Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos
Por meio dos Núcleos que estão a ela subordinados, Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (SUBJUR) desenvolveu uma série de atividades no ano de 2023. Confira!
Núcleo Fiscal da Ordem Jurídica
No ano de 2023, o Núcleo Fiscal da Ordem Jurídica (NFOJ) teve efetiva atuação nos processos judiciais em tramitação junto aos órgãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em que atuam, como fiscal da ordem jurídica, o Procurador-Geral de Justiça e/ou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, como o Órgão Especial do TJPE, Seção Cível, Seção de Direito Público e Grupos de Câmaras Cíveis.
Neste período, o NFOJ devolveu, com manifestação e dentro do prazo legal, 100% dos feitos encaminhados com vista ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Núcleo Extrajudicial Cível
O Núcleo Extrajudicial Cível (NEC) deu andamento a 100% dos procedimentos sob sua responsabilidade. O Núcleo é responsável pelas investigações decorrentes de notícias de fato em que se atribui eventual responsabilidade por atos cíveis ou de improbidade administrativa a determinadas autoridades com foro por prerrogativa de função.
Núcleo Judicial Penal
Em 2023, o Núcleo Judicial Penal (NJP) devolveu à Procuradoria-Geral de Justiça, com parecer técnico, 100% dos processos judiciais relativos a pessoas com prerrogativa de foro, que estavam com vistas à PGJ.
Também foram devolvidos os processos com vista para fins de análise de acordo de não continuidade de persecução penal (art. 28 do CPP), alguns com sucesso na proposta de acordo.
Núcleo Extrajudicial Penal
O Núcleo Extrajudicial Penal (NEP) movimentou 100% dos procedimentos em trâmite na unidade, bem como devolveu os processos recebidos para análise do art. 28 e art. 28-A (acordo de não persecução penal), ambos do Código de Processo Penal (CPP).
Assim, foram encerrados, definitivamente, todos os procedimentos físicos, passando a operar, doravante, tão somente com expedientes eletrônicos.
Núcleo de Controle de Constitucionalidade
No ano de 2023, o Núcleo de Controle de Constitucionalidade (NCC) devolveu, com manifestação e dentro do prazo legal, 100% dos feitos com vistas ao Ministério Público. O Núcleo é responsável pela atuação do Ministério Público nos processos judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em que atua como fiscal da ordem o Procurador-Geral e/ou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, a saber Órgão Especial do TJPE.
O Núcleo também é responsável pelas investigações decorrentes de notícias de fato em que se questiona a constitucionalidade de atos normativos. Durante o ano de 2023, deu andamento a 100% dos procedimentos instaurados em trâmite no MPPE.