PREFEITURA DE MARACANAÚ
SECRETARIA DE GOVERNO
GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
REGULAMENTO SOBRE A COMENDA
DA FINALIDADE E DIREITO, DA OUTORGA, DO CERIMONIAL E ENTREGA, DO USO E DAS CARACTERISTICAS.
CAPÍTULO I
Art. 1º A Comenda “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú” é o símbolo de reconhecimento e condecoração da Guarda Municipal de Maracanaú, para distinguir pessoas e/ou entidades civis e militares, que comprovadamente tenham prestado relevantes serviços a GMMc em qualquer campo de atividade.
Art. 2º A concessão da Comenda “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú” será feita conforme estabelece o presente Regulamento, acompanhada do respectivo Diploma, após apreciação do mérito devido à pessoa ou instituição a ser agraciada por Comissão Especial (CE) instituída pelo Comandante – Geral da Guarda Municipal de Maracanaú, sob a presidência deste.
§ 1º - As propostas para a concessão da Comenda: “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú” deverão ser formuladas pelo Comandante da Guarda Municipal de Maracanaú, depois da apreciação do mérito e posterior aprovação pelo Prefeito Municipal de Maracanaú.
§ 2º - A outorga da Comenda: “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú”, far-se-á por ato do Comandante da Guarda Municipal de Maracanaú por proposta da CE.
Art. 3º - A solenidade de entrega será organizada pela Guarda Municipal de Maracanaú, obedecidas às prescrições contidas no Regulamento de Continências Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas (R-2).
§ 1º - A entrega da Condecoração será efetuada no dia 08 de junho, aniversário de implantação da Guarda Municipal de Maracanaú, em princípio no Quartel da GMMc.
Art. 4º - O Diploma que acompanha a Comenda: “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú” será devidamente assinado pelo Comandante Geral da Guarda Municipal e pelo Prefeito Municipal de Maracanaú.
Art. 5º - A Comenda “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú” será conferida a todos os Ex – Comandantes da Guarda Municipal de Maracanaú, bem como às pessoas e/ou entidades de que trata o Art. 1º deste Regulamento, em solenidade cívico militar, por ocasião do aniversário da GMMc.
§ 1º - A Comenda “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú” terá seu padrão em acrílico, e deverá ser confeccionada com um círculo dourado envolvendo o símbolo da GMMc, sobre uma base de granito, fixada por duas peças metálicas.
§ 2º - Os agraciados com a Comenda “Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú” também receberão o mini – brasão da GMMc, que poderá ser utilizado na lapela pelos civis e, de acordo com os regulamentos vigentes, pelos militares e policiais – militares.
Art. 6º - Não poderão fazer jus à condecoração e perdem o direito de usá-la os civis que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado em qualquer dos Foros, militares e policiais – militares pelo mesmo motivo e, ainda quando punidos por faltas atentatórias ao pundonor individual ou da classe, à moral e aos bons costumes.
Art. 7º - A Comenda de que trata esta Portaria terá as seguintes características:
SUPERFÍCIE SUPERIOR E LATERAL: Placa em acrílico na cor branca, medindo 08cm (oito) centímetros de largura por 16 cm (dezesseis) centímetros de altura, tendo ao centro colado uma réplica do brasão da GMMc, envolto por um círculo dourado, gravado logo abaixo com a seguinte inscrição “Amigo da GMMc” e a respectiva data. Na parte acima da réplica do brasão, o nome do homenageado. Na parede frontal da base de granito será fixada uma plaqueta de alumínio dourado com a seguinte inscrição: “Preito de gratidão pelos relevantes serviços prestados à Guarda Municipal de Maracanaú e à sociedade maracanauense”.
SUPERFÍCIE INFERIOR: Gravado o número da completa, para fins de controle e registro próprio pelo Comandante – Geral da GMMc.
MINI-BRASÃO: uma miniatura do Brasão da GMMc com 20 mm de diâmetro.
Art. 8º - O mini-brasão da GMMc, instituído por esta Portaria será usada no peito e disposta do lado esquerdo, região acima do bolso pelos militares e na lapela pelos civis.
QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em Maracanaú, de MAIO de 2008.
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LUIZ ROGÉRIO CASTELO BRANCO MOURÃO – CORONEL EB R/1 RR
Comandante – Geral da Guarda Municipal de Maracanaú