Procuradoria Geral
de Justiça 

Trabalho em equipe, equidade e transparência no diálogo interno e com outras instituições, escuta social, melhoria do ambiente organizacional, valorização dos membros, servidores e colaboradores, estruturação e modernização administrativa foram as principais estratégias de ação neste primeiro ano de gestão sob o comando do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Na era pós-pandemia de Covid-19, com a sociedade buscando o Sistema de Justiça para intermediar e resolver problemas novos ou que ficaram represados durante o isolamento, o Ministério Público de Pernambuco procurou se reinventar adotando mudanças que dessem conta dos desafios internos e, ao mesmo tempo, oferecessem escuta e respostas mais rápidas a quem demanda por direitos e políticas públicas, especialmente os mais excluídos, como os dois milhões de pernambucanos que enfrentam a fome diária. Planejar e atuar conjuntamente, inovar e avançar com novos mecanismos, sem deixar de reconhecer ou abandonar boas práticas, adotando caminhos administrativos seguros e responsáveis, com resultados reconhecidos externamente, por meio de certificados e homenagens recorrentes.

O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro foi reestruturado e vinculado ao Gabinete da PGJ, como forma de demonstrar ao público interno e externo que a indução de políticas públicas de combate à fome é prioridade institucional. Novos Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs) foram formados, cuidando o Ministério Público de problemas demandados pela sociedade, como a insegurança e necessidade de controle externo da atividade policial por eventuais práticas abusivas, a proteção da infância e adolescência, meio ambiente, consumidor pelo acesso à água potável, assistência à saúde mental e ao pré-natal, patrimônio público. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), que atua como uma força-tarefa de combate à corrupção e ao crime organizado, encontra-se fortalecido com maior número de membros, equipamentos e operações realizadas, além de nova sede, que também abriga o Núcleo de Inteligência do MPPE. Foram instituídos o Núcleo de Apoio ao Júri e o Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal, com a implementação também do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (CIRA), numa parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE), Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Efetivamente promovida a regulamentação normativa, estruturação e instalação das Procuradorias de Justiça Regionais em Caruaru, sua Coordenação, Secretaria e Gabinetes dos membros.

Os Centros de Apoio Operacional (CAOs) renovaram e ampliaram as pontes com os movimentos sociais, auxiliando as Promotorias no desempenho de suas atribuições diárias ao fornecer material e capacitação. Promovemos campanha pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), mobilizamos e exercitamos o controle externo na eleição para Conselheiros Tutelares, alcançando a quase totalidade dos municípios pernambucanos e articulamos compromissos das prefeituras com ações de prevenção a desastres com inundações. Atuamos também pela igualdade racial e de gênero, promovemos acordos em processos complexos na segunda instância de interesse de populações vulneráveis, estruturação para implantação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência, entre outras pautas.

Ainda em 2023 a programação de cursos e eventos da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) passou a considerar a capacitação constante de membros e técnicos para a atuação nas questões mais urgentes acompanhadas pelas promotorias. Em breve será uma Escola de Governo, preparando gestores e profissionais de outras instituições, assim como representantes da sociedade civil, em defesa da Justiça Social. Além disso, foi regulamentado o Programa de Residência, modalidade orientada de ensino e treinamento em serviço para profissionais do Direito e de outras graduações que se relacionem com às atividades da instituição.

As ações estruturadoras já adotadas e outras que virão e serão fruto de planejamento feito com escuta da sociedade, de membros, servidores e colaborados do MPPE. Com a inovadora Agenda Compartilhada, a PGJ passou a fazer reuniões com as promotorias nas diferentes regiões do estado, levantando desafios pontuais e planejando soluções para melhorar condições de trabalho e de atendimento requerido pela população.

Neste primeiro ano entraves foram vencidos para acelerar obras físicas, reequipar serviços e valorizar a carreira de membros e servidores.

O concurso para Promotor de Justiça será concluído em janeiro/2024, 83 editais de movimentação na carreira foram julgados, garantindo a promoção e remoção de membros. Foi instituído o fracionamento das férias, indenização pelos plantões, pagamento do acervo processual nas férias e afastamentos, além da duplicação de seu valor, alcançando o percentual de 20%, ofertada indenização por licença-prêmio ou férias vencidas por até 90 dias, implementada gratificação aos Coordenadores das Centrais de Inquéritos, realização de histórico acordo extrajudicial para pagamento administrativo da correção monetária e juros moratórios do ATS e PAE com membros da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros, mediante pagamento de parcelas mensais desde fev/2023 e 15 extraordinárias, amortizando-se o saldo devedor e garantindo aos beneficiários, enfim, o recebimento de seus créditos.

Aplicou-se reajuste salarial igualitário para servidores e membros, assim como o auxílio-alimentação foi corrigido monetariamente. Houve o reajuste da tabela do auxílio-saúde. Foi antecipado o pagamento do 13º salário e a folha de pessoal passou a ter o pagamento liberado logo no primeiro dia útil após o depósito do duodécimo. Possibilitou-se o acesso prévio aos contracheques. A margem de empréstimo bancário consignado foi aumentada, assegurado o pagamento de horas extras do banco acumulado pelos servidores nos últimos anos. Também foram disponibilizadas maiores oportunidades de habilitação para serviço extraordinário e pagamento de horas extras aos analistas processuais e incluída as áreas de psicologia e serviço social. Abolida a obrigatoriedade de os servidores compensarem o expediente de trabalho nos feriados imprensados por interesse institucional. Incremento de mão de obra especializada ao buscar permissão no PCA/CNMP para incremento de pessoal no quadro técnico, mediante cessão de servidores municipais, estaduais ou federais à instituição. Regulamentadas as promoções por elevação de nível profissional dos servidores. Também foi acrescido o número de colaboradores terceirizados objetivando melhor estruturação das Promotorias, Procuradorias e departamentos administrativos.

A frota da segurança institucional da Assessoria Policial foi reforçada em Palmares, Arcoverde e Petrolina. Celebrado convênio com a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE) e mantida a guarda patrimonial nos prédios do MPPE.

Foi possível avançar também na tecnologia em 2023, renovando os computadores funcionais (notebooks e desktops), aperfeiçoando o sistema Audivia para recebimento de demandas pela Ouvidoria, iniciativa premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, além da aquisição de novos sistemas de segurança. Em 2023 estabelecemos parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para uso do programa Pandora, possibilitando o compartilhamento do bancos de dados de diferentes instituições públicas, facilitando a busca de informações feita pelas promotorias na sua rotina de trabalho. A ferramenta Consensus, por sua vez, deu mais eficiência na celebração de acordos na fase pré-processual. Recebemos o Selo Diamante da Corregedoria do CNMP pelo Portal da Transparência. Estamos perseguindo sucessivas adequações e uso de inteligência artificial para assessorar atividades fins e de gerenciamento do MPPE.

O Ministério Público de Pernambuco e o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, assim como diferentes iniciativas de membros e equipes, a exemplo dos projetos Água de Primeira, Cidadania Vez e Voz, Cidade Pacífica e Construindo Pontes – Educação Especial sob a Perspectiva Inclusiva, receberam selo de resolutividade concedido pela Corregedoria Nacional.

A continuidade das obras físicas estruturais do MPPE foram garantidas no primeiro semestre com a ratificação pelo novo Governo Estadual de financiamento bancário com a CEF, o que permitirá a entrega em 2024 do novo Centro Administrativo do MPPE na Boa Vista, das novas instalações da sede das Promotorias de Olinda e construção da ESMP no prédio do Centro Cultural Rossini Alves Couto. Ainda no primeiro semestre, inauguraremos a reforma das Promotorias de Justiça de Caruaru, permitindo ao público interno melhor condição de trabalho e ao externo melhor acesso. Até 2025 a nova sede do MPPE no Recife será entregue, sendo assegurado no orçamento de 2024, após intensa articulação do Procurador Marcos Carvalho com Deputados Estaduais, Federais e Senadores, novas emendas parlamentares para a concretização desse sonho.

No próximo ano, o MPPE seguirá com uma gestão que prima pela efetiva defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, atendendo aos princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e de independência funcional, com transparência e responsabilidade administrativa, fiscal e social.

A pesquisa de opinião, realizada em 2023 junto aos membros, servidores e comunidade pernambucana, aponta na direção que devemos nos manter, sempre atentos às respostas que a população deseja para sua cidadania. Fazer o controle externo das políticas públicas, em especial dos investimentos em educação e da valorização do magistério, atuar contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, combater o crime organizado – prioridades apontadas pelos consultados – fiscalização do processo eleitoral municipal e a garantia dos demais direitos do cidadão estarão na nossa pauta em 2024, sempre velando pela proteção do Estado Democrático de Direito.