Diante dos fortes impactos que as chuvas trazem para a vida em comunidade, que vão desde alagamentos, deslizamentos, pessoas desabrigadas e até mortes, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), lançou, no primeiro semestre deste ano, o Projeto Institucional Tempo de Cuidar, com diversas atividades para o enfrentamento dos desastres causados pelas chuvas em Pernambuco.

O Projeto foi criado com intuito de coordenar ações ministeriais que tenham por escopo a indução, o aperfeiçoamento e a concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidades dos municípios pernambucanos e torná-los mais resilientes para conviver com os períodos chuvosos, além de fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade.

Por meio dele, foi deflagrado um Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), coordenado pelo CAO, integrado por três Promotores de Justiça, que trabalhou para efetivar medidas emergenciais de preparação e resposta a desastres em 13 municípios do Estado, escolhidos por terem Estado de Situação de Emergência decretado e confirmado pelo Governo do Estado em 2022. O grupo durou cinco meses, nos quais foram realizadas audiências com a sociedade civil, com órgãos municipais, estaduais e federais, a fim de diagnosticar as políticas públicas existentes e identificar medidas e providências a serem pleiteadas junto aos gestores públicos.

Gestão de Resíduos Sólidos - Outra pauta importante na agenda do CAO Meio Ambiente tem sido o fomento e a indução da política de gestão dos resíduos sólidos, por meio do GT Resíduos (formado por CAOMA, TCE/PE, CPRH e SEMAS), tendo como objeto, sobretudo: a erradicação dos lixões, a recuperação das áreas degradadas, a revisão do decreto de logística reversa para embalagens gerais, o aumento do percentual do ICMS Socioambiental e a implementação da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Um dos resultados da atuação conjunta foi o encerramento, em março de 2023, de todos os lixões utilizados pelos municípios , com o envio dos resíduos de 184 municípios e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para destino licenciado.

Posteriormente, o GT, por meio da elaboração de fluxo de trabalho entre os órgãos participantes, passou a realizar o monitoramento das denúncias sobre reativação de lixões.

Operação Mata Atlântica em Pé - Entre 18 e 22 de setembro de 2023, o CAO Meio Ambiente coordenou os trabalhos de campo da Operação, que teve como objetivo realizar a fiscalização e a lavratura de autos de infração com o fito de combater o desmatamento e garantir a recuperação de áreas degradadas do bioma Mata Atlântica.

Com o uso de sistemas de monitoramento via satélite, foram identificadas áreas com suspeita de desmatamento ilegal, assim como definida a logística para a realização das fiscalizações in loco. Durante a realização da operação, que abrangeu uma área de cerca de 485 hectares, foram constatados ilícitos ambientais, tendo sido os responsáveis autuados na esfera administrativa, ficando o CAO responsável pelo envio dos autos de infração e material de suporte aos Promotores de Justiça, para fins de adoção das medidas cabíveis para a promoção das responsabilidades cível e criminal dos infratores.

A ação contou com a participação de equipes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).