenção, cooperação, realização de Estudo de impacto Ambiental como obrigação geral de direito internacional e compensação por danos ambientais, entre outros.
Pesquisa: O Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na Litigância Internacional Ambiental e na Implementação do Desenvolvimento Sustentável”, de Bruna Alessandra de Souza, pesquisadora voluntária. Orientação: Gabriela G. B. Lima Moraes.
A pesquisa “O Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na Litigância Internacional Ambiental e na Implementação do Desenvolvimento Sustentável”, da aluna Bruna Alessandra de Souza, graduanda em Relações Internacionais, aplicou a metodologia de casos emblemáticos internacionais do GERN-UnB, para identificar casos emblemáticos climáticos. A pesquisa adentrou 8 casos e, modo geral, concluiu-se que, apesar dos avanços promovidos pelo TJUE no acesso à justiça ambiental, especialmente com a implementação da Convenção de Aarhus, ainda persistem barreiras significativas referentes à interpretação restritiva dos critérios de admissibilidade e de legitimidade processual, o que limita o alcance da proteção ambiental em casos climáticos.
Pesquisa: “Da efetividade das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil pelo Decreto 2.741/1998” de Lahra Braga Schemmer, pesquisadora voluntária. Orientação: Gabriela G. B. Lima Moraes.
Sendo o segundo PIBIC realizado sob orientação da professora Gabriela G. B. Lima Moraes, a estudante Lahra Braga Schemmer, graduanda de engenharia ambiental, apresentou estudo sobre as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil, considerando a implementação do Decreto 2.741/1998. A pesquisa investigou as ações de política pública com ênfase na desertificação presente na região Nordeste e no estado de Minas Gerais. Modo geral, o Brasil elaborou novas legislações, programas, planos e projetos a fim implementar as medidas contra a desertificação e as medidas de mitigação. No entanto, a área de desertificação permanece expandindo proporcionando uma série de problemas ambientais, econômicos e sociais. Assim, além de se considerar os desafios da desertificação no Brasil e a importância do referido Decreto na formulação de políticas públicas para mitigar seus efeitos, são discutidas a relevância de ações preventivas e de recuperação, considerando o Decreto como marco regulatório na elaboração de políticas públicas que visam à adaptação e mitigação da desertificação, momento em que se levou em conta Planos estaduais de combate à desertificação identificados na região Nordeste e em Minas Gerais.
Pesquisa: O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a litigância internacional ambiental e para a implementação do desenvolvimento sustentável, de Daniel de Castro Vianna Aguiar, pesquisador bolsista. Orientação: Gabriela G. B. Lima Moraes.
O pesquisador de Daniel de Castro Vianna Aguiar, graduando em Direito, identificou 23 casos. Entre os principais resultados, a progressão da interpretação da proteção ambiental envolve na Corte: (i) Uso do solo e recursos naturais por comunidades tradicionais, 14 casos; (ii) Acesso à informação de empreendimentos ambientais, 1 caso; (iii)Desapropriação por utilidade pública ambiental, 1 caso; (iv) Violência estatal contra ativista de direitos humanos, 5 casos; (v)Preservação do meio ambiente marinho, 1 caso; (vi) Responsabilidade por poluição atmosférica, 1 caso. Modo geral, a corte, progressiva e gradualmente, desde 2001, tratou do meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado no âmbito dos direitos humanos. Inicialmente, de maneira indireta, no direito a preservação do meio ambiente como desdobramento do direito à propriedade (art. 21, da CADH) de titularidade dos indígenas. Posteriormente, esse direito foi se desdobrando em outras garantias, como a necessidade de realização de EIA para informar comunidades indígenas quanto aos impactos ambientais, e aflorando a partir de outros direitos, como direito à vida (art. 4º da CADH), direito de liberdade de pensamento e de expressão (art. 13 da CADH) e direito à liberdade de associação (Art. 16 da CADH), entre outros.
Pesquisa: “O papel do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a litigância internacional ambiental e à implementação do desenvolvimento sustentável” de Alana Rodrigues dos Santos Ferreira, pesquisadora bolsista. Orientação: Gabriela G. B. Lima Moraes.
A pesquisadora Alana Rodrigues dos Santos Ferreira, graduanda em Direito, adentrou a litigância internacional ambiental voltada ao Direito do Mar, buscando uma compreensão dos casos emblemáticos no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) e algumas arbitragens ad hoc identificadas como casos emblemáticos em hidrocarbonetos no mar. De maneira complementar, como pesquisadora do GERN-UnB que auxiliou na identificação de casos emblemáticos na Organização Mundial do Comércio. No TIDM, além da identificação dos casos, a análise revelou que o TIDM aplica rigorosamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) para proteção dos oceanos e dos recursos marinhos. Em tribunais nacionais, como o Tribunal Supremo da Espanha no Caso Prestige, observa-se a aplicação do princípio do poluidor-pagador com grande rigor, responsabilizando empresas e agentes diretamente envolvidos pelos danos causados, entre outras considerações.
Projeto sobre as contribuições da América Latina para a litigância socioecológica e climática aprovado pelo CNPq
Projeto sobre as contribuições da América Latina para a litigância socioecológica e climática aprovado pelo CNPq
O Gern teve o projeto intitulado "As Contribuições da América Latina para a Litigância Socioecológica e Climática na Proteção de Biomas" aprovado no âmbito do Edital CNPq n. 16/2024. O Edital tem como objetivo fomentar a realização de projetos de pesquisa internacionais que contribuam para o avanço científico, tecnológico e para a inovação do país, por meio da concessão de bolsas no exterior e recursos de custeio em diversas áreas do conhecimento.
O projeto é resultado de uma colaboração com diversas instituições nacionais com a Universidade de Brasília, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade Regional de Blumenau, a Universidade Federal Rural do Semiárido e a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, além de parceiros internacionais, incluindo a Universidade del Rosario, a Universidade del Litoral, a Universidade do Chile, a Universidade de Costa Rica, o Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, a Universidade Aix-Marseille, a Universidade Paris 1, a Universidade Paul-Valéry Montpellier 3, a Universidade de Coimbra, a Universidade de Granada e a Universidade de Cape Town.
A iniciativa foi proposta pela Professora Carina Oliveira, colíder do Gern, e teve a sua aprovação divulgada em dezembro de 2024. O objetivo principal do projeto é analisar as contribuições e as lacunas na atuação do Poder Judiciário, tanto no âmbito nacional quanto comparado e internacional, em relação à litigância socioecológica, com ênfase na consolidação da metodologia de casos emblemáticos desenvolvida pelo Gern.
Serão objeto de análise os princípios, as obrigações e os instrumentos relacionados à prevenção e à reparação de danos notadamente conectados à proteção da biodiversidade e à mitigação e à adaptação dos impactos relacionados às mudanças climáticas.
Aprovação de Projeto sobre Litigância climática em edital da CAPES
Aprovação de Projeto sobre Litigância climática em edital da CAPES
O Gern, em conjunto com o Centro de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago (Chile) e a Faculdade de Direito da Université Aix-Marseille, aprovou um projeto de cooperação intitulado “Litigância Climática: um olhar cruzado entre o Norte e o Sul”.
O Edital da Capes foi o n. 5 de 2024, conectado aos Programas CAPES/MATH/STIC/CLIMAT-AMSUD e terá duração de dois anos (2025-2027). O objetivo geral é desenvolver uma análise comparativa da experiência jurisprudencial dos tribunais do Brasil, Chile e França sobre o tema da mudança do clima.
Nesse âmbito serão identificados e analisados: os casos judiciais nacionais relevantes relacionados à mudança do clima; os tipos de normas que fundamentam as demandas; as características dos autores e réus e como o elemento da mudança do climática é incluído nos casos (pelas partes, pelo tribunal ou por terceiros). Pretende-se responder se e como a mudança do clima é ou não decisiva na alteração interpretativa das normas que embasam a resolução de conflitos judiciais relacionados às causas ou efeitos desse fenômeno global.
2024
2024
II Workshop do GT Humanidades e Projeto Governança da Amazônia Azul é realizado na UFRN
II Workshop do GT Humanidades e Projeto Governança da Amazônia Azul é realizado na UFRN
Nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Campus Universitário Lagoa Nova, sediou o III Workshop do Grupo de Trabalho Humanidades e Projeto Governança da Amazônia Azul. O evento reuniu especialistas e interessados para discutir a interdisciplinaridade nas ciências do mar e explorar métodos inovadores voltados para a governança da Amazônia Azul.
Na programação do dia 28 de novembro, Francisco Rocha e João Vitor apresentaram os resultados iniciais do GT Humanidades, com discussões sobre dados e temas que subsidiarão a organização do livro sobre a temática. Em seguida, Isabella Fernandes e Diogo Velasco apresentaram os produtos desenvolvidos pelo projeto Governança da Amazônia Azul, com foco em resultados práticos. No turno da tarde, o evento contou com apresentações de pesquisadores locais, que refletiram os desafios metodológicos e experiências para a governança da Amazônia Azul.
No dia 29 de novembro, a programação foi uma reunião interna da Câmara Técnica, com atividades focadas na construção de glossários sobre temas transversais e métodos aplicáveis à governança da Amazônia Azul. Os participantes também discutiram a introdução de indicadores que reflitam abordagens interdisciplinares para enfrentar os desafios da gestão costeira e marítima.
O evento foi um espaço de reflexão e troca de experiências, contribuindo para a formulação de estratégias inovadoras para a governança sustentável da Amazônia Azul.
Pesquisadoras do GERN apresentam no VIII Congresso do IBDMAR
Pesquisadoras do GERN apresentam no VIII Congresso do IBDMAR
Créditos da imagem: Emanuele Sena/AGU.
Nos dias 25 e 26 de novembro, aconteceu em Brasília o VIII Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). O evento foi realizado na Escola da Advocacia-Geral da União e aberto a todos(as) interessados(as) na temática de direito do mar.
No 1º dia do evento, a Profª Drª Carina Oliveira, co-líder do GERN, esteve presente no painel de abertura e também na mesa de debates “O Brasil, as mulheres e o oceano”, que foi mediado pela mestranda e pesquisadora do GERN, Sara Leal. O painel contou ainda com a participação da Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, e da professora e advogada Flávia Gaeta.
No 2º dia, pela manhã houve a apresentação dos artigos aprovados para compor a coletânea do evento. Foram aprovados os trabalhos das pesquisadoras do GERN Sara Leal, em parceria com Aline Stangorlini; e de Naomy Takara com Rogério Gonçalves. Os artigos serão publicados na VIII Coletânea do IBDMAR, pela Editora D’Plácido e apoio do Instituto IBRACHINA. Pela tarde houve a palestra do pesquisador e Prof. Dr. Harvey Bombaka, tratando de proteção ambiental do meio ambiente marinho.
O evento contou ainda com a participação dos Professores George Galindo (UnB); Lucas Lima (UFMG); Leonardo Subtil (UCS); André Toledo (Dom Helder); Paula Silveira (ISCAL/PT); Tiago Zanella (EGN); e da Secretária-Geral da ISA, Letícia Carvalho.
Pesquisadora do Gern defende monografia sobre compatibilização jurídica entre proteção ambiental e direitos indígenas em caso de sobreposição entre UCs e TIs.
Pesquisadora do Gern defende monografia sobre compatibilização jurídica entre proteção ambiental e direitos indígenas em caso de sobreposição entre UCs e TIs.
No dia 29 de agosto, a pesquisadora do Gern/UnB Luana Kalout defendeu a sua monografia com o título “Compatibilização jurídica entre proteção ambiental e direitos indígenas nas áreas de sobreposição entre unidades de conservação e terras indígenas". A banca avaliadora teve como membros a Dra. Gabriela Garcia Batista Lima Moraes (orientadora, professora da FD/UnB e colíder do Gern/UnB), a Dra. Fernanda Castelo Branco Araujo (coorientadora e integrante do Gern/UnB), a Dra. Carina Costa de Oliveira (professora da FD/UnB e colíder do Gern/UnB) e a Dra. Naomy Christiani Takara (integrante do Gern/UnB), tendo como avaliadora suplente a Dra. Daniela Marques de Moraes (professora da FD/UnB). A pesquisa, a partir de uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, das manifestações da PFE/ICMBio e da jurisprudência nacional, trata da compatibilização entre os regimes jurídicos da TIs e das UCs, com a conciliação dos direitos envolvidos, como forma de solucionar os conflitos decorrentes das áreas de sobreposição. Para além disso, o trabalho aborda os reflexos desta compatibilização no que tange às consequências jurídicas no processo sancionador de infração ambiental por conduta caracterizada como prática tradicional indígena nesses espaços sobrepostos.
Cadir/UnB organiza debate sobre a relação direitos humanos e meio ambiente
Cadir/UnB organiza debate sobre a relação direitos humanos e meio ambiente
No dia 18 de outubro, o Centro Acadêmico de Direito da UnB (Cadir) organizou o evento “Sopros de paz nos dois mundos”, um debate sobre a relação entre direitos humanos e meio ambiente. A mesa foi composta pela procuradora federal Mariana Cirne (Pronaclima-AGU) e pelo advogado Saul Tourinho Leal. A mediação foi feita pela pesquisadora do GERN e mestranda pela UnB e IDP, Sara Leal.
O evento encerrou a semana de boas-vindas aos calouros, organizada pelo Cadir, e contou com a participação de alunos da graduação e pós-graduação do Direito, mas também de outros cursos da UnB.
Gern/UnB promove debate sobre as negociações sobre a biodiversidade e os desafios para a COP16
Gern/UnB promove debate sobre as negociações sobre a biodiversidade e os desafios para a COP16
No último dia 23 de setembro, a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília foi palco de um rico debate sobre "As Negociações sobre a Biodiversidade e os Desafios para a COP 16". O encontro, realizado no Miniauditório Miroslav, contou com a presença de renomados especialistas na área de meio ambiente e biodiversidade. Entre os destaques do evento estavam Sandrine Maljean-Dubois, diretora de pesquisa no CNRS (França), e Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Eles discutiram estratégias e ações necessárias para enfrentar os desafios ambientais atuais e futuros, especialmente em preparação para a próxima Conferência das Partes (COP 16). O debate também contou com a participação de Henry Novion, diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Michel Santos, Gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, além da professora e colíder do Gern Carina Oliveira, na condição de moderadora, e das professoras Gabriela Lima Moraes, também colíder do Gern, e Ana Flávia Barros, que atuaram como debatedoras. Este evento reforçou a importância da colaboração e do engajamento multidisciplinar para o avanço das políticas de conservação e gestão sustentável dos recursos naturais. A discussão gerada aponta caminhos para que o Brasil possa ter uma participação efetiva e propositiva na próxima COP, buscando soluções que alinhem conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Co-líder do GERN/UnB participa do evento "International Law Association/Brasil Climate Lectures" da UFMG
Co-líder do GERN/UnB participa do evento "International Law Association/Brasil Climate Lectures" da UFMG
No dia 05 de junho de 2024, a professora Gabriela G. B. Lima Moraes, colíder do GERN/UnB, participou do encontro International Law Association/Brasil Climate Lectures, promovido pelo professor Dr. Lucas Carlos Lima da Universidade Federal de Minas Gerais, com o tema “Casos emblemáticos climáticos no Direito Internacional Público e comparado”. A análise aborda, de um lado, a emblematicidade casuística como uma compreensão da dinâmica do Direito Internacional Público impulsionado pelas mudanças climáticas, e, de outro lado, o porquê da emblematicidade dos casos estudados para a própria litigância climática, haja vista avanços na análise de admissibilidade e no mérito. A apresentação está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=kjrs3_aLips.
GERN/UnB e CEDHPP/CEUB apresentam Amicus Curiae na Corte Interamericanca de Direitos Humanos
GERN/UnB e CEDHPP/CEUB apresentam Amicus Curiae na Corte Interamericanca de Direitos Humanos
No dia 24 de maio de 2024, a professora colíder do Grupo de Estudos Direito dos Recursos Naturais e Sustentabilidade da UnB (GERN-UnB), Dra. Gabriela B. L. Moraes, juntamente com o professor Dr. Nitish Monebhurrum apresentaram o Amicus Curiae à solicitação de Parecer Consultivo sobre a Emergência Climática e Direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja audiência ocorreu em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho. Escrito pelo Grupo de Estudos Direito dos Recursos Naturais e Sustentabilidade da UnB (GERN-UnB), em parceria com a Clínica Empresas, Direitos Humanos e Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília (CEDHPP/CEUB), o memorial foi organizado pelos Professores doutores Carina Costa de Oliveira, colíder do GERN-UnB e Nitish Monebhurrum, coordenador da CEDHPP/CEUB.
Além dos organizadores, compuseram as equipes de redação e pesquisa: no GERN-UnB, a professora Gabriela B. L. Moraes, os pesquisadores Isabelle Cristine Rodrigues Magalhães; Isabella Maria Martins Fernandes; Raquel Amorim; Sara Leal; Marco Antônio Poti; Rafael Echeverria Lopes, além da equipe de pesquisa composta pela Tahinah Albuquerque Martins; Fernanda Castelo Branco; Lívia dos Anjos e Fernanda Veloso. Na CEDHPP/CEUB, além do professor coordenador, compuseram a equipe de pesquisa: Ana Clara Leal Da Costa Bueno, Ardyllis Alves Soares, Ariete Ribas, Erica Ferrer Santos, Gabriel Borba, Gilda Paes Cambraia, Henriqueta Chaves, Jacqueline Salmen Raffoul, Laura Gadioli Lopes, Leonardo Arruda Achtschin, Marina Meneses Macedo Dutervil Colas, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Nayara Lima Cruz, e Tatiana Reinehr de Oliveira.
O memorial foi encaminhado, nos termos dos artigos 44 e 77(3) do Regulamento da Corte. É dividido em duas partes: uma dedicada à demonstração da admissibilidade da solicitação do parecer; e outra consagrada à ilustrar como a jurisprudência brasileira apresenta casos emblemáticos que podem auxiliar com as perguntas dos blocos A, B, C e D da consulta.
Para consultar o documento: https://corteidh.or.cr/sitios/observaciones/OC-32/12_uni_brasilia.pdf.
Para assistir à audiência: https://www.youtube.com/live/PU8q_qbDSaM.
GERN realiza publicações e coloca a temática do derramamento de óleo em evidência
GERN realiza publicações e coloca a temática do derramamento de óleo em evidência
A Professora Doutora Carina Costa de Oliveira e integrantes do GERN-UnB publicaram três artigos na edição especial da Revista de Direito Internacional do Centro Universitário de Brasilia, dedicada exclusivamente à temática de derramamento de óleo, chamada 'Dossiê: Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives. A primeira publicação foi uma crônica que compilou reflexões e propostas baseadas no webinário "Contribuições jurídicas ao enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira", uma agenda de pesquisa jurídica em construção. A segunda publicação foi o "Editorial: Oil spill Prevention and Response: introductory national, international, and comparative perspectives". que abordou as perspectivas brasileira e internacional relacionadas ao caso brasileiro de 2019 e perspectivas comparadas. A terceira tratou sobre o Pluralismo desordenado: mapeamento de aspectos jurídicos preventivos relacionados ao enfrentamento do derramamento de óleo no litoral brasileiro". A temática é abordada com frequência pelo GERN-UnB, pois se conecta a diversas pesquisas relacionadas à preservação e conservação do ambiente costeiro e marinho, a exemplo da pesquisa "Desenvolvimento de métodos inovadores para avaliação do derramamento do óleo ocorrido em 2019 nos ecossistemas da costa brasileira', coordenada pelo Professor Doutor Ricardo Coutinho, com a participação de membros do GERN-UnB, aprovado pelo CNPq em 2020. Destaca se também a pesquisa coordenada pela Professora Doutora Carina Costa de Oliveira, que igualmente conta com a participação de inúmeros integrantes do GERN-UnB, intitulada "Governança da Amazônia Azul: métodos interdisciplinares de humanidades e ciências naturais", aprovada e financiada pela Capes (Edital Universal n° 35/2022).
Projeto Transparência e Integração Jurídico-Ambiental: Gern atua na criação de banco de dados com pareceres da Procuradoria do ICMBio e relatórios de legislação
Projeto Transparência e Integração Jurídico-Ambiental: Gern atua na criação de banco de dados com pareceres da Procuradoria do ICMBio e relatórios de legislação
No último dia 22 de abril, foram entregues os produtos finais do 'Projeto Transparência e Integração Jurídico-ambiental', uma parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e uma equipe do Gern pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), iniciada em dezembro de 2021. O projeto foi coordenado pelas professoras Gabriela Garcia Batista Lima Moraes e Carina Costa de Oliveira, tendo tido também a participação da professora Ana Claudia Farranha. Integraram a equipe a pós-doutoranda Fernanda Castelo Branco Araujo, o doutorando Dilermando Gomes de Alencar, a doutoranda Naomy Christiany Takara, o agora mestre Leossandro de Sousa Vila Nova e a graduanda Luana Kalout; no ICMBio, Felipe Pires Muniz de Brito e Yuri Calegari. O objetivo geral do Projeto foi a compilação das manifestações jurídicas da Procuradoria Federal Especializada do ICMBio (PFE/ICMBio), com a construção de uma base de dados por meio do programa Sharepoint e seu respectivo power-bi. O fichamento dos pareceres foi realizado a partir de metodologia própria, cuja criação compôs a Meta 1 do projeto e foi apresentada na Reunião de Capacitação - Meta 2, que foi o Workshop ocorrido em setembro de 2022. Em 2024, a terceira e última Meta foi finalizada e entregue ao ICMBio, correspondendo à base de dados e relatórios de legislação e jurisprudenciais voltados ao Decreto nº 6514/2008, à Lei Complementar nº 140/2011, à Lei nº 11.516/2007 e à Lei nº 9.985/2000. Os relatórios de legislação foram construídos a partir da extração de dados qualitativos e quantitativos da base de dados e permitem uma compreensão dos problemas jurídicos enfrentados pela PFE/ICMBio e as suas respectivas interpretações legais. A base de dados entregue foi composta com o fichamento e inserção de 401 pareceres entre 2008 e 2023, se tornando um instrumento tecnológico de busca rápida para o Instituto Chico Mendes para acesso à interpretação legal da PFE/ICMBio.
Pesquisador do Gern defende dissertação de mestrado sobre o processo sancionador ambiental do Ibama
Pesquisador do Gern defende dissertação de mestrado sobre o processo sancionador ambiental do Ibama
No dia 3 de maio, o pesquisador do Gern/UnB Hugo Leonardo Mota Ferreira defendeu dissertação de mestrado com o título “Desestruturação do processo sancionador ambiental do Ibama entre 2020 e 2022: meandros do enfraquecimento e alternativas para fortalecer o instrumento de repressão aos ilícitos ambientais”. A banca examinadora foi composta pelo Prof. Dr. Mauro Guilherme Maidana Cappellaro (orientador e membro do CDS/UnB), pela Profª. Drª. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (integrante do IDP) e pela Profª. Drª. Márcia Dieguez Leuzinger (integrante da UniCEUB), tendo como avaliador suplente o Dr. Jair Schmitt (membro externo do Ibama). A pesquisa procurou compreender de que modo as medidas adotadas nos campos governamental e institucional contribuíram para ocasionar um dos piores desempenhos do processo sancionador ambiental do Ibama, como fruto de políticas voltadas a promover o desmantelamento da agenda ambiental no país. O pesquisador propõe que as principais diretrizes e regras do processo sancionador ambiental sejam tratadas como política pública de Estado, por meio da positivação em lei, a fim de conferir maior estabilidade e segurança jurídica à base normativa e às instituições encarregadas de proteger o meio ambiente, para que sejam menos suscetíveis às posições de legendas governamentais que não se encontram alinhadas com o mandamento constitucional de assegurar o direito à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Colíder do Gern apresenta seminário sobre litigância socioambiental na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
Colíder do Gern apresenta seminário sobre litigância socioambiental na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
No dia 27 de março, a professora Carina Oliveira, colíder do Gern, apresentou um seminário sobre “Litigância socioambiental: métodos e conteúdos de casos emblemáticos no Brasil”, no Centro de Direito Comparado e Internacionalização do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne em Paris, França. Trata-se de um seminário em que se apresentou e discutiu os resultados preliminares da pesquisa do projeto “Litigância ambiental nacional e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável dos recursos ambientais”, em desenvolvimento pelo Gern desde 2021. Foram apresentados também os resultados que possuem interface com o programa IRP-ALCOM, projeto de pesquisa internacional conduzido pela Universidade Panthéon-Sorbonne em parceria com diversas universidades latino-americanas, incluindo a Universidade de Brasília. Participaram, na modalidade presencial e virtual, alunos e professores da UnB e da Universidade Panthéon-Sorbonne. Para mais detalhes, clique aqui.
Pesquisador do Gern defende tese de doutorado sobre Justiça Climática e a luta pela inclusão de direitos
Pesquisador do Gern defende tese de doutorado sobre Justiça Climática e a luta pela inclusão de direitos
No dia 4 de março, o pesquisador do Gern/UnB Diego Pereira defendeu sua tese de doutorado com o título “Justiça Climática e a luta pela inclusão de direitos: uma análise crítica das políticas públicas de combate aos desastres no Brasil”. A banca avaliadora teve como membros o Dr. Guilherme Scotti (orientador e Professor da FD/UnB), a Dra. Gabriela Lima Moraes (professora da FD/UnB e colíder do Gern/UnB), a Dra. Mariana Barbosa Cirne (examinadora externa/IDP) e o Dr. Francisco Gaetani (examinador externo/ FGV), e como avaliadora suplente a Dra. Carina Costa de Oliveira (professora da FD/UnB e colíder do Gern/UnB). Na tese, o pesquisador faz uma análise crítica no campo do direito às políticas públicas de desastres (de prevenção e de resposta) e propõe como uma necessidade a aplicabilidade de justiça climática como fator de correção de desigualdades, tudo isso a partir de uma análise matemática como ponto de originalidade da tese. A relevância e a atualidade do estudo em questão se apresentam como uma solução a partir do viés de equidade nas políticas públicas, trazendo a justiça climática para o centro do debate que envolve o impacto das mudanças climáticas às pessoas e grupos vulnerabilizados, tais como pessoas negras, mulheres, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e rurais.
Colíder do Gern participa do Encontro de Coordenadores do terceiro Relatório sobre o Estado do Oceano da Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar das NaçõesUnidas
Colíder do Gern participa do Encontro de Coordenadores do terceiro Relatório sobre o Estado do Oceano da Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar das NaçõesUnidas
Prof. Ronaldo Christofoletti (Prof. Unifesp); Carina Oliveira (professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, colíder do Gern-UnB); Roberto Pinho (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI, representante do Brasil no Grupo de Experts); Profa. Leandra Gonçalves (Profa. Unifesp).
A Professora Carina Oliveira, colíder do Gern, participou do Encontro de Coordenadores do World Ocean Assessment III (WOA3) (https://www.un.org/regularprocess/woa3) em Lisboa, Portugal, nos dias 19 de 20 de fevereiro de 2024. Trata-se do terceiro Relatório sobre o Estado do Oceano realizado no âmbito da Divisão de Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar das Nações Unidas (Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea- DOALOS- UN). Este será o resultado principal do terceiro ciclo do Processo Regular para o relatório e a avaliação global do estado do ambiente marinho, incluindo aspectos socioeconômicos ( Regular Process for Global Reporting and Assessment of the States of the Marine Environment, including Socioeconomic Aspects). A inovação desse processo foi incluir os aspectos socioeconômicos que não fizeram parte dos relatórios anteriores.
A professora Carina coordenará, em conjunto com a Professora Youna Lyons de Cingapura, o capítulo sobre Governança dos Oceanos. Participaram cerca de 40 coordenadores, incluindo os seguintes brasileiros: Carina Oliveira (professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, colíder do Gern-UnB); os professores da Unifesp, Profa. Leandra Gonçalves e Prof. Ronaldo Christofoletti; Roberto Pinho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Roberto é o representante do Brasil integrante do Grupo de Experts (GoE) (ver: https://www.un.org/regularprocess/content/group-experts). O objetivo foi alinhar perspectivas e planejar o início da redação dos capítulos do relatório. A redação, nos moldes do que ocorre em outros temas como mudanças climáticas (IPCC), deverá ser finalizada até 2026, passando por alguns passos relevantes.
Uma inovação foi a inclusão de capítulos específicos sobre governança, gênero, conhecimento indígena e tradicional, justiça e equidade. Dois dos grandes incentivadores desses capítulos foram o Roberto Pinho, representante do Brasil, e a Mariamália Rodrigues Chaves, representante de Costa Rica. A América Latina é, portanto, central nesse incentivo. Trata-se de um grande avanço, pois os relatórios anteriores não integraram a perspectiva das ciências sociais, humanas e sociais aplicadas. Como ponto negativo, observa-se que entre os 40 coordenadores de capítulos certamente menos de 5 por cento têm alguma formação nas ciências sociais. O resultado será uma grande lacuna na apresentação aprofundada dos aspectos socioeconômicos do Estado do Oceano, caso não sejam integrados autores das humanidades nas equipes de redação. Caberá aos coordenadores dos capítulos convidarem pessoas dessas áreas. Porém, considerando que a grande maioria dos cientistas não é dessas áreas, presume-se uma maior presença de cientistas das ciências naturais, como ocorre normalmente com os relatórios ambientais gerais realizados por organizações como o IPCC, o IPBES ou o PNUD. Seguimos atentos no GERN `a maior horizontalidade entre diferentes áreas do conhecimento, bem como uma maior horizontalidade entre os diferentes conhecimentos, pois certamente será ainda mais difícil incluir no relatório a perspectiva das comunidades locais e das populações tradicionais de um modo equitativo.
Carina Oliveira (professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, colíder do Gern-UnB); Profa. Leandra Gonçalves (Profa. Unifesp); Mariamália Rodrigues Chaves, representante da Costa Rica no Grupo de Experts.
Webinário "Ciências Sociais e as Ciências do Mar"
Webinário "Ciências Sociais e as Ciências do Mar"
É com imensa satisfação que o Grupo de Trabalho (GT) Humanidades, conectado ao Comitê para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar), anuncia o Webinário: "Ciências Sociais e as Ciências do Mar".
O evento acontecerá no dia 09/11 (quinta-feira), às 9h30, e contará com os seguintes convidados:
• Renzo Taddei - Antropólogo e docente no Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Suas pesquisas mais recentes abordam a interface entre os conhecimentos científico e tradicional sobre o meio ambiente. Publicou "Meteorologistas e Profetas da Chuva (Terceiro Nome, 2017)" e é co-organizador do livro "O Antropoceno: sobre modos de compor mundos (Fino Traço, 2022)".
• Naína Pierrri - Socióloga, Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Professora da Universidade Federal do Paraná. Especialista em questões socioambientais costeiras, comunidades pesqueiras e movimentos sociais dos pescadores e pescadoras artesanais, aos quais também presta apoio técnico.
• Antônio Diegues - Professor do Programa de Pós- Graduação em Ciências Ambientais (PROCAM) da USP e pesquisador senior do NUPAUB/USP. Entre suas publicações, destacam-se: "Pescadores, Camponeses e Trabalhos do Mar (Ática S.A., 1983), "Ecologia Humana e Planejamento em Áreas Costeiras (NUPAUB, 2001)" e "Ilhas e Mares: simbolismo e imaginário (HUCITEC, 1998)".
A abertura do evento e a facilitação dos diálogos serão realizadas pela Profª. Melissa Vivacqua, que é socióloga, professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar/UNIFESP) e atua na área da Ecologia Política, principalmente com a temática de conflitos socioambientais e povos tradicionais costeiros.
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
Webinar ocorrerá pelo canal do GT Humanidades - PPGMAR no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=wzVtsGOS-s8
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/ciencias-sociais-e-ciencias-do-mar__2233607
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
GT HUMANIDADES - PPGMAR 🌊
Registros do Workshop "GT Humanidades e Métodos interdisciplinares para a governança da Amazônia Azul"
Registros do Workshop "GT Humanidades e Métodos interdisciplinares para a governança da Amazônia Azul"
No dia 01 de novembro ocorreu o workshop "GT Humanidades e Métodos interdisciplinares para a governança da Amazônia Azul", na Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro.
O Workshop teve por objetivo apresentar os resultados preliminares dos projetos GT Humanidades e Governança da Amazônia Azul, bem como viabilizar a troca de conhecimento por meio do desenvolvimento de atividades dos respectivos projetos. Os resultados do GT humanidades foram obtidos por pesquisa em bases de dados oficiais das instituições de ensino, bem como da Plataforma Sucupira. No que envolve os resultados do Projeto Governança da Amazônia Azul destacam-se atividades relacionadas as ciências do mar como a elaboração de bases de dados sobre normas e atores o desenvolvimento de dois glossários, bem como o mapeamento de metodologias e métodos.
Agradecemos a presença de todos e todas!
Até o próximo evento! 🌎🌊
Profª. Carina Oliveira e Prof. Luís Krug
Diogo Velasco, Sara Leal, Francisco Tavares e Márcio Luís
Diogo Velasco e Isabela Martins
Profª. Sylmara Dias
Prof. Thauan Santos
Profª. Deborah Prado
Registros do Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais" e das aulas de Litigância ambiental no direito comparado com a Profª Mathilde Hautereau-Boutonnet
Registros do Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais" e das aulas de Litigância ambiental no direito comparado com a Profª Mathilde Hautereau-Boutonnet
Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais"
Sara Leal e Giselle Borges
Prof.as. Inês Lopes e Gabriela Lima
Isabelle Magalhães, Raquel Amorim e Wanner Medeiros
Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais"
Profs. Nitish Monebhurrun, José Rubens Morato Leite e Márcia Leuzinger
Prof. Jorge Aranda
Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais"
Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais"
Aulas de Litigância ambiental no direito comparado com a Profª Mathilde Hautereau-Boutonnet
Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais"
Workshop "Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais"
O tema do workshop está conectado ao projeto de pesquisa cientifica intitulado: Litigância ambiental nacional e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável do ambiente e dos recursos ambientais, financiado pela FAP-DF. Além do intuito de reunir pesquisadores/as envolvidos no projeto, o workshop tem o objetivo de apresentar alguns resultados e debatê-los com outros/as pesquisadores/as parceiros/as do projeto.
Data: 23 e 24 de outubro de 2023
Horário: 9 às 12h e 14 às 18h.
Local: Faculdade de Direito – Universidade de Brasília, Auditório Miroslav Milovic.
📌 Inscrições e certificado via SIGAA: https://sigaa.unb.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/11079
Litigância ambiental no direito comparado - Aulas com a Profª Mathilde Hautereau-Boutonnet
Litigância ambiental no direito comparado - Aulas com a Profª Mathilde Hautereau-Boutonnet
Convidamos a todos/as, especialmente alunos/as de pós-graduação, a participarem do minicurso "Litigância ambiental e climática, perspectivas de leis comparadas", que será ministrado pela Profª Mathilde Hautereau-Boutonnet, Professora de Direito na Universidade de Aix-Marseille, nos dia 17, 19 e 20 de outubro. O evento é uma ação de extensão da Universidade de Brasília.
📌 Não haverá transmissão online. Minicurso inteiramente presencial.
📌 Para obter o certificado é necessário acompanhar, além do minicurso, todo o Workshop “Litigância socioambiental nacional, comparada e internacional” (Dias 23/10 e 24/10, de 9h às 18h).
📌 As aulas serão ministradas em língua inglesa, a nível de pós-graduação. As leituras prévias estao indicadas no link de inscrição: https://sigaa.unb.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/11079
1º Seminário de Pesquisa da Faculdade de Direito da UnB: "INOVA DIREITO"
1º Seminário de Pesquisa da Faculdade de Direito da UnB: "INOVA DIREITO"
📚🚀 Prepare-se para um dia repleto de INSPIRAÇÃO e INOVAÇÃO jurídica! 🌟 Junte-se a nós no 1º Seminário Inova Direito da Faculdade de Direito da UnB. Um encontro imperdível para a comunidade acadêmica, juristas e pesquisadores em direito. Venha discutir pesquisa, inovação, propriedade intelectual, empreendedorismo e muito mais! Não esqueça do nosso delicioso coffee break, manhã e tarde. 🍩☕ E ao final, você receberá um certificado de horas para enriquecer o seu currículo.
Registre-se já e verifique a programação completa no Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/seminario-inova-direito-a-pesquisa-na-faculdade-de-direito/2189879
Não perca essa oportunidade única! 🎓✨ #InovaDireito #PesquisaJurídica #Direito #UnB"
Pesquisadoras do GERN conhecem o Consejo de Defensa del Estado do Chile
Pesquisadoras do GERN conhecem o Consejo de Defensa del Estado do Chile
El Consejo de Defensa del Estado recibió a un grupo de estudiantes provenientes de instituciones académicas de América Latina, quienes participaron en la “Primera Escuela de Invierno de Derecho Ambiental”, organizada por la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile, a través de su Centro de Derecho Ambiental.
Durante su visita al CDE, los estudiantes de pregrado y magíster de las Universidades de Buenos Aires, del Rosario de Bogotá, de Brasilia y Sao Paulo, tuvieron la oportunidad de recorrer las oficinas del nivel central y conocer la labor del organismo en la protección y promoción del medio ambiente.
En este contexto, la abogada Natalia Alfieri, jefa de la Unidad de Medio Ambiente del Consejo, fue la encargada de darles la bienvenida y compartir con ellos su perspectiva respecto de la importancia que tiene el derecho ambiental en la formación de los futuros profesionales. Por su parte, la encargada nacional de usuarios y servicios requirentes del CDE, Angélica Faune, presentó la misión y el trabajo del Consejo, resaltando su papel en la promoción de la defensa del medio ambiente.
La visita también incluyó una valiosa interacción con la Abogada Procuradora Fiscal de Santiago, Ruth Israel, quien proporcionó una visión detallada sobre la labor que desarrolla la procuraduría en estas materias, subrayando lo importante que es la cooperación y el compromiso en la protección del entorno natural, y un recorrido por espacios institucionales como la biblioteca y el muro de los expresidentes.
Para finalizar, Natalia Alfieri compartió una breve presentación sobre las acciones y responsabilidades de la Unidad de Medio Ambiente resaltando su papel en la implementación efectiva de la legislación ambiental y la promoción de prácticas sostenibles.
Cabe señalar que la “Primera Escuela de Invierno de Derecho Ambiental”, es un innovador programa educativo diseñado para estudiantes de pregrado y magíster provenientes de destacadas instituciones académicas de la región. Esta iniciativa es fruto de una colaboración interuniversitaria con la Universidad de Buenos Aires, la Universidad del Rosario de Bogotá, la Universidad de Brasilia y la Universidad de Sao Paulo.
Pesquisadoras do GERN participam da I Escuela Internacional de Invierno de Derecho Ambiental da Universidad de Chile
Pesquisadoras do GERN participam da I Escuela Internacional de Invierno de Derecho Ambiental da Universidad de Chile
Entre os dias 7 a 11 de agosto, ocorreu a "I Escuela Internacional de Invierno de Derecho Ambiental: La Litigación Chimática", em Santiago, Chile. O evento foi organizado pelo Centro de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, em colaboração com a Universidade de Brasília e a Universidade Del Rosario da Colômbia.
Durante a semana os(as) pesquisadores(as) do Brasil, Chile, Colômbia e Peru debateram a litigância climática no contexto da América Latina e conheceram alguns órgãos ambientais do Chile. Representaram o GERN-UnB: a Profª. Carina Oliveira; e as alunas pesquisadoras: Alejandra Abarca, Isabella Martins, Lívia dos Anjos, Raquel Amorim e Sara Leal.
Ao fim do evento a turma ainda pode conhecer a zona úmida (es: humedales) em conflito socioambiental de Ojos del Mar, que atualmente encontra-se ameaçada pela expansão do porto de San Antonio.
*Registro na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe-CEPAL, em Santiago-Chile.
DEBATE: "A busca por justiça para as vítimas de Brumadinho: estratégias jurídicas e políticas no Brasil e na Alemanha em face da Vale e da Tüv Süd" e lançamento do livro "O preço de um crime socioambiental"
DEBATE: "A busca por justiça para as vítimas de Brumadinho: estratégias jurídicas e políticas no Brasil e na Alemanha em face da Vale e da Tüv Süd" e lançamento do livro "O preço de um crime socioambiental"
Para todos que possam se interessar, gostaríamos de convidá-los para o Debate “A busca por justiça para as vítimas de Brumadinho: estratégias jurídicas e políticas no Brasil e na Alemanha em face da Vale e da Tüv Süd”, segunda-feira, dia 08 de maio, 16H30-18H, na Faculdade de Direito da UnB, sala AT-03. Segue a programação completa:
DEBATE: “A busca por justiça para as vítimas de Brumadinho: estratégias jurídicas e políticas no Brasil e na Alemanha em face da Vale e da Tüv Süd”
LANÇAMENTO DO LIVRO:
"O preço de um crime socioambiental"
Escrito pela atingida de Brumadinho, Marina Paula Oliveira
O livro foi resultado da organização coletiva dos atingidos da região de Brumadinho, que participaram da elaboração da pesquisa.
8 DE MAIO DE 2023
16H30-18H00
LOCAL:
Faculdade de Direito, Sala AT-03
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro
PROGRAMAÇÃO:
Mediadora:
Dr.ª Gabriela G. B. Lima Moraes
Professora de Direito Ambiental – FD/UnB
16h30-16h40
Recepção e abertura
Debatedores
16H40-16H50
Marina Paula Oliveira
Doutoranda em Relações Internacionais/ PUC – Minas Gerais,
Educadora Popular, atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho
16H50 – 17H00
Alexandra Andrade Gonçalves Costa
Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos em Brumadinho (Avabrum)
17H00 – 17H10
Ruediger Helm
Advogado sindical na Alemanha
Advogado dos familiares das vítimas na Alemanha e Diretor da ILAW Network
17H10 – 17H20
Maximiliano Garcez
Advogado dos familiares das vítimas no Brasil e na Alemanha e Diretor da ILAW Network
Comentários
17H20 – 17H30
Professor Doutor José Rubens Morato Leite
Professor Titular da UFSC e Pesquisador 1 C do CNPq
17h30-17h40
Dilermando Gomes de Alencar
Doutorando em Direito, Estado e Constituição – PPGD/UnB e Procurador Federal
17H40 – 18H00
Debate
Contamos com a sua presença!
GERN-UnB 🌎
Seminário "Marco Zero" - Programa de Desenvolvimento da Pós-graduação Recursos do Mar
Seminário "Marco Zero" - Programa de Desenvolvimento da Pós-graduação Recursos do Mar
MULTILATERALISMO AMBIENTAL: A (DES)FRAGMENTAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE OCEANO, CLIMA E BIODIVERSIDADE
MULTILATERALISMO AMBIENTAL: A (DES)FRAGMENTAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE OCEANO, CLIMA E BIODIVERSIDADE
No escopo da Agenda 2030 da ONU, o multilateralismo ambiental tornou-se tanto mais relevante pois está diretamente relacionado às atuais crises econômicas, políticas e sanitárias. Em outras palavras, as questões ambientais são muito mais amplas do que a agenda ambiental tradicional permite enxergar. O clima constitui o maior desafio para a vida no Planeta. Eventos climáticos extremos agravam quadros de fome, pobreza, migrações, doenças, entre outros. O aquecimento global engendra ameaças à humanidade, à diversidade biológica e ao oceano. A diversidade biológica é uma riqueza para a humanidade, e por isso mesmo importar destacar a adoção do Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, em 2022. O oceano contribui para a regulação da temperatura atmosférica e para a captura de co2. Além disso, a vida marinha é indissociável da vida terrestre. São grandes as oportunidades e riscos em escala global.
O Brasil tem lugar especial nas três agendas, pelo seu perfil de país megabiodiverso, mas também marcado pela desigualdade social. Todos estes temas precisam ser debatidos no Brasil com a devida atenção e com olhar para o futuro que queremos construir.
Nesse contexto, é com imensa satisfação que a Faculdade de Direito da UnB, por meio do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN-UnB), e o Instituto de Relações Internacionais da UnB convidam para o evento: MULTILATERALISMO AMBIENTAL: A (DES) FRAGMENTAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE OCEANO, CLIMA E BIODIVERSIDADE. O objetivo é pensar nos três regimes a partir de uma abordagem que permita enxergar nexos e construir soluções inovadoras e efetivas.
O evento ocorrerá no dia 5 de abril, quarta-feira, de 10 às 12h30, no Auditório Esperança Garcia da Faculdade de Direito da UnB.
Programação:
10h - Abertura: Inez Lopes (PPGD-UnB), Ministro Marcelo Câmara (DDEF-MRE) e Drª. Ana Paula Prates (MMA)
A fragmentação no Multilateralismo ambiental (perspectiva setorial)
Mediação: Profª. Carina Oliveira (FD-UnB)
10h30 - As (des)conexões entre os regimes de oceano, clima e biodiversidade: Catherine Tinker (Seton Hall University-SHU e Tinker Institute)
10h45 - Mudança do clima: Conselheiro Marco Túlio Cabral (SECLIMA-MRE)
11h - O novo Marco Global Kunming - Montreal de Biodiversidade: Prof. Braulio Ferreira de Souza Dias (ICB-UnB)
11h15 - Oceano: Secretário Philippe Raposo (DMAE-MRE)
A desfragmentação do multilateralismo ambiental (perspectiva integrada)
Mediação: Profª. Ana Flávia Barros-Platiau (IREL-UnB)
11h30 - A conexão entre as áreas sob a perspectiva da ONU: Conselheira Maitê Schmitz (DMAE-MRE)
11h45 - A conexão entre as áreas sob a perspectiva política: Profª. Ana Flávia Barros-Platiau
12h - A conexão entre as áreas sob uma perspectiva jurídica: Profª. Carina Oliveira
12h15 - 12h30 Debates
▪️Inscreva-se no Sympla para receber o certificado de participaçao: https://www.sympla.com.br/multilateralismo-ambiental-a-des-fragmentacao-entre-os-regimes-de-oceano-clima-e-biodiversidade__1937912
Contamos com a sua presença!
GERN-UnB 🌎
Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito/UnB
Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito/UnB
Convidamos a todos e todas a participar do Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB.
O evento acontece hoje (31/03), às 19h, no Auditório Esperança Garcia/Miroslav, na Faculdade de Direito da UnB.
A convidada do dia é a Dra. Catherine Tinkwr, da Seton Hall University (SHU), que abordará o tema "Objetivos do desenvolvimento sustentável 2015 a 2023: a participação da sociedade civil e outras contribuições".
Não é necessário se inscrever antes.
Contamos com a presença de todos e todas! 🌎🌊🌱
GERN-UnB 🌎
Webinário - Tratado BBNJ: o presente e o futuro.
Webinário - Tratado BBNJ: o presente e o futuro.
Após muita expectativa, foi aprovado no dia 04/03, em Nova York, o texto do tratado das Nações Unidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (Biodiversity Beyond National Jurisdiction - BBNJ). Depois de duas semanas de negociações, os delegados de mais de 100 países chegaram a um consenso sobre o conteúdo do documento.
Para falar sobre o presente e o futuro do tratado, o Gern-UnB, o Earth System Governance, a Faculdade de Direito e o Instituto de Relações Internacionais da UnB, com o apoio da SECIRM, do GT Humanidades-PPGMar, do IBDMAR, da Década da Ciência Oceânica convidam todos e todas a participar da Mesa-Redonda que ocorrerá no dia 14 de março (terça-feira) de 14 às 16:30 com as pessoas que participaram da delegação brasileira nas negociações, como diplomatas, servidores e consultores.
A conversa envolverá a opinião pessoal dos participantes, com o objetivo de contribuir com a divulgação do que aconteceu nas negociações e com a reflexão sobre os desafios futuros para os próximos passos da formalização do tratado. Os temas serão: o contexto geral do tratado, os instrumentos de gestão baseados em área, incluindo áreas marinhas protegidas, os recursos genéticos marinhos, a capacitação e a transferência de tecnologias marinhas.
O webinário ocorrerá no dia 14 de março (terça feira), de 14h às 16h30 (horário do Brasil), de modo virtual, no youtube do Gern-UnB.
Inscrição via Sympla: https://www.sympla.com.br/tratado-bbnj-o-presente-e-o-futuro__1912334
Transmissão - Youtube Gern-UnB: https://www.youtube.com/watch?v=6E_KqfyEcK4
Perguntas poderão ser feitas pelo youtube e haverá um debate no final.
**PROGRAMAÇÃO:**
14h: Abertura - A importância do Tratado BBNJ - Maitê Schmitz (MRE)
Presente: Quais as Inovações do Tratado BBNJ?
Mediação: Ana Flávia Barros-Platiau (IREL-UnB/ ESD/Earth System Governance)
14h15: O Processo de Treaty-Making e os Temas Transversais (Cross-Cutting Issues) - Pedro Sloboda (MRE), Carina Oliveira (FD-UnB/Gern-UnB/IBDMAR) e Barbara Mourão Sachett (CEDMAR/USP)
14:30h: Instrumentos de Gestão Baseados em Área incluindo Áreas Marinhas Protegidas (ABMT) - Angelo Santos (MRE), Comandante Ana Lúcia Costalunga (SECIRM)
14h45: Recursos Genéticos Marinhos (MGRs) - Philippe Raposo (MRE) e Henry Novion (MMA)
15h: Estudos de Impacto Ambiental (EIA) - Rodrigo Barenho (MRE) e Paulo Henrique Oliveira (CEDMAR-USP)
15h15: Capacitação e Transferência de Tecnologias Marinhas (CBTMT) - Luciana Coelho (World Maritime University, Suécia/Gern-UnB/IBDMAR) e Júlia Schütz (CEDMAR-USP)
Futuro: O que esperar agora?
Mediação: Carina Oliveira (FD-UnB/Gern-UnB/IBDMAR)
15h30: Implementação internacional - Maitê Schmitz (MRE) e Pedro Sloboda (MRE).
15h45: Implementação nacional - Carina Oliveira (FD-UnB/GERN-UnB/IBDMAR)
16 às 16:30h – Debates
Contamos com a presença de todos e todas! 🌎🌊🌱
GERN-UnB 🌎
Workshop "Litigância ambiental nacional e comparada como meio para a conservação e uso sustentável do ambiente e dos recursos naturais"
Workshop "Litigância ambiental nacional e comparada como meio para a conservação e uso sustentável do ambiente e dos recursos naturais"
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o workshop: "Litigância ambiental nacional e comparada como meio para a conservação e uso sustentável do ambiente e dos recursos naturais". O evento ocorrerá nos dias 13 e 14 de dezembro, a partir das 9h, no Auditório Miroslav Milov da Faculdade de Direito da UnB, no contexto do Projeto de Pesquisa homônimo - com financiamento FAP-DF (Edital 4/2021).
Programação:
13 de Dezembro:
9h20-9h40: Critérios para a identificação de casos emblemáticos no direito ambiental.
9h40-10h30:Organização da base de dados e critérios para a identificação de casos emblemáticos no direito ambiental.
10h30-11h: Aspectos metodológicos da litigância ambiental no bioma pampa.
11h-11h30: Princípios e métodos da litigância administrativa.
11h30-12h: Debates
12h - 13h Almoço
13h-13h20: Litigância em biodiversidade no Brasil: uma ferramenta estratégica para garantia da efetividade da proteção da biodiversidade.
13h20-13h40: Primeiras impressões sobre a biopirataria como objeto do exercício da jurisdição brasileira.
13h40-14h: Primeiras impressões sobre a litigância marinha
14h-14h20: Evolução jurisprudencial na quantificação do dano do bioma Amazônia.
14h20-15h: Debates
14 de Dezembro:
9h-10h: Experiência colombiana
10h-10h30: Experiência chilena
10h30-11h: Plataforma sobre litigância climática
11h-12h: Debates
12h-14h: Almoço
14h-14h20: Aspectos Procedimentais da litigância ambiental
14h20-14h40: Litigância ambiental e participação popular
14h40-16h20:Relato dos avanços e Aplicação dos métodos no âmbito do projeto
14:40-15h Litigância ambiental no bioma pampa
15h-15h20: Relato do sudeste/temas relevantes para a Dom Helder
15h20-15h40: Litigância ambiental no bioma Cerrado: diagnóstico preliminar
15h40-16h:Litigância ambiental no bioma caatinga: diagnóstico preliminar
15h50-16h20: Relato do Norte
16h20-16h30: Café
16h30-17h30: Reunião de trabalho para apresentar os encaminhamentos do projeto.
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever por meio da plataforma Sympla: https://www.sympla.com.br/litigancia-ambiental-nacional-comparada-e-internacional-como-meio-para-a-conservacao-__1817715
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Aguardamos sua participação!!
GERN-UnB 🌎
Mesa-redonda sobre os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM): Passado, presente e futuro.
Mesa-redonda sobre os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM): Passado, presente e futuro.
Com grande satisfação convidamos a todos(as) a participarem presencialmente do evento "Mesa-redonda sobre os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM): Passado, presente e futuro", organizado pelo Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (GERN/UnB) e com apoio do Instituto de Relações Inernacionais da UnB; IBDMar - Instituto Brasileiro do Direito do Mar e do GT Humanidades do PPGMAR (SECIRM).
O evento ocorrerá no dia 12 de dezembro (segunda-feira), de 10h às 12h, na Faculdade de Direito da UnB, no Auditório Miroslav Milovic.
Cronograma:
10h - Abertura: Profª Inez Lopes (Coordenadora do PPGD da UnB).
Passado
1030 - A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar como um momento constitucional para os oceanos? - Prof. George Galindo (FD-UnB e MRE)
Presente
10h45 - A Convenção além da jurisdição nacional: a Área, o Acordo BBNJ e o "Código de Mineração" para o fundo marinho - Primeiro-Secretário Pedro Martins Simões (DMAE/MRE)
11h - Os ventos favoráveis que sopram da CNUDM para o Brasil - Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares (SECIRM)
11h15 - A pesca ilegal como questão de segurança marítima -Prof. André de Paiva Toledo (Dom Helder e IBDMAR)
Futuro
11h30 - O futuro do Direito do Mar nos 40 anos da Convenção de Montego Bay - Prof. Leonardo de Camargo Subtil (UCS e IBDMAR)
Mediação: Profª Carina Costa de Oliveira (FD-UnB, GERN-UnB e IBDMAR)
11h30 - 12h - Debates
Inscrições via Sympla: https://www.sympla.com.br/mesa-redonda-sobre-os-40-anos-da-convencao-das-nacoes-unidas-sobre-o-direito-do-mar-cnudm-passado__1817400
Contamos com a sua participação.
GERN/UnB
Alunas da iniciação científica apresentam os resultados das pesquisas do PIBIC 2021-2022
Alunas da iniciação científica apresentam os resultados das pesquisas do PIBIC 2021-2022
O 28º Congresso de Iniciação Científica da UnB e 19º Congresso de Iniciação Científica do DF encerrou o ciclo Programa de Iniciação Científica da Universidade de Brasília (PROIC) 2021-2022. Nessa edição foram apresentados 2 trabalhos escritos no contexto das pesquisas do GERN-UnB, sendo escritos pelas alunas de graduação da UnB: Sara P. Leal e Thalita de A. Medeiros, ambas sob a orientação da Professora Carina Oliveira.
Os trabalhos apresentados foram:
PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO: análise da alteração legislativa após o incidente de derramamento de óleo de 2019 - Sara P. Leal.
Limites das medidas provisórias no âmbito da conservação e do uso sustentável da biodiversidade marinha nos tribunais internacionais - Thalita de A. Medeiros (na imagem acima).
Neste ano, as apresentações foram mistas, por vídeo e presencial (apresentação oral do banner), entre os dias 09/11 e 11/11/2022 no auditório do IESB (L2 Sul).
Líderes do GERN participam da X Jornada de Direito Ambiental da Universidade do Chile
Líderes do GERN participam da X Jornada de Direito Ambiental da Universidade do Chile
A Professora Dr.ª Gabriela G. B. Lima Moraes realizou visita técnica na Universidade do Chile, de 17 ao dia 28 de outubro, para desenvolvimento do Projeto de Pesquisa "Litigância ambiental nacional e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável dos recursos ambientais", projeto coordenado pela professora Dr.ª Carina Costa de Oliveira, financiado pela FAP/DF e pelo PPGD-UnB.
Na Universidade do Chile, foi recebida no Centro de Direito Ambiental da Universidade de Brasília, pela Diretora, a Professora Dr.ª Pilar Moraga, sua equipe, entre eles, o Professor Dr. Jorge Ortega, que auxiliaram na organização da visita. Entre as atividades realizadas, foram apresentados os principais elementos do referido Projeto de pesquisa, com ênfase no campo de atuação da professora, o litígio ambiental hídrico, climático e voltado aos desastres, em uma perspectiva comparada, para se identificar pontos de comunicação e pesquisa entre o Brasil e o Chile.
Ademais, também foi realizada uma visita e aula sobre a prova no litígio ambiental no Brasil, na Clínica de Direito Ambiental da Universidade do Chile; uma visita e reunião no Tribunal Ambiental de Santiago, e outra visita e reunião na Superintendência de Meio Ambiente, o que permitiu uma imersão e aprimoramento no Direito ambiental chileno. A professora ainda assistiu ao Colóquio "Políticas de mitigación y adaptación al cambio climático: Actores, interrelaciones, desigualdades, y conflictos en Chile, no Centro Heidelberg America Latina (HCLA), no dia 26 de outubro de 2022, e participou na X Jornada de Direito Ambiental da Escola de Direito da Universidade do Chile.
Pesquisadoras do GERN apresentam trabalhos no VI Congresso do IBDMAR
Pesquisadoras do GERN apresentam trabalhos no VI Congresso do IBDMAR
Na última semana de outubro, entre os dias 27 e 28/10, aconteceu em Caxias do Sul (RS) o VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Mar (IBDMAR). O evento deste ano teve como tema "O Papel das Instituições nos 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" e contou com atividades presenciais na Universidade de Caxias do Sul (UCS) e também transmissão pelo Youtube da instituição.
Como nos anos anteriores, foi aberta chamada de artigos para apresentação no Congresso. Os trabalhos selecionados comporão o 6º volume do livro “Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas”, publicado pela Editora D’Plácido. Nesse ano foram selecionados 3 trabalhos de autoria de pesquisadoras do GERN-UnB, sendo:
A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO: A importância da instituição de fundos no Brasil após o caso de 2019 - Sara Pereira Leal; Naomy Christiani Takara.
A FRAGMENTAÇÃO DAS NORMAS SOBRE PESQUISA CIENTÍFICA MARINHA COMO LIMITE À GESTÃO INTEGRADA DA AMAZÔNIA AZUL - Larissa Suassuna Carvalho Barros.
CONTRIBUIÇÕES E RISCOS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS - Larissa Suassuna Carvalho Barros.
Além da apresentação de seus trabalhos, a pesquisadora Larissa Suassuna também participou da sala virtual como mediadora de todas apresentações do dia 28/10 pela tarde.
O 6º volume do livro “Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas" será publicado no início de 2023.
Grupo de Trabalho (GT) Humanidades do PPGMAr (CIRM): A interface entre as diferentes áreas das ciências do mar na pesquisa e na formação de recursos humanos.
Grupo de Trabalho (GT) Humanidades do PPGMAr (CIRM): A interface entre as diferentes áreas das ciências do mar na pesquisa e na formação de recursos humanos.
No âmbito dos Diálogos da Cultura Oceânica, organizado pelas Unifesp, convidamos a todos(as) para o evento:
Grupo de Trabalho (GT) Humanidades do PPGMAr (CIRM): A interface entre as diferentes áreas das ciências do mar na pesquisa e na formação de recursos humanos.
Sobre o evento: O GT Humanidades do Programa para a Formação em Recursos do Mar da CIRM irá se reunir a fim de definir estratégias para a conexão entre diferentes áreas do conhecimento. O foco será tanto em pesquisa quanto em formação de recursos humanos.
Data do Evento: 10/10/22 (segunda-feira)
Horário: 17h - 18:30h
Local: Centro Histórico - Unifesp
Aberto a todos(as) interessados(as) nas humanidades em interface com as ciências do mar.
Não é necessário fazer pré inscrição.
📍 Diálogos da Cultura Oceânica, Santos/SP, entre os dias 10/10/22 a 14/10/22.
https://oceanliteracydialogues.com/pt/inicio/
Aguardamos vocês 😉🌎🌊
"I Seminário Humanidades e as Ciências do Mar" no Rio de Janeiro/RJ
"I Seminário Humanidades e as Ciências do Mar" no Rio de Janeiro/RJ
Com grande satisfação anunciamos o "I Seminário Humanidades e as Ciências do Mar", organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM) da Escola de Guerra Naval (EGN) e pela Universidade de Brasília (UnB), coordenado pelos Professores Doutores Alves de Almeida, Thauan Santos e Carina Oliveira. O evento também conta com apoio do Museu Naval.
O objetivo do seminário é discutir as possibilidades de pesquisas e estudos aos alunos de graduação e pós-graduação nas disciplinas das Humanidades que se relacionam direta ou indiretamente com os mares e oceanos e propor iniciativas que aumentem a interação dessas disciplinas nas Ciências do Mar, cujo foco é a preparação de recursos humanos voltados para as atividades marinhas e marítimas. O evento é aberto aos alunos de graduação, pós-graduação, docentes e convidados que tenham relação direta ou indireta com o mar e oceanos.
Convidados(as):
Alves de Almeida (EGN)
Ana Flávia Barros (UnB)
Carina Costa de Oliveira (UnB)
Cristiana Simão Seixas (Unicamp)
Edina Nogueira (Museu Marítimo)
Fernanda Castelo Branco Araújo (GERN/UnB)
Gustavo Goulart Moreira Moura (UFPA)
Leandra Gonçalves (Unifesp)
Luiz Carlos Krug (FURG)
Rafael Zelesco (EGN)
Ricardo Cabral (ANPUH)
Ronaldo Cristofoletti (Unifesp)
Segen Farid Estefen (UFRJ)
Tarin Mont'Alverne (UFC)
Thauan Santos (EGN)
O seminário ocorrerá no dia 26 setembro de 2022 (segunda-feira) no Auditório do C-EMOI, na EGN localizada na Avenida Pasteur 480, Praia Vermelha.
Inscrições via Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/i-seminario-humanidades-e-as-ciencias-do-mar/1673889
Contamos com a sua participação.
Coordenação do GT-Humanidades. 🌊
Workshop: "Projeto Transparência e Integração Jurídico-Ambiental"
Workshop: "Projeto Transparência e Integração Jurídico-Ambiental"
Em nome dos parceiros institucionais, temos o prazer de divulgar o Workshop do Projeto Transparência e Integração Jurídico-Ambiental a ser realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2022.
O objetivo do Workshop é reunir servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos para uma reflexão conjunta sobre a forma e o conteúdo das manifestações jurídicas da Procuradoria Federal Especializada do ICMBio.
O Workshop será conduzido pelas professoras colíderes do Gern, Carina Oliveira e Gabriela Moraes e contará com a presença das Profa. Ana Farranha (UnB), Profa. Fernanda Araújo (UnB e Aix-Marseille Université) e do Prof. Nitish Monebhurrun (UniCEUB).
O evento acontecerá de forma híbrida: presencialmente, nas instalações do ICMBio em Brasília; e de modo virtual, via Teams. Os interessados em participar devem se inscrever pelo link: bit.ly/FormProjetoTransparencia.
O Workshop terá carga-horária total de 12h (3h/turno) e será transmitido no YouTube: www.youtube.com/icmbiotransmissoes.
Webinário: "Ciências Sociais e Políticas Públicas para o Oceano no Contexto das Carreiras Acadêmicas"
Webinário: "Ciências Sociais e Políticas Públicas para o Oceano no Contexto das Carreiras Acadêmicas"
Em nome dos parceiros institucionais, temos o prazer de divulgar o Webinar “Ocean Social Science and Policy in the context of Academic Careers” a ser realizado no dia 9 de setembro de 2022 das 9h às 11h BRT (UTC-3).
O Webinário contará com a presença do Dr. Leopoldo C. Gerhardinger, do Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental - Universidade Autônoma de Barcelona - ERC TRADITION; Conselheiro Ciências Sociais e Políticas Púbicas - A sociedade de Ocenografia.
Além disso, será ministrado principalmente pelo Dr. Gustavo Moura da Universidade Federal do Pará, com o tema "Oceanografia Social: Proposições do Sul Global" e pela Dra. Emma McKinley da Universidade de Cardiff - Rede de Ciências Sociais Marinhas, Reino Unido, com o tema "Futuro Oceânico Sustentável: O Papel das Ciências Sociais Marinhas".
Comentaristas:
Prof. André Carlo Colonese - Universidade Autónoma de Barcelona, Espanha
Profa. Carina Oliveira - Universidade de Brasília, Brasil
Profa. Christine Beitl - Universidade do Maine, EUA
Profa. Debie Harry - Universidade Nacional de Agricultura, Honduras
Profa. Michelle Early Capistrán - Universidade Nacional Autónoma de México
Prof. Nemer Narchi - Colégio de Michoacán, México
Profa. Noelani Puniwai - Hawai'inuiãkea School of Hawaiian Knowledge USA/Hawai'i-Manoa
Prof. Patrick Christie - Universidade de Washington, EUA
🌊 Link para a inscrição para este webinário: bit.ly/3T791XX
Ex-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB vence a edição de 2022 do Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva
Ex-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB vence a edição de 2022 do Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva
Fernanda Castelo Branco Araujo conquistou o 1º lugar na categoria “doutor” do XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, promovido pelo Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (IDPV). O prêmio, de abrangência nacional, agracia os melhores ensaios acadêmicos inéditos em sete categorias na área do Direito Ambiental.
Em 2022, o tema eleito como central para o Prêmio do IDPV foi “PAZ COM A NATUREZA: O DIREITO PELA RESILIÊNCIA ECOLÓGICA”. Fernanda enviou ensaio intitulado “A incorporação da abordagem ecossistêmica pelo direito como meio de promoção da resiliência no sistema costeiro-marinho: contribuições para as áreas marinhas protegidas”, que se baseia no último capítulo da tese de doutorado da autora, defendida na UnB em cotutela com a Aix-Marseille Université em 2021, sob a orientação das Professoras Carina Oliveira e Marie-Piere Lanfranchi. O artigo elencou contribuições da abordagem ecossistêmica para o alcance de uma regulação de áreas protegidas mais preparada para as cada vez mais frequentes perturbações sofridas pelo sistema costeiro-marinho. A partir da demonstração das relações entre o quadro conceitual que vem sendo construído no direito internacional e o instituto das áreas protegidas, apresentou-se o fortalecimento dos direitos de comunidades indígenas e locais, bem como o estímulo à adoção de instrumentos de valoração de serviços ecossistêmicos como os principais potenciais da abordagem ecossistêmica no que tange à desafiadora missão de gerir um ambiente marinho-costeiro em mudança.
O trabalho foi apresentado no dia 22 de maio no âmbito do 17º Congresso de Direito Ambiental e será publicado em obra coletiva do IDPV.
Webinário: ''História e as Ciências do Mar"
Webinário: ''História e as Ciências do Mar"
É com imensa satisfação que o Grupo de Trabalho (GT) Humanidades, conectado ao Comitê para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar), anuncia seu próximo Webinário: História e as Ciências do Mar.
Convidados(as):
Profa. Jéssica de Freitas Gonzaga
Prof. Sandro Teixeira Moita
A abertura do evento será feita pelo Professores Luiz Krug (FURG) e encerramento pelo Prof. Francisco Alves de Almeida (EGN). A mediação ficará por conta do Prof. Ricardo Cabral (UniRio).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do GT Humanidades - PPGMAR no YouTube: https://youtu.be/PH7eWoiQbGE
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/gt-humanida...
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/6BSmonD1xso6...
Coordenação do GT-Humanidades 🌊
Webinário: ''O Papel da Economia nas Ciências do Mar''
Webinário: ''O Papel da Economia nas Ciências do Mar''
É com imensa satisfação que o Grupo de Trabalho (GT) Humanidades, conectado ao Comitê para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar), anuncia seu segundo Webinário: O Papel da Economia nas Ciências do Mar. O evento conta com o apoio: do Gern-UnB, no contexto dos Webinários do Gern, como uma das ações aprovadas no contexto da Década da Ciência Oceânica da Unesco e do GEM-EGN.
O evento acontecerá no dia 18/11 (quinta-feira), às 11h, e contará com as seguintes debatedoras: Patrizia Abdallah (FURG) e Érika Almeida Ribeiro (EN).
A abertura do evento será feita pelos professores: Francisco A. Almeida (EGN), Prof. Luiz Krug (FURG) e Karen Silverwood-Cope (MCTI). A mediação ficará por conta do Prof. Thauan Santos (EGN/GEM).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
▪️ O Webinar ocorrerá pelo canal do GT Humanidades - PPGMAR no YouTube: https://youtu.be/i6l8gRGv5ps
▪️ Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/gt-humanidades-ppg-mar-o-papel-da-economia-nas-ciencias-do-mar__1416754
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do YouTube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/zvcm6nzu
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Coordenação do GT-Humanidades 🌊
12° Webinário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Olhares interdisciplinares nos desafios hídricos e climáticos contemporâneos".
12° Webinário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Olhares interdisciplinares nos desafios hídricos e climáticos contemporâneos".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o webinário: "Olhares interdisciplinares nos desafios hídricos e climáticos contemporâneos".
Ocorrerá no dia 02 de dezembro às 9h no contexto do Projeto de Pesquisa "Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação - com financiamento do CNPq (2017-2021)".
A programação pode ser conferida a seguir:
09h00 Abertura - Dra. Gabriela Garcia Batista Lima Moraes
1a Mesa: Os desafios interdisciplinares com ênfase no eixo climático
Mediadora: Dra. Gabriela Garcia Batista Lima Moraes
09h05 - Emergência Climática e ciclo hidrológico - Dr. Alexandre Araújo Costa
09h 20 - O Pacto verde europeu e a transição energética: contribuições para a descarbonização - Dra. Tarin Cristino Mont'Alverne
09h35 - A natureza da cartografia decolonial: instrumento de autonomia popular para enfrentar a crise climática - Dr. Jeovah Meireles
09h50 Debate
2a Mesa: Os desafios interdisciplinares com ênfase no eixo hídrico
Mediador: Mestre André Augusto G. Ferraço
10h00 - Desafios para a defesa das águas como um bem comum - Dra. Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma
10h15 - O direito ecológico da água e as cosmovisões dos povos originários - Dr. João Alfredo Telles Melo
10h30 - Representação e representatividade na gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal: o papel dos Comitês de Bacias - Dr. Ricardo Tezini Minoti
10h45 - Debate
11h00 - Finalização e lançamento do livro "Estudos de Direito das águas"
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=7QCUtR_2LZk
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/olhares-interdisciplinares-nos-desafios-hidricos-e-climaticos-contemporaneos__1426802
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/mfbgkkla
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
11° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "O ecocídio e as contribuições do Direito Penal para a tutela do meio ambiente".
11° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "O ecocídio e as contribuições do Direito Penal para a tutela do meio ambiente".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o webinário: "O ecocídio e as contribuições do Direito Penal para a tutela do meio ambiente".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da tese da professora Lidiane Moura Lopes, pós-doutoranda em Estudos Marítimos (EGN) e doutora em Direito (UFC).
Ocorrerá no dia 04 de novembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Rafael Zelesco Barreto (EGN), Sérgio Bruno Araújo Rebouças (UFC) e Fernanda Tonetto (GERN-UnN / Procuradora do RGS).
A mediação geral do evento ficará por conta da professora Tarin Cristino Frota Mont'Alverne (UFC) e da pesquisadora Fernanda Castelo Branco (GERN-UnB). Já a mediação final será de responsabilidade do professor André Panno Beirão (EGN).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=9WyiazmHpco
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/o-ecocidio-e-as-contribuicoes-do-direito-penal-para-a-tutela-do-meio-ambiente__1399387
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/rqbjsbdv/live/questions
⚠️ Clique aqui para acessar o artigo decorrente da dissertação.
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Webinário: ''O Papel do Direito nas Ciências do Mar''
Webinário: ''O Papel do Direito nas Ciências do Mar''
É com imensa satisfação que o Grupo de Trabalho (GT) Humanidades, conectado ao Comitê para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar), anuncia seu primeiro Webinário: O Papel do Direito nas Ciências do Mar.
O evento acontecerá no dia 21/10 (quinta-feira), às 11h, e contará com os seguintes debatedores:
Prof. André de Paiva Toledo (Dom Helder), Prof. Leonardo Subtil (Univ. de Caxias do Sul), Prof. Osvaldo Agripino (Univali), Profª. Solange Teles (Univ. Mackenzie) e Profª. Tarin Mont'Alverne (UFC).
A abertura do evento será feita pelos Professores Luiz Krug (FURG) e Francisco A. Almeida (EGN). A mediação ficará por conta da Profª. Carina Oliveira (GERN e FD/UnB).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do GT Humanidades - PPGMAR no YouTube: https://youtu.be/U-bv454d_xg
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/gt-humanidades-ppg-mar-o-papel-do-direito-nas-ciencias-do-mar__1380582
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/jtupnasg
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Coordenação do GT-Humanidades
Minicurso "Direito Internacional, Biodiversidade e Mudanças Climáticas" de 18 a 21 de outubro
Minicurso "Direito Internacional, Biodiversidade e Mudanças Climáticas" de 18 a 21 de outubro
O Programa de Pós-Graduação em Direito e em Relações Internacionais da Universidade de Brasília, com o apoio do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da UnB (Gern-UnB) e da Capes (Print), têm o prazer de lhe convidar para o Minicurso virtual: "Direito Internacional, Biodiversidade e Mudanças Climáticas", a ser realizado no período de 18 de outubro a 21 de outubro de 2021.
O minicurso será ministrado pela Professora Sandrine Maljean-Dubois, que estará no Brasil entre os dias 13 e 25 de outubro de 2021, no contexto do Capes-Print, para fortalecer a cooperação com a Faculdade de Direito e o Instituto de Relações Internacionais da UnB.
Sandrine Maljean-Dubois, é Diretora de pesquisa no CNRS. Professora da Univesité Aix-Marseille, França. Pesquisadora no CERIC (Centre d’études et de recherches internationales et communautaires). É membro de várias associações internacionais, entre elas a International Law Association, assim como do conselho editorial de renomadas revistas acadêmicas, como a Revue Juridique de l'environnement. Foi diretora do laboratório DICE-CERIC de 2015 a 2017. Autora de diversos livros nas temáticas de direito internacional e europeu do meio ambiente, proteção da biodiversidade e mudanças climáticas.
O evento acontecerá via Zoom. Posteriormente o curso será disponibilizado no YouTube, na língua original (francês). A tradução estará disponível apenas na transmissão do Zoom.
Os links de acesso ao Zoom serão enviados por email a todos(as) inscritos(as) no evento.
Os interessados em obter o certificado terão que se inscrever no minicurso por meio da plataforma Sympla. O certificado será emitido apenas aos alunos que participarem 70% das aulas.
PROGRAMAÇÃO:
18/10 – 10:00 às 12:00 – Aula especial do PPGD e abertura do minicurso: Mudanças Climáticas e Biodiversidade: as perspectivas para as próximas negociações.
19/10 – 10:00 às 12:00 - Direito internacional e Biodiversidade
20/10 - 10:00 às 12:00 - Direito internacional, Biodiversidade e Mudanças Climáticas.
21/10 – 8:30 às 10:30 h – Biodiversidade, Mudanças Climáticas e a conservação do ambiente marinho.
INSCRIÇÃO:
Para se inscrever acesse o link no Sympla: https://www.sympla.com.br/direito-internacional-biodiversidade-e-mudancas-climaticas__1380159
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
O evento será norteado pelas seguintes perguntas e bibliografia:
Perguntas:
Quais são os principais desenvolvimentos no direito internacional do ambiente?
O direito internacional em matéria de biodiversidade precisa mudar? Por quê? E, em caso afirmativo, em que direções?
Qual é o papel do direito internacional face ao desafio antropocénico?
Quelles sont les évolutions majeures du droit international de l’environnement ?
Le droit international de la biodiversité doit-il être réformé ? Pourquoi ? Et si oui, dans quelles directions?
Quel est le rôle du droit face au défi de l’Anthropocène ?
What are the major developments in international environmental law?
Does international biodiversity law need to be reformed? Why? And if so, in which directions?
What is the role of international law in the face of the Anthropocene challenge?
Bibliografia:
Viñuales, J. E. (2018), The Organisation of the Anthropocene, Brill, 88 p.
10° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Direito, Cartografia e Planejamento Espacial Marinho à luz das competências em matéria do mar".
10° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Direito, Cartografia e Planejamento Espacial Marinho à luz das competências em matéria do mar".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o webinário: "Direito, Cartografia e Planejamento Espacial Marinho à luz das competências em matéria do mar".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Mariana Bruck Schiavetti, mestra em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutoranda em Direito e Economia do Mar na Université de Bretagne Occidentale.
Ocorrerá no dia 30 de setembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Michele Quesada-Silva (Consultora Internacional na área de PEM), CMT Alexandre Rocha Violante (EGN/INEST-UFF) e Marcus Polette (UNIVALI).
A mediação do evento ficará por conta da professora Solange Teles da Silva (Universidade Mackenzie) e da pesquisadora Naomy Takara (GERN-UnB).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ZCyvuVkhR0M
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/direito-cartografia-e-planejamento-espacial-marinho-a-luz-das-competencias-em-materia-do-mar__1351957
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/zg1oymhw/live/questions
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
9° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A (in)eficácia das políticas públicas brasileiras no combate à poluição causada por água de lastro".
9° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A (in)eficácia das políticas públicas brasileiras no combate à poluição causada por água de lastro".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o webinário: "A (in)eficácia das políticas públicas brasileiras no combate à poluição causada por água de lastro".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Danielle Maciel Ladeia Wanderley, Profª e mestra em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Ocorrerá no dia 19 de agosto às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: CMT Maria Cecilia de Castro (Diretoria de Portos e Costas), Uirá Cavalcante Oliveira (SELA) e Michele Cristie Pereira (Profª e Mediadora).
A mediação do evento ficará por conta do professor André de Paiva Toledo (Escola Superior Dom Helder Câmara) e da pesquisadora Fernanda C. B. Araujo (GERN-Unb).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=5RHmvj86PBI
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/a-eficacia-das-politicas-publicas-brasileiras-no-combate-a-poluicao-causada-por-agua-de-lastro__1306176
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/gn69sovj/live/questions
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
8° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A poluição plástica marinha: limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente".
8° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A poluição plástica marinha: limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o webinário: "A poluição plástica marinha: limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Beatriz Diógenes, mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e consultora acadêmica do Petit Comité de Recherche.
Ocorrerá no dia 15 de julho às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Alexander Turra (IOUSP) e Lara Iwanicki (OCEANA).
A mediação do evento ficará por conta das professoras Tarin Mont'Alverne (UFC) e Larissa Coutinho (GERN-UnB).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://youtu.be/KNbEo345olc
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/poluicao-plastica-marinha-limites-e-possibilidades-a-atuacao-do-dir-internacional-do-meio-ambiente__1274559
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/uxa4xbyq
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
7° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A autonomização do Direito Humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira".
7° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A autonomização do Direito Humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o webinário: "A autonomização do Direito Humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da tese da Naila Fortes, doutora em Direito pelo CEUB e professora.
Ocorrerá no dia 24 de junho às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Clarissa Ferreira Macedo D'isep (PUC-SP), Eldis Camargo Santos (Faditu/GWA) e Álisson José Maia Melo (ARCE/UNI7).
A mediação do evento ficará por conta dos professores Nitish Monebhurrun (CEUB) e Larissa Coutinho (GERN-UnB).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever em cada webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://youtu.be/adS6XrbSoT4
Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/a-autonomizacao-do-direito-humano-de-acesso-a-agua-o-reflexo-entre-a-construcao-internacional-e-bra__1239186
Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/6vbcgyko
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
6° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Contribuições jurídicas ao enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira".
6° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Contribuições jurídicas ao enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o Webinário do dia 17 de junho (quinta-feira) às 10h com o seguinte tema: "Contribuições jurídicas ao enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira".
▪️O Webinário ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://youtu.be/dXk_Mfxwebg
▪️O Link para a inscrição é: https://www.sympla.com.br/contribuicoes-juridica-ao-enfrentamento-do-derramamento-de-oleo-na-costa-brasileira__1249453
▪️Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
Trata-se de iniciativa conectada ao projeto aprovado no Edital 06/2020 do CNPQ coordenado pelo Prof. Ricardo Coutinho (IEAPM). O webinário é organizado pelo GERN-UnB, IEAPM e IBDMAR e conta com o apoio do MCTI.
O webinário contará com as contribuições de diversos/as pesquisadores/as envolvidos/as no tema do derramamento do óleo no litoral brasileiro das mais diversas áreas do conhecimento. O objetivo é construir uma agenda de pesquisa na área do Direito sobre o caso.
A abertura do evento será realizada pela Karen Silverwood-Cope (MCTI) e pela Profa. Eliane Gonzalez Rodrigues (Diretora do IEAPM). A mediação do evento ficará por conta da Profa. Carina Oliveira (FD-UnB, GERN-UnB, IBDMAR).
Os debatedores serão: Ricardo Coutinho (IEAPM); Cláudia Magalhães (MCTI); Peter May (UFFRJ); Beatrice Padovani (UFPE); Ronaldo Christofoletti (UNIFESP); Marcus Polette (UNIVALI); Marcelo Soares (UFC); Alexander Turra (USP); Ana Paula Prates (JBRJ); Ruy Kukuchi (UFBA); Glauber Piva (Consórcio Nordeste); Fabiana Piassi(IBDMAR); Nelson Cavalcante (Tribunal Marítimo); Tiago Zanella (IBDMAR); André de Paiva Toledo (Dom Helder /IBDMAR); Leonardo de Camargo Subtil (UCS/IBDMAR); André Beirão (EGN); Ana Cláudia Farranha (UnB/GEOPP/GERN); Virgínia Leal (UFPE); Larissa Coutinho (GERN-UnB); Maraluce Custodio (Dom Helder); Fernanda Tonetto (GERN-UnB); Fernanda Salgueiro (UPM). Conclusão final: Ricardo Coutinho (IEAPM) e Carina Oliveira (GERN-UnB).
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!
5° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Gestão de áreas protegidas: instrumentos para implementação dos direitos socioambientais nos parques brasileiros marinhos costeiros".
5° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Gestão de áreas protegidas: instrumentos para implementação dos direitos socioambientais nos parques brasileiros marinhos costeiros".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o sexto webinário de 2021 com o seguinte tema: "Gestão de áreas protegidas: instrumentos para implementação dos direitos socioambientais nos parques brasileiros marinhos costeiros".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Nathalia Lima Fernandes, doutoranda na Universidade Mackenzie.
Ocorrerá no dia 10 de junho às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O webinário contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Beatrice Padovani Ferreira (UFPE), Leonardo Messias (ICMBio), Henrique Kefalás (Instituto Linha D'Água) e Carlos Felipe Abirached (ICMBio).
A mediação do evento ficará por conta da professora Solange Teles da Silva (Universidade Mackenzie).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever em cada webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
⚠️ O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=uJmiBPHp6Ow
⚠️ Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/gestao-de-areas-protegidas-direitos-socioambientais-nos-parques-brasileiros-marinhos__1239183
⚠️ Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
⚠️Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/89chefte
⚠️ Clique aqui para acessar o artigo decorrente da dissertação.
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Publicado o primeiro volume do livro Estudo de Direitos das Águas
Publicado o primeiro volume do livro Estudo de Direitos das Águas
Com grande entusiasmo e felicidade, informamos a publicação do livro ESTUDOS DE DIREITO DAS ÁGUAS:: Desafios Jurídicos, Sociais e Agravantes Climáticas (vol. 1).
A obra representa um grande marco nas nossas pesquisas em Direito das Águas do GERN- UnB e conta com a contribuição de vários dos nossos pesquisadores e parceiros.
A presente obra integra o desenvolvimento de dois projetos de pesquisa: “Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação”, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (2017-2021), pelo Edital Universal nº 01/2016; e “Recursos hídricos, saneamento básico e os efeitos da mineração no Distrito Federal: análise empírica jurídica ambiental”, com financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP-DF (2018-2020), pelo Edital de Seleção Pública de Propostas de Pesquisa Científica, Tecnológica e Inovação Demanda Espontânea nº 04/2017.
Trata-se de uma obra interdisciplinar sobre a Água, com contribuições das áreas do Direito, Física, Geografia, Arquitetura, Engenharia Ambiental, Sociologia e Relações Internacionais.
Gostaríamos, de antemão, agradecer pelo suporte dessas instituições, entre elas: as universidades e faculdades envolvidas, quais sejam, a Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará, o Instituto Federal do Ceará, a Universidade de Sevilla, o Centro Universitário 7 de Setembro; as agências de fomento dos projetos de pesquisa diretamente relacionados à presente obra, o CNPq e a FAP-DF; aos Grupos de estudos e laboratórios envolvidos, entre eles, o Grupo de Estudos em Direito dos Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN), o Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (TRAMAS), Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território (NATERRA); o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do IFCE (NEABI-Fortaleza), o Laboratório de Geoprocessamento e Cartografia Social (LABOCART), o Laboratório de Estudos da Educação do Campo (LECAMPO); e às instituições que também deram suporte ao Seminário e à Jornada, entre elas, Prodema, MAIE, MPCLimatologia, SINDUECE e FioCRUZ Ceará; aos movimentos sociais e comunidades que compuseram a parceria no evento: Instituto Terramar; Povo indígena Anacé; Fórum Popular das Águas do Cariri; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Pastoral dos Pescadores e Pescadoras do Ceará; comunidade de Bandarro em Quiterianópolis/CE; e comunidades da Chapada do Apodi/CE. Nossos sinceros agradecimentos por todo apoio oferecido, em diferentes momentos, para a realização das pesquisas, tanto por ocasião do Seminário, como da Jornada, e pela obra ora apresentada.
O livro, prefaciado pelo ilustre professor Paulo Affonso Leme Machado, está dividido em três partes: a primeira parte trata dos desafios ao direito das águas pela perspectiva da regulação dos recursos hídricos, saneamento e agravantes climáticas; a segunda parte, versa sobre os desafios à gestão das águas pela perspectiva dos conflitos no uso dos recursos hídricos, questões sociais e proteção ambiental; a terceira e última parte aborda os desafios ao direito das águas pela perspectiva da experiência em outros países.
Com as melhores estimas,
Gabriela Moraes, Talita Montezuma e André Ferraço (orgs).
4° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Integração entre as políticas marítimas e as estruturas de defesa nacional".
4° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Integração entre as políticas marítimas e as estruturas de defesa nacional".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o quinto webinário de 2021 com o seguinte tema: "Integração entre as políticas marítimas e as estruturas de defesa nacional".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da da Susi Castro, doutoranda em Estudos Marítimos (EGN) e Advogada.
Ocorrerá no dia 20 de maio às 11h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: André Panno Beirão (EGN) e Guilherme Cantarino (EGN).
A mediação do evento ficará por conta da professora Tarin Frota Mont'Alverne (UFC).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever em cada webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
⚠️ O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Tr7QiwIqXCI
⚠️Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/integracao-entre-as-politicas-maritimas-e-as-estruturas-de-defesa-nacional__1214486
⚠️ Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
⚠️Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/rpdfr7hp/live/questions
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
3° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "BBNJ e Antártica: olhares cruzados entre o Brasil e a China".
3° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "BBNJ e Antártica: olhares cruzados entre o Brasil e a China".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o quarto webinário do GERN de 2021.
O tema objeto de discussão entre os convidados será: "BBNJ e Antártica: olhares cruzados entre o Brasil e a China", promovido pelo Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (GERN/UnB) e pelo Institute of Boundary and Ocean Studies da Universidade de Wuhan, China, (WHU-CIBOS).
Ocorrerá no dia 6 de maio às 9h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O webinário contará com as contribuições dos seguintes palestrantes: Otto Spijkers (Universidade de Wuhan), Carina Oliveira (GERN-UnB), Jinyuan Su (Universidade de Wuhan) e Ana Flávia Barros-Platiau (IREL-UnB).
A abertura, comentários e perguntas ficarão por conta dos seguintes convidados: Lingjie Kong (CIBOS-Universidade de Wuhan), Márcio Iório Aranha (CCOM-UnB) e Vinícius Trindade (Diplomata da Missão do Brasil na ONU em Nova York).
Já a mediação será de responsabilidade do pesquisador Alexandre Pereira da Silva (CIBOS - Universidade de Wuhan).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever para o webinário por meio da plataforma Sympla.
Lembrando que:
⚠️ O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://youtu.be/w2b16Bz_bo4
⚠️Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/bbnj-e-antartica-olhares-cruzados-entre-o-brasil-e-a-china__1204905
⚠️ Os certificados ficarão disponíveis para quem se inscreveu pelo Sympla logo após o evento.
⚠️Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/ff4fpj7y
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Para acessar a programação do evento em análise, clique aqui.
2° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras".
2° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o segundo webinário de 2021 com o seguinte tema: "2° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Larissa Suassuna Carvalho Barros, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e Procuradora Federal (AGU) na PRF 5ª Região.
Ocorrerá no dia 29 de abril às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Ana Paula Prates (Liga das Mulheres pelo Oceano), João Luiz Nicolodi (FURG) e Iara Vasco (ICMBio).
A mediação do evento ficará por conta das professoras Ana Cláudia Farranha (GEOPP-UnB) e Carina Oliveira (GERN-UnB).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever no webinário por meio da plataforma Sympla.
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Lembrando que:
⚠️ O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://youtu.be/amTp7fXG2lQ
⚠️Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/a-limitada-contribuicao-dos-instrumentos-juridicos-a-gestao-integrada-das-areas-marinhas-protegidas__1197593
⚠️ Os certificados ficarão disponíveis logo após o evento.
⚠️Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/cmr6zikh/live/questions
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Pesquisadores do GERN publicam artigo sobre a Integração Ambiental no uso sustentável dos recursos marinhos
A pesquisadora Naomy Takara e o aluno do doutorado André Augusto Giuriatto Ferraço publicaram artigo na revista "Direito, Estado e Sociedade" (Qualis A1). O artigo é um dos resultados dos projetos de pesquisa em Recursos Marinhos conduzidos pelo GERN UnB.
No artigo intitulado "A TIPOLOGIA JURÍDICA DA INTEGRAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO NORMATIVO PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS", os autores apontam que a imprecisão jurídica da integração gera dúvidas quanto ao seu alcance na elaboração, implementação e execução de políticas públicas voltadas aos recursos marinhos, e quanto a sua utilização nas decisões judiciais. Diante disso, torna-se necessário investigar quais são os elementos normativos necessários para delimitação da natureza jurídica da integração no âmbito dos recursos marinhos.
O objetivo da pesquisa é compreender quais os elementos normativos e jurídicos conceituais contribuem para definição de uma tipologia jurídica da integração. Como base no método hipotético-dedutivo, amparada pela revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, a pesquisa demonstrou a insuficiência da integração nos usos dos recursos marinhos, em decorrência dos fenômenos da setorização e da fragmentação, e como os planos e políticas aplicados nesse âmbito se opõem a estes fenômenos. Foi verificada a ausência de assimilação da integração enquanto princípio ou obrigação pelos tribunais federais nacionais, ocasião em que, a partir da constatação de manifestações das dimensões política, institucional, geográfica e procedimental da integração nos instrumentos jurídicos de gestão, foi apresentada uma proposta tipológica da integração. Como resultado, eles propõem que a natureza jurídica da integração seja compreendida como um princípio geral de direito ambiental, do qual decorre a obrigação de integrar, que determina a gestão integrada tendo em vista a sustentabilidade dos recursos marinhos.
Coordenadora e pesquisador do GERN publicam artigo sobre a Setorização na Gestão da Água
A professora Gabriela Moraes e o aluno do doutorado André Augusto Giuriatto Ferraço publicaram artigo na revista "Veredas do Direito" (Qualis A1). O artigo é um dos resultados dos projetos de pesquisa em Direito da Água conduzidos pelo GERN UnB.
No artigo intitulado "A SETORIZAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO UM ÓBICE ESTRUTURAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL", os autores argumentam que a setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram cada vez mais recorrentes, de modo que se faz necessária a integração entre os atores e setores que dependem de disponibilidade hídrica para realizarem suas atividades.
Nesse contexto, o objetivo do artigo é demonstrar que a insuficiência de integração entre os setores na gestão da água não contribui para o desenvolvimento sustentável. A partir da hipótese de que a gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros é insuficientemente integrada, investiga-se em que medida a Setorização político-administrativa da gestão dos recursos hídricos no Brasil representa um óbice à implementação e alcance de objetivos elencados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Com base no método hipotético-dedutivo, apoiado pela análise amostral dos conflitos hídricos nacionais e pela revisão normativa, doutrinária e jurisprudencial, a pesquisa argumenta que a Setorização da gestão hídrica se constitui como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável. A superação desse óbice requer a observância do Princípio da Integração, cuja aplicação se torna relevante no campo hídrico a partir da percepção ecossistêmica das interconexões entre os setores, atores e recursos naturais integrantes desse processo.
Coordenadora e pesquisador do GERN publicam artigo sobre a Outorga de Direito de Uso da Água
A professora Gabriela Moraes e o aluno do doutorado André Augusto Giuriatto Ferraço publicaram artigo na revista "NOMOS" da Universidade Federal do Ceará (Qualis A1). O artigo é um dos resultados dos projetos de pesquisa em Direito da Água conduzidos pelo GERN UnB.
No artigo intitulado "A Natureza Jurídica da Outorga diante dos conflitos pelos usos múltiplos da água", os autores sustentam que a outorga de direito de uso hídrico é um instrumento de racionalização dos usos múltiplos da água cuja natureza jurídica vem sendo contestada em conflitos hídricos. Diante da ausência de estipulação legal nesse sentido, o artigo busca apresentar as principais teses quanto à determinação da natureza jurídica da outorga por uma perspectiva de direito regulatório de modo conexo ao direito ambiental.
Com amparo da revisão bibliográfica, normativa e da análise de casos de conflitos hídricos no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, eles propõem que a natureza jurídica da outorga deve observar a disponibilidade hídrica como elemento mitigador da discricionariedade administrativa. Analisa-se, ainda, os impactos ambientais negativos decorrentes da redução dos valores de vazão hídrica e da concessão de declarações de reserva de disponibilidade, tendo-se em conta a perspectiva precaucional e os interesses dos diretamente envolvidos.
1° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Água de Lastro: Análise da Convencionalidade da Legislação Nacional".
1° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2° ed.: "Água de Lastro: Análise da Convencionalidade da Legislação Nacional".
É com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o segundo webinário de 2021 com o seguinte tema: "Água de Lastro: Análise da Convencionalidade da Legislação Nacional".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Flávia Fagundes de Oliveira, mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, advogada e professora da Instituição de Ensino Superior Nova Faculdade.
Ocorrerá no dia 15 de abril às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!".
O webinário contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: CMT Cecilia Castro (Capitã de Fragata servindo na Diretoria de Portos e Costas), Lohengrin Fernandes (IEAPM), Newton Pereira (UFE-EEIMVR), Tiago Zanella (Presidente do IBDMAR) e Gabriela Heckler (UNDB/Wista Brazil/EMAP-Porto do Itaqui).
A mediação do evento ficará por conta do Prof. André de Paiva Toledo (Escola Superior Dom Helder Câmara).
Os interessados em receber certificado terão que se inscrever em cada webinário por meio da plataforma Sympla e realizar o check-in antes de assistir o evento.
Para acessar o resumo da dissertação em análise, clique aqui.
Lembrando que:
⚠️ O Webinário ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube: https://youtu.be/YWIpvUd--6A
⚠️ Link para a inscrição para este webinário: https://www.sympla.com.br/agua-de-lastro-analise-da-convencionalidade-da-legislacao-nacional__1182196
⚠️ Os certificados serão concedidos apenas aos participantes inscritos que fizerem o check-in pelo Sympla.
⚠️Responderemos às perguntas mais votadas, então participe pelo chat do Youtube e pelo Sli.do: https://app.sli.do/event/f8o8qjyy
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Coordenadora do GERN publica artigo em revista internacional em parceria com centros de pesquisa do Brasil e do mundo.
A professora Carina Oliveira do GERN UnB publicou artigo na revista internacional "Frontiers in Marine Science" que abordou os principais fatores antropogênicos que comprometem o atual estado ambiental do Atlântico Sul e seus serviços ecológicos, e debateu as principais pesquisas lacunas, prioridades e necessidades de aprimoramento das capacidades técnicas e estruturais para o roteiro das ações brasileiras para a Década da Ciência Oceânica.
O artigo é uma parceria de pesquisa com centro de pesquisa do Brasil e do mundo. Compõem o artigo as contribuições do Centro Interdisciplinar de Energia e Ambiente (CIEnAm) e do Instituto de Química da Universidade Federal da Bahia; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, assim como do Sasakawa Global Ocean Institute da World Maritime University da Suécia e da Convenção da Corrente de Benguela (BCC) da Namíbia.
O objetivo do artigo é contribuir para uma compreensão dos ecossistemas oceânicos voltada para soluções sociais, para criar condições para promover o desenvolvimento sustentável e garantir um oceano limpo e saudável. Os autores propõem uma lista de ações a serem implementadas até a Década da Ciência Oceânica que terão papel fulcral para promover o desenvolvimento da capacidade técnica e científica, aumentar a infraestrutura de pesquisa e as estruturas institucionais, desenvolver políticas públicas nacionais destinadas a reduzir a entrada de poluentes e a gestão de impactos, garantindo a segurança alimentar e a saúde do ecossistema.
De acordo com o artigo, quanto mais cedo forem implementadas as ações de controle de poluentes, junto com a identificação das principais fontes e a prevenção de ultrapassagem dos limites, maiores são as chances de evitar os piores cenários, reduzindo as disparidades socioeconômicas dos impactos entre nações e grupos sociais e apoiando o desenvolvimento sustentável de um oceano livre de poluentes.
Para acessar o artigo na íntegra, clique aqui.
Boa leitura!
ABERTURA DA 2ª EDIÇÃO DOS WEBINÁRIOS "DIREITO, SUSTENTABILIDADE E SUAS INTERFACES COM O MEIO AMBIENTE MARINHO" E LANÇAMENTO DE 4 LIVROS SOBRE A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS
Caros e Caras participantes,
Convidamos vocês para participarem da abertura da 2ª. Edição dos Webinários GERN-UnB que ocorrerá no dia 26 de março às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação".
A abertura será realizada por meio do lançamento de 4 livros: livro 1) OLIVEIRA, Carina Costa de; SILVA, Solange Teles; MONT’ALVERNE, Tarin Cristino Frota; GALINDO, George Rodrigo Bandeira (Organizadores). Meio ambiente marinho, Sustentabilidade e Direito: a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. Volume 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020; livro 2) BARROS-PLATIAU, A.F.; OLIVEIRA, C.C (Orgs). A Conservação dos Recursos Vivos em Áreas além da Jurisdição Nacional: BBNJ e Antártica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020; livro 3) OLIVEIRA, Carina Costa; LANFRANCHI, Marie-Pierre, BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos/La fonction du droit dans la gestion durable des ressources Minerales Marines. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2021; livro 4) OLIVEIRA, Carina Costa de; LANFRANCHI, Marie-Pierre; MONEBHURRUN, Nitish. Dicionário sobre a função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos/Dictionnaire sur la fonction du droit dans la gestion durable des ressources minérales marines. Campinas: Pontes, 2021.
Haverá a participação dos seguintes apresentadores e debatedores:
Abertura:
Carina Oliveira-Gern-UnB, George Rodrigo Bandeira Galindo- UnB-MRE e Tullio Treves - ex-juiz do ITLOS
Livro 1:
Apresentação: Solange Teles da Silva (UPM) e Tarin Frota Mont’Alverne (UFC)
Debatedores: Tiago Zanella (IBDMAR); Márcia Dieguez Leuzinger (CEUB); Ana Paula Prates (Liga das Mulheres pelo Oceano e MMA); Marcelo Soares (Labomar-UFC).
Livro 2:
Apresentação: Marie-Pierre Lanfranchi (Université Aix-Marseille) .
Debatedores: Annie Cudennec (Université de Brest); Raquel Araújo (UFERSA/UFRN) ; Harvey Mpoto (GERN/UnB); André Beirão-EGN ; Carlos Leite (SECIRM); Jose Angel Alvarez Perez (Univali) .
Livro 3:
Apresentação: Ana Flávia Barros-Platiau
Debatedores: Daniela Diz-Heriot (Watt University); André de Paiva Toledo (Dom Helder); Leandra Gonçalves (IOUSP).
Livro 4:
Apresentação: Nitish Monebhurrun-CEUB
Debatores: Pierre Mazega (CNRS); Fernanda Castelo Branco (GERN/UnB); Clio Bouillard (Université Aix-Marseille); Pauline Milon (Université Aix-Marseille).
Encerramento: Carina Oliveira (Gern-UnB)
Todos os livros (com exceção do primeiro que será inserido no dia 30/4) já estão disponíveis aqui no site. Clique aqui para acessar as obras.
A transmissão do evento ocorrerá pelo seguinte Link do YouTube: https://youtu.be/4dPEvbW8JZk
Você poderá interagir pelo chat do YouTube.
A agenda completa anual dos webinários está disponível no seguinte link: https://sites.google.com/ndsr.unb.br/gern/activities?authuser=0.
As inscrições para participar dos webinários será feita pelo sistema SYMPLA.
Agradecemos e contamos com a presença de todas e todos e, para quaisquer eventuais dúvidas, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Carina Oliveira, Gabriela Lima Moraes e Comissão Organizadora.
Agenda do Projeto – Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2ª Edição - 2021
Agenda do Projeto – Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! 2ª Edição - 2021
Grupo em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade – GERN-UnB
Projeto– Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!
2ª Edição - 2021
Coordenação: Carina Costa de Oliveira (Gern-UnB) e Gabriela Lima Moraes (Gern-UnB).
Comissão Organizadora: Carina Oliveira (Gern-UnB), Gabriela Lima (Gern-UnB), Ana Farranha (Geopp e Gern-UnB), Ana Flávia Barros-Platiau(IREL/Gern-UnB), Larissa Coutinho(Gern-UnB), Nathália Bernardes(Gern-UnB), Hiarque Souza(Gern-UnB e Painel Mar), Naomy Takara(Gern-UnB), Fernanda Fernandes(Gern-UnB), Marcela Dálete (UnB), Johnnie Rocha (Gern-UnB), André Ferraço (Gern-UnB), Solange Teles da Silva (GPDS-UPM), Tarin Cristino Frota Mont’Alverne (GEDAI-UFC).
Colaboradores: Painel mar; IBDMAR; Universidade Federal do Ceará; Faculdade de Direito do Mackenzie; Faculdade de Direito da Furg- Laboratório de pesquisas em Política e Direito do Mar – LABMAR; Escola Superior Dom Helder Câmara; Uniceub; Univali; Observatório de políticas marítimas (coordenado pela EGN); Cátedra Unesco para Sustentabilidade dos Oceanos; Liga das mulheres pelos oceanos; Lab Ecologia e Gestão Costeira-UNIFESP; Universidade de Caxias do Sul; INCT – Pro oceano; Oceana; SECIRM; Instituto por um Planeta Verde; Instituto Soluções .
Trata-se da segunda edição de projeto cujo objetivo é conectar o Direito com outras áreas do conhecimento, sob a perspectiva da sustentabilidade com relação à gestão sustentável dos recursos marinhos e recursos hídricos. Ele garante a sequência às apresentações das pesquisas desenvolvidas nas instituições colaboradoras. Os webinários são organizados com recém mestres ou doutores das instituições colaboradoras que apresentam suas dissertações ou teses a uma banca interdisciplinar de convidados no intuito de discutir o tema apresentado. Esta banca é formada por professores/gestores/operadores do direito e de outras áreas do conhecimento que fazem comentários ao vivo sobre os trabalhos. Os objetivos específicos são:
1) Refletir sobre os caminhos para a construção de uma interface entre o direito e outras áreas do conhecimento;
2) Conectar os grupos de pesquisa em direito a outros institutos e organizações governamentais e não governamentais;
3) Contribuir com políticas públicas.
O formato e os resultados serão os seguintes:
Formato do webinário:
● Participantes: o/a aluno/a, dois ou três membros externos e um ou dois membros do GERN ou de instituições colaboradoras.
● Duração: 2h.
● Organização: O/A aluno/a terá 10/15 min para apresentar o trabalho enviado anteriormente aos debatedores. O/A aluno/a deverá enviar tanto a dissertação/tese completa quanto um documento mais sintético ( resumo, introdução, alguns aspectos principais das partes e conclusão). Este será divulgado pelas mídias sociais do GERN antes da ocorrência do webinário para que todos possam acessá-lo.
● Após a apresentação, os/as convidados/as farão comentários no seguinte sentido:
o Houve barreiras para a compreensão do texto (em razão da linguagem jurídica, por exemplo)?;
o É possível identificar formas de fazer conexões entre o Direito e a sua área do conhecimento sob a perspectiva da dissertação/tese do aluno?;
o Qual é a utilidade do Direito/da dissertação/tese do aluno para o tema geral? De que modo o direito contribui ou pode contribuir para a área?;
o Qual é a interface entre a dissertação/tese e a propositura de políticas públicas?
o Qual é a sua opinião sobre as políticas públicas necessárias para o tema da dissertação do aluno?
● A última fala será feita por um membro interno do GERN ou das instituições colaboradoras no sentido de sintetizar desdobramentos possíveis a fim de produzir/complementar políticas públicas:
Resultados dos webinários:
● O principal produto do webinário é uma nota técnica que abordará a interface entre o direito e outras ciências a fim de subsidiar políticas públicas. Esses relatórios serão divulgados pelo GERN e pelos/as colaboradores/as em mídias sociais, bem como para os órgãos públicos competentes para lidar com o tema.
Calendário de Webinários - 2021
Direito, sustentabilidade e suas interfaces com o meio ambiente marinho: pesquisa em ação!
1. Abertura: Lançamento de 4 livros: OLIVEIRA, Carina Costa de; SILVA, Solange Teles; MONT’ALVERNE, Tarin Cristino Frota; GALINDO, George Rodrigo Bandeira (Organizadores). Meio ambiente marinho, Sustentabilidade e Direito: a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. Volume 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020 (no prelo); BARROS-PLATIAU, A.F.; OLIVEIRA, C.C (Orgs). A Conservação dos Recursos Vivos em Áreas além da Jurisdição Nacional: BBNJ e Antártica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020; OLIVEIRA, Carina Costa; LANFRANCHI, Marie-Pierre, BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos/La fonction du droit dans la gestion durable des ressources Minerales Marines. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2021; OLIVEIRA, Carina Costa de; LANFRANCHI, Marie-Pierre; MONEBHURRUN, Nitish. Dicionário sobre a função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos/Dictionnaire sur la fonction du droit dans la gestion durable des ressources minérales marines. Campinas: Pontes, 2021.
Data: 26 de março de 10 às 12h.
2. Dissertação - Flávia Fagundes Carvalho de Oliveira (Escola Superior Dom Helder Câmara). Água de lastro: análise da convencionalidade da legislação nacional, 2019.
Data: 15 de abril de 10 às 12h.
Dissertação - Larissa Suassuna (UnB). “A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras”.
Data: 29 de abril de 10 às 12h.
4. BBNJ e Antártica: olhares cruzados entre o Brasil e a China
Data: 6 de maio de 10 às 12h
Dissertação - Susi Castro Silva (UFC). Integração entre as políticas marítimas e as estruturas de defesa nacional
Data: 20 de maio de 10 às 12h
Dissertação - Nathalia Lima Fernandes (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Gestão de áreas protegidas: instrumentos para implementação dos direitos socioambientais nos parques brasileiros marinhos costeiros.
Data: 10 de junho às 10h
7. “A autonomização do Direito Humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira”
Data: 24 de junho de 10 às 12h.
Dissertação - Danielle Maciel Ladeia Wanderley (Escola Superior Dom Helder Câmara), 2019. A eficácia das políticas públicas brasileiras no combate à poluição causada por água de lastro.
Data 01 de julho de 10 às 12h.
Dissertação - Beatriz Nunes Diógenes (UFC). A poluição plástica marinha: limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente.
Data: 15 de julho de 10 às 12h
10. Tese - Fernanda Castelo Branco Araújo(UnB) – “As comunidades de pescadores artesanais no contexto legal das áreas marinhas protegidas brasileiras”.
Data: 19 de agosto de 10 às 12h.
Dissertação - Mayna Cavalcante Felix (UFC) . A aplicação extraterritorial dos tratados de Direitos Humanos no espaço marinho.
Data: 9 de setembro de 10 às 12h
Dissertação - Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti (UPM). Direito, Cartografia e Planejamento Espacial Marinho à luz das competências em matéria do mar.
Data: 30 de setembro de 10 às 12h
Tese - Catherine Mota(UFC). O uso comercial da biodiversidade situada na BBNJ e o sistema de acesso e repartição de benefícios.
Data: 21 de outubro de 10 às 12h
Tese - Lidiane Moura Lopes (UFC - Pós-doutoranda na EGN) - “O ecocídio e as contribuições do Direito Penal para a tutela do meio ambiente”.
Data: 4 de novembro de 10 às 12h.
15. Década do Oceano: avanços de 2021
Data: 18 de novembro de 10 às 12h.
16. Tese - Mauricio Duarte dos Santos (UPM). Reservas de surfe - uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro.
Data: 9 de dezembro de 10 às 12h
Professora e doutorando do GERN publicam artigo sobre a necessidade de aprimoramento legal da responsabilidade civil aplicada à gestão da água em crises hídricas
Professora e doutorando do GERN publicam artigo sobre a necessidade de aprimoramento legal da responsabilidade civil aplicada à gestão da água em crises hídricas
Fonte: Cidade Verde.
A professora Gabriela G B L Moraes publicou artigo em coautoria com o doutorando André Augusto Giuriatto Ferraço, na Revista Catalana de Dret Ambiental (Qualis A2).
O artigo intitulado "THE NEED FOR LEGAL IMPROVEMENT OF CIVIL LIABILITY FOR THE GUARANTEE OF THE HUMAN RIGHT TO ACCESS TO WATER AS AN ESSENTIAL PUBLIC SERVICE IN BRAZIL: AN ANALYSIS BASED ON THE SÃO PAULO WATER CRISIS (2014-2016)" o artigo aponta que a gestão da crise da água enfrenta grande complexidade devido às suas causas e repercussões sobre o ambiente e os direitos individuais. No Brasil, o abastecimento de água pode ser entendido como um serviço essencial, na medida em que garante o direito de acesso aos recursos hídricos.
Para melhor clarificar o serviço público de abastecimento de água durante a crise e os seus efeitos nos pedidos individuais de indenização apresentados no Tribunal de Justiça de São Paulo, o estudo propõe uma análise considerando o contexto jurídico brasileiro na crise da água em São Paulo, entre 2014 e 2016, a fim de investigar o que pode ser aprimorado no abastecimento de água e na responsabilidade legal no Brasil, com base no marco constitucional e na Política Nacional de Recursos Hídricos.
O artigo visa reforçar a necessidade de aprimoramento legal da responsabilidade civil aplicada à gestão da água em situações de crises para que se garanta o direito de acesso à água. Como resultado, sustenta-se que a transparência e a coerência na regulamentação pública da água são aspectos-chave para a gestão da crise hídrica e aferição da responsabilidade legal. A observância a esses aspectos garante a salvaguarda dos princípios da continuidade de serviços essenciais e da supremacia do interesse do público nos serviços de fornecimento de água.
Confira o artigo na íntegra clicando aqui.
16° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "A exploração do pré-sal e o problema da emissão de gases de efeito estufa".
16° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "A exploração do pré-sal e o problema da emissão de gases de efeito estufa".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o décimo sexto webinário com o seguinte tema: "A exploração do pré-sal e o problema da emissão de gases de efeito estufa".
Ocorrerá no dia 17 de dezembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação do Breno Soares Leal Júnior, mestre em direito pela Escola Superior Dom Helder Câmera (ESDHC) e Advogado.
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Márcio Luís de Oliveira (UFMG/ ESDHC/ Consultor-Geral da CTL do Poder Executivo de MG), Rafaela da Rosa (Juíza Federal no TRF da 4ª Região), Giovani Clark (PUC Minas/ UFMG), Patrícia Marques (Engenheira Química e mestranda na Steinbeis Hochschule Berlin) e Rogério Rocco (EMERJ/ ICMBIO).
A mediação do evento ficará por conta do professor André de Paiva Toledo (ESDHC) e da professora Carina Oliveira (GERN-UnB).
Clique aqui para acessar o resumo.
Clique aqui para acessar a dissertação completa.
Lembrando que:
CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NESTE NOS DEMAIS WEBNÁRIOS.
O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
15° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Aspectos jurídicos do controle pesqueiro no contexto do programa nacional de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélites - PREPS".
15° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Aspectos jurídicos do controle pesqueiro no contexto do programa nacional de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélites - PREPS".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o décimo quinto webinário com o seguinte tema: "Aspectos jurídicos do controle pesqueiro no contexto do programa nacional de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélites - PREPS".
Ocorrerá no dia 10 de dezembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Carolina Cesetti, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do GERN-UnB.
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Giselle Vieira dos Santos (Coordenadora de Monitoramento de Aquicultura e Pesca/SAP), Comandante Gavino (SECIRM/ Gerente da Ação Pro-Amazônia Azul), Leandro Silva (ICMBio), Luiz Louzada (IBAMA), Anelise Becker (Procuradora da República) e Mônica Brick Peres (ICMBio).
A mediação do evento ficará por conta das professoras Ana Cláudia Farranha (GEOPP e GERN-UnB) e Carina Oliveira (GERN-UnB).
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Seminário "Contribuições Político-Jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos" está disponível no canal da Oceana Brasil no Youtube
Seminário "Contribuições Político-Jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos" está disponível no canal da Oceana Brasil no Youtube
A Oceana Brasil reuniu no seu canal do Youtube as palestras relacionadas à atividade pesqueira no seminário "Contribuições Político-Jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos" realizado em outubro de 2019.
CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AOS VÍDEOS.
Não deixem de conferir! As palestras foram muito enriquecedoras!
14° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "ODS e a Década da Ciência Oceânica".
14° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "ODS e a Década da Ciência Oceânica".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o décimo quarto webinário com o seguinte tema: "ODS e a Década da Ciência Oceânica".
Ocorrerá no dia 07 de dezembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Karen Silverwood-Cope (MCTI), Vanessa Hatje (UFBA), Alexander Turra (IOUSP), Letícia Cotrim (UERJ), Comandante Malburg (Secirm), Thauan Santos (EGN), Felipe Kern (FURG), Janaína Bumbeer e Couto (Fundação Boticário), Paulina Chamorro (Liga das Mulheres pelo Oceano), Mariana Andrade (Jovem Embaixadora do Oceano Atlântico no Brasil), Comandante Costalunga (Secirm) e Prof. Luiz Carlos Krug (FURG).
A mediação do evento ficará por conta das professoras Ana Flávia Barros-Platiau (IREL-UnB) e Carina Oliveira (GERN-UnB).
Lembrando que:
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Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
13° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica dos fundos marinhos (Área)".
13° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica dos fundos marinhos (Área)".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o décimo segundo webinário com o seguinte tema: "Os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica dos fundos marinhos (Área)".
Ocorrerá no dia 03 de dezembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No décimo segundo webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Poliana Lovatto, Mestre em direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Advogada.
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Martha Lucia Olivar Jimenez (UFRGS), André Panno Beirão (Prof. e Coordenador do Observatório de Políticas Marítimas-EGN), Fernanda Dalla Libera Damacena (PPGD-UCS), Bruno Gabriel Costelini (doutorando na Durham University), Maila Paisano Guilhon e Sá (doutoranda na IOUSP) e Aírton Guilherme Berger Filho (PPGD-UCS).
A mediação do evento ficará por conta do professor Leonardo Subtil (PPGD-UCS) e da professora Carina Oliveira (UnB-GERN).
Clique aqui para acessar o resumo da dissertação.
Clique aqui para acessar a dissertação completa.
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Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
12° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "As interações entre o regime do direito do mar e o regime do comércio internacional na solução de controvérsias sobre a pesca".
12° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "As interações entre o regime do direito do mar e o regime do comércio internacional na solução de controvérsias sobre a pesca".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o décimo segundo webinário com o seguinte tema: "As interações entre o regime do direito do mar e o regime do comércio internacional na solução de controvérsias sobre a pesca".
Ocorrerá no dia 19 de novembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No décimo segundo webinário iremos discutir esse tema fruto da dissertação da Luciana Coelho, Mestre pela UCL e UnB e Doutoranda na World Maritime University (WMU).
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Vera Thorstensen (Coordenadora do CCGI (EESP-FGV) e da Cátedra OMC no Brasil), Fábio Hazin (UFRPE), Alexandre Pereira da Silva (CIBOS - China), George Galindo (MRE / UnB).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Carina Oliveira (UnB-GERN), Ana Flávia Barros-Platiau (IREL-UnB).
Clique aqui para acessar o resumo da dissertação.
Clique aqui para acessar a dissertação completa.
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Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
IBDMAR promove Semana do Direito do Mar com programação on-line gratuita.
IBDMAR promove Semana do Direito do Mar com programação on-line gratuita.
BILOS promotes free and online “Law of the Sea Week”.
BILOS promotes free and online “Law of the Sea Week”.
Por Izabela Saralha Friguetto e Lillie Lima Vieira (Estudantes da graduação na Dom Helder Escola de Direito, membros do Grupo de Estudos em Direito do Mar (Gedimar) do Centro de Simulação e Intercâmbio (CSI) e estagiária do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR)).
O Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) promove neste mês de novembro a Semana do Direito do Mar. Pela primeira vez em anos de existência, o IBDMAR oferece a todos os interessados em Direito do Mar, durante uma semana inteira, uma série de eventos dedicados exclusivamente à análise de temas de Direito do Mar, a fim de colaborar com o aprendizado, pesquisa, publicação e aprofundamento do conhecimento deste importante ramo jurídico. Os eventos serão realizados entre a próxima segunda-feira (9) e sexta-feira (13) de forma virtual, em razão da pandemia de Covid-19.
No primeiro dia, serão realizados Workshops de Direito do Mar. Pela manhã, o professor Tiago V. Zanella aborda os "Fundamentos conceituais e normativos do Direito do Mar". No período da tarde, o será realizado o workshop "Direitos e Deveres do Brasil sobre a Plataforma Continental: Desafios à Gestão dos Espaços Marinhos sob Jurisdição Nacional", ministrado pelo professor Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura. Essas oficinas serão gratuitas e transmitidas pelo Zoom, tendo acesso à sala virtual aqueles que realizaram a inscrição. Para os inscritos haverá emissão de certificado.
Na terça (10) e quarta-feira (11), ocorrerá a II ITLOS Moot Court Competition, competição de julgamento simulado do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). Seis equipes, sendo três brasileiras e três estrangeiras, compostas por estudantes de graduação e pós-graduação, participarão de rodadas preliminares, semifinais e final, em que se simula a audiência de julgamento perante o TIDM de um caso hipotético, redigido pela doutora Virginie Tassin Campanella. Os debates serão realizados exclusivamente em inglês.
Para manter o sigilo necessário a uma competição desta natureza, somente as rodadas semifinais e a rodada final, à tarde e à noite do segundo dia (11) da competição, serão transmitidas ao vivo no canal do IBDMAR no YouTube. A Dom Helder Escola de Direito, que venceu a primeira edição da competição em 2019, participará desta segunda edição.
Por fim, na quinta (12) e sexta-feira (13), será realizado o IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar. Depois dos congressos de Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o evento de 2020 será realizado gratuitamente e transmitido pelo canal do IBDMAR no YouTube. Diversas presenças ilustres confirmadas em painéis com variados temas de Direito do Mar.
Para abertura, no primeiro dia (12), haverá a conferência da juíza Elsa Kelly, que esteve no TIDM entre 2011 e 2020. Neste dia, acontecem as palestras dos convidados distribuídos em painéis temáticos. A maior parte das palestras serão proferidas em português, mas algumas serão em espanhol, francês e inglês, valorizando a pluralidade do pensamento por meio da valorização da diversidade linguística.
Na sexta (13), acontecerá também a apresentação, em múltiplas salas virtuais, dos trabalhos aprovados para publicação no quarto volume do livro Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas, que será lançado durante a Semana do Direito do Mar. Todas as palestras e apresentações de trabalho encontram-se na programação completa do IV Congresso do IBDMAR. O evento será encerrado na noite de sexta (13) com a conferência "Obligations Erga Omnes (Partes) in the protection of the marine environment", do professor Yoshifumi Tanaka, da Universidade de Copenhague (Dinamarca).
Para se manter informado sobre todas as atividades realizadas e acompanhar os eventos públicos, inscreva-se no canal do YouTube do IBDMAR e siga-o nas redes sociais.
English Version:
By Izabela Saralha Friguetto and Lillie Lima Vieira (Undergraduate students at Dom Helder Law School and interns at BILOS)
The Brazilian Institute for the Law of the Sea (BILOS) promotes this month the Law of the Sea Week. For the first time in years, BILOS offers to all those interested in Law of the Sea, during a whole week, a series of events dedicated entirely to the Law of the Sea, in order to collaborate with the learning, research, publication and deepening of knowledge of this important legal branch. The events will be carried out between Monday (9) and Friday (13). It will happen virtually due to the covid-19 pandemic.
On the first day, Workshops on Law of the Sea will be held. In the morning, Professor Tiago. V. Zanella addresses the “Conceptual and Normative Foundations of the Law of the Sea”. In the afternoon, Professor Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura will talk about “Brazil’s Rights and Duties on the Continental Shelf: Challenges for the Management of Marine Spaces under National Jurisdiction”. These workshops will be free of charge and transmitted by Zoom. The access to the virtual room is only to those who registered. For the subscribers a certificate will be issued.
On Tuesday (10) and Wednesday (11) the II ITLOS Moot Court Competition will occur. In this mock trial competition of the International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS), six teams, three from Brazil and three from other countries, composed by undergraduate and graduate students will participate in preliminary, semifinal and final rounds. It simulates the trial hearing before ITLOS of a hypothetical case, written by Dr. Virginie Tassin Campanella. The debates will be entirely in English.
To maintain the confidentiality necessary for a competition like this, only the semifinal and final rounds that take place on Wednesday (11) afternoon and evening, will be transmitted live through the BILOS’ official channel on YouTube. The Dom Helder Law School, law school, whose team won the I ITLOS Moot Court Competition in 2019, will participate again this year.
Lastly, on Thursday (12) and on Friday (13), the IV Brazilian Institute for the Law of the Sea Congress will be held. After the congresses in Salvador, Rio de Janeiro and Belo Horizonte, in 2020 the event will occur virtually, free of charge and transmitted through the BILOS’ official channel on YouTube. Several illustrious presences are confirmed on panels dedicated to various themes on Law of the Sea.
On Thursday (12), Judge Elsa Kelly, who was member of ITLOS between 2011 and 2020, will give the opening lecture. Then, on the same day, other lectures will be given in thematic panels. The most part of the lectures will be held in Portuguese, but a some of them will be in Spanish, French and English, valorizing the plurality of thoughts by the linguistic diversity.
On Friday (13), in multiple virtual rooms, the authors will present the papers approved for publication on the fourth edition of Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas. This book will be launched during the Law of the Sea Week. All information about the lectures and other presentations can be found in the full schedule of the IV BILOS Congress. The event will end on evening, when Professor Yoshifumi Tanaka, at the University of Copenhagen (Denmark) will give the closing lecture.
To stay informed about all activities carried out and follow the public events, subscribe to BILOS’ official channel on YouTube and follow it on social networks.
11° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Os desafios da implementação da obrigação de diligência devida no contexto da exploração do mar: aspectos nacionais e internacionais".
11° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Os desafios da implementação da obrigação de diligência devida no contexto da exploração do mar: aspectos nacionais e internacionais".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o décimo primeiro Webinário com o seguinte tema: "Os desafios da implementação da obrigação de diligência devida no contexto da exploração do mar: aspectos nacionais e internacionais".
Ocorrerá no dia 5 de novembro às 10h no contexto do projeto "Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No webinário iremos discutir este tema fruto da dissertação do Harvey Mpoto, doutorando em direito pela Universidade de Brasília e pela Aix-Marseille Université.
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: CMG (RM1) Carlos Leite (SECIRM), Liziane Paixão (UniCEUB/ UNIT), Leonardo Estrela (IDP/ Consultor Jurídico da CNI), Gabriela Hackler (UNDB/ Gerente Jurídica da EMAP-Porto do Itaqui), Leonardo Subtil (PPGD-UCS).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Carina Oliveira (GERN-UnB), Ana Flávia Barros (IREL-UnB).
Clique aqui para acessar o resumo da dissertação.
Clique aqui para acessar a dissertação completa.
Lembrando que:
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O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do.
Aguardamos sua participação, porque o Webinário está imperdível!!
Palestra 04/11/2020, 14h: Padrões de Qualidade Ambiental e Direito das águas
Palestra 04/11/2020, 14h: Padrões de Qualidade Ambiental e Direito das águas
Disponibilização do PDF do livro “Conservação dos Recursos Vivos em Áreas Além da Jurisdição Nacional: BBNJ e Antártica”, 2020.
Disponibilização do PDF do livro “Conservação dos Recursos Vivos em Áreas Além da Jurisdição Nacional: BBNJ e Antártica”, 2020.
The PDF Version of the book “Conservation of Living Resources in Areas Beyond National Jurisdiction: BBNJ and Antarctica, 2020” is now available.
The PDF Version of the book “Conservation of Living Resources in Areas Beyond National Jurisdiction: BBNJ and Antarctica, 2020” is now available.
O Gern disponibiliza o PDF do livro “Conservação dos Recursos Vivos em Áreas além da Jurisdição Nacional: BBNJ e Antártica”, Lumen Juris, 2020, organizado pelas professoras Ana Flávia Barros-Platiau e Carina Costa de Oliveira. Trata-se de um livro que permite ao mesmo tempo refletir sobre o contexto de criação de normas regulatórias atinentes aos recursos marinhos vivos e não vivos situados além das jurisdições nacionais, bem como aos processos que conduziram aos resultados que temos até o momento, meados de 2020. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O LIVRO COMPLETO.
O fio condutor do livro é a interface entre o direito e as relações internacionais no contexto da conservação dos recursos vivos. Todas as partes do livro buscaram conectar a complexidade política das negociações com as fontes jurídicas existentes no direito internacional. Reunindo trinta e sete autores de vinte instituições de pesquisa em cinco continentes, de diversas áreas do conhecimento, o livro traz a inovação de iluminar jurídico e politicamente questões sobre o alto mar, notadamente recursos pesqueiros e biológicos, e a Antártica em paralelo, haja vista que os recursos marinhos desconhecem fronteiras.
O livro é um dos resultados do projeto: Edital Capes Ciências do Mar II, “A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos” de cooperação entre UnB, UFC e Mackenzie. O livro contém os seguintes artigos em português e em inglês:
The PDF version of the book "Conservation of Living Resources in Areas Beyond National Jurisdiction: BBNJ and Antarctica", Lumen Juris, 2020, organized by teachers Ana Flávia Barros-Platiau and Carina Costa de Oliveira is now available. It is a book that allows us to reflect on the context of creating regulatory standards concerning living and non-living marine resources located beyond national jurisdictions, as well as the processes that have led to the results we have so farm - mid 2020. CLICK HERE TO ACCESS THE FULL BOOK.
The main theme of the book is the interface between law and international relations in the context of conservation of living resources. All parts of the book seek to connect the political complexity of negotiations with existing legal sources in international law. The book brings together thirty-seven authors from twenty research institutions on five continents, from diverse areas of knowledge. It provides an innovative approach on legal and political issues related to the high seas, especially fishing and biological resources. Along this, Antarctica is analyzed in parallel, due to the fact that marine resources know no borders.
The book is one of the results of the project: Edital Capes Ciências do Mar II, "The Brazilian strategy for the sustainable management of living and non-living marine resources", a cooperation between UnB, UFC and Mackenzie. The book contains the following articles in Portuguese and English:
PARTE 1/FIRST PART - O CONTEXTO DAS NEGOCIAÇÕES BBNJ/THE CONTEXT OF BBNJ NEGOTIATIONS
1. The BBNJ Agreement: Challenges and Opportunities for Increased Synergies in Ocean Governance of Areas beyond National Jurisdiction - Daniela Diz.
2. Why is it so hard to regulate bioprospecting in areas beyond national jurisdiction? – Carlos Henrique Tomé Silva, Ana Flávia Barros-Platiau, Niels Søndergaard e Carina Costa de Oliveira.
3. A Ciência Oceânica como ferramenta de Cooperação e Diplomacia no Atlântico - Andrei Polejack e Ana Flávia Barros-Platiau.
4. Ocean Governance: Exploring how marine conservation is taken into account using Evolutionary Governance Theory. Leandra Gonçalves, Michelle E. Portman, Mabel Augustowski, Ioannis Giovos and Peter Mackelworth.
PARTE 2/SECOND PART – OS TEMAS ESPECÍFICOS DAS NEGOCIAÇÕES BBNJ/THE SPECIFIC TOPICS OF BBNJ NEGOTIATIONS
5. O Estudo de impacto ambiental e a proteção da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional: possíveis interfaces entre BBNJ e o Projeto de Código de Explotação (ISBA)Gabriela G.B. Lima Moraes.
6. Conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros e da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional. Fábio Hazin, Ana Flávia Barros-Platiau e Carina Costa de Oliveira.
7. How power disconnects may affect the outcome of the ongoing BBNJ negotiations? DG Webster, Leandra Gonçalves, Rakhyun Kim and Jennifer Bailey.
PARTE 3/THIRD PART – OPORTUNIDADES E DESAFIOS NA ANTARTICA/OPPORTUNITIES AND CHALLENGES IN ANTARCTICA
8. Grand Challenges in Brazilian Scientific Research in Antarctica - Alain Boyadjian, Paulo Eduardo Câmara, Fábio Albergaria de Queiroz, Ana Flávia Barros-Platiau.
9. China and Governing Marine Areas beyond National Jurisdiction- Nengye Liu and Xu Zhang.
10. China Austral - Geoestratégias para um “vazio” planetário polar. Laura Urrejola e Danielly Ramos.
11. O Japão no Sistema Jurídico Antártico sobre a conservação das baleias após retirar-se da Comissão Baleeira Internacional - André Toledo.
ANEXO
12. Comentários ao Esboço de Texto do Acordo no Âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ)
Carina Costa de Oliveira e Júlia Schütz Veiga (Orgs.). Autores: Ana Flávia Barros-Platiau; Carina Costa de Oliveira; Júlia Schütz Veiga; Gabriela G.B. Lima Moraes; Luciana Fernandes Coelho; André de Paiva Toledo; Barbara Mourão Sachett; Júlia Schütz Veiga; Tiago V. Zanella; Carolina Vicente Cesetti; Harvey Mpoto Bombaka; Larissa Coutinho; Larissa Suassuna; Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos; Pauline Milon; Gabriela Martins do Espírito Santo; Wellington Tebar; Rita Feodrippe e Samaira Siqueira.
Disponibilização digital do livro “Meio ambiente marinho, sustentabilidade e Direito” de 2019.
Disponibilização digital do livro “Meio ambiente marinho, sustentabilidade e Direito” de 2019.
A editora Lumen Juris disponibilizou o PDF do livro “Meio ambiente marinho, sustentabilidade e Direito: a conservação e a preservação dos recursos marinhos na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos”. Volume I. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019”, organizado pelos Professores Tarin Mont’Alverne, Solange Teles da Silva, Carina Costa de Oliveira e George Rodrigo Bandeira Galindo. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A OBRA.
O presente livro é resultado das discussões iniciadas no Seminário Internacional “A função do direito na gestão sustentável dos recursos marinhos: quais desafios?” realizado na Faculdade de Direito da UFC, em Fortaleza nos dias 28 e 29 de novembro de 2016. Essas discussões partiram da constatação que há um número significativo de normas e instituições competentes para a gestão dos recursos marinhos nos espaços marinhos, havendo a necessidade de aprofundar as reflexões sobre a sua necessária coordenação para aí assegurar o uso múltiplo de forma sustentável. Além disso, constatou-se a existência de imprecisões conceituais e de uma necessidade de maior visibilidade dos diversos interesses envolvendo os espaços e recursos marinhos, bem como de uma base principiológica para a gestão desses espaços e recursos sob o prisma do desenvolvimento sustentável. Daí ser fundamental indagar-se sobre os instrumentos de gestão já existentes no Brasil, seu escopo, alcance e dinâmica. É certo que essa análise não poderia ser realizada se não fossem igualmente elencados os desafios para a gestão sustentável dos recursos marinhos, incluindo-se aqui setores como a energia, a pesca, a navegação, a migração, além de uma análise sob o prisma regional.
Esse livro apresenta, ainda, resultados parciais do Projeto de Pesquisa financiado pela CAPES “A estratégia brasileira de gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos” (Edital Ciência do Mar II – 2013) que envolve docentes e discentes da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
O livro contém os seguintes artigos:
Parte I
Aspectos conceituais, principiológicos e metodológicos para a gestão sustentável dos recursos marinhos
Projeto de Código de explotação dos fundos marinhos: avanços na definição de proteção ao patrimônio comum da humanidade e da diligência devida no Direito do mar
Carina Costa de Oliveira, Gabriela G.B.Lima Moraes, Harvey Mpoto Bombaka
A integração como essencial à estruturação da melhor decisão sobre o desenvolvimento sustentável: a influência dos indicadores de sustentabilidade na complexa problemática jurídica da atividade salineira potiguar
Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos
Parte II
Instrumentos para a gestão sustentável dos recursos marinhos no Brasil
O zoneamento ambiental aplicado ao mar territorial, à plataforma continental e à zona econômica exclusiva: proposta de gestão ambiental dos recursos marinhos
Juliana Barroso de Melo
O licenciamento ambiental como ferramenta de gestão sustentável para a integração do espaço marinho brasileiro
Raquel Araújo Lima
Os desafios de criação e gestão das áreas marinhas protegidas no Brasil à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Solange Teles da Silva e Marcia Diegues Leuzinger
Parte III
A gestão sustentável dos recursos marinhos: quais desafios?
A) Desafios para a energia
Os instrumentos normativos internacionais de gestão ambiental das energias marinhas renováveis
Maíra Melo Cavalcante
B) Desafios para a pesca
Pesca Mundial e Aquicultura: Quais os Desafios para a Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos?
Ana Flávia Barros e Granja e Pierre Mazzega
The integration of environmental requirements by the Common Fisheries Policy: From fishing to sustainable exploitation of marine biological resources
Annie Cudennec
C) Desafios para a navegação
O compromisso da Organização Marítima Internacional (IMO), em especial do comitê de proteção ao meio marinho, com a gestão sustentável dos recursos marinhos
André Panno Beirão e Fabiana Abreu do Valle Ventura Piassi
A harmonização na indenização pecuniária e a consecução das funções secundárias da responsabilidade civil por poluição marinha causada por embarcações
Larissa Maria Medeiros Coutinho
D) Desafios para a migração
As migrações pelo mar mediterrâneo e a responsabilização dos entes estatais: uma análise das push back policies
Mayna Felix
O controle dos fluxos imigratórios em alto mar: quais limites?
Ana Carolina Barbosa Pereira Matos e Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
E) Desafios no contexto regional
Aspectos jurisdicionais e ambientais do caso “Filipinas vs. China”: arbitragem no Mar da China Meridional
Alexandre Pereira da Silva
Os desafios dos países membros do MERCOSUL na preservação e conservação do meio ambiente marinho no Atlântico
Solange Teles da Silva e Tarin Cristino Frota Mont’Alverne.
10° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Comentários ao Projeto de Lei nº 6.969/2013 - institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho".
10° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Comentários ao Projeto de Lei nº 6.969/2013 - institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o décimo Webinário com o seguinte tema: "Comentários ao Projeto de Lei nº 6.969/2013 - institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho".
Ocorrerá no dia 22 de outubro às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Rodrigo Agostinho (Dep. Federal), Leandra Gonçalves (IOUSP), Comandante Ernesto (Estado-Maior da Armada), Comandante Maria Fernanda (SECIRM), Mauro Sousa (MME), Cláudia Magalhães (MCTI), Marinez Scherer (UFSC), Suely de Araújo (Observatório do Clima), Carina Oliveira (UnB/GERN), Ademilson Zamboni (OCEANA), Cadu Villaça (SAP - MAPA), Flávio Lontro (CONFREM), Christiano Lobo (ABIPESCA).
Para acessar o documento que subsidiará as discussões, clique aqui.
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9° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável".
9° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o nono Webinário com o seguinte tema: "A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável".
Ocorrerá no dia 15 de outubro às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No nono webinário iremos discutir este tema fruto da dissertação do André Augusto Giuriatto Ferraço, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito dos Desastres Ambientais na mesma instituição e assessor judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região- TRF1.
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Paulo Affonso Leme Machado (Professor aposentado da UNESP), Jorge Werneck (ADASA/UnB), João Mendes (UnB/ MDR) e Natalia Lacerda (AGU).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Carina Oliveira (GERN-UnB), Gabriela Moraes (GERN-UnB) e Ana Cláudia Farranha (GEOPP e GERN-UnB ).
Clique aqui para acessar a dissertação completa.
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Pesquisador do GERN publica artigo sobre Direito dos Desastres Ambientais em parceria com alunas da graduação em Direito da UnB
Pesquisador do GERN publica artigo sobre Direito dos Desastres Ambientais em parceria com alunas da graduação em Direito da UnB
Fonte: G1.
O pesquisador e doutorando André Augusto Giuriatto Ferraço publicou um artigo sobre o Direito dos Desastres Ambientais em parceria com alunas da graduação em Direito da UnB. O trabalho é fruto da Disciplina de Direito dos Desastres Ambientais oferecida para a graduação da Universidade de Brasília - UnB e foi publicado na Revista Jurídica Cesumar (Qualis B1).
No artigo intitulado "A FUNÇÃO PREVENTIVA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA TUTELA REPARATÓRIA DE DESASTRES AMBIENTAIS " os autores embora seja um mecanismo célere e amplamente utilizado no direito brasileiro como instrumento para a atribuição reponsabilidade civil ambiental, relevante se faz analisar se a utilização do TAC cumpre a função de prevenção a novos desastres ambientais.
A partir de uma pesquisa pautada no Direito dos Desastres Ambientais, o artigo tem por objetivo analisar a função preventiva do TAC em desastres ambientais, tendo-se como parâmetro os termos utilizados nos casos de rompimento de barragens em Minas Gerais nos anos de 2015 e 2019. Para tanto, destaca-se a função preventiva que a reparação ambiental apresenta, por meio da responsabilidade civil ambiental. A partir dessa compreensão, analisa-se o papel desempenhado pelo Termo de Ajustamento de Conduta na reparação de danos ambientais e o (in)suficiente caráter preventivo do instrumento para evitar a ocorrência de novos desastres
Confira o artigo na íntegra clicando aqui.
8° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial".
8° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o sétimo Webinário com o seguinte tema: "A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial" que ocorrerá no dia 01 de outubro o às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No oitavo webinário iremos discutir este tema fruto da tese do Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos, doutor em direito pela Universidade de Brasília e professor da UERN e da UFERSA.
Na oportunidade ocorrerá também o lançamento do livro de autoria do Marcus Tullius: "O desenvolvimento sustentável e processo judicial: a integração por meio dos indicadores de sustentabilidade", Natal/RN: Editora-OWL, 2020.
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Nicolao Dino (MPF, UNB), Marcus Polette (Univali), Ana Mônica Ferreira (UERN), Annelise Steigleder (MP/RS).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Carina Oliveira (GERN-UnB) e Solange Teles da Silva (Mackenzie). Lembrando que:
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7° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "O uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integração".
7° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "O uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integração".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o sétimo Webinário com o seguinte tema: "O uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integração" que ocorrerá no dia 17 de setembro às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No sétimo webinário iremos discutir este tema fruto da dissertação do Paulo Spolidorio, mestre em direito pela Universidade de Brasília, assessor na SAJ- Presidência da República e servidor de carreira da ANA.
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Pilar Villar (UNIFESP), Mariana da Paz (Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental), Wilde Gontijo Júnior (ANA), Volney Zanardi Júnior (ANA).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Ana Cláudia Farranha (UnB- GEOPP), Carina Oliveira (UnB- GERN).
Clique aqui para acessar o texto que subsidiará as discussões.
Para acessar a dissertação completa, clique aqui.
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6° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional (BBNJ)".
6° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional (BBNJ)".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o sexto Webinário com o seguinte tema: "Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional (BBNJ)".
No sexto encontro, iremos discutir este tema a partir dos "Comentários ao esboço de texto do acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas para além da jurisdição nacional (BBNJ)", que serão publicados no seguinte livro: BARROS-PLATIAU, ANA FLÁVIA; OLIVEIRA, CARINA COSTA DE (ORGS). Conservação dos Recursos Vivos em Áreas além da Jurisdição Nacional: Negociações Multilaterais sobre BBNJ e Antártica. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2020 (no prelo) .
Ocorrerá no dia 03 de setembro às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
O tema contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Ana Flávia Barros (IREL UnB); Vinícius Trindade (MRE); CMG (RM1) Carlos Leite (SECIRM); Ricardo Coutinho (IEPM); Leandra Gonçalves (IOUSP/Liga das Mulheres pelo Oceano);Carina Oliveira (GERN-UnB); Daniela Diz (Lyell Centre - Heriot-Watt University); André Toledo (Escola Superior Dom Helder Câmara); Henry Novion (MMA); Cláudia Alves de Magalhães (MCTI) e Andrei Polejack (MCTI/WMU).
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O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do.
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5° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro".
5° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o quinto Webinário com o seguinte tema: "O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro".
Ocorrerá no dia 27 de agosto às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No quinto encontro, iremos discutir este tema fruto da tese de Raquel Araújo Lima, doutora pela Universidade de Brasília e professora da UFERSA.
O trabalho contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Suely de Araújo (Observatório do Clima/ IDP/ UnB), Henrique Arakawa (IBAMA), Nilce Costa (ANP), Mauro Sousa (Advogado da União no MME), Aline Carmo (IBAMA).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Carina Oliveira (GERN-UnB), Ana Cláudia Farranha (GEOPP-UnB), Mariana Cirne (UNICEUB/ Procuradora Federal- AGU).
Clique aqui para acessar o resumo do trabalho.
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Pesquisador do GERN publica artigo sobre Prática Argumentativa Internacional na Revista Videre
Pesquisador do GERN publica artigo sobre Prática Argumentativa Internacional na Revista Videre
O pesquisador e doutorando André Augusto Giuriatto Ferraço publicou um artigo sobre Prática Argumentativa Internacional na Revista Videre (Qualis B1).
No artigo intitulado "PRÁTICA ARGUMENTATIVA INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA IMPLICAÇÃO DE VALIDADE SOCIAL EM QUESTÕES AMBIENTAIS" o pesquisador busca delimitar o campo argumentativo internacional a partir de Bourdieu e aplicar as implicações da prática argumentativa propostas pelo Prof. Jean D’Aspremont, com ênfase na validade social do argumento.
O artigo foi resultado da disciplina ofertada na Faculdade de Direito da UnB pelo prof. George Galindo (UnB) em parceria com o Prof. Jean D'aspremont (University of Manchester).
O artigo tem o objetivo de delimitar o campo argumentativo de Direito Internacional ambiental a partir da teoria de campo proposta por Bourdieu para, então, verificar as implicações da prática argumentativa propostas por Jean D’Aspremont, com ênfase na validade social do argumento. Tal análise decorre do frequente embate entre interesses econômicos e socioambientais em sistemas de peticionamento, razão pela qual se torna relevante perquirir como se manifesta a implicação de validade do argumento de acordo com o interesse social na busca por justiça socioambiental.
Com amparo na revisão bibliográfica e na análise de casos ambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, primeiramente, propõe-se uma delimitação do campo jurídico-argumentativo internacional para, em seguida, evidenciar as implicações que a prática argumentativa internacional possa apresentar nesse campo. A partir das implicações destacadas, realiza-se a análise da implicação de validade social da prática argumentativa internacional ambiental, concluindo-se que tal implicação pode ser moldada, com objetivo precípuo de reafirmação discursiva do elemento de validade na arena argumentativa.
Confira o artigo na íntegra clicando aqui.
Pesquisadoras e pesquisador do GERN participam de debate on-line sobre "Prevenção e Enfrentamento de Crises Hídricas".
Pesquisadoras e pesquisador do GERN participam de debate on-line sobre "Prevenção e Enfrentamento de Crises Hídricas".
Fonte: Gtech soluções ambientais.
No dia 12 de agosto, as pesquisadoras Ana Caroline Machado e Maira Beatris Bravo Ramos mediaram a discussão de um debate do grupo "Democracia e Instituições: crises e desafios", em parceria com o IDP, sobre o tema: “Prevenção e enfrentamento de crises hídricas”.
Entre os convidados para o debate estavam o pesquisador do GERN e doutorando André Augusto Giuriatto Ferraço, que desenvolve pesquisa na área de recursos hídricos.
O debate contou com a presença da Dra. Marcela Maciel, Procuradora Federal junto à ANA, do Dr. Jorge Werneck, Diretor da ADASA, e do Dr. Paulo Leite, Promotor de Justiça do MPDFT.
Além da análise acadêmica dos pesquisadores do GERN, os convidados apresentaram excelentes contribuições sobre o tema a partir da experiência institucional da ANA, ADASA e do MPDTF.
Para conferir o debate, basta clicar aqui e conferir o vídeo da live.
4° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental: Uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre".
4° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!: "Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental: Uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre".
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o quarto Webinário com o seguinte tema: "Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental: Uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre". O encontro ocorrerá no dia 13 de agosto às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!".
No quarto encontro, iremos discutir este tema fruto da Dissertação de Ana Caroline Machado da Silva, mestra pela Universidade de Brasília. O trabalho contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Ana Paula Leite Prates (Liga das Mulheres pelos Oceanos), Alexander Turra (IEA/IOUSP), Cláudia Condé Lamparelli (CETESB) e Ricardo Cavalcante Barroso (Procurador Federal na PRF-5ª Região).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Carina Oliveira (GERN-UnB) e Ronaldo Adriano Christofoletti (UNIFESP).
Para acessar a dissertação completa, clique aqui.
Para acessar o resumo da dissertação, clique aqui.
Para acessar a apresentação da Prof.a Cláudia Condé Lamparelli, clique aqui.
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O Webinar ocorrerá pelo canal do Gern no YouTube.
Responderemos às perguntas mais votadas, então participe no chat do Youtube e pelo Sli.do.
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3° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! “A extensão da plataforma continental brasileira”.
3° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! “A extensão da plataforma continental brasileira”.
Dando continuidade à série de Webinários, é com imensa satisfação que convidamos a todas e todos para o segundo Webinário com o seguinte tema: "A extensão da plataforma continental brasileira".
Ocorrerá no dia 06 de agosto às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação". No terceiro encontro, iremos discutir este tema fruto da Tese de Victor Ventura, doutor pela Universidade de Hamburgo.
O trabalho contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Tiago Zanella (IBDMAR), Izabel King Jeck (Capitão de Mar e Guerra - R-TRM1), Nelson F. Coelho (Univ. Aalborg) e Alexander Turra (IEA/IOUSP).
A mediação do evento ficará por conta das professoras: Carina Oliveira (GERN-UnB) e Ana Flávia Barros-Platiau (UnB).
Pesquisador do GERN publica artigo sobre Recursos Hídricos na Revista da Faculdade Mineira de Direito
Pesquisador do GERN publica artigo sobre Recursos Hídricos na Revista da Faculdade Mineira de Direito
Fonte: ANA.
O pesquisador e doutorando André Augusto Giuriatto Ferraço publicou um artigo sobre regulação hídrica na Revista da Faculdade Mineira de Direito (Qualis A1).
No artigo intitulado "O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA REGULAÇÃO NOS MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIRA" o pesquisador investiga a existência de um suposto déficit democrático nos instrumentos de participação do setor hídrico, a partir da análise dos Comitês de Bacia Hidrográfica como mecanismos idealizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos para assegurar a participação e a gestão compartilhada dos recursos hídricos.
A pesquisa se utiliza do estudo de casos amostrais, de modo exemplificativo, em situações de conflito de interesses, de modo que se torna possível analisar a gestão compartilhada do recurso desde os Comitês de Bacia Hidrográfica até a agência reguladora, tendo como marco teórico o estudo de Marçal Justen Filho quanto ao déficit democrático da regulação no contexto da regulação publicamente interessada, a partir do qual, propõe-se a sistematização de critérios analíticos para verificabilidade do referido déficit.
Como resultados, tem-se que o déficit democrático externo na regulação hídrica é suprido pela atuação dos entes que compõem Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em especial pela atuação da Agência Nacional de Águas e pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. Quanto ao déficit democrático interno, o estudo dos casos demonstra que, em determinadas situações, pode haver um descompasso entre os interesses dos entes que compõem o referido sistema nacional, o que conduz a uma fragmentação da bacia hidrográfica em razão de interesses sobrepostos, ocasião em que se verifica a prevalência da legitimação democrática pelo procedimento.
Confira o artigo na íntegra clicando aqui.
2° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! “Limites às funções da responsabilidade civil ambiental por danos marinhos causados pela navegação”.
2° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! “Limites às funções da responsabilidade civil ambiental por danos marinhos causados pela navegação”.
Com grande satisfação que o GERN convida a todos e todas para o segundo Webinário que ocorrerá no dia 30 de julho às 10h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação".
No segundo encontro, iremos discutir a Dissertação da Larissa Coutinho, Doutoranda e Mestra pela Universidade de Brasília (UnB). O tema da dissertação é "Limites às funções da responsabilidade civil ambiental por danos marinhos causados pela navegação”.
O trabalho contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: José Rubens Morato Leite (UFSC), Vinicius Halmenschlager (FURG), Yara Schaeffer (USP) e Patrícia Iglecias (USP) . A mediação do ficará por conta das professoras Carina Oliveira (GERN-UnB), Inez Lopes (GERN) e Virginia Leal (FRN).
Clique aqui para acessar o resumo da dissertação em debate.
1° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! “O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro como instrumento de gestão integrada da Zona Costeira”.
1° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! “O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro como instrumento de gestão integrada da Zona Costeira”.
Com grande satisfação que o GERN convida a todos e todas para o primeiro Webinário que ocorrerá no dia 9 de julho às 11h no contexto do projeto " Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação".
No primeiro encontro, iremos discutir a Dissertação da Naomy Christiani Takara, Mestra pela Universidade de Brasília (UnB). O tema da dissertação é “O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro como instrumento de gestão integrada da Zona Costeira”.
O trabalho contará com as contribuições dos nossos convidados debatedores: Marcus Polette (Univali), João Luiz Nicolodi (FURG) e Pedro Oliva (SP). A mediação do ficará por conta das professoras Carina Oliveira (GERN-UnB) e Ana Cláudia Farranha (GERN E GEOPP).
Clique aqui para acessar o resumo da dissertação em debate.
Inscrições abertas para a série de Webnários: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!
Inscrições abertas para a série de Webnários: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação!
Professora e pesquisadoras do GERN publicam artigo em revista internacional de Direito Ambiental
Professora e pesquisadoras do GERN publicam artigo em revista internacional de Direito Ambiental
A professora Carina Costa de Oliveira publicou artigo em coautoria com a doutoranda Fernanda Castelo Branco Araújo e Jacqueline Alves Soares, na Revista Catalana de Dret Ambiental (Qualis A2).
O artigo intitulado "Desafios socioambientais das áreas marinhas protegidas do Brasil: O caso dos pescadores artesanais no contexto da reserva extrativista Prainha do Canto Verde (Ceará)" discute a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, instituída por decreto presidencial de 05.06.2009. A comunidade que nela habita é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal. Contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos locais se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental do espaço protegido.
Por meio de análise qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, as autoras analisaram as vantagens e os limites da RESEX para a proteção socioambiental do local. Verificou-se que, apesar de a RESEX representar instrumento capaz de implementar o socioambientalismo no contexto das comunidades pesqueiras do litoral, há uma a insuficiência do instrumento de garantir uma proteção social que garanta estabilidade à população tradicional que nela habita.
Confira o artigo na íntegra clicando aqui.
Boletim Informativo - n° 02/2020
Boletim Informativo - n° 02/2020
Periodicamente, o GERN disponibiliza boletins informativos com notícias, jurisprudências e oportunidade em Direito Ambiental.
Clique na imagem ao lado para acessar o segundo boletim do ano de 2020 e acompanhe as notícias do site para novas informações.
O Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de Brasília - GERN/UNB agora pode ser seguido em outras plataformas digitais.
Nos sigam para saber mais a respeito!
Canal do YouTube: GERN UNB
Twitter: @gernunb
Instagram: @gern.unb
Professoras do GERN participam no Webinar “Política e governança internacional” organizado pelo Horizonte Oceânico Brasileiro – HOB.
Professoras do GERN participam no Webinar “Política e governança internacional” organizado pelo Horizonte Oceânico Brasileiro – HOB.
As Professoras Carina Oliveira e Ana Flávia Barros-Platiau participaram no Webinar “Política e governança internacional”, organizado pelo Horizonte Oceânico Brasileiro – HOB, que ocorreu no dia 29 de abril de 2020.
Para acessar o conteúdo deste e dos demais webinars organizados pelo HOB vinculado ao Painel Mar clique aqui.
Pesquisador do GERN participa do curso de inverno do módulo Jean Monnet "Solidarity in European Union Law ", na Universidade de Pisa.
Pesquisador do GERN participa do curso de inverno do módulo Jean Monnet "Solidarity in European Union Law ", na Universidade de Pisa.
O pesquisador do GERN e doutorando da UnB André Augusto Giuriatto Ferraço participou do curso de inverno promovido pelo módulo Jean Monnet "Solidarity in EU Law", na Universidade de Pisa, Itália.
O curso ocorreu em fevereiro de 2020 e abordou a solidariedade no direito da União Européia como uma das soluções possíveis para muitos dos atuais desafios: gestão de migrações, refugiados, desastres naturais e provocados pelo homem, terrorismo e mudanças climáticas.
A participação no curso foi possível graças ao Projeto de Internacionalização intitulado “Justiça Ambiental na Conservação e no Uso Sustentável dos Recursos Marinhos e Hídricos” (CAPES Print).
Como resultado final, o pesquisador apresentou o artigo “The legal meaning of a disaster under the Eropean Union Legal System”, que obteve a menção máxima e foi selecionado para compor o capítulo do livro “New Awareness of Solidarity in EU Law and Beyond” do módulo Jean Monnet “Solidarity in EU Law”, a ser publicado em 2020.
Participação do GERN no tema das manchas de óleo órfãs no litoral brasileiro.
Participação do GERN no tema das manchas de óleo órfãs no litoral brasileiro.
Participação da Prof. Carina Oliveira no I Encontro dos Grupos de Trabalho Científico do GAA, em dezembro de 2019, no Rio de Janeiro, na Escola de Guerra Naval. O Grupo de Trabalho científico foi coordenado pelo Prof. Ricardo Coutinho do IEAPM. Foram formados alguns grupos de trabalho, entre eles o Grupo de Impactos socioeconômicos no qual a Prof. Carina Oliveira participou.
A Prof. Carina Oliveira participou, ainda da reunião Amazônia Azul - Síntese do conhecimento científico adquirido e proposições decorrentes do derramamento de óleo, realizado em dezembro 2019, em Salvador-Bahia no navio Vital Oliveira.
Participação do GERN na Década dos Oceanos da Unesco – ONU.
Participação do GERN na Década dos Oceanos da Unesco – ONU.
A Professora Carina participou em novembro de 2019 como Rapporteur do Working group “Clean Ocean” no Regional Consultative Workshop for the South Atlantic in the framework of the preparatory phase of the UN Decade of Ocean for Sustainable Development.
O workshop foi organizado pelo MCTIC e pela Unesco. Ocorreu de 25 a 27 de Novembro de 2019, na Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro.
Clique aqui para acessar o relatório elaborado no workshop.
Participação de pesquisadores e professores do GERN no III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar - IBDMAR.
Participação de pesquisadores e professores do GERN no III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar - IBDMAR.
A professora Carina Oliveira apresentou o artigo “Direito ambiental como vetor de integração para a gestão sustentável dos recursos marinhos” no III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar - IBDMAR.
Participaram do evento e apresentaram artigos, ainda, as pesquisadoras Carolina Cesetti e Naomy Takara.
O evento ocorreu nos dias 28 e 29 de Novembro de 2019 em Belo Horizonte.
Para acessar mais informações sobre a programação completa do evento, clique aqui.
Participação da Professora Carina em workshop na Alemanha sobre o tema da gestão sustentável dos recursos marinhos.
Participação da Professora Carina em workshop na Alemanha sobre o tema da gestão sustentável dos recursos marinhos.
A professora Carina Oliveira apresentou o artigo “The impact of environmental law on the sustainable management of marine resources in Brazil: from a sectorial to an integrated approach?” no workshop: “German-Brazilian workshop on marine environmental protection”.
O workshop ocorreu no dia 15 de Novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Bremen, Alemanha.
No mesmo período (11-13 de novembro), a Professora participou do workshop organizado pelo Ministério do Meio Ambiente alemão, em Hamburgo, sobre os Regional Environmental Management Plans – REMPS na Área , conectados aos debates sobre o Código de Explotação na Área, no âmbito da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.
Projeto Justiça e Direito Ambiental: apresentação do primeiro resultado.
Projeto Justiça e Direito Ambiental: apresentação do primeiro resultado.
Justice and Environmental Law: presentation of the first result.
Justice and Environmental Law: presentation of the first result.
A Prof. Carina Oliveira apresentou o primeiro resultado do projeto Justiça e Direito Ambiental na Universidade de Laval, Canadá, em outubro de 2019. A apresentação teve como título "Les objectifs du procès environnemental devant le juge brésilien : la mise en oeuvre de la prévention et de la réparation par des mesures provisoires".
O artigo dessa apresentação será publicado tanto na Revue Juridique de l’Environnement (revista francesa) quanto em uma revista brasileira.
A participação da professora na segunda reunião do projeto foi objeto de financiamento do Projeto Justiça e Direito ambiental financiado pelo Capes-Print coordenado pela Professora Carina Oliveira.
Clique aqui para acessar a apresentação.
Prof. Carina Oliveira presented the first result of the project at the Laval University, Canadá in October 2019. The title of the presentation was : “The objectives of the environmental process at the Brazilian courts: the implementation of the prevention and the reparation by provisional measures”.
This presentation will be published in French at the Revue Juridique de l’Environnement and at a Brazilian Journal. The participation of Prof. Carina Oliveira at the second meeting of the project was financed by the Project Justice and Environmental Law connected to Capes-Print funding coordinated by Professor Carina Oliveira.
Click here to access the presentation.
Finalização do Projeto "A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos". Edital Ciências do Mar II - Número 22459/2014. Período do projeto: 24/06/2014 a 30/12/2019.
Finalização do Projeto "A estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos". Edital Ciências do Mar II - Número 22459/2014. Período do projeto: 24/06/2014 a 30/12/2019.
De 2014 a 2019, a Faculdade de Direito e o Instituto de Relações Internacionais da UnB, com diversos membros do Gern, em conjunto com as Faculdades de Direito do Mackenzie, da Universidade Federal do Ceará, da Universidade Tiradentes e do Uniceub, criou e fortaleceu um grupo de excelência para trabalhar sobre a gestão sustentável dos recursos marinhos. Além da convivência prazerosa e amigável, houve um rico aprendizado sobre um tema inovador e sedutor para a pesquisa em direito ambiental no Brasil. Entre os professores que participaram intensamente do projeto, podem ser citados: George Galindo, Carina Oliveira, Ana Flávia Barros-Platiau, Gabriela Lima Moraes, Inez Lopes, Ana Farranha, Tarin Mont’Alverne, Solange Teles, Liziane Paixão e Márcia Leuzinger. Houve, ainda, a participação de diversos professores estrangeiros como o Prof. Pierre Mazzega, Annie Cudennec, Betty Quefelec, Marie-Pierre Lanfranchi, todos franceses de instituições como CNRS, Universidade de Brest e Aix-en-Provence. Vários alunos de graduação, mestrado e de doutorado se envolveram no projeto e contribuíram com todas as atividades acadêmicas e administrativas.
Durante o projeto, foram desenvolvidos: (i) 10 (dez) livros, dos quais 7 (sete) já se encontram publicados e 3 (três) aguardam publicação; (ii) 87 (oitenta e sete) artigos, dos quais 84 (oitenta e quatro) já foram publicados e 3 (três) aguardam publicação; (iii) 43 (quarenta e três) artigos científicos, dos quais 39 (trinta e nove) já foram publicados e 4 (quatro) aguardam publicação; (iv) 11 (onze) publicações em anais de congressos; e (v) 8 (oito) produções técnicas. Os integrantes do projeto também participaram de 146 (cento e quarenta e seis) eventos, dos quais 97 (noventa e sete) foram atendidos por professoras e pesquisadores vinculados à UnB, 11 (onze) foram atendidos por professora vinculada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, 23 (vinte e três) foram atendidos por professora e pesquisadores vinculados à UFC e 15 (quinze) por professora vinculada À Universidade Tiradentes. Por fim, com relação à produção acadêmica, foram defendidas: (i) no âmbito da UNB, 3 (três) teses de doutorado, 10 (dez) dissertações de mestrado, 1 (um) trabalho de conclusão de curso de especialização, 17 (dezessete) projetos de iniciação científica e 5 (cinco) monografias; (ii) no âmbito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, 6 (seis) teses de doutorado, 1 (um) ) projeto de iniciação científica e 1 (uma) monografia; (iii) no âmbito da Universidade Federal do Ceará, 1 (uma) tese de doutorado, 11 (onze) dissertações de mestrado, 3 (três) projetos de iniciação científica e 6 (seis) monografias; e (iv) no âmbito da Universidade Tiradentes, 1 (uma) dissertação de mestrado e 1 (um) projeto de iniciação científica.
Clique aqui para acessar o relatório final do projeto de pesquisa.
Finalização do Projeto de cooperação entre Brasil e França "A função do Direito na Gestão Sustentável dos recursos minerais marinhos”. Edital Capes-Cofecub. Auxílio 1672-15.
Finalização do Projeto de cooperação entre Brasil e França "A função do Direito na Gestão Sustentável dos recursos minerais marinhos”. Edital Capes-Cofecub. Auxílio 1672-15.
De 2015 a 2018, a Faculdade de Direito e o Instituto de Relações Internacionais da UnB, com diversos membros do Gern, em conjunto com as Faculdades de Direito da Universidade Tiradentes e do Uniceub, criou e fortaleceu um grupo de excelência para trabalhar sobre a função do direito na gestão dos recursos minerais marinhos. Houve a consolidação da cooperação com as Universidades/Institutos Franceses participantes do projeto, quais sejam: Universidade de Brest, Universidade Aix-Marseille e o CNRS. Além da convivência prazerosa e amigável, houve um rico aprendizado sobre um tema inovador e sedutor para a pesquisa em direito ambiental no Brasil e na França. Entre os professores que participaram intensamente do projeto, podem ser citados: George Galindo, Carina Oliveira, Ana Flávia Barros-Platiau, Gabriela Lima Moraes, Liziane Paixão, Priscila Andrade e Nitish Monebhurrun. Entre os professores franceses que cooperaram intensamente, podem ser citados: Sandrine Maljean-Dubois, Pierre Mazzega, Annie Cudennec, Betty Quefelec, Marie-Pierre Lanfranchi, Mathilde Boutonnet, Sophie Gambardella. Vários alunos de graduação, mestrado e de doutorado se envolveram no projeto e contribuíram com todas as atividades acadêmicas e administrativas. Entre os principais resultados podem ser citados: um dicionário jurídico da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos e o livro final do projeto com artigos redigidos sobre o tema.
Clique aqui para acessar o relatório final do projeto de pesquisa.
Organização de workshop e participação em seminário organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em Salvador.
Organização de workshop e participação em seminário organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em Salvador.
A Professora Carina Oliveira participou da Relatoria da mesa: Biodiversidade além da jurisdição nacional- BBNJ. A Mesa 1 fez parte do I Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para os Oceanos”, ocorrido nos dias 21 a 23 de maio, Hotel Vila Galé, Salvador-BA.
O workshop organizado no dia 23 pelo Gern em parceria com o Mackenzie e a UFC contou com as seguintes palestras de membros do Gern: da Professora Carina Oliveira sobre “A conexão entre as negociações BBNJ e ODS 14; da Professora Gabriela Lima Moraes com a palestra “Estudo de Impacto Ambiental: a conexão entre BBNJ e Código de Explotação (ISA)”; da prof. Ana Flávia Barros-Platiau com o tema “BBNJ e Antártica, conexões cortadas” .O pesquisador Harvey Mpoto também participou do evento.
O título do Workshop foi: “A Agenda brasileira para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha: aspectos internacionais e nacionais”, realizado no Hotel Vila Galé, Salvador, no dia 23 de maio de 2019.
Agenda do GERN (Grupo de estudos em direito, recursos naturais e sustentabilidade)
Agenda do GERN (Grupo de estudos em direito, recursos naturais e sustentabilidade)
1º. Semestre de 2020
1º. Semestre de 2020
(Atualmente suspensa em razão do Coronavírus)
Objetivo semestral do grupo: – 1) desenvolver a base de dados do projeto Estratégias brasileiras para a gestão sustentável dos recursos marinhos; 2) desenvolver o projeto Observatório de políticas marítimas; 2) desenvolver o projeto Justiça ambiental; 3) desenvolver o projeto sobre Recursos Hídricos. Além da agenda preliminar, há espaço nas reuniões para: apresentação de artigo que será submetido a chamadas de artigos relacionadas ao grupo (o autor deve enviar com a antecedência de uma semana o texto do artigo para o grupo); apresentações de dissertações, teses.
Reuniões, aulas e palestras conectadas aos objetivos do Grupo:
Professora Convidada no contexto do Projeto Capes-Print – Internacionalização UnB. De 1º a 13 de junho (Sandrine Maljean-Dubois). As atividades serão divulgadas em breve.
Reunião inicial – dia 12 de março – de 17:30 às 19h – sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Retomar os trabalhos e apresentar o grupo para os novos participantes. Confirmar os temas e as datas das reuniões. Apresentação dos projetos e confirmação das atividades do semestre.
Março –30 - de 17:30h às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Participação da Prof. Catherine Tinker – Instituto Tinker (Nova York). Tema : pesquisa em direito ambiental (nacional e internacional). Apresentação dos temas de pesquisa dos mestrandos e doutorandos.
Abril – 13 – de 17:30h às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Apresentações de resultados do Projeto justiça ambiental.
Abril - 27 – 17:30h – às 19h – sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos marinhos – projeto Observatório de políticas marítimas.
Maio - 11- 17:30h – às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos hídricos.
Maio – 25 –17:30h – às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos marinhos.
Junho – 8- sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Justiça ambiental. Participação da Prof. Sandrine Maljean Dubois. Tema: lacunas na pesquisa em direito internacional ambiental.
Junho - 29 – sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos hídricos.
Coordenadora do GERN, prof.a. Carina Costa de Olveira, participa de evento no Senado Federal sobre as manchas órfãs no litoral nordestino.
Coordenadora do GERN, prof.a. Carina Costa de Olveira, participa de evento no Senado Federal sobre as manchas órfãs no litoral nordestino.
A coordenadora do GERN, prof.a. Carina Costa de Oliveira participou, no dia 18 de outubro de 2019, de um evento no Senado Federal sobre as manchas órfãs que afetaram o litoral do nordeste brasileiro.
O evento "Causas e efeitos relativos às manchas de óleo que contaminam as águas marítimas e as praias da área litorânea do Nordeste do Brasil" foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal com a finalidade de discutir as causas e os efeitos relativos às manchas de óleo que contaminam as águas marítimas e as praias da área litorânea do Nordeste do Brasil, com vistas ao gerenciamento de crise e à responsabilização associada.
Clique aqui e confira o vídeo de apresentação dos participantes do evento.
Clique aqui e acesse a apresentação da Prof.a. Carina de Oliveira.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO: Contribuições político-jurídicas para os Recursos Marinhos - 24 e 25 de Outubro na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO: Contribuições político-jurídicas para os Recursos Marinhos - 24 e 25 de Outubro na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB
CONTRIBUIÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS PARA A AGENDA DA GESTÃO INTEGRADA, DA CONSERVAÇÃO E DA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS – 24 e 25 DE OUTUBRO de 2019
A gestão integrada, a conservação e a preservação dos recursos marinhos – vivos e não vivos – na zona costeira, no espaço marinho brasileiro, na Área e no Alto Mar é central para que as futuras gerações possam usufruir desse meio ambiente por vezes pouco priorizado no contexto político-jurídico nacional. Diante da superexploração dos recursos pesqueiros, da vaga e imprecisa regulamentação da exploração da biodiversidade marinha bem como da desconexão entre a gestão dos recursos vivos e não vivos, constata-se que há muitas lacunas na regulação desses recursos. Nesse sentido, as ciências sociais e sociais aplicadas, com destaque para o direito e as relações internacionais, têm um papel central na pesquisa do arranjo normativo e institucional adequado para a regulação do meio ambiente marinho.
Diante dessas constatações, que foram objeto de pesquisa iniciada em 2012 (Edital Ciências do Mar-II – Capes e Cnpq), a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Ceará e a Universidade do Mackenzie, em parceria com outras instituições, realizarão o terceiro seminário com o objetivo de confrontar alguns dos resultados da pesquisa obtidos pelos professores, pelos mestres, pelos doutorandos e pelos doutores do projeto, com a realidade prática da atuação de diversos órgãos e entidades envolvidos na gestão dos recursos marinhos. Entre eles, podem ser citados: CIRM, Marinha, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, MPF, Judiciário, Oceana, IBDMAR, EGN, entre outros.
Objetiva-se, com o seminário, a apresentação de sugestões político-jurídicas para a gestão integrada, a conservação e a preservação dos recursos marinhos diante de entraves que não são somente jurídicos. As hipóteses para os entraves são: falta de vontade política, fragilidade institucional, reduzidos recursos humanos e financeiros, insuficiente capacidade de gestão, desconexão entre o direito nacional e o direito internacional. Contamos com o auxílio de todos os convidados para a análise tanto dos entraves bem como das soluções necessárias para aperfeiçoar a gestão integrada, a conservação e a preservação dos recursos marinhos sob jurisdição nacional ou em áreas internacionais.
Nesse contexto, gostaríamos de convidá-lo(a) para participar do evento que ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro, de 9h às 19h, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Haverá transmissão ao vivo do seminário pela OCEANA e demais informações estarão no site do GERN- UnB (Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade) https://sites.google.com/ndsr.unb.br/gern.
Atenciosamente,
Comissão técnico-científica: Carina Costa de Oliveira (FD-UnB), Ana Flávia Barros-Platiau (IREL-UnB), George Rodrigo Bandeira Galindo (FD-UnB), Gabriela Lima Moraes (FD-UnB), Solange Teles da Silva (Mackenzie-SP), Tarin Montalverne (UFC). Comissão organizadora: Ana Flávia Barros-Platiau (IREL-UnB), Carina Costa de Oliveira (FD-UnB, Gern), Gabriela Lima Moraes (FD-UnB, Gern) Fernanda Fernandes (FD-UnB, Gern), Isabella Maria Martins (FD-UnB-Gern), Mirna Silva Oliveira (FD-UnB-Gern), Larissa Coutinho (FD-UnB-Gern) e Naomy Takara(FD-UnB-Gern).
Intergovernmental Conference on Marine Biodiversity of Areas Beyond National Jurisdiction (2019)
Intergovernmental Conference on Marine Biodiversity of Areas Beyond National Jurisdiction (2019)
Atividades diretamente integradas aos Projetos de Pesquisa em Direito do Mar executados pelo GERN, as professoras Carina Costa de Oliveira e Gabriela G. B. Lima Moraes participaram, respectivamente, da 2a e 3a Sessão da Conferência Intergovernamental para a Proteção da Biodiversidade Marinha de áreas além da jurisdição nacional, na Organização das Nações Unidas, em Nova York.
A 2a Sessão ocorreu entre março e abril de 2019. A professora Carina Costa participou como consultora junto à missão de trabalho brasileira na Conferência.
A 3a Sessão ocorreu em agosto de 2019. A professora Gabriela Lima participou como consultora junto ao Instituto Tinker de Direito Internacional. A sua participação foi financiada com recursos capes-print (UnB), 2019.
I Jornada Internacional Injustiça Hídrica e territórios de resistência
I Jornada Internacional Injustiça Hídrica e territórios de resistência
Resultado das atividades dos Projetos de Pesquisa sobre recursos hídricos, o GERN, juntamente com a Universidade Federal do Ceará, organizou a Jornada sobre Injustiça Hídrica, que ocorreu na Faculdade de Direito da UFC, entre os dis 5 e 11 de maio de 2019.
Seminários, pesquisas de campos e mesas redondas fizeram parte da semana, com a participação especial do Professor Leandro Del Moral, da Universidade de Sevilla.
O evento e algumas das pesquisas apresentadas tiveram o apoio dos Projetos de Pesquisa coordenados pela Professora Gabriela G. B. Lima Moraes: 1) Projeto “Recursos hídricos, saneamento básico e os efeitos da mineração no Distrito Federal” (FAP-DF), e 2) “Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação” (CNPq, 2017-2021).
O GERN MEIO AMBIENTE acaba de publicar o livro "A interpretação do princípio da precaução pelos tribunais: análise nacional, comparada e internacional".
O GERN MEIO AMBIENTE acaba de publicar o livro "A interpretação do princípio da precaução pelos tribunais: análise nacional, comparada e internacional".
O livro foi organizado pelas coordenadoras do grupo de pesquisa prof.a. Carina Costa de Oliveira e prof.a. Gabriela Garcia Batista Lima Moraes e pelo doutorando Fabrício Ramos Ferreira, sendo resultado de um amplo debate e colaboração entre os pesquisadores do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília em parceria com a Universidade Federal do Pará e instituições da França, Chile, Argentina e Estados Unidos. O livro é financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).
No intuito de contribuir com uma utilização mais técnica do princípio, o Grupo em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-UnB) se propôs a analisar a interpretação jurídica do princípio em alguns tribunais de justiça de segunda instância e nos tribunais superiores brasileiros. Temáticas como fauna, flora, unidades de conservação e campos eletromagnéticos foram objeto de análise e de estudo ao longo de três anos de pesquisa sobre o tema. O livro busca, portanto, os limites da interpretação do princípio da precaução no Brasil, a sua diferenciação em relação a outros termos e princípios, a sua real natureza jurídica, os possíveis efeitos e contornos processuais e substanciais do princípio, os critérios para a sua utilização bem como os instrumentos que são capazes de implementá-lo.
O livro "A interpretação do princípio da precaução pelos tribunais: análise nacional, comparada e internacional" e demais obras produzidas no âmbito do GERN Meio Ambiente se encontram disponíveis na aba PUBLICATIONS deste site. Confira!
AGENDA 2019/2 - GERN: MEIO AMBIENTE
AGENDA 2019/2 - GERN: MEIO AMBIENTE
O Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (GERN/UnB) convida retomou as atividades do segundo semestre de 2019.
Confira a agenda temática do GERN Meio Ambiente para o segundo semestre de 2019:
Setembro - 13 – de 17:30 às 19h – sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Retomar os trabalhos e apresentar o grupo para os novos participantes. Confirmar os temas e as datas das reuniões. Apresentação dos projetos e formação do grupo que irá trabalhar no projeto Justiça ambiental e no projeto Observatório de políticas marítimas.
Setembro –20 - de 17:30h às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Projeto sobre Justiça ambiental. Apresentação de resultados.
Outubro – 11 – de 17:30h às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos marinhos – formulários (internet – base de dados).
Dia 24 e 25 de Outubro de 2019 – SEMINÁRIO: Contribuições político-jurídicas para a agenda da gestão integrada da preservação e da conservação dos recursos marinhos. Auditório Joaquim Nabuco - FD/UnB.
Novembro - 08 – 17:30h – às 19h – sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos marinhos – projeto Observatório de políticas marítimas.
Novembro - 22- 17:30h – às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos hídricos.
Novembro – 29 –17:30h – às 19h - sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Recursos hídricos.
Os objetivos do grupo nesse semestre são:
1) desenvolver o projeto Estratégias brasileiras para a gestão sustentável dos recursos marinhos;
2) desenvolver o projeto Observatório de políticas marítimas;
3) desenvolver o projeto Justiça ambiental;
4) desenvolver o projeto sobre Recursos Hídricos.
Além desses objetivos e dos temas pré-definidos para os encontros, há espaço nas reuniões para apresentação de artigos relacionados aos temas das pesquisas do GERN (o autor deve enviar com a antecedência de uma semana o texto do artigo para o grupo) e para a apresentações do andamento de dissertações e teses.
Venha participar você também!
Faculdade de Direito recebe alunos da Universidade de NewCastle para período de estágio em Direito Ambiental, em fevereiro de 2019.
Faculdade de Direito recebe alunos da Universidade de NewCastle para período de estágio em Direito Ambiental, em fevereiro de 2019.
A Faculdade de Direito recebeu alunos da Universidade de NewCastle (Austrália) para um período de 2 semanas para a participação em estágios na área de Direito Ambiental. Foi uma parceria veiculada pela professora Dra. Elena Aydos, da Universidade de NewCastle (Austrália) e a professora Dra. Gabriela Lima Moraes.
Os estudantes tiveram a oportunidade de estagiar no Superior Tribunal Federal, no Instituto Socioambiental, no WWF, no escritório Pinheiro Neto Advogados Associados, no Tribunal Regional Federal da 1° Região, dentre outros.
Seminars on Marine Environment Protection in Brazil and France
Seminars on Marine Environment Protection in Brazil and France
Seminários sobre Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos (Brasil e França)
Seminários sobre Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos (Brasil e França)
On October 22nd, 2018 (University of Brasilia School of Law, Room A1-04, at 4:00pm) and on October 24th, 2018 (University of Brasilia School of Law, Graduate Program Auditorium, at 9:15am), the Natural Resources Research Group (GERN) will be holding two seminars on Marina Environment Protectin in Brasil and France (October 22) and Environmental Democracy and Evalutaion of Environmental Licenses (October 24).
Nos dias 22 e 24 de outubro de 2018, respectivamente às 16:00 (Sala A1-04) a às 9:15am (Miniauditório da Pós-Graduação), na Faculdade de Direito da UnB, ocorrerão os eventos "Três Aspectos da Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos" e "La démocratie environnementale en France et la question de la décision environnementale de l'évaluation et des autorisations environnementales".
Seminar on Sustainable Management of Marine Mineral Resources
Seminar on Sustainable Management of Marine Mineral Resources
La gestion durable des ressources minérales marines: perspectives croisées des droits international et nationaux (Brésil et France)
La gestion durable des ressources minérales marines: perspectives croisées des droits international et nationaux (Brésil et France)
A gestão sustentável dos recursos minerais marinhos: perspectivas cruzadas entre o direito internacional e o direito nacional (Brasil e França)
A gestão sustentável dos recursos minerais marinhos: perspectivas cruzadas entre o direito internacional e o direito nacional (Brasil e França)
On June 4-5th, 2018, a "Seminar on Sustainable Management of Marine Mineral Resources" the University of Brasilia School of Law Auditorium (Brasilia), organized by a pool of research centers.
O Seminário “A gestão sustentável dos recursos minerais marinhos: perspectivas cruzadas entre o direito internacional e o direito nacional (Brasil e França)”, que acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), nos dias 4 e 5 de junho de 2018
Professora e Pesquisadores do GERN participam da "ANNUAL MEETING ON LAW AND SOCIETY" 2018, em Toronto.
Professora e Pesquisadores do GERN participam da "ANNUAL MEETING ON LAW AND SOCIETY" 2018, em Toronto.
A professora Gabriela Moraes e alguns dos pesquisadores e pesquisadoras do GERN participaram da Reunião Anual da Associação Internacional "Law and Society", em 2018.
A participação dos pesquisadores e professores foi financiada pela FAP-DF e pelo CNPQ.
O GERN dirigiu dois painéis durante o evento. O inteiro teor dos painéis e trabalhos apresentados constam no livro final do evento - clique aqui para acessar.
O painel sobre o Direito das Águas, intitulado "Legal Challenges in Water Resources Access", foi dirigido pela prof.a. Gabriela Moraes. Nesse painel, foram apresentados os seguintes trabalhos:
"Integration and Water Conflicts in Brazil: Analysis of the São Marcos Hydrographic Basin Case", de autoria do doutorando André Ferraço;
"Legal aspects of Payments for Environmental Services addressing water resources: an analysis of brazilian public and private arrangements", pela mestra Ana Caroline Machado da Silva;
"The challenge of low effectiveness of human access to water within the use of private legal instruments in water resources access and water crisis: the example of São Paulo - Brazil", escrito pela prof.a. Gabriela Garcia Batista Lima Moraes; e
"The role of social participation and direct democracy in fresh and coastal waters integrated management: a comparative study between Brazil and France", do mestre Paulo Spolidorio.
A pesquisadora Fernanda Araújo foi a dirigente do painel sobre Recursos Marinhos. O painel "Environmental Law, Marine Resources and Society: National and International Challenges" contou com as seguintes apresentações:
"Environmental law crossing the roads of fishing coastal communities: issues from marine and coastal protected areas", da doutoranda Fernanda Araujo; e
"Environmental Licensing Process as an Instrument for a Sustainable Management: Contribution to the Brazilian's Marine Spatial Planning", da doutora Raquel Lima.
Debate: A integração do Nexo entre Água-Energia-Alimentos em políticas estratégicas dos processos de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)
Debate: A integração do Nexo entre Água-Energia-Alimentos em políticas estratégicas dos processos de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)
Mediadoras do Debate: Profa. Dra. Gabriela G. B. Lima Moraes (GERN) e Dr. Maria Augusta Paim, Universidade de Cambridge, Reino Unido
• 9:05-9:50: Introdução ao Projeto e a Inserção do Nexo entre Água-Energia-Alimentos nas estratégias de Mudança do Clima, na visão dos integrantes do BRIDGE Project
Prof. Jorge Viñuales, Universidade de Cambridge, Reino Unido
Prof. Dr. José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerra, UNISUL, Brasil
Dr. Maria Augusta Paim, Universidade de Cambridge, Reino Unido
• 10:00-11:20: O nexo entre Água-Energia-Alimentos nas estratégias de Mudança do Clima no Brasil sob a perspectiva dos representantes dos setores de Agricultura, Energia, Água e Mudança do Clima/Meio Ambiente
Agricultura: Dr. Marcelo Augusto Boechat Morandi - Embrapa Meio Ambiente
Energia: Dr. Mauro Henrique M. Sousa- Advogado da União - Ministério de Minas e Energia - MME
Água: Dr. Luciano Menezes - Agência Nacional das Águas - ANA
Mudança do Clima - Dr. Hugo do Valle Mendes - Ministério do Meio Ambiente - MMA
I Fórum Nacional de Clínica de Direitos Humanos - VIII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas
I Fórum Nacional de Clínica de Direitos Humanos - VIII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas
Em nome da Rede Amazônica de Clínica de Direitos Humanos e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, é com prazer que tornamos pública a programação do I Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil e do VIII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos. O evento ocorrerá do dia 06 ao dia 08 de junho de 2017 na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Distrito Federal e é patrocinado pela Fundação Ford e pelo Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Com a presença confirmada de especialistas internacionais na área, como a Profa. Dra. Deena Hurwitz, consultora em direitos humanos e educação clínica (EUA) e o Prof. Ariel Dulitzky da Universidade do Texas (EUA), ambos, o Fórum e o Encontro têm por objetivo promover a educação clínica jurídica no Brasil, os seus desafios, a institucionalização, bem como o aprimoramento na metodologia clínica Local: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Data: 06, 07 e 08 de junho de 2017. Horário: Dia 06: 19-22h. Dia 07: 09-18h. Dia 08: 09-18h.
Workshop Internacional Alimentação-Água-Energia no Brasil. GERN-UnB e Projeto BRIDGE
Workshop Internacional Alimentação-Água-Energia no Brasil. GERN-UnB e Projeto BRIDGE
É com entusiasmo que divulgamos o Workshop Food-Water-Energy (Alimentação-Água-Energia). Tratará de um diálogo com Jorge Viñuales e sua equipe, da Universidade de Cambridge e o Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN-UnB). O Objetivo do encontro é divulgar o projeto BRIDGE (Building Resilience In a Dynamic Global Economy — Complexity across scales in Brazil), conectar pontos em comum entre as instituições, aprofundar e suscitar o debate sobre o tema. Serão todos muito bem-vindos. O Workshop ocorrerá em inglês e espanhol. Local: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: 9h. Data: 02 de maio de 2017.
Participation of GERN in the Observations on the request for Advisory Opinion of Inter-American Court of Human Rights
Participation of GERN in the Observations on the request for Advisory Opinion of Inter-American Court of Human Rights
Participação do GERN nas Observações à solicitação de Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Participação do GERN nas Observações à solicitação de Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Greetings to Sílvia Maria da Silveira Loureiro and Caio Henrique Faustino da Silva, researchers from the Human Rights and Environmental Law Clinic of the State University of Amazonas. Last Wednesday, 22.03.2017, they represented the Amazon Network of Rights Clinics Human Rights during the Special Session of the Inter-American Court of Human Rights in Guatemala City. To clarify for the Court the arguments prepared by the Amazon Network in the Written Observations to the Request for Consultative Opinion held by the State of Colombia which requested for interpretation of several articles of the American Convention on Human Rights regarding the impact of large projects on the marine environment, specifically in the Region of the Greater Caribbean. The Amazon Network defends the necessary improvement of the prevention, precaution and liability legal instruments, since the lack of adequate legal instruments to the marine environment is a condition that exacerbates the risk of environmental damages, as well as to the vulnerable population located in the region. The Written Observations were elaborated by the University of Brasília, the State University of Amazonas, and the Federal University of Pará. In addition to the UEA participants who represented the Network in the Court, Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro and Caio Henrique Faustino da Silva, are part of the team: at UnB, coordinated by Prof. Dr. Gabriela Garcia B. Lima Moraes and Prof. Dr. Carina Costa de Oliveira, the participants were Thiago Carvalho, Fernanda Castelo Branco And researcher Naomy Takara, all from the Study Group on Natural Resources and Sustainability Law (GERN); Of the UFPA the participants were the students of the law degree, Ana Caroline Monteiro, Raysa Alves and Tamires Lima, under the coordination and orientation of Profª. Drª. Cristina Terezo; a Profª Ana Lucía Maya Aguirre.
Saudações à a Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro e ao Caio Henrique Faustino da Silva, pesquisadores da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas, que representaram na última quarta-feira, dia 22.03.2017, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos em audiência pública, durante o Período Extraordinário de Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na cidade da Guatemala. Com a finalidade de esclarecer para a Corte os argumentos preparados pela Rede Amazônica na Observações Escritas à solicitação de Opinião Consultiva realizada pelo Estado da Colômbia. A demanda colombiana dizia respeito ao pedido de interpretação de vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em relação ao impacto de grandes projetos no meio ambiente marinho, especificamente na Região do Grande Caribe. Defende a Rede Amazônica pelo necessário aprimoramento dos instrumentos de prevenção, de precaução e de reparação, pois a falta de instrumentos jurídicos adequados ao ambiente marinho é uma condição que agrava o risco de de danos ambientais, assim como à população vulnerável localizada na região. As Observações Escritas foram elaboradas pela Universidade de Brasília, a Universidade do Estado do Amazonas e Universidade Federal do Pará. Além dos participantes da UEA que representaram a Rede na Corte, Profª. Drª. Sílvia Maria da Silveira Loureiro e ao Caio Henrique Faustino da Silva, integram a equipe: da UnB, com a coordenação da Profª Drª Gabriela Garcia B. Lima Moraes e da Profª Drª Carina Costa de Oliveira, participaram os discentes do programa de pós-graduação da UnB Thiago Carvalho Barros, Fernanda Castelo Branco e a pesquisadora Naomy Takara, todos do Grupo de Estudos Direito dos Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN-UnB); da UFPA atuaram as discentes da graduação em Direito, Ana Caroline Monteiro, Raysa Alves e Tamires Lima, sob a coordenação e orientação da Profª. Drª. Cristina Terezo; a Profª Ana Lucía Maya Aguirre.
Palestra sobre a efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção da biodiversidade: comparação entre Brasil e Austrália
Palestra sobre a efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção da biodiversidade: comparação entre Brasil e Austrália
O Grupo de Pesquisa em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade-Gern-UnB gostaria de convidá-los para a palestra do Prof. Paul Martin da Universidade de New England- Austrália cujo título será A efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção da biodiversidade: comparação entre Brasil e Austrália. A palestra será em inglês com comentários em português da Prof. Márcia Leuzinger do Uniceub. Onde: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: às 18h (de 18h às 19:30h). Dia: dia 18 de novembro de 2016, sexta-feira. Leitura prévia disponível em: Clique aqui
Lecture on "Land rights of indigenous peoples in Australia"
Lecture on "Land rights of indigenous peoples in Australia"
Palestra sobre o direito dos povos indígenas na Austrália
Palestra sobre o direito dos povos indígenas na Austrália
The Research Group on Law, Natural Resources and Sustainable Development (GERN/NDSR/UnB) would like to invite all interested students and researchers to attend the lecture "Land rights of indigenous peoples in Australia", which will be given by Kylie Lingard, Professor at the University of New England - Australia. The discussant will be Professor Marcia Leuzinger, from UniCEUB. Where: Room A1-04, School of Law, University of Brasilia. When: October 18th, 2016, at 10:30 am.Language: English.
O Grupo de estudos em direito, recursos naturais e sustentabilidade (GERN-UnB) convida todos para participar da palestra “Land rights of indigenous peoples in Australia” que será proferida pela Professora Kylie Lingard da University of New England – Austrália. A debatedora será a Professora do Uniceub Márcia Leuzinger. Onde: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: 10:30h às 12:30h Dia: 18 de outubro de 2016. Idioma: Inglês.
Discussion with Carlos Leite (CIRM) and Claudia Rezende (CPRM)
Discussion with Carlos Leite (CIRM) and Claudia Rezende (CPRM)
Debate com Carlos Leite (CIRM) e Claudia Rezende (CPRM)
Debate com Carlos Leite (CIRM) e Claudia Rezende (CPRM)
The Research Group on Law, Natural Resources and Sustainable Development (GERN/NDSR/UnB) would like to invite you to attend to the presentation on the exploration contract signed by Brazil and by the Authority of the seabed in November 2015. Where: Sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, School of Law, University of Brasilia. When: November 27th, 2015, at 5:45pm. Language: Portuguese.
Na próxima sexta-feira, dia 27/11, às 17h30, receberemos na Faculdade de Direito da UnB, sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, o Comandante Carlos Leite, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e Claudia Rezende, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para uma apresentação sobre o contrato de exploração assinado pelo Brasil e pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos em novembro de 2015. Onde: Sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: 17:45. Dia: 27 de novembro, sexta-feira. Idioma: Português.
Lectures on the International Seabed Authority's role in the seabed sustainable management
Lectures on the International Seabed Authority's role in the seabed sustainable management
Palestras sobre o papel da Autoridade para os Fundos Marinhos sobre gestão sustentável do fundo marinho
Palestras sobre o papel da Autoridade para os Fundos Marinhos sobre gestão sustentável do fundo marinho
The Research Group on Law, Natural Resources and Sustainable Development (GERN/NDSR/UnB) would like to invite you to attend the debate with Nii Allotey Odunton, Secretary-General of the International Seabed Authority-ISA, and Gwanaëlle Le Gurun, ISA’s legal officer about the following topic: “ The International Seabed Authority’s role in the sustainable management of the exploration and exploitation of mineral resources on the seabed: the political and legal challenges”.Where: Room A1-04, School of Law, University of Brasilia. When: November 10th, 2015, at 7pm. Language: English.
O Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-Unb) gostaria de convidar todos os possíveis interessados a paticipar da palestra do Senhor Nii Allotey Odunton, Secretário-Geral da Autoridade para os Fundos Marinhos ( International Seabed Authority- ISA) e da Senhora Gwenaëlle Le Gurun, jurista da ISA para um debate sobre o seguinte tema: “ O papel da Autoridade para os Fundos Marinhos na gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos minerais marinhos: os desafios políticos e jurídicos”. Onde: Sala A1-04, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Horário: 19 horas. Dia: 10 de novembro, terça-feira. Idioma: inglês.
Joint Research with Aix-Marseille/CNRS - Research Mission
Joint Research with Aix-Marseille/CNRS - Research Mission
Projeto de Pesquisa conjunto com Aix-Marseille/CNRS - Missão de Trabalho
Projeto de Pesquisa conjunto com Aix-Marseille/CNRS - Missão de Trabalho
Supported by Capes-Cofecub research project on Law and Sustainable Management of Maritime Mineral Resources, professors Sandrine Maljean-Dubois and Marie-Pierre Lanfranchi will be at the University of Brasilia between October 9 and 19, 2015 to advance common research interests with GERN/NDSR. The events planned for the research mission are the following: (i) International Seminar on COP 21 in Paris; (ii) Lecture on Child Migration from the Viewpoint of the European Human Rights Court - ECtHR; (iii) Lecture on Climate Change in the Artic and its effects on navigation; (iv) Workshop on Animal welfare and international trade in light of decisions of the WTO Appellate Body. Click here to download the program. For further information, please contact Prof. Carina Oliveira at carinaoliveira@unb.br.
O Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/NDSR/UnB) estará recebendo, entre os dias 9 e 19 de outubro de 2015, as professoras Sandrine Maljean-Dubois e Marie-Pierre Lanfranchi, no âmbito do projeto intitulado "A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos", financiado pelo Edital Capes-Cofecub, quando discutirão temas relacionados ao projeto, em especial, nos seguintes eventos: a) Seminário Internacional sobre as perspectivas para a COP 21 em Paris; b) Palestra sobre a migração infantil perante a Corte Europeia de Direito Humanos; c) Palestra sobre o Ártico face às mudanças climáticas: algumas questões relativas à navegação; d) Debate sobre o tema de bem-estar animal e comércio internacional à luz da jurisprudência da OMC (Bien-être animal et commerce international à la lumière de la jurisprudence de l'Organe d'appel de l'OMC). Clique aqui para visualizar o programa de eventos. Para maiores informações, favor contatar a Profª. Carina Oliveira, no email carinaoliveira@unb.br.
Seminar on Sustainable Management of Marine Resources
Seminar on Sustainable Management of Marine Resources
Seminário sobre a gestão sustentável dos recursos marinhos na zona costeira e no espaço marinho brasileiro
Seminário sobre a gestão sustentável dos recursos marinhos na zona costeira e no espaço marinho brasileiro
The UnB Research Group on Law, Natural Resources, and Sustainability (GERN/NDSR/UnB) would like to invite the academic community to submit scientific contributions to the Seminar “Sustainable management of marine resources in the coastal zone and in the Brazilian marine space”, which will be held in the University of Brasilia School of Law on July 2 and 3, 2015 (9:00am to 6:00pm) within the research project entitled “The Brazilian Strategy on Sustainable Management of Living and Non-Living Marine Resources”. This seminar is sponsored by Capes and coordinated by a pool of universities. On July 2, at 6:00pm, Carina Oliveira and Eliane Martins will be launching two books on Maritime Law at the University of Brasilia School of Law main auditorium. Registrations will accepted until June 27, 2015. We ask those interested to send an email with their personal data (name, last degree, institution, telephone) to mare.nostrum.unb@gmail.com.
Convidamos a todos para se inscreverem no Seminário "A Gestão Sustentável dos recursos marinhos na zona costeira e no espaço marinho brasileiro" que ocorrerá nos dias 2 e 3 de julho de 2015 na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Trata-se de uma das atividades programadas no âmbito do Projeto de Pesquisa "A Estratégia Brasileira para a Gestão Sustentável dos Recursos Vivos e Não-Vivos Marinhos" aprovado no Edital de Ciências do Mar da Capes e coordenado por um pool de universidades. Para maiores detalhes sobre a chamada de trabalhos, clique aqui. Para acessar o programa do evento, clique aqui. Para detalhes sobre o lançamento dos livros, clique aqui. A inscrição deve ser feita até o dia 27 de junho de 2015, enviando-se um email com os dados pessoais (nome, formação, vínculo institucional, telefone) para mare.nostrum.unb@gmail.com.
Seminar on Environmental Information Right in Latin America
Seminar on Environmental Information Right in Latin America
Seminário de Direito à Informação Ambiental
Seminário de Direito à Informação Ambiental
We would like to invite the academic community to attend the seminar on Environmental Information Right in Latin America, which will be held in the University of Brasilia School of Law and UniCEUB on May 7-8th, 2015.
Convidamos a todos para o Seminário de Direito à Informação Ambiental, que ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio de 2015, na Universidade de Brasília e no UniCEUB. Trata-se de atividade organizada pela Paris 1-Panthéon Sorbonne, Uniceub e Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/UnB).
Lecture on human rights and mining and debate over the contribution of the Faculty of Law to sustainable development
Lecture on human rights and mining and debate over the contribution of the Faculty of Law to sustainable development
Palestra sobre direitos humanos e mineração e debate sobre a contribuição da Faculdade de Direito para o desenvolvimento sustentável
Palestra sobre direitos humanos e mineração e debate sobre a contribuição da Faculdade de Direito para o desenvolvimento sustentável
Professor Rosmerlin Estumpinan-Silva will also participate in a debate on the following topic: "The Contribution of the School of Law to Sustainable Development: The Activities of Research Groups and Law Clinics on Themes Related to Natural Resources". She will present her experience on that area based on legal clinics under her coordination at Science Po-Paris. When: September 22, 2014, at 6 PM. Where: University of Brasilia School of Law, Room A1-04.
The University of Brasilia Research Group on Law, Natural Resources and Sustainability (GERN-UnB), a research group of the School of Law Center on Law and Regulation, invites everyone to Professor Rosmerlin Estupinan-Silva's lecture (Science Po-Paris) entitled "HRIA Human Rights Impact Assessment: A tool for accountability, mining governance and human rights advocacy". The lecture will be in Spanish followed by a round table debate with UnB professors. WHEN (Lecture): September 18, 2014, at 7 PM. WHERE (Lecture): University of Brasilia School of Law Auditorium.
O Grupo em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN-UnB), grupo integrante do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, convida a todos/as para a palestra da Professora Rosmerlin Estupinan-Silva (Science Po-Paris) cujo título específico será: HRIA Evaluación de Impacto en Derechos Humanos: Una herramienta para la rendición de cuentas, la gobernanza y la defensa de los derechos humanos en el marco de proyectos mineros. A palestra será em espanhol e contará com a participação de Professores da FD-UnB como debatedores. QUANDO: 18 de setembro de 2014, às 19:00. ONDE: Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB.
A Professora Rosmerlin Estumpinan-Silva conduzirá também um debate sobre o seguinte tema: A contribuição da Faculdade de Direito para o desenvolvimento sustentável: a atuação de grupos de pesquisas e de clínicas em temas relacionados aos recursos naturais. Ela apresentará a sua experiência nessa área decorrente de Clínicas já existentes na Science Po-Paris sob a sua coordenação. QUANDO: 22 de setembro de 2014, às 18:00. ONDE: Sala A1-04, da Faculdade de Direito da UnB.
Lecture at the University of Denver Sturm College of Law on Sustainable Development of Natural Resources
Lecture at the University of Denver Sturm College of Law on Sustainable Development of Natural Resources
Palestra na Universidade de Denver sobre Desenvolvimento Sustentável de Recursos Naturais
Palestra na Universidade de Denver sobre Desenvolvimento Sustentável de Recursos Naturais
On July 10th, 2014, Adriano Drummond Cançado Trindade will present the topic "Natural Recources and State Participation", as a Skype's lecture at Prof. Luke Danielson's course on "National Legislation and Policies for the Sustainable Development of Natural Resources", at the University of Denver Sturm College of Law.
Adriano Drummond Cançado Trindade, coordenador de área de Direito Minerário do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, ministrou a palestra intitulada "Natural Recources and State Participation, via Skype, em 10 de julho de 2014, no curso do professor Luke Danielson, da Faculdade de Direito da Universidade de Denver, intitulado "National Legislation and Policies for the Sustainable Development of Natural Resources".
International Seminar on Prevention of Damage to Sea Environment
International Seminar on Prevention of Damage to Sea Environment
Seminário International sobre Prevenção e Reparação de Danos Ambientais no Mar
Seminário International sobre Prevenção e Reparação de Danos Ambientais no Mar
Program (in Portuguese)
On June 11, 2014, 7:00 to 10:00pm, the Research Group on Natural Resources Law and the Research Group on International Law will be helding an international seminar on prevention of damage to the environment in the sea.
Seminário franco-brasileiro: “A prevenção e a reparação de danos ambientais causados no mar: aspectos nacionais e internacionais”. Dia: 11 de junho de 2014. Horário: 19 – 22:00h. Local: Universidade de Brasília; Auditório da Pós-graduação – Faculdade de Direito (1º andar). Língua do seminário: inglês. Organização: Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (Gern/UnB) e Grupo de Estudos Crítica e Direito Internacional (C&DI/UnB). Trata-se de uma iniciativa conectada a projetos de pesquisa do Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (Gern/UnB) e do Grupo de Estudos Crítica e Direito Internacional (C&DI/UnB) que estão em curso sobre aspectos jurídicos da gestão sustentável do mar. Serão abordados casos concretos e instrumentos nacionais e internacionais que poderão contribuir com a melhor prevenção e reparação de danos ambientais no mar. O seminário internacional contará com professores brasileiros (UnB – FD e IREL; Uniceub; CNI) e franceses (Aix-Marseille Université, CERIC) que estão trabalhando com essa problemática ou com temas paralelos. O objetivo é suscitar o debate sobre o tema e atrair alunos e profissionais interessados na pesquisa sobre essa área. O seminário computará horas complementares aos alunos.
Joint Conference of the American (ASIL) and European (ESIL) Society of International Law's Interest Groups on International Environmental Law, in Geneva, Switzerland, 22-23 November 2013 (PAPER PRESENTATION)
Joint Conference of the American (ASIL) and European (ESIL) Society of International Law's Interest Groups on International Environmental Law, in Geneva, Switzerland, 22-23 November 2013 (PAPER PRESENTATION)
Professor Carina Costa de Oliveira presented a paper entitled "The Debate over Companies’ Liability for International Environmental Damages: a Comparison between the Jurisdictional Rules of the European Union and the United States", at the Joint Conference of the American (ASIL) and European (ESIL) Society of International Law's Interest Groups on International Environmental Law, in Geneva, Switzerland, on November 22-23, 2013, which will be available at the proceedings to be announced in the ASIL-ESIL website.
A profª. Carina Costa de Oliveira apresentou sua pesquisa intitulada "The Debate over Companies’ Liability for International Environmental Damages: a Comparison between the Jurisdictional Rules of the European Union and the United States", na Conferência Internacional da American (ASIL) and European (ESIL) Society of International Law's Interest Groups on International Environmental Law, em Genebra, nos dias 22 e 23 de novembro de 2013. O artigo será disponibilizado nos anais da conferência a ser publicado no sítio eletrônico da AISL-EISL.
French-Brazilian Colloquium on Marine Sciences, Buzios 3-8 Nov. 2013
French-Brazilian Colloquium on Marine Sciences, Buzios 3-8 Nov. 2013
The purpose of this event is to gather about 500 participants covering all areas of Marine Sciences, including Social Sciences such as Law and Economics, and to create new interactions between the two countries and also between the different fields of research and the industries. The aim is to think together about the structuring and the interactions in marine scientific in Brazil.
L’idée de cette rencontre, qui regroupera 500 participants et couvrira tous les champs des Sciences de la Mer, y compris les Sciences Sociales et le Droit de la Mer, est de créer des interactions non seulement entre nos deux pays, mais aussi entre les différentes disciplines et le secteur industriel. Le but est de réfléchir ensemble à la structuration de la recherche scientifique dans le domaine maritime au Brésil et en France au travers de collaborations structurées.
A Profª. Carina Costa de Oliveira foi uma das organizadoras da linha temática 6 (Sciences Sociales et Droit de la Mer) do evento French-Brazilian Colloquium on Marine Sciences, que ocorreu em Búzios, de 3 a 8 de novembro de 2013. O propósito do evento é o de reunir 500 participantes de todas as áreas de Ciências Marinhas, inclusive Ciências Sociais, tais como Direito e Economia, e criar uma nova rede de interações entre os dois países, bem como entre os diversos campos de pesquisa e a indústria.
Debate sobre Perspectiva Científica da Regulação do Mar com os Professores Ricardo Coutinho, Afonso de Moraes Paiva e Renato da Silva Carreira
Debate sobre Perspectiva Científica da Regulação do Mar com os Professores Ricardo Coutinho, Afonso de Moraes Paiva e Renato da Silva Carreira
O Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (GERN-UNB), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, sob a coordenação da Profª. Carina Costa de Oliveira, organizou o debate intitulado "Perspectiva Científica da Regulação do Mar" no dia 2 de julho de 2013, das 18:30 às 21:00, na sala C1-09, da Faculdade de Direito da UnB. O debate contou com a participação de três professores renomados na área, a seguir: (i) Professor Ricardo Coutinho (Pesquisador Titular e Responsável pela Divisão de Biotecnologia Marinha do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira/RJ. Coordenador do INCT de Estudos de processos oceanográficos integrados da Plataforma Continental ao Talude (INCT-PRO-OCEANO). Pesquisador 1B do CNPq. Coordenador do CA de Oceanografia do CNPq e Membro Titular representante da Comunidade Científica no Comitê de Ciências do Mar do MCTI); (ii) Professor Afonso de Moraes Paiva ( Possui doutorado em Oceanografia física pela Rosenstiel School of Marine and Atmospheric Sciences da Universidade de Miami - RSMAS/UM (1999), mestrado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/UFRJ (1992) e graduação em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1985). Atualmente é professor adjunto da UFRJ, na Área de Engenharia Costeira e Oceanográfica do Programa de Engenharia Oceânica da COPPE e no Departamento de Engenharia Naval da Escola Politécnica. Atua principalmente no desenvolvimento de pesquisas na área de Oceanografia Física, com ênfase em dinâmica de escoamentos geofísicos, processos termodinâmicos nos oceanos e interação oceano-atmosfera, modelagem oceânica em meso e larga escalas e variabilidade climática nos oceanos); (iii) Professor Renato da Silva Carreira (Possui graduação (1990) em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado (1994) e doutorado (2000) em Química pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi professor na Faculdade de Oceanografia/UERJ (1996-2011), onde coordenou o Programa de Pós-Graduação em Oceanografia (2007-2010) e criou o Laboratório de Geoquímica Orgânica Marinha (LaGOM). Desde 2011, é professor no Departamento de Química da PUC-Rio e atua no Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LABMAM) da PUC-Rio nas seguintes linhas de pesquisa: gequímica orgânica marinha; marcadores moleculares e antropogênicos; avaliação, diagnóstico e monitoramento da contaminação por hidrocarbonetos em sistemas aquáticos. É o atual coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química da PUC-Rio).
Palestra de Kaiser Gonçalves de Souza sobre Os Desafios para a Regulação da Exploração da Plataforma Continental Brasileira
Palestra de Kaiser Gonçalves de Souza sobre Os Desafios para a Regulação da Exploração da Plataforma Continental Brasileira
O Grupo de Estudos em Direito e Recursos Naturais (GERN-UNB), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB e o Grupo Crítica & Direito Internacional (C&DI) convidam a toda comunidade acadêmica para a palestra "Os desafios para a regulação da exploração da plataforma continental brasileira". O palestrante é especialista em exploração sustentável dos recursos marinhos, membro da Comissão Técnica e Jurídica da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Ele detém doutorado em Geologia marinha pela Universidade de Paris VI e Pós-Doutorado na área de geofísica marinha no Instituto de Geociências e Recursos Naturais em Hannover (Alemanha). O evento é aberto ao público acadêmico em geral e ocorrerá no dia 28 de junho de 2013, às 20:00, na Sala A1-04, da Faculdade de Direito da UnB.
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2° Webnário: Direito, sustentabilidade e suas interfaces: pesquisa em ação! “Limites às funções da responsabilidade civil ambiental por danos marinhos causados pela navegação”.
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O Gern teve o projeto intitulado "As Contribuições da América Latina para a Litigância Socioecológica e Climática na Proteção de Biomas" aprovado no âmbito do Edital CNPq n. 16/2024. O Edital tem como objetivo fomentar a realização de projetos de pesquisa internacionais que contribuam para o avanço científico, tecnológico e para a inovação do país, por meio da concessão de bolsas no exterior e recursos de custeio em diversas áreas do conhecimento.
O projeto é resultado de uma colaboração com diversas instituições nacionais com a Universidade de Brasília, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade Regional de Blumenau, a Universidade Federal Rural do Semiárido e a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, além de parceiros internacionais, incluindo a Universidade del Rosario, a Universidade del Litoral, a Universidade do Chile, a Universidade de Costa Rica, o Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, a Universidade Aix-Marseille, a Universidade Paris 1, a Universidade Paul-Valéry Montpellier 3, a Universidade de Coimbra, a Universidade de Granada e a Universidade de Cape Town.
A iniciativa foi proposta pela Professora Carina Oliveira, colíder do Gern, e teve a sua aprovação divulgada em dezembro de 2024. O objetivo principal do projeto é analisar as contribuições e as lacunas na atuação do Poder Judiciário, tanto no âmbito nacional quanto comparado e internacional, em relação à litigância socioecológica, com ênfase na consolidação da metodologia de casos emblemáticos desenvolvida pelo Gern.
Serão objeto de análise os princípios, as obrigações e os instrumentos relacionados à prevenção e à reparação de danos notadamente conectados à proteção da biodiversidade e à mitigação e à adaptação dos impactos relacionados às mudanças climáticas.
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