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Com o objetivo de promover a interação do Ministério Público de Pernambuco com os movimentos sociais engajados na defesa dos Direitos Humanos no Estado, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania - CAO Cidadania - promoveu, no ano de 2023, encontros com os movimentos sociais - da cidade e do campo. Dos encontros foi gerado um catálogo das demandas apresentadas, detalhado neste documento, que servirá de base para a atuação do MPPE.
Em 2024, o trabalho de levantamento de demandas continua por meio do projeto "Escuta Social", cujo objetivo é promover o aprimoramento da escuta social do MPPE e, com isso, a melhoria dos mecanismos de interação continuada com a sociedade civil, os movimentos sociais e os grupos vulnerabilizados, em geral, considerando a necessidade da criação de formas regulares de troca entre a instituição e os setores destinatários de sua atuação, no campo da defesa dos direitos humanos.
Almeja-se, ainda, a partir desta escuta permanente e qualificada, intensificar a atuação do Ministério Público como agente político-social para a busca de soluções para os problemas enfrentados, a partir de uma atividade estratégica e articulada de mobilização social, envolvendo tanto as populações e grupos ligados a cada questão tratada, como os agentes públicos e privados com atribuições capazes de apontar soluções para os desafios postos, para efetivação e garantia de direitos.
Metodologia da Atividade
Metodologia da Atividade
Encaminhado aos Movimentos Sociais um formulário prévio solicitando informações
sobre suas principais demandas.
Realizada uma escuta ativa, com participação ampla dos Movimentos Sociais, voltada para discussão dos tópicos trazidos nos formulários.
Os dados coletados foram sumarizados e divididos em eixos temáticos para serem utilizados como base para a orientação da atuação do Ministério Público.
Resumo das demandas
Resumo das demandas
Eixo Campo - 15/03/2023
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Segurança Alimentar e Nutricional / Sustentabilidade
Promover a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN com foco nas demandas da zona rural, tais como geração de renda e valorização do modo de vida camponês, segurança hídrica para os povos e comunidades tradicionais, fiscalização do uso de agrotóxicos, operacionalização da Política Estadual de Agroecologia e seus instrumentos de monitoramento e fiscalização dos impactos da produção de energias renováveis para as populações locais e na natureza.
Segurança Alimentar e Nutricional / Sustentabilidade
Promover a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN com foco nas demandas da zona rural, tais como geração de renda e valorização do modo de vida camponês, segurança hídrica para os povos e comunidades tradicionais, fiscalização do uso de agrotóxicos, operacionalização da Política Estadual de Agroecologia e seus instrumentos de monitoramento e fiscalização dos impactos da produção de energias renováveis para as populações locais e na natureza.
Combate à fome nas áreas rurais e ao aumento do consumo de alimentos ultraprocessados pela população rural devido à baixa renda
Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - Fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA - PE), a partir, dentre outras ações, do diálogo direto com a Governadora
Atualização e cumprimento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Apoio às feiras agroecológicas
Abastecimento de água nas comunidades quilombolas
Construção de poços artesianos com profundidade adequada em comunidades quilombolas
Proteção contra danos ambientais e uso intenso de agrotóxicos
Operacionalização da Política Estadual de Agroecologia e monitoramento da estruturação do Plano, assim como reestruturação da Comissão de Produção Agrícola do Estado
Fiscalização e combate ao uso de agrotóxicos como armas químicas para expulsão de camponeses
Fiscalização dos impactos da produção de energias renováveis para as populações locais e na natureza, inclusive em territórios indígenas
Manutenção do modo de vida camponês ameaçado pelos grandes empreendimentos, notadamente, de produção de energia eólica e solar
Saúde
Garantir o acesso à assistência médica aos povos e comunidades tradicionais no seus territórios
Saúde
Garantir o acesso à assistência médica aos povos e comunidades tradicionais no seus territórios
Garantia do funcionamento dos ambulatórios e o atendimento de demandas com cobertura insuficiente em comunidades quilombolas
Instauração e funcionamento regular de Postos de Saúde em comunidades quilombolas
Educação
Efetivar a Educação Quilombola de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação, com foco na adequação dos professores, incluindo políticas afirmativas para membros das Comunidades, renovação da Comissão Estadual de Educação Escolar Quilombola e valorização da identidade das populações do campo.
Educação
Efetivar a Educação Quilombola de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação, com foco na adequação dos professores, incluindo políticas afirmativas para membros das Comunidades, renovação da Comissão Estadual de Educação Escolar Quilombola e valorização da identidade das populações do campo.
Efetivação da Educação Quilombola
Seleção/concurso para professores adequados ao trabalho em comunidades quilombolas, inclusive com a implementação de uma política afirmativa para pessoas originárias da comunidade nos processos seletivos
Renovação da Comissão Estadual de Educação Escolar Quilombola
Valorização da identidade e do modo de vida camponês na escola e na formação das crianças e adolescentes residentes no campo
Trabalho e Empregabilidade
Promover o acesso a trabalho e renda no campo e a garantia dos direitos dos trabalhadores, por meio da fiscalização da conformidade da atuação de cooperativas e de contratos de terceirização.
Trabalho e Empregabilidade
Promover o acesso a trabalho e renda no campo e a garantia dos direitos dos trabalhadores, por meio da fiscalização da conformidade da atuação de cooperativas e de contratos de terceirização.
Fiscalização de cooperativas, associações e agroindústrias para que não sejam utilizadas de forma a desvirtuar os seus princípios constitutivos de integração e cooperação entre trabalhadores rurais
Fiscalização da terceirização fraudulenta e precarização do direito do trabalho no campo
Promoção de cursos profissionalizantes voltadas às necessidades e demandas de empregabilidade no campo
Assistência Social
Garantir o acesso aos serviços da Assistência Social aos povos e comunidades tradicionais.
Assistência Social
Garantir o acesso aos serviços da Assistência Social aos povos e comunidades tradicionais.
Entrega de cestas básicas em comunidades quilombolas, paralisada há um ano
Efetivação do cadastro de famílias das comunidades quilombolas pela Rede da Assistência Social
Infraestrutura
Acompanhar a conclusão de obras para o abastecimento de água, saneamento básico, habitação e de vias de acesso nas comunidades campesinas e tradicionais, bem como projetos para a destinação do lixo.
Infraestrutura
Acompanhar a conclusão de obras para o abastecimento de água, saneamento básico, habitação e de vias de acesso nas comunidades campesinas e tradicionais, bem como projetos para a destinação do lixo.
Manutenção de estradas e passagens molhadas, especialmente, no âmbito das comunidades tradicionais
Conclusão de obras de abastecimento de água nas comunidades campesinas e tradicionais
Dificuldade de acesso às comunidades quilombolas
Saneamento básico nas comunidades quilombolas
Projeto para destinação do lixo nas comunidades quilombolas
Habitação
Acesso à Terra
Proteger os direitos de posse de camponeses e povos tradicionais, combatendo despejos ilegais, acompanhando conflitos agrários e as Comissões de Conflitos do TJPE, bem como atuando nos episódios de violência no campo e na incidência junto ao Poder Público na promoção de construção de alternativas para famílias em vias de despejo.
Acesso à Terra
Proteger os direitos de posse de camponeses e povos tradicionais, combatendo despejos ilegais, acompanhando conflitos agrários e as Comissões de Conflitos do TJPE, bem como atuando nos episódios de violência no campo e na incidência junto ao Poder Público na promoção de construção de alternativas para famílias em vias de despejo.
Proteção a direitos de posse de camponeses e de povos e comunidades tradicionais
Fiscalização de leilões judiciais e recuperações judiciais de terra questionáveis em áreas de antigas usinas e regularização de terras de famílias nessas localidades
Acompanhamento dos repasses de terras já realizados e dos critérios utilizados nestes processos por Interpe e INCRA
Acompanhamento de conflitos agrários
Fiscalização de despejos com violações de direitos de posse pelas usinas e com alegação de fraudes processuais
Acompanhamento das Comissões de Conflitos Fundiários no âmbito do TJPE, atuação do MPPE nos episódios de violência no campo e incidência junto ao Poder Público na promoção da construção de alternativas para famílias em vias de despejo
Participação do MPPE e da sociedade civil na Comissão sobre Conflitos Fundiários do TJPE
Regularização dos territórios indígenas
Regularização das terras das comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares
Regularização das terras de acampamentos ligados ao Interpe e ao INCRA
Busca de apoio do CONSEA para lidar com questões fundiárias e impacto das usinas eólicas nas comunidades locais
Combate à Violência e Proteção dos Direitos Humanos
Combater a violência e proteger os Direitos Humanos por meio da indução da retomada da Comissão Estadual sobre Conflitos Agrários, do estabelecimento de procedimentos para tratamento de violências contra pessoas acampadas e ameaçadas de despejo, da efetividade do acompanhamento de denúncias de violência contra defensores/as de direitos humanos e integrantes de povos e comunidades tradicionais e do cumprimento das recomendações do Relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos sobre os conflitos agrários na Zona da Mata.
Combate à Violência e Proteção dos Direitos Humanos
Combater a violência e proteger os Direitos Humanos por meio da indução da retomada da Comissão Estadual sobre Conflitos Agrários, do estabelecimento de procedimentos para tratamento de violências contra pessoas acampadas e ameaçadas de despejo, da efetividade do acompanhamento de denúncias de violência contra defensores/as de direitos humanos e integrantes de povos e comunidades tradicionais e do cumprimento das recomendações do Relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos sobre os conflitos agrários na Zona da Mata.
Retomada da Comissão Estadual sobre Conflitos Agrários
Estabelecimento de procedimento, por parte do MPPE, para tratamento de situações de violência contra acampados, inclusive, por parte da polícia
Efetividade do acompanhamento do MPPE quanto às denúncias de violência contra defensores/as de direitos humanos e integrantes de povos e comunidades tradicionais
Eficiência dos meios de acompanhamento, por parte dos movimentos sociais, quanto às denúncias registradas no MPPE, bem como da efetividades das responsabilizações
Acompanhamento, por parte do MPPE, do cumprimento das recomendações do Relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos sobre os conflitos agrários na Zona da Mata
Proteção às comunidades ameaçadas pela venda de terras das antigas usinas da Mata Sul, com investigação de situações de violência em conflitos agrários, inclusive, com atuação policial
Proteção à segurança e à vida de assalariados campesinos que sofrem ameaças em processos de despejo, muitos dos quais registram denúncias junto à Polícia e ao MPPE
Combate à violência e à discriminação contra povos indígenas
Responsabilização de agentes policiais em caso de morte de liderança indígena no sertão do estado e ainda sem resolução
Combate à violência e à falta de diálogo do Poder Público local contra povos indígenas sem terras demarcadas e sofrendo ações de despejo
Políticas públicas para os povos indígenas do Estado de Pernambuco
Segurança para a população indígena do Estado - defesa de lideranças ameaçadas
Acesso a políticas públicas para os povos indígenas
Respeito da Polícia Militar às especificidades indígenas durante rondas e registro de Boletins de Ocorrência
Democratização e Acesso ao Sistema de Justiça
Promover a democratização e o acesso ao Sistema de Justiça a partir da garantia do acesso ao MPPE, da formação especializada de agentes públicos, da celeridade na resolução das demandas e da viabilidade de acompanhamento eficiente pelos demandantes, bem como da criação de espaços de escuta sistemática permanente.
Democratização e Acesso ao Sistema de Justiça
Promover a democratização e o acesso ao Sistema de Justiça a partir da garantia do acesso ao MPPE, da formação especializada de agentes públicos, da celeridade na resolução das demandas e da viabilidade de acompanhamento eficiente pelos demandantes, bem como da criação de espaços de escuta sistemática permanente.
Acesso do MPPE às pequenas comunidades
Formação dos agentes públicos, Promotores, Magistrados e Policiais, para atuação junto a povos e comunidades tradicionais
Fomento ao trabalho especializado do Poder Público adequado às necessidades das comunidades quilombolas
Criação de Núcleos do MPPE em municípios pequenos
Criação de Promotorias especializadas em direito quilombola
Criação de espaços para escuta sistemática das demandas das comunidades quilombolas
Respeito dos governantes às leis que garantem direitos aos povos tradicionais, a exemplo da consulta para a elaboração de políticas públicas indicada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
Aproximação do MPPE com a juventude do campo
Necessidade de celeridade na resolução das demandas encaminhadas ao MPPE, bem como de viabilidade de acompanhamento eficiente pelos demandantes
Resumo das demandas
Resumo das demandas
Eixo Cidade - 16/03/2023
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Segurança Alimentar e Nutricional
Promover a Segurança Alimentar e Nutricional através do fomento da Rede Socioassistencial do Estado e incentivo à programas sociais vigentes no Estado de Pernambuco.
Segurança Alimentar e Nutricional
Promover a Segurança Alimentar e Nutricional através do fomento da Rede Socioassistencial do Estado e incentivo à programas sociais vigentes no Estado de Pernambuco.
Promoção da agricultura urbana
Fortalecimento de políticas e programas como cozinha comunitária, horta urbana, feiras/banco de alimentos, valorizando a produção dos assentamentos
Acesso à alimentação adequada para grupos em situação de vulnerabilidade
Mobilização da rede socioassistencial para garantia da segurança alimentar
Saúde
Promover Políticas de Saúde Pública voltadas para as pessoas vulnerabilizadas, como a população LGBT, vivendo com HIV e privadas de liberdade, considerando especificidades e interseccionalidades.
Saúde
Promover Políticas de Saúde Pública voltadas para as pessoas vulnerabilizadas, como a população LGBT, vivendo com HIV e privadas de liberdade, considerando especificidades e interseccionalidades.
Politica de HIV/Aids, LGBT's e HSH Profissionais do sexo
Medicamentos para doenças oportunistas (HIV/AIDS)
Passe livre para pessoas com HIV /AIDS
Fiscalização da exigência de teste Anti-HIV em concursos públicos
Reestruturação do Serviço Especializado para a atenção integral às pessoas vivendo com HIV
Diálogo com os CRAS para esclarecimento sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV
Recomendação às Secretarias de Saúde, com urgência, para formação sobre CONCEITO, USO, IMPORTÂNCIA, E DISTRIBUIÇÃO das profilaxias PREP e PEP (para quando em situação de exposição de risco ou de forma preventiva relacionados a eventual contaminação pelo HIV) para funcionárias/os que atuam na atenção primária à saúde, bem como para os/as agentes de saúde
Recomendação às Secretaria de Saúde incluir na política de saúde LGBT divulgação das profilaxias PREP e PEP para a população jaboatonense
Acesso ao SUS, com especialistas e exames para pessoas vivendo com HIV e para o público em geral
Celeridade no julgamento de Ações Civis Públicas em trâmite referentes ao fornecimento de medicamentos para pessoas com HIV
Homologação da Política de Prevenção ao HIV para a Juventude
Fortalecimento da saúde integral da população negra e LGBTIAPN+
Que o Ministério Público esteja mais próximo das comunidades palestrando nos postos de saúde
Segurança Pública
Promover o fortalecimento da Segurança Pública no Estado, assegurando o cumprimento de iniciativas de Direitos Humanos com foco na prevenção e combate à violência policial e o acolhimento de pessoas ameaçadas de morte.
Segurança Pública
Promover o fortalecimento da Segurança Pública no Estado, assegurando o cumprimento de iniciativas de Direitos Humanos com foco na prevenção e combate à violência policial e o acolhimento de pessoas ameaçadas de morte.
Combate ao aumento da violência urbana
Combate à violência policial
Restabelecimento dos programas de proteção às pessoas ameaçadas de morte, nas situações de conflitos agrários e urbanos, e do Núcleo de Acolhimento Provisório - NAP
Banimento de tecnologias de reconhecimento facial
Criação de batalhão especializado para os eventos esportivos
Fiscalização de abuso de autoridade em eventos de manifestação cultural de arquibancada
Participação dos movimentos sociais de arquibancada nos fóruns para a discussão da liberdade de torcer
Combate ao Racismo
Promover o combate ao racismo no ambiente urbano por meio do fortalecimento de mecanismos institucionais, especialmente no que tange à intolerância religiosa, à educação e à construção de políticas públicas estaduais e municipais.
Combate ao Racismo
Promover o combate ao racismo no ambiente urbano por meio do fortalecimento de mecanismos institucionais, especialmente no que tange à intolerância religiosa, à educação e à construção de políticas públicas estaduais e municipais.
Aplicação da Lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Promoção de Políticas Públicas contra o racismo no âmbito estadual e municipal
Combate ao racismo institucional
Construção de um Plano Estadual de Combate ao Racismo Institucional
Reconhecimento dos povos tradicionais de matriz africana e o respeito a sua forma de vida, como se desenvolvem com seus costumes, crenças modos de fazer, saberes e sabores
Caminhos para Implantação de um canal direto e ágil para o enfrentamento aos crimes de intolerância religiosa, discriminação e outros violações de direitos
Fomento de debates sobre como o MPPE pode ajudar a fortalecer ongs, instituições e movimentos socias que têm como pautas o enfrentamento das injustiças sociais, discriminação racial e intolerância religiosa.
Punição efetiva aos casos de racismo
Construção de mecanismos de acesso à Justiça Racial
Cumprimento da Portaria 992 do Minsitério da Saúde, referente à saúde da população negra
Aplicação da Lei Estadual 14.852/12, que dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do Patrimônio Cultural de Origem Africana
Construção de política pública para os pontos de cultura de matriz africana do Estado
Defesa dos Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em Contexto Urbano
Fomentar a promoção de acesso aos direitos fundamentais de povos e comunidades tradicionais no contexto urbano.
Defesa dos Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em Contexto Urbano
Fomentar a promoção de acesso aos direitos fundamentais de povos e comunidades tradicionais no contexto urbano.
Mapeamento das comunidades ciganas do Estado
Acesso à saúde e à geração de renda para os povos ciganos
Acesso dos povos ciganos às políticas públicas
Terras para os ciganos nômades ficarem acampados
Preservação da cultura Romani (Cigana)
Retomada do território "Reserva Marataro Kaetés", pelo povo Karaxuwanassu urbano.
Assistência e proteção dos direitos aos indígenas em contexto urbano
Apoio aos migrantes Warao no Estado
Defesa dos Direitos das Mulheres
Combater as diferentes formas de violência e desigualdades de gênero, por meio de reforço das redes de proteção e apoio às mulheres, monitoramento dos aparatos institucionais de acolhimento das vítimas de violência, bem como aqueles relativos às ações preventivas e educativas da população, com a indução de políticas públicas de melhoramento da renda e dos meios para a plena atividade profissional das mulheres, com destaque para as mulheres negras e periféricas.
Defesa dos Direitos das Mulheres
Combater as diferentes formas de violência e desigualdades de gênero, por meio de reforço das redes de proteção e apoio às mulheres, monitoramento dos aparatos institucionais de acolhimento das vítimas de violência, bem como aqueles relativos às ações preventivas e educativas da população, com a indução de políticas públicas de melhoramento da renda e dos meios para a plena atividade profissional das mulheres, com destaque para as mulheres negras e periféricas.
Combate ao aumento do feminicídio
Combate às violências contra as mulheres
Combate à violência doméstica
Combate à insegurança nas cidades para as mulheres
Combate à violência contra as mulheres negras lésbicas
Integração do combate à violência contra a mulher no currículo escolar
Enfrentamento à violência contra as mulheres - efetivação da Política de Atenção Integral de Assistência, a partir da estruturação de um Plano que integre o Estado e os municípios
Monitoramento da situação das Casas Abrigo
Efetivação de políticas públicas para as mulheres
Sanar a ausência de políticas públicas que empoderem as mulheres, principalmente as negras e periféricas
Capacitação dos agentes da rede de atendimento à mulher nas diversas políticas
Diálogo para o fortalecimento das instituições comunitárias e lançamento de apoios para o trabalho com a infância, juventude e mulheres
Fomento a melhores condições de moradia e emprego
Combate à insegurança alimentar nas famílias chefiadas por mães solo
Acesso à creche
Ampliação e fortalecimento dos serviços de aborto legal
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fomentar a atuação do Ministério Público de forma a contemplar a defesa das crianças e adolescentes no âmbito da segurança pública, igualdade racial, saúde e educação, por meio do fortalecimento da rede socioinstitucional nas esferas municipal e estadual.
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fomentar a atuação do Ministério Público de forma a contemplar a defesa das crianças e adolescentes no âmbito da segurança pública, igualdade racial, saúde e educação, por meio do fortalecimento da rede socioinstitucional nas esferas municipal e estadual.
Apoio do MPPE para acompanhamento e efetivação dos Planos de Combate ao Trabalho Infantil e ao Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Efetivação de políticas de prevenção de assassinatos para a juventude nas periferias
Construção de políticas e projetos com a participação da juventude
Retaguarda pelo reforço da rede local para os equipamentos municipais de proteção às crianças e adolescentes
Proteção às crianças e jovens contra a cooptação do tráfico
Acesso a serviços de saúde mental para crianças e adolescentes
Acesso à educação primária e fundamental
Aplicabilidade da Resolução 181/16 do CONANDA, que dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Fortalecer as redes de saúde, educação e assistência social para o atendimento adequado das necessidades específicas das pessoas com deficiência e de seus cuidadores, bem como promover a quebra das barreiras comunicacionais, atitudinais e de transporte de forma abrangente.
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Fortalecer as redes de saúde, educação e assistência social para o atendimento adequado das necessidades específicas das pessoas com deficiência e de seus cuidadores, bem como promover a quebra das barreiras comunicacionais, atitudinais e de transporte de forma abrangente.
Criação de Políticas públicas para os cuidadores das pessoas com deficiência
Criação de Centros de Referência para doenças raras
Criação de Centros Descentralizados de Reabilitação para crianças com deficiência e de Políticas de Reabilitação para adultos com deficiência
Descentralização dos serviços de atendimento a pessoas com doenças raras e deficiências no Estado
Fomento de parcerias entre entidades da sociedade civil e hospitais especializados no tratamento de doenças e deficiências
Apoio de saúde e de educação especial adequados para crianças com deficiência, com profissionais devidamente qualificados para o atendimento das necessidades específicas.
Inclusão escolar para crianças com necessidades especiais no âmbito estadual e nas escolas particulares, com elaboração de Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAAE) e de Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) pelas escolas
Empregabilidade, inclusão e acessibilidade
Oferta de cursos técnicos
Educação, formação profissional e inclusão no mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência Intelectual - PCDI
Acesso regular a cadeiras de rodas adequadas à idade e às especificidades das pessoas com deficiência
Criação de parques adaptados para crianças com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão
Fiscalização de valores abusivos dos planos de saúde para pessoas com doenças raras
Quantificação do número de autistas em Pernambuco para formulação de políticas públicas mais adequadas
Garantia da acessibilidade comunicacional adequada para pessoais com deficiências, de acordo com suas especificidades, por meio da difusão de LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais), Comunicação Alternativa Aumentativa (CAA) e Áudio Descrição.
Garantia da acessibilidade nos transportes públicos adequada às especificidades das deficiências
Participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos debates relativos a esse público
Formação dos membros e servidores do MPPE em relação às características, demandas e direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Oferta de cursos profissionalizantes para autistas adolescentes e adultos
Defesa dos Direitos da População LGBT
Combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBT, apoiar a efetivação de políticas para o segmento e a reestruturação do Conselho Estadual.
Defesa dos Direitos da População LGBT
Combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBT, apoiar a efetivação de políticas para o segmento e a reestruturação do Conselho Estadual.
Realização de um seminário sobre segurança pública para população LGBTQIA+
Construção de cartilha sobre diversidade sexual e serviços no Estado
Construção de uma campanha para enfretamento da violência contra população LGBTQIA+
Criação de um convênio ou termo de cooperação com o Centro Estadual de Combate à LGBTFOBIA para interiorizar o serviço de orientação psicossocial e jurídica para a população LGBTQIA+ do interior de Pernambuco.
Criação de Casa de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+, em especial pessoas trans
Promoção da participação de pessoas trans no esporte
Empregabilidade
Cobrança à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco maior preparação da Polícia Civil no enquadramento de crimes motivados por LGBTfobia e maior transparência desses dados
Cobrança à Secretaria de Educação de Pernambuco ações de prevenção às violências sofridas por estudantes LGBTQIA+, ajudando na luta contra o preconceito e discriminação, que faz com que muitas crianças e adolescentes com identidade trans ou travesti sejam expulsas da escola, precocemente
A garantia de medicação (hormônios) para pessoas trans, por parte do Estado de Pernambuco (em especial, considerando a elevação do preço para os homens trans)
Atuação mais efetiva na investigação de crimes de racismo e homofobia
Trabalho pelo combate à discriminação contra a população LGBT nas escolas
Reestruturação do Conselho Estadual de Direitos LGBT
Efetivação de uma Política Pública Estadual para o segmento
Defesa dos Direitos das Pesssoas Privadas de Liberdade
Fiscalizar o cumprimento da Lei de Execuções Penais, das Diretrizes da Corte Interamericana e da garantia dos direitos humanos no cárcere e definir um canal de acesso direto e efetivo ao MPPE para o tratamento da violação de direitos.
Defesa dos Direitos das Pesssoas Privadas de Liberdade
Fiscalizar o cumprimento da Lei de Execuções Penais, das Diretrizes da Corte Interamericana e da garantia dos direitos humanos no cárcere e definir um canal de acesso direto e efetivo ao MPPE para o tratamento da violação de direitos.
Monitoramento dos órgãos do Sistema Carcerário para assegurar o cumprimento da Lei de Execuções Penais
Fiscalização do cumprimento das Diretrizes da Corte Interamericana
Análise e impulsionamento dos processos criminais para a diminuição das superlotações nos presídios
Fiscalização das violações de Direitos Humanos no cárcere
Dignidade e segurança alimentar no período pós cárcere
Atenção à saúde mental no cárcere
Fiscalização da presença de policiais penais homens na segurança interna das unidades prisionais femininas
Apuração de violências e omissão de socorro nas unidades prisionais femininas
Recomendar ao Estado formação continuada para funcionários e funcionárias atuantes como Agentes Socioeducativos nas casas femininas, a saber CENIP STA LUZIA, CASE SANTA LUZIA E CASEM SANTA LUZIA
Atenção às especificidades dos LGBT's em situação de privação de liberdades
Formação continuada para adequação de tratamento às pessoas trans/travestis internas nesses espaços de FUNASE, a fim de que se compreenda conceitos básicos de identidade de gênero trans, travestis, não binárias
Canal de acesso para trocas com o MPPE
Translado de pessoa privada de liberdade para cumprimento de pena no Estado
Empregabilidade para egressos do Sistema Prisional
Pautar um nova Política de Drogas para fomentar o desencarceramento
Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
Monitorar a Política Estadual de Inclusão da População em Situação de Rua, estimulando o trabalho intersetorial e garantindo o acompanhamento da efetividade das demandas colocadas ao MPPE.
Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
Monitorar a Política Estadual de Inclusão da População em Situação de Rua, estimulando o trabalho intersetorial e garantindo o acompanhamento da efetividade das demandas colocadas ao MPPE.
Garantia da segurança alimentar das pessoas em situação de rua
Monitoramento da Política Estadual de Inclusão da População em Situação de Rua
Fortalecimento da Política da Assistência Social - acompanhamento do orçamento destinado a essa Política
Criação do "Centro Popinho Recife"
Revisão judicial dos casos de cumprimento de pena das pessoas em situação de rua
Acompanhamento da efetividade das demandas colocadas ao MPPE para o segmento
Trabalho conjunto das várias áreas de políticas públicas para o atendimento das pessoas em situação de rua
Tratamento respeitoso às pessoas em situação de rua por parte do controle urbano
Habitação e Urbanismo
Fomentar a atuação ministerial no sentido de promover a habitação e o urbanismo adequados às sociovulnerabilidades, atentando em suas intervenções para a busca de soluções focadas na minoração dos riscos sociais dos envolvidos e, eventualmente, decorrentes das situações de desocupação e conflitos fundiários urbanos.
Habitação e Urbanismo
Fomentar a atuação ministerial no sentido de promover a habitação e o urbanismo adequados às sociovulnerabilidades, atentando em suas intervenções para a busca de soluções focadas na minoração dos riscos sociais dos envolvidos e, eventualmente, decorrentes das situações de desocupação e conflitos fundiários urbanos.
Reajuste do aluguel social
Irregularidade do abastecimento de água nas periferias
Articulação e atuação dos serviços de promoção dos direitos na cidade
Questões relacionadas às ocupações urbanas
Regularização fundiária, ações de usucapião e ZEIS
Que o MPPE possa ser parte legitimada para requisitar ou apoiar a regularização fundiária
Atendimento juridico nas areas de reintegração de posse
Despejos forçados na Região Metropolitana do Recife
Fiscalização da política de desapropriação e despejos da Prefeitura do Recife (RMR)
Atuação do MPPE com viés social quando da manifestação nos processos de reintegração de posse
Acesso das pessoas em locais de ocupação a todos os serviços públicos
Problema da mobilidade urbana na RMR
Implantação do Plano Gestor do Sítio Historico de Olinda
Cumprirmento da "Lei do Silêncio" no sítio histórico de Olinda
Cumprimento da Lei 4849/92, de uso e ocupação do solo, e da Lei do Carnaval em Olinda
Fiscalização de obras de habitação e de lazer inacabadas do PAC para comunidades do Recife
Fiscalização dos impactos socioambientais referentes à criação de terminal de minérios na área de SUAPE
Chuvas e Desastres
Fomentar a articulação entre Estado e Municípios para esforços em prol da construção e efetividade de políticas públicas ambientais, socioassistenciais e de infraestrutura para prevenção e mitigação de desastres causados pelas chuvas.
Chuvas e Desastres
Fomentar a articulação entre Estado e Municípios para esforços em prol da construção e efetividade de políticas públicas ambientais, socioassistenciais e de infraestrutura para prevenção e mitigação de desastres causados pelas chuvas.
Efetivação das demandas do GT Chuvas
Elaboração e efetivação de um Plano de Contingência efetivo para lidar com os impactos das chuvas no ano de 2023
Plano Municipal de ações para o inverno de 2023 nas comunidades de áreas ribeirinhas
Políticas de dragagem e limpeza para a bacia do Rio Tejipió
Campanha de educação socioambiental permanente para comunidades da Bacia do Rio Tejipió
Políticas de dragagem e limpeza para a bacia do Rio Tejipió
Participação popular para estruturação e monitoramento do Plano Diretor de Gestão da Bacia do Rio Tejipió
Política de Habitação para as famílias das comunidades do Rio Tejipió
Fiscalização e prevenção de desastres decorrentes das chuvas para proteção das comunidades atingidas por deslizamento de barreiras e alagamentos
Responsabilização dos agentes públicos pelas mortes causadas pelas chuvas
Outras Demandas Específicas
Viabilizar o acesso à Justiça, a celeridade na resolução das demandas encaminhadas ao Ministério Público e o acompanhamento eficiente pelos demandantes.
Outras Demandas Específicas
Viabilizar o acesso à Justiça, a celeridade na resolução das demandas encaminhadas ao Ministério Público e o acompanhamento eficiente pelos demandantes.
Necessidade de celeridade na resolução das demandas encaminhadas ao MPPE, bem como de viabilidade de acompanhamento eficiente pelos demandantes
Efetividade dos trabalhos dos diversos Conselhos de Direitos
Acesso a serviços de emissão de documentos de identificação
Resumo das demandas
Resumo das demandas
Pessoas Idosas - 17/08/2023
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Pessoa Idosa
Fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, prevenindo a ameaça ou a violação a direitos por discriminações ou violências, garantindo o acesso a serviços de saúde e assistência social com equipamentos adequados, bem como a acessibilidade urbanística, arquitetônica e nos transportes, e fomentar a criação e garantir a fiscalização dos Conselhos de Direitos e Fundos da pessoa idosa.
Pessoa Idosa
Fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, prevenindo a ameaça ou a violação a direitos por discriminações ou violências, garantindo o acesso a serviços de saúde e assistência social com equipamentos adequados, bem como a acessibilidade urbanística, arquitetônica e nos transportes, e fomentar a criação e garantir a fiscalização dos Conselhos de Direitos e Fundos da pessoa idosa.
Fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa
Garantir a assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde, bem como a implantação dos equipamentos necessários para tal fim
Promover a conscientização e educação para prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em pessoas idosas
Zelar pelos serviços e equipamentos necessários à assistência social da pessoa idosa e estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros
Monitorar continuamente as ILPIs
Implantar Centro-dia e Centros de Convivência para pessoas idosas, como alternativa à superlotação na ILPI
Promover a adequação do serviço público de transporte coletivo ao Estatuto, assegurando a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos e o respeito ao assento preferencial
Desenvolver projetos pedagógicos e materiais publicitários voltados ao respeito do assento preferencial no transporte público
Eliminar as barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantir acessibilidade à pessoa, a fim de que não seja exposta a perigos quando precisam circular pelas vias públicas
Promover a igualdade de direitos
Combater a violência contra a pessoa idosa e o etarismo
Criar oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, com conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna
Combater o preconceito contra pessoas com Parkinson
Efetivar o direito ao trabalho
Garantir moradia digna à Pessoa Idosa
Promover a criação e a fiscalização dos Conselhos e dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa
Fiscalizar a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa
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