Justiça Ambiental na conservação e uso sustentável dos recursos marinhos e hídricos
Environmental Justice in the conservation and sustainable use of marine resources and water
FINALIZADO
DADOS DO PROJETO
ABSTRACT
It concernes a comparative analysis between the national, international and European legal systems in themes envolving marine environmental protection, water resources and marine mineral exploitation, among others. A central question to be addressed will be: How can judgment, the flagship institute of justice in all legal systems, help to strengthen the effectiveness of environmental law? This is a concrete issue with a clear objective: to improve environmental protection through justice. The result will be the object of national and international academic production. This project is carried out as a branch of the Justice and Environmental Law Project, and is funded via CAPES-PRINT 2019. This project includes Université Laval-Canada, Université Aix-Marseille, the National Center for Recherche Scientifique (CNRS). ), the University of Brasilia and the US institution Tinker Institute on International Law and Organizations.
2019-2022
RESUMO
Análise comparada entre os ordenamentos jurídicos nacionais, internacionais e europeus nos temas pertinentes à proteção marinha ambiental, recursos hídricos e aproveitamento mineral marinho, entre outros. Uma questão central a ser trabalhada será: como o julgamento, instituto emblemático da justiça em todos os sistemas jurídicos, pode ajudar a fortalecer a eficácia do direito ambiental? Essa é uma questão concreta com um objetivo claro: melhorar a proteção do meio ambiente por meio da justiça. O resultado será objeto de produção acadêmica nacional e internacional. O presente projeto é executado como uma ramificação do Projeto Justiça e Direito Ambiental, e é financiado via CAPES-PRINT 2019. Fazem parte desse projeto, a Université Laval-Canadá, a Université Aix-Marseille, o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), a Universidade de Brasília e a instituição americana Tinker Institute on International Law and Organizations.
Resultados da pesquisa: Publicação de artigos