CAO Cidadania
Direitos Humanos em pauta
2023 foi um ano de reaproximação com os movimentos sociais e entidades da sociedade civil ligadas aos Direitos Humanos. Buscou-se compreender as preocupações, demandas e perspectivas para a construção de um panorama sobre as principais questões e atividades a serem desenvolvidas pelo MP, neste segmento.
Capitaneado pelo Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) promoveu reuniões com os Movimentos Sociais e entidades da sociedade civil, da cidade e do campo, nos dias 15 e 16 de março de 2023. Com as demandas apresentadas, foi montado um catálogo, dividido em eixos temáticos, para servir de base para a atuação do MPPE. O documento foi apresentado em um encontro do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, com os Movimentos Sociais, realizado em 13 de junho, que contou com a participação de membros do MPPE que coordenam núcleos e CAOs.
Posteriormente, foi realizado novo encontro com entidades que tratam dos direitos das pessoas idosas, em agosto, a fim de coletar as demandas que afligem o grupo social. Os problemas apresentados foram sistematizados e incluídos no Catálogo de Demandas apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE.
"O CAO Cidadania tem um histórico de aproximação com os movimentos sociais. O nosso papel é ouvir os problemas do cotidiano de quem vive em diversas localidades e realidades. Os movimentos sociais são importantes, por estarem diariamente nas lutas pela garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis", destaca o Coordenador do Centro de Apoio Operacional,
Fabiano Pessoa.
Ao longo do ano, também foram desenvolvidas atividades na garantia de direitos humanos das populações vulnerabilizadas, considerando as situações decorrentes de violências de gênero, raça, orientação sexual, confissão religiosa, origem étnica, nacional ou condição social. Visando o fortalecimento de rede integrada e permanente de proteção desses grupos, o CAO participou de atividades internas e externas voltadas à temática da defesa da cidadania, constante no planejamento estratégico das ações do MPPE.
Por meio dos Núcleos da Pessoa com Deficiência (NPCD) e de Direitos LGBT (NDLGBT), foram formuladas e implementadas ações institucionais a fim de garantir os direitos da pessoa com deficiência, bem como a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. Com foco na acessibilidade institucional, foi feita a reformulação da Central de Libras do MPPE; realizada oficina na Agenda Compartilhada para a efetivação das políticas públicas de inclusão, além de escuta de representantes da sociedade civil em parceria com os CAOs Educação e Saúde.
Por meio do NDLGBT, foi promovido, em maio, o 1° Encontro dos Direitos da População LGBT e a Jurisprudência do STF, que buscou oferecer um olhar sobre a luta pelos direitos civis LGBT+, a partir da visão dos tribunais. Em seu hotsite, o Núcleo também disponibiliza um banco de peças relacionados à temática LGBT..
Sistema Prisional - Em face das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), foi criado um grupo para atuação integrada das áreas criminais e de cidadania, com membros de ambas as áreas, coordenados pelos CAOs Cidadania e Controle Externo, Segurança Pública e Execução Penal. O grupo vem acompanhando as medidas provisórias no Sistema Prisional de Pernambuco, tendo em vista as violações de direitos humanos constatadas, pela indução de ações e políticas públicas para a superação do estado de coisas inconstitucionais/inconvencionais verificadas.
Conflitos fundiários - No campo e na cidade, o CAO Cidadania atuado em articulação com as Promotorias locais, especialmente as com atribuições na defesa dos direitos humanos no trato de pessoas vulnerabilizadas, habitação e urbanismo, assim como com a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação em todo o estado, na curadoria da função social da terra, no enfrentamento aos conflitos fundiários, considerando a função social da propriedade, rural e urbana, e o conjunto de garantias e direitos fundamentais relacionados.