Novo Requerimento

NOVO REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSOS NA ANAC

A ANAC publicou um aviso em 27/07/18 informando que o requerimento padrão de licenças e habilitações (destinado a processos de pilotos) mudou, conforme o Apêndice A da Instrução Suplementar (IS) 00-008.

O novo modelo de requerimento está disponível para impressão no Portal da ANAC (no link acima).

Após verificar o conteúdo da IS 00-008, percebe-se que o sistema SACI da ANAC será a nova fonte de consulta dos analistas da ANAC para os novos processo em análise, visto que, como o novo requerimento não traz informações sobre documentação pessoal dos pilotos, caberá ao analista verificar no sistema da ANAC a conformidade dos nossos documentos pessoais e, caso tenha alguma não conformidade lá no banco de dados do SACI, nosso processo será indeferido. Enfim, mantenha seus dados atualizados!!!!!!!!

Cabe salientar que dentre as formas de comprovação de requisitos exigidos (item 10 da IS) está o sub item 10.8 no qual referencia o parágrafo 61.31 (d) do RBAC 61, que estabelece como responsabilidade do piloto manter atualizados seus registros de voo, bem como a veracidade de seu conteúdo.