convênios E TRANSFERÊNCIAS
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O Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro (Converj) é uma ferramenta virtual que facilita o acompanhamento de parcerias que visam transferência de recursos financeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa complementa as ações realizadas para a melhoria da gestão estadual, já que é possível ter maior controle sobre o repasse de verbas para municípios, instituições e organizações da sociedade civil.
A SEEDUC-RJ pratica a transparência ativa disponibilizando todas as informações de interesse geral. Assim, é possibilitado que a sociedade acompanhe o desenvolvimento das atividades da Secretaria, previstos pela Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação e no âmbito Estadual, regularizado pelo Decreto 46.475 de 25 de outubro de 2018, nos art. 8º e 9º.
