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Instituído pelo Decreto 40.922, de 03 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto 47.574, de 16 de abril de 2021, o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb/RJ encontra-se ativo para o quadriênio de 2021-2025, conforme Decreto de 13 de julho de 2021, alterado pelo Decreto de 11 de outubro de 2023 e Decreto de 27 de outubro de 2023 e tem as seguintes atribuições, dentre outras a ele conferidas pela Lei nº 11.494, de 20 de julho de 2007:

I - acompanhar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo;

II - exercer o controle sobre a aplicação dos recursos do Fundo;

III - supervisionar o controle do cadastramento escolar anual;

IV - receber toda a documentação dos registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais relativos aos recursos movimentados.

Informações Básicas:

Presidente: Flávio Lopes de Oliveira            Vice presidente: Maria Eduarda Schwartz Araújo

 E-mail: cacs.fundeb@educacao.rj.gov.br

As reuniões ordinárias obedecem ao calendário 2024 sendo realizadas em todas as terceiras terças-feiras de cada mês, sem prejuízo das reuniões extraordinárias que forem necessárias.

DO 30/01/2024 - Retificação do DO de 27/10/23 (Substituição dos membros do UNIDME)

• ATA - 151º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (06/02/204)

• ATA - 152º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (05/03/204)

• ATA - 153º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (19/03/204)

As reuniões ordinárias obedecem ao calendário 2023 sendo realizadas em todas as terceiras terças-feiras de cada mês, sem prejuízo das reuniões extraordinárias que forem necessárias.

• ATA - 150º REUNIÃO ORDNIÁRIA CACS-FUNDEB (12/12/23)

• ATA - 149º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (21/11/23)

• ATA - 148º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (17/10/23)

• ATA - 147º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (19/09/23)

• ATA - 146º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (29/08/23)

• ATA - 145º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CACS-FUNDEB (25/07/23)

• ATA - 144º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (18/07/23)

• ATA - 143º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (25/04/23)

• ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CACS-FUNDEB (14/02/23)

• ATA - 142º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (31/01/23)

DO 27/10/23 - Substituição Membros UNDIME

Clique aqui para acessar o calendário de 2022

• ATA - 141º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (20/12/2022)

• ATA - 140º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (29/11/2022)

• ATA - 139º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (01/11/2022)

• ATA - 138º  REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (20/09/2022)

• ATA - 137º  REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (23/08/2022)

• ATA - 136º REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (24/05/2022)

• ATA 135º - REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (26/04/2022)

• ATA 134º- REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (15/03/2022)

• ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CACS-FUNDEB (04/02/2022)

• DECRETO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB

• DECRETO DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB

• DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB

• DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB

• ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CACS-FUNDEB (07/12/2021)

• ATA - 133ª REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (21/12/2021)

• ATA - 132ª REUNIÃO ORDINÁRIA CACS-FUNDEB (23/11/2021)

• DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB

• DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2021 - COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CACS-FUNDEB