CMI
Controle e transparência institucional
2023 simbolizou um ano de avanços e consolidações na Controladoria Ministerial Interna (CMI). O Portal da Transparência do MPPE foi totalmente reformulado, apresentando visual moderno e intuitivo que facilita o acesso dos cidadãos às informações públicas e aprimora a prestação de contas institucional. Novos recursos incluem a disponibilização de informações em tempo real, a utilização de filtros avançados de pesquisa e a facilitação de alimentação por parte das unidades administrativas. Tais mudanças possibilitaram ao Portal de Transparência do MPPE obter 100% de desempenho na avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no primeiro semestre do ano.
Também na avaliação do Tribunal de Contas/Atricon, o MPPE obteve o Selo Diamante no Radar Nacional de Transparência Pública em 2023, que analisou oito mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas de todas as esferas. O MPPE alcançou o 3º lugar no ranking entre os Ministérios Públicos e 2º lugar no âmbito do Estado de Pernambuco, atrás apenas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Através do boletim CMI Informa, a Controladoria prestou orientações sobre temas de interesse da área-meio, gerando informações relevantes à melhoria dos processos internos e à tomada de decisão. Os oito boletins publicados descomplicaram, com uso de linguagem sucinta, temas de interesse de várias unidades administrativas, inclusive com orientações e alertas quanto às obrigações do MPPE junto ao Tribunal de Contas e Conselho Nacional.
A CMI aprofundou a abordagem de risco na programação e execução dos seus trabalhos, gerando dados de enfoque preventivo à Alta Administração. Foi iniciada a elaboração de uma política de Gerenciamento de Riscos Corporativos, com intuito de sistematizar e racionalizar uma gestão de riscos ministerial, desenhando procedimentos para identificar, analisar e tratar riscos da área-meio. Com apoio técnico da Gerência Ministerial de Controle (GMC), essa metodologia começou a ser aplicada na área responsável pela gestão patrimonial, que resultará em um Plano de Tratamento de Riscos para o processo de recebimento de bens móveis.
A mesma abordagem de risco orientou o planejamento e a execução dos trabalhos de auditoria. A Gerência Ministerial de Auditoria (GMA), juntamente à Controladoria Ministerial, aprimorou a sistemática de monitoramento das deliberações oriundas do Controle Externo e Interno com a criação de painel de PowerBI, para analisar visualmente a evolução do cumprimento das recomendações de auditoria por ano, tema, setor, etc. Os dados obtidos passaram a ser consignados no Relatório Trimestral de Monitoramento (RTM), enviado periodicamente a todos os setores e à Administração do MPPE, com informações fundamentais para acompanhar a eficácia da gestão e a efetividade dos trabalhos de auditoria.
No mesmo enfoque preventivo, foram realizadas diversas auditorias que ofereceram ao Ministério Público orientações para sua adequação tempestiva aos ritos da Nova Lei de Licitações e Contratos. De forma inovadora, os trabalhos desprenderam-se do viés tradicionalmente avaliativo e foram entregues como consultorias, inclusive com recursos gráficos (mapeamentos de processos interativos) que possibilitaram ao Parquet visualizar todas as etapas, instâncias, artefatos e agentes necessários à adequação legal.
As inovações buscam aumentar a relevância da atuação da Controladoria Interna, a governança responsável e o compliance efetivo, promovendo uma estrutura de atividade-meio de qualidade, que facilite a atuação do MPPE no cumprimento de sua missão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.