CAO Infância e Juventude
Mobilização para eleição dos Conselhos Tutelares
No dia 1º de outubro, cidadãos de todo o país compareceram às urnas para escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares. O Processo de Escolha foi acompanhado, desde o início do ano, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO Infância e Juventude), que participou do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e forneceu todo o auxílio necessário para que os membros do MPPE pudessem fiscalizar o pleito.
Junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), garantiu-se apoio da Justiça Eleitoral e cessão de urnas eletrônicas nas maiores cidades. Foram criados: um grupo de WhatsApp como espaço de interação permanente com membros e servidores sobre o tema; e um hotsite, desenvolvido pela Assessoria de Comunicação do MPPE e alimentado pelo CAO IJ, com notícias, normativas e materiais de apoio relativos ao processo de escolha dos Conselhos Tutelares, para consulta e utilização pelos membros.
Foram realizados, ainda, com apoio da Escola Superior (ESMP), workshops para capacitação de membros, assessores e servidores, com discussões compartimentalizadas conforme o calendário previsto para o pleito. Por fim, durante todo o final de semana das eleições, até a finalização das apurações, o CAO esteve prestando apoio aos membros, garantindo a realização e fiscalização das eleições diretas em todo o Estado, sem registros de anulação.
A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar - Em 2023, a fim de estimular a criação e implementação dos Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) em todo o Estado, o CAO IJ atualizou e lançou a 2ª edição da cartilha do projeto institucional “A casa é sua”. O material, disponível no formato virtual, é voltado aos públicos interno e externo, e contém princípios, orientações e instrumentos jurídicos sobre o tema do acolhimento familiar.
A iniciativa foi divulgada nos eventos da “Agenda Compartilhada” da Procuradoria-Geral ocorridos nas Circunscrições de Limoeiro, Caruaru e Garanhuns. Foram realizados, também, seminários regionais sobre o tema com profissionais de renome nacional, com apoio da ESMP, em Recife (abrangendo redes da capital, RMR e Zona da Mata) e em Petrolina (Sertão), somando aproximadamente 200 participantes nos encontros presenciais já realizados. No próximo dia 18 de dezembro, o seminário será realizado em Caruaru (Agreste).
GACE CASEs Cabo e Pirapama - Por meio dos Grupos de Atuação Conjunta Especializadas (Gace) Cabo e Pirapama, foram executadas ações estratégicas para identificação das principais irregularidades e das possibilidades de atuação ministerial para resguardo dos direitos humanos de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas respectivas unidades, com foco no cumprimento da legislação protetiva. Foram realizadas inspeções in loco, com apoio de equipe técnica multiprofissional, para diagnóstico e definição de providências urgentes, em conjunto com a Promotoria de Justiça natural.
Programa Aprendiz no âmbito do MPPE - Instituído pela Resolução PGJ nº 025/2023, em novembro deste ano, o programa aprimora e atualiza a Resolução PGJ nº 013/2019, que criou o Programa Adolescente Aprendiz.
“Readequamos o programa anterior para que ele ficasse de acordo com as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e incluímos outras medidas que observamos serem necessárias devido à experiência que adquirimos”, comentou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude,
a Promotora de Justiça Aline Arroxelas.
Por meio dele, o MPPE celebrará contrato administrativo com os Serviços Nacionais de Aprendizagem ou entidades sem fins lucrativos que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego. Serão eles que selecionarão os adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos, de acordo com as formações, e os encaminharão ao MPPE.