CAO Saúde
Desmistificando o tema da saúde mental
Por meio do “Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, criado em parceria com a Escola Superior (ESMP), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) tem subsidiado a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental.
Desde agosto, quando foi lançada, a iniciativa vem trabalhando em três frentes paralelas: o Componente 1, que visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado; o Componente 2, que foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico; e o Componente 3, referente à fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.
Pelo Componente 1, que visa induzir a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado de Pernambuco, foram realizadas reuniões virtuais para explicação do funcionamento da RAPS e envio de modelos de atuação com Promotores de Justiça das I, II, III, IV, V, VI e X Gerências Regionais de Saúde (GERES), correspondentes a 122 municípios do Estado. Foram realizados, também, estudos sobre a situação da RAPS e sobre os dispositivos pactuados e implantados pelos municípios.
Voltado ao adequado atendimento aos cidadãos e cidadãs que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico, o Componente 2 busca contribuir para a redução do estigma desses cidadãos, por meio de oficinas de sensibilização e treinamento. Já foram realizadas seis oficinas presenciais, nas sedes das II, IV, V, VI, XIV e III Circunscrições, em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), e apoio das Secretarias de Saúde municipais. Em dezembro, o treinamento foi realizado também na Capital, para integrantes do Edifício Paulo Cavalcanti e Ouvidoria. Para o próximo ano, estão previstas outras quatro oficinas presenciais.
E por meio do Componente 3, o Projeto foca na fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado e das respectivas unidades de saúde, visando a garantir o cumprimento da legislação pertinente. Realizou-se reunião com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) para discutir o projeto, e foi elaborado roteiro para inspeção nas citadas unidades de saúde. Foi efetuado levantamento e coleta de informações sobre o perfil das clínicas que realizam internações psiquiátricas involuntárias em Pernambuco, para o início das inspeções in loco pelo CAO e Promotorias de Saúde das cidades onde se encontram essas unidades a partir de janeiro de 2024, com a participação do Cremepe, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e da Comissão Estadual Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CIPI-SES/PE).
Projeto Saúde no Pré-Natal - Por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Saúde, o CAO Saúde irá atuar até fevereiro de 2024, estimulando a melhoria da atenção materno-infantil em 36 cidades (contemplando as macrorregiões Metropolitana, Agreste e Sertão) por meio da atuação regional e integrada dos Promotores de Justiça, com foco em indicadores de qualidade na assistência pré-natal. Na segunda etapa do projeto, foi realizado levantamento da oferta de exames de rotina no pré-natal e de obstetras, associando os resultados à cobertura da atenção básica e ao percentual de gestantes com 6 consultas de pré-natal. Com a sistematização desses dados, o GACE Saúde pode propor encaminhamentos para responder às necessidades de ajustes conforme cada realidade local.
"Será criado ainda, no CAO Saúde, um banco de dados permanente da situação de acesso aos exames de rotina e disponibilidade de obstetras nos municípios envolvidos, por meio de acesso aos sistemas de informação do SUS e diálogo com as Gerências Regionais de Saúde. E, para estimular os gestores a melhorar permanentemente a assistência às gestantes, será criado um Certificado de Práticas Resolutivas no Pré-Natal, a ser conferido anualmente pelo CAO Saúde aos municípios e Promotorias que conseguirem melhorar os indicadores", complementou a
Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde,
Helena Capela.
Fiscalização de irregularidades no funcionamento das unidades do SAMU - Em conjunto com as Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife, o CAO Saúde realizou o acompanhamento sobre as deficiências no funcionamento das unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com o objetivo de cobrar dos gestores municipais de Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe a melhoria desses serviços, de modo a garantir a assistência aos munícipes e evitar que a falta de ambulâncias nas cidades continue sobrecarregando o SAMU do Recife.
Foram realizadas reuniões com o Gerente do SAMU Recife acerca da sobrecarga do serviço em decorrência do excesso de atendimentos solicitados pelos municípios da Região Metropolitana, que não conseguem suprir a demanda de ocorrências registradas em seus territórios; além de audiências para tratar de irregularidades no funcionamento do SAMU nesses municípios.
Ao final, foi realizada uma pactuação com as Secretarias Municipais de Saúde para adoção de medidas emergenciais destinadas a regularizar o funcionamento do serviço do SAMU, a exemplo de celebração de contratos de locação de veículos.