Histórico

Guarda Municipal em Maracanaú

A Guarda Municipal de Maracanaú é um órgão descentralizado e integrante da estrutura da Secretaria de Governo, implantada pela Lei Municipal nº.1004 de 08 de junho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº.1268 de 05 de dezembro de 2007. A Lei Nº 1.268, dispõe sobre sua finalidade, competência e estrutura organizacional básica, assim como sobre o regime jurídico de seus dirigentes e demais servidores do seu quadro de pessoal.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

A Guarda Municipal de Maracanaú é uma corporação uniformizada e tecnicamente equipada, de caráter eminentemente preventivo e defensivo, destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, atuando naquilo que for do peculiar interesse do Município e colaborando, no âmbito local, com a Polícia Militar, com a Policia Civil e com o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Compete a Guarda Municipal, no âmbito local: proteger e vigiar bens e serviços, promover ou apoiar as realizações constitucionalmente cometidas ao município, a cargo de seus órgãos e entidades.

Exemplo de várias ações atualmente desempenhadas:

• • • Segurança Patrimonial e Supervisão e Apoio

    • Ronda Escolar

    • Ronda Motorizada de Apoio - ROMA (em viaturas e motocicletas)

    • Serviço de salvamento e apoio à defesa civil

    • Projetos Sociais, ações recreativas e educativas.

    • Vigilância Eletrônica: Central de Monitoramento - 24 horas

    • Atividade Meio com setores administrativos

EFETIVO:

Seu quadro efetivo atual é de 114 (cento e quatorze) Guardas Municipais, sendo 04 (quatro) mulheres. O processo de integração da Guarda Municipal de Maracanaú é através de Concurso Público.

Sede da GMMc - Pátio Externo

Antiga Sede

Carreira da Guarda Municipal

A carreira de Guarda Municipal integra o Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Maracanaú, desdobrando-se em 03 (três) categorias funcionais e 05 (cinco) níveis hierárquicos de cargos, a saber:

I- Categoria Funcional de Inspetor:

Inspetor;

II- Categoria Funcional de Subinspetor:

Subinspetor de 1ª Categoria;

Subinspetor de 2ª Categoria;

III- Categoria funcional de Guarda:

Guarda de 1ª Categoria;

Guarda de 2ª Categoria;

A promoção é um ato administrativo que visa atender as necessidades da Guarda Municipal, através de processo seletivo e meritório do preenchimento de vagas existentes nas Categorias Funcionais superiores.

As promoções dar-se-ão com as seguintes proporções de interstício mínimo, tendo como data base o término de Curso de Formação de Guarda e a data da última promoção:

I – Guarda de 2ª Categoria para 1ª Categoria 03 (três) anos de interstício;

II – Guarda de 1ª Categoria para Subinspetor de 2ª Categoria 04 (quatro) anos de interstício;

III – Subinspetor de 2ª Categoria para Subinspetor de 1ª Categoria

A manhã de sexta-feira do dia 15 de janeiro de 2010, ficou marcado na história da Guarda Municipal de Maracanaú o 1ª Ato Administrativo de Promoção da Instituição. Na oportunidade foram promovidos 42 (Guardas Municipais) do Grau Hierárquico de Guarda de 2ª Categoria a Guarda de 1ª Categoria. A Solenidade foi realiza na Sede da Guarda Municipal de Maracanaú, situada Rua João Andrade de Filho, 1.880 - Centro - Maracanaú-CE.

Os Guardas Municipais promovidos receberam as luvas/insígnias de Guarda de 1ª Categoria de seus respectivos padrinho e madrinhas, onde as mesmas serão usadas sobrepostas ao Uniforme de Serviço Operacional.

A promoção desse efetivo obedeceu ao Regulamento de Promoções da GMMc aprovado pelo Decreto Nº 1.234, de 03 de novembro de 2009, e, com base no § 1º do Art. 16 deste regulamento, o Ex-Comandante Geral da GMMc, Cel EB Castelo Branco, assinou a Portaria Nº 01/2010, homologada pelo Ex-

Prefeito Municipal, Dr. Roberto, que promoveu ao Grau Hierárquico os 42 (quarenta e dois) Guardas Municipais de 2ª Categoria a 1ª Categoria.

Em 2011, o Ex-Comandante Geral da GMMc, Cel EB Castelo Branco, assinou a Portaria Nº 06/2011, homologada pelo Ex-Prefeito Municipal, Dr. Roberto, que promoveu ao Grau Hierárquico 41 (quarenta e um) Guardas Municipais de 2ª Categoria a 1ª Categoria.

Em 2012, o Ex-Comandante Geral da GMMc, Cel EB Castelo Branco, assinou a Portaria Nº 06/2011, homologada pelo Ex-Prefeito Municipal, Dr. Roberto, que promoveu ao Grau Hierárquico 42 (quarenta e dois) Guardas Municipais de 2ª Categoria a 1ª Categoria.

Na manhã de sábado do dia 15 de março de 2014, o Comandante Geral da GMMc, Antônio Wilson Gomes Cavalcante e o Prefeito de Maracanaú , Dr. Firmo Camurça, presidiram a solenidade de promoção de acesso funcional da Guarda Municipal. Na oportunidade, foram promovidos 38 (trinta e oito) Guardas Municipais que cumpriram todos os requisitos necessários para o preenchimento das vagas do cargo de Subinspetor de 2ª Categoria na carreira Guarda Municipal, nos termos do Art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 1.268/2007, alterado pelas Leis 1.427/2009, 1.699/2011 e 1.838/2012.

Na manhã do dia 22 de março de 2016, o Diretor Geral da GMMc, Antônio Wilson Gomes Cavalcante e o Prefeito de Maracanaú , Dr. Firmo Camurça, presidiram a solenidade de promoção de acesso funcional da Guarda Municipal. Na oportunidade, foram promovidos 66 (sessenta e seis) Guardas Municipais que cumpriram todos os requisitos necessários para o preenchimento das vagas do cargo de Subinspetor de 2ª Categoria na carreira Guarda Municipal, nos termos do Art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 1.268/2007 e suas alterações.