CAO Meio Ambiente
Atuação na prevenção de desastres
Diante dos fortes impactos que as chuvas trazem para a vida em comunidade, que vão desde alagamentos, deslizamentos, pessoas desabrigadas e até mortes, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), lançou, no primeiro semestre deste ano, o Projeto Institucional Tempo de Cuidar, com diversas atividades para o enfrentamento dos desastres causados pelas chuvas em Pernambuco.
O Projeto foi criado com intuito de coordenar ações ministeriais que tenham por escopo a indução, o aperfeiçoamento e a concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidades dos municípios pernambucanos e torná-los mais resilientes para conviver com os períodos chuvosos, além de fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade.
Por meio dele, foi deflagrado um Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), coordenado pelo CAO, integrado por três Promotores de Justiça, que trabalhou para efetivar medidas emergenciais de preparação e resposta a desastres em 13 municípios do Estado, escolhidos por terem Estado de Situação de Emergência decretado e confirmado pelo Governo do Estado em 2022. O grupo durou cinco meses, nos quais foram realizadas audiências com a sociedade civil, com órgãos municipais, estaduais e federais, a fim de diagnosticar as políticas públicas existentes e identificar medidas e providências a serem pleiteadas junto aos gestores públicos.
"O Tempo de Cuidar é um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos",
explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Gestão de Resíduos Sólidos - Outra pauta importante na agenda do CAO Meio Ambiente tem sido o fomento e a indução da política de gestão dos resíduos sólidos, por meio do GT Resíduos (formado por CAOMA, TCE/PE, CPRH e SEMAS), tendo como objeto, sobretudo: a erradicação dos lixões, a recuperação das áreas degradadas, a revisão do decreto de logística reversa para embalagens gerais, o aumento do percentual do ICMS Socioambiental e a implementação da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Um dos resultados da atuação conjunta foi o encerramento, em março de 2023, de todos os lixões utilizados pelos municípios , com o envio dos resíduos de 184 municípios e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para destino licenciado.
Posteriormente, o GT, por meio da elaboração de fluxo de trabalho entre os órgãos participantes, passou a realizar o monitoramento das denúncias sobre reativação de lixões.
Ainda na temática, o Centro de Apoio propôs a Recomendação emitida pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, para que os membros atuantes na defesa do meio ambiente façam gestão junto aos Prefeitos buscando a implantação da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, de forma a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira do sistema, como previsto em lei.
Como atividades de suporte, destacam-se a realização de reuniões com as Promotorias de Camutanga, Ferreiros, Itambé e Carpina. Em relação às três primeiras, foi celebrado Termo de Compromisso Ambiental para fins de recuperação da área do antigo lixão localizado no município de Itambé. No que tange à Promotoria de Carpina, foi firmado acordo com a Prefeitura do Município, para que elaborasse e implementasse o Plano de Coleta Seletiva no prazo de 90 (noventa) dias e também no sentido de adotar providências destinadas a reativar o pagamento do aluguel da cooperativa local (COOPCACARP), bem como a capacitação dos seus integrantes.
Operação Mata Atlântica em Pé - Entre 18 e 22 de setembro de 2023, o CAO Meio Ambiente coordenou os trabalhos de campo da Operação, que teve como objetivo realizar a fiscalização e a lavratura de autos de infração com o fito de combater o desmatamento e garantir a recuperação de áreas degradadas do bioma Mata Atlântica.
Com o uso de sistemas de monitoramento via satélite, foram identificadas áreas com suspeita de desmatamento ilegal, assim como definida a logística para a realização das fiscalizações in loco. Durante a realização da operação, que abrangeu uma área de cerca de 485 hectares, foram constatados ilícitos ambientais, tendo sido os responsáveis autuados na esfera administrativa, ficando o CAO responsável pelo envio dos autos de infração e material de suporte aos Promotores de Justiça, para fins de adoção das medidas cabíveis para a promoção das responsabilidades cível e criminal dos infratores.
A ação contou com a participação de equipes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
