Edital de Concurso de Maracanaú 2004 - Concurso Público realizado em 2004.
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Legislação de Maracanaú
Estatuto do Servidor de Maracanaú
LEI Nº 1.158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera dispositivos da Lei no 447, de 05 de julho de 1995, Estatuto dos Servidores de Maracanaú e dá outras providências.
Leis 1.381- 1.049 - Alteram o Estatuto do Servidor
LEI Nº 1.274-2007 REFORMA ADMINISTRATIVA 2007
Leis
Lei 1.838 - 2012 - Altera a Lei 1.699 - Cria cargos de Guarda 1ª Categoria pdf.
Lei 1.699 - 2011 - Consolida carreira de Guarda Municipal pdf
Lei 1.603, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Cria o Art. 19A da Lei N° 1.268 de 05 de dezembro de 2007.
LEI Nº 1.577, DE 28 DE MAIO DE 2009 - Dá nova Redação ao Art. 17 da Lei N° 1.268 de 05 de dezembro de 2007.
LEI Nº 1.430, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
LEI Nº 1.427, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Dá nova Redação aos Arts 10 e 14 da Lei N° 1.268 de 05 de dezembro de 2007. Folha 01 - Folha 02
Lei Nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007 - Consolida Disposições Sobre A Estrutura Organizacional e O Funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, Revoga A Lei 1.004, de 08 De Junho De 2005, e da Outras Providencias.
Lei Nº 1.004, de 08 de junho de 2005 - Altera e consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.
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Estatuto do Servidor de Maracanaú
LEI Nº 1.430, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GMMc.
LEI Nº 1158-2006 - ALTERA O ESTÁGIO PROBATÓRIO.
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GMMc