CAO Educação

Por um melhor e amplo aprendizado 

Em março, o CAO promoveu a “Semana Escolar de Combate à Violência contra Mulher” nas escolas da rede pública dos municípios de Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Palmares. Prevista na Lei Federal 14.164/2021, a iniciativa atua, dentre outros pontos, na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.

Foram realizados eventos nos municípios de Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Palmares, fomentando discussões e reflexões sobre a violência contra a mulher e as respectivas formas de prevenção e repressão, nas instituições de ensino visitadas. 

Já para promover o acompanhamento do Plano Nacional de Alimentação Escolar, com ênfase na análise do percentual destinado à agricultura familiar; a qualidade nutricional da alimentação escolar fornecida; e estimular a estruturação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), foi lançada, em abril, a Ação Merendar. 

Por meio dela, foi distribuído material de apoio contendo portaria para fiscalização da oferta da merenda escolar, bem como para acompanhar o funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar. Em retorno, foram recebidas comunicações de 22 procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça curadoras da Educação e 2 recomendações expedidas no exercício de 2023.

Visando debater as causas da violência contra a escola e a comunidade escolar no atual cenário brasileiro, além de discutir possíveis ações institucionais para o enfrentamento à violência e a construção de cultura de paz nas escolas, foi realizada, em maio, a “Roda de Diálogos: Violência contra e escola”. O evento foi realizado de forma híbrida, com grande adesão do público interno e com repercussão de conteúdo, subsidiando o trabalho dos órgãos de execução na matéria de segurança escolar.

Diante de episódios de violência em instituições de ensino em todo o país, ocorridos no início do ano, o CAO Educação elaborou, em conjunto com os CAOs de Defesa da Infância e Juventude, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, das redes pública e privada do Estado.

Outras discussões sobre o sistema próprio de ensino; o Plano Nacional de Educação, educação especial sob a perspectiva inclusiva; infraestrutura escolar; segurança escolar também foram promovidas, ao longo do segundo semestre, por meio do “Mutirão pela Educação e Workshop: Controle Social e Orçamento na prática”, que contou com o apoio da Escola Superior (ESMP). Nas ocasiões, também foram promovidas capacitações de conselheiros de educação e dirigentes municipais nas ferramentas de controle social e fiscalização dos gastos públicos.

A iniciativa foi uma articulação em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/PE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/PE); TCE/PE; Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, Conselho Estadual de Educação de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O mutirão se reuniu com os municípios integrantes das GREs Recife Norte, Recife Sul, Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Mata Norte, Agreste Centro Norte; Sertão Central; Sertão do Submédio do São Francisco, Sertão do Alto Pajeú, Vale do Capibaribe, Sertão do Araripe, Sertão Médio São Francisco, Agreste Meridional, GRE Mata Sul e GRE Sertão Moxotó Ipanema. 

Em todos os locais, houve grande adesão por parte dos Conselhos Municipais de Educação e dirigentes de educação, agregando a comunidade escolar e fortalecendo o controle social com a apresentação de informações atualizadas e ferramentas para acompanhamento dos gastos públicos em educação.

Por fim, o Projeto Institucional desenvolvido pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, voltado ao Ensino de Jovens e Adultos, foi o tema do seminário “EJA JÁ: O MPPE em defesa da educação de jovens e adultos” , que contou com grande participação dos públicos interno e externo.

Lançado no fim de agosto, o Projeto EJA JÁ tem como objetivo induzir políticas públicas que criem condições favoráveis e contribuam para a redução anual dos índices de analfabetismo de jovens e adultos em Pernambuco, inclusive no que se refere à inclusão das comunidades do campo. A iniciativa já conta com a adesão dos municípios de Recife, Brejo da Madre de Deus, Venturosa e Salgueiro, e possui reuniões marcadas para apresentação às Circunscrições Ministeriais, buscando adesões de outros municípios. 

Em outubro, o Projeto recebeu voto de aplauso em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores do Recife que discutiu os desafios para educação de jovens e adultos.