10.5 - NF-e Destinadas

Pelo módulo NF-E DESTINADAS do SGE, é possível realizar a Manifestação do Destinatário de uma NF-e, que é um procedimento que visa trazer maior segurança às operações mercantis, já que ela valida fiscalmente a transação, evitando o uso indevido do CNPJ e Inscrição Estadual.

O processo é composto por 4 eventos, que informam ao fisco que o destinatário da NF-e confirma ou não as informações presentes na NF-e destinada a ele. Sendo eles:

Ciência da Operação; Confirmação da Operação; Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação.

Acesso a tela da nota fiscal destinada.

Na tela inicial do sistema, clique em Compras > NFe Destinadas > Consultar NFe Destinadas.

Confirmando.

Na tela de NF-e Destinadas, clique em Pesquisar na base de dados Nacional. E marque a primeira opção "Últimas notas destinadas" e dê OK.

Para realizar a confirmação, aguarde o sistema buscar as últimas NFes emitidas para o seu CNPJ.

Após aparecer as NFes, clique com o botão direito sobre uma nota e clique em "Confirmar manifestação".

Feito isso, será apresentada as 4 opções para que você escolha como deseja se manifestar.

1. O evento "Confirmação da Operação", tem como objetivo confirmar a operação com o respectivo recebimento da mercadoria. O registro do evento deve ser feito após a entrada da mercadoria na loja. Mesmo que tenha havido devolução total ou parcial ao fornecedor através de outra NF-e, esse evento é necessário e após a Confirmação da Operação, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.

2. O evento "Ciência da Operação" tem o objetivo de solicitar a obtenção do arquivo XML referente a uma NF-e. Somente após o registro desse evento é que o destinatário da NF-e pode efetuar o download do XML.

3. O evento "Desconhecimento da Operação" tem o objetivo, como o próprio nome já diz, de desconhecer a operação. Ou seja, houve utilização indevida de sua Inscrição Estadual pelo emitente da NF-e.

4. Quando o destinatário necessitar registrar uma operação legalmente acordada como não realizada, deve utilizar esse evento. Como uma venda, feita de comum acordo entre fornecedor e comprador. A operação não realizada significa que a devolução ocorreu sem emissão de NF-e, sendo permitido a informação do motivo da recusa do recebimento da mercadoria e outros definidos pelo fisco. Como exemplo, a devolução sem entrada física da mercadoria na loja e o extravio da carga durante seu transporte, dentre outros.

Importando o XML através das NF-es Destinadas