CAOs
Centros de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça
Centros de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça
Os Centros de Apoio Operacional (CAOs) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.
Atualmente, existem no MPPE nove CAOs. São eles os Centros de Apoio Operacional Defesa da Cidadania (CAO Cidadania); Atuação Criminal (CAO Criminal); Defesa da Educação (CAO Educação); Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude); Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente); Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público); Defesa da Saúde (CAO Saúde); Defesa do Consumidor (CAO Consumidor); e Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo).