CAO Criminal

Atuação no enfrentamento à criminalidade e na proteção do direito à vida

Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cinco municípios de Pernambuco figuram entre os 50 mais violentos do Brasil. Diante dessa realidade, o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) vem desenvolvendo diversas iniciativas no enfrentamento à criminalidade e visando a proteção do direito humano mais fundamental, o direito à vida. 

Monitor de Justiça - Visa estabelecer ações conjuntas entre o MPPE, o Poder Executivo e seus órgãos e os demais Órgãos participantes na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com autoria identificada, ocorridos em Pernambuco, com vistas ao cumprimento dos prazos previstos na legislação processual penal, assegurando celeridade e resolutividade. Em dezembro, o MPPE assumiu a presidência dos trabalhos.

Atualmente são monitoradas pelo Projeto mais de 1.700 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) ocorridas no Estado de Pernambuco desde 1º de janeiro de 2021, nas comarcas abrangidas pelo Projeto (Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Olinda, Palmares, Paulista, Petrolina, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão). 

"O objetivo desse projeto, que é alimentado de forma conjunta pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Polícia Civil, é compreender os gargalos no decorrer dessas investigações e agir em prol da celeridade processual. Nossa meta é conseguir o julgamento dos responsáveis até 399 dias após o cometimento dos crimes", explicou o Coordenador do CAO Criminal, o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.

Rede de Apoio às Vítimas da Violência (Reviv) - O Projeto tem como objetivo propiciar o atendimento e o acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, facilitando o acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde. A Rede funciona a partir de uma atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao Projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência. Atualmente, o Reviv conta com a adesão de 34 municípios no Estado de Pernambuco.


Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) - Foi instituído formalmente, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, pela Resolução PGJ Nº 25/2022, de 7 de novembro de 2022. Atualmente, está sendo reformada a sala onde será instalado o Núcleo, com todos os ajustes necessários ao acolhimento das vítimas, como acessibilidade e isolamento acústico adequado, para resguardar o sigilo da vítima. A equipe técnica está em fase de seleção e a expectativa é de que o núcleo seja efetivamente instalado até o final de 2023. 


Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) - Instituído pela Resolução PGJ N° 19/2023, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2023, no âmbito do CAO Criminal, foi criado com o objetivo de promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições no Tribunal do Júri, bem como adotar medidas para enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida.

Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) - É uma política pública de direitos humanos, concebida enquanto instrumento de combate à impunidade e enfrentamento à criminalidade. Atualmente, ele funciona em 13 Estados e no Distrito Federal. Essas unidades integram a rede nacional que possibilita o intercâmbio de testemunhas ameaçadas por sua colaboração com a justiça por todo o território brasileiro, o que fortalece a proteção. O CAO Criminal participa das duas reuniões mensais do Conselho Deliberativo (Condel) do Provita, como representante do MPPE, fazendo o acompanhamento dos casos.