CAO Consumidor
Pelas mais justas relações de consumo
Combater o racismo estrutural nas relações de consumo, rastrear e monitorar resíduos de agrotóxicos em produtos orgânicos e garantir o atendimento dos padrões de potabilidade da água para consumo humano. Essas foram algumas das atividades desenvolvidas ao longo do último ano pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor).
Por meio do projeto institucional Água de Primeira, foi criado um Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE), em parceria com os CAOs Saúde e Educação, com objetivo de garantir o atendimento dos padrões de potabilidade para consumo humano. Por meio da iniciativa, que está alinhada ao Plano de Ação 2023-2024, foram consolidados dados sobre a qualidade da água em estabelecimentos como escolas e unidades de saúde.
Este ano, passou-se, também, a fazer o cruzamento das informações necessárias ao monitoramento da qualidade da água, por meio de Business Intelligence (BI), a fim de propiciar o acompanhamento no estado de forma ágil e segura.
“O CAO Consumidor construiu um painel para visualizar os dados registrados no Sistema Siságua, que é um sistema nacional que agrega dados das cidades de todo o Estado, com resultados das coletas e análises periódicas da água. Com base nesses dados, pudemos observar as localidades que demandam um acompanhamento mais profundo por parte dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”, explicou a Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
Tomando como base planilhas fornecidas pela Compesa, foram filtradas as áreas contaminadas, divididas por regiões e períodos, gerando percentual mensal e anual de contaminação. Além disso, foram utilizadas planilhas do Siságua para contabilização das contaminações em locais de risco por e.coli e coliformes totais, no período de 2014 a 2023.
Para facilitar o acesso dos integrantes às ações do Água de Primeira, cujo foco é a melhoria da prestação do serviço de fornecimento de água no Estado, estimulando a atuação das Promotorias de Justiça nas vertentes qualidade, regularidade e cobrança indevida, foi lançado, em setembro, o hotsite do Programa. A página reúne modelos de Ações Civis Públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações, Portarias de Instauração, dentre outros materiais de apoio.
Orgânicos - Em parceria com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (ADAGRO), o MPPE promoveu a coleta de material para avaliar a qualidade dos alimentos comercializados em feiras orgânicas e supermercados da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de Petrolina. Até o mês de agosto, foram coletadas 285 amostras de produtos agroecológicos, das quais 31 continham resíduos de agrotóxicos. A análise do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) detectou defensivos agrícolas em frutas, verduras e legumes vendidos em vários estabelecimentos. A iniciativa fez parte do "Projeto de Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos", por meio do qual também foram realizados trabalhos de conscientização de comerciantes e consumidores sobre presença de agrotóxicos em produtos hortifrutigranjeiros, na Semana do Consumidor, em março.
Racismo Estrutural - Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, em parceria com o GT Racismo, foi realizado, em novembro, uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco. Na ocasião, foi apresentado um esboço do documento, que se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).
Redes sociais - O Centro de Apoio promoveu, ao longo do ano, diversas campanhas de conscientização e ações de educação e mobilização social em defesa dos direitos do consumidor. Assim foi, por exemplo, no carnaval, quando foram postadas mensagens de alerta sobre o uso de pomadas ou gel de cabelos proibidos pela Anvisa; e durante todo o mês de novembro, quando foram veiculadas nas redes socais do MPPE dicas a fim de conscientizar e orientar os consumidores sobre seus direitos na Black Friday.
